TJPB 24/05/2017 - Pág. 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017

CÍVEL Nº 0000663-46.2013.815.0471.ORIGEM: Comarca de Aroeiras. APELANTE: Município de Gado Bravo.
ADVOGADO: Antônio Nilson Pereira da Silva OAB/PB 5.473.APELADO: Maxwell Camelo Diniz. ADVOGADA: Maria
Zuleide S. Dias OAB/PB 8.406.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).58 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0001131-13.2014.815.0491.ORIGEM: Comarca de Uiraúna. RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001059323.2014.815.2001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Armando Batista Felinto. ADVOGADO: Leonardo
Antônio Correia Lima de Carvalho OAB/PB 14.209.APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S/A.ADVOGADO: João Alves Barbos Filho (OAB/PB 4.246-A); Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15477).Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, aplicando o art. 1.013, §3º, I, do CPC/2015, julgando
parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos).60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0106803-10.2012.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE: GBMF – Agente Autônomo de Investimento Ltda. ADVOGADO: Expedito Leite da Silva Filho OAB/PB
12.009.APELADO: EMVIPOL Empresa de Vigilância Potiguar. ADVOGADO: Eduardo Jorge A de Menezes OAB/PB
8.204.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000111087.2014.815.0151.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Moises de Assis Alves Soares.
ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874); Christian Jefferson de Sousa Lima (OAB/PB 11.874).APELADO: Município de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7.539.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).62 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000091-36.2013.815.1071.ORIGEM: Comarca
de Jacaraú.01-EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A); Raffael Melo (OAB/PB 19.276).02-EMBARGANTE: Antônio Félix de Lima.ADVOGADO: Humberto de
Sousa Félix OAB/RN 5069.Resultado da sessão dia 16.05.17-“ Rejeitou-se os primeiros embargos declaratórios, e
acolheu-se o segundo com efeito integrativo, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).63 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001459-96.2014.815.0731.ORIGEM: 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE: Oi Móvel S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A);
Rodolfo Eleoterio Vasconcelos (OAB/PB 22.411).EMBARGADO: Marciliana da Silva Dutra. ADVOGADO: Ana Marta
de Queiroz Quirino OAB/PB 19.204.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos acolhidos, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).64 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0045727-19.2011.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Irisneide Fernandes Batista. ADVOGADO: Daniel Fonseca de Souza Leite OAB/PB 17.742.EMBARGADO: Incorplan Incorporações
Ltda.ADVOGADO: Antônio Fausto Terceiro de Almeida OAB/PB 11.116.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000183-62.2012.815.0161.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Cuité.EMBARGANTE: Itaú Seguros S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A e OAB/PE
22.718)EMBARGADO: José Carlos da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000932-93.2012.815.0221.ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas.1º APELANTE: Banco do Brasil. ADVOGADO: Rafael
Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A); Elmano de Araújo Martins (OAB/PB 22.474).2º APELANTE: Gercina Maria de
Sousa. ADVOGADO: Alisson de Souza Bandeira Pereira OAB/PB 15.166.APELADOS: Os mesmos. Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
apelação do Banco e deu-se provimento parcial ao apelo da autora, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000163-43.2014.815.0471.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Aroeiras. APELANTE: Jailton Otávio de Souza. ADVOGADA: Patrícia Araújo
Nunes OAB/PB 11.523.APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira OAB/PB 8.147.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000849207.2014.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na Capital. APELANTE: Fernanda dos Santos Oliveira.
ADVOGADO: Antônio Anízio Neto OAB/PB 8851.APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO:
José Carlos Skrzyszowsky Júnior OAB/PB 45445-A..Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 69 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024718-98.2011.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE:
Rodolfo Barboza Camelo. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho OAB/PB 11.086.APELADO: HSBC Bank Brasil
S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32505-A); Edson Herpo Barreto
Damasceno (OAB/PB 23.065).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000819-60.2015.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Município de
Pilõezinhos. ADVOGADO: Marco Aurélio Medeiros Villar OAB/PB 12.902.APELADA: Maria Ozaneide dos Santos.
ADVOGADO: Júlio César Nunes da Silva OAB/PB 18798.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000093853.2014.815.0311.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: José Edson Cordeiro.ADVOGADO:
Jorge Márcio Pereira OAB/PB 16.051.APELADA: Município de Princesa Isabel.ADVOGADO: Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira OAB/PB 22.122.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000457-11.2016.815.0541.ORIGEM: Comarca de Pocinhos. APELANTE: Kelma Josilandia de França
Santos. ADVOGADO: Buarque Berque Fernandes Alves OAB/PB 8.360.APELADA: Município de Pocinhos. PROCURADORA: Ranuzhya Francisrayne Montenegro da S. Carvalho OAB/PB 22.429.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018489-73.2014.815.0011.ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA:
Fernanda A Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.APELADO: Carlos Alberto Ferreira. ADVOGADO: Antônio José Ramos
Xavier OAB/PB 8.911.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0047125-35.2010.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Severino Alves de
Araújo.ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão OAB/PB 7.672.APELADO: João Antônio de Souza e Maria de
Fátima de Almeida Souza. ADVOGADO:Deorde A de Almeida OAB/PB 10.902.Resultado da sessão dia 16.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 75 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042535-83.2008.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Severino Alves de Araújo. ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão OAB/PB 7.672.APELADOS: Ana Pereira da Silva, Elisa Pereira da Silva, Regina Pereira da Silva, Maria Madalena da Silva, João Anacleto
Pereira da Silva, Luiz Gonzaga. ADVOGADO:Deorde A de Almeida OAB/PB 10.902.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 76 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005932-96.2012.815.0731.ORIGEM: 2ª
Vara Cível da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A..ADVOGADO:
Elisa Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876).APELADO: Lúcio
Flávio Costa e Lima. ADVOGADO: José Guilherme Souza da Silva OAB/PB 9647.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 77 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085235-35.2012.815.2001.ORIGEM: 1ª
Vara da Fazenda pública da Capital. APELANTE: Carmem Ribeiro Delgado de Aquino. ADVOGADO: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 14.729.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Julio Tiago de C.
Rodrigues OAB/PE 32192.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 78 – REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0003352-69.2012.815.0351.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Fundo
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé. ADVOGADA: Danielle Torrião Furtado
Lima OAB/PB 14.544.APELADA: Maria de Lourdes Vieira. ADVOGADO: José Alves da Silva Neto OAB/PB
14.651.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Acolheu-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 79 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 003040670.2013.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.01 APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B.02 APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126); Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo (OAB/PB 17879).APELADO: José Baraúna da Silva e outros. ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155); Ana
Cristina de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deuu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 80 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 000159585.2015.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Maria do Socorro dos Santos Silva. DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1.414.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 81 – REEXAME NECESSÁRIO E

APELAÇÃO Nº 0000829-15.2015.815.0631.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho.APELANTE: Município
de Juazeirinho. PROCURADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7129.APELADA: Macicleide Santos de Farias.
ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento
parcial ao reexame necessário e negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 82 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 000482007.2001.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PROMOVENTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno PRMOVIDO: Comércio e Representações São Paulo
LTDA.INTERESSADO: Lucineirde Leite de Queiroz ADVOGADO: Ariosvaldo Adelino M. Filho OAB/PB 13.626.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 83 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001697-28.2013.815.0351.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Maria Meireles Borges. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.APELADO: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
Públicos do Município de Sapé. ADVOGADA: Danielle Torrião Furtado OAB/PB 14.544.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 84 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069128-42.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital. APELANTE: Adriano Gomes Pedrosa Guedes. ADVOGADO: Marcello Vaz
Albuquerque de Lima OAB/PB 15229.APELADO: Walter Henriques de Araújo. ADVOGADA: Nayara Chrystine
Nóbrega OAB/PB 12.657.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 85 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0007577-66.2011.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: José Walmir
Ribeiro Pinto. ADVOGADO: Lincoln Mendes Lima OAB/PB 14.309.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15.312.Resultado da sessão dia 16.05.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 86
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048538-69.1999.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE: ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ADVOGADO: Glaydson Medeiros de Araújo Souza OAB/PB 15.916.APELADO:
Instituto de Pneumologia da Paraíba Ltda. ADVOGADO: Alexandre Souza de Mendonça Furtado OAB/PB 7326.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093090-65.2012.815.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Hospital Santa Paula LTDA.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva (OAB/PB 11.589); Amanda Luna Torres (OAB/PB 15.400).APELADO: J Carlos Móveis LTDA.ADVOGADO:
Celso Marcon OAB/PB 10.990-A. Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 88 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001395-81.2015.815.0301.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Banco GMAC S/
A.ADVOGADO: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque OAB/PE 18.857.APELADO: Possidônio Ferreira de Queiroga
Neto Segundo. ADVOGADA: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira OAB/PB 21.264.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000376-53.2015.815.0911.ORIGEM:
Comarca de Serra Branca. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVATT S/A.ADVOGADO:
Samuel Marques C. De Albuquerque OAB/PB 20.111-A.APELADO: José Marinaldo dos Santos. ADVOGADO:
Haonny Oliveira da Silva OAB/PB 19.419.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 90 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009945-77.2013.815.2001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital.01 APELANTE: Romualdo
Mayer Bezerra. ADVOGADO: Andrei Vaz Nobre Miranda OAB/PB 17.232.02 APELANTE: Banco Itaú Unibanco S/
A.ADVOGADO: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/RJ 151.056); Juliana Barbosa de França (OAB/PB
20.019).APELADOS: Os mesmos. Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 91 –
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000206-14.2016.815.0631.ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. PROCURADOR: Sebastião Brito de Araújo OAB/PB 23.339.APELADA: Maria do Socorro Rufino de Lima. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial ao reexame necessário e negou-se provimento a apelação, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 92 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006428-20.2013.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. EMBARGANTE: Rafael Aguiar Marinho. ADVOGADAS: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523); Rayssa
Domingos Brasil (OAB/PB 20.736).EMBARGADO: Universidade Estadual da Paraíba. PROCURADOR: José de
Araújo Lucena OAB/PB 2.884.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos
do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 93 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0020538-34.2014.815.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: Geap Autogestão em Saúde. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.EMBARGADO: João Vieira
Nunes. ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB 13.156.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 94 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005838-36.2012.815.0251.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca
de Patos. EMBARGANTE: Mondial Serviços Ltda. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota OAB/PB 12.513.EMBARGADO: Manoel Fernandes de Freitas Neto. DEFENSOR: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Cota da sessão dia
16.05.17-“Adiado por indicação do relator”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filh-Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível,Dra Lúcia de Fátima Maia de Farias-Procuradora de Justiça,Dayse Feitosa Negócio TorresAssessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 16 de maio de 2017, sob a Presidência da
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Convocado, para complementação do quórum, o Exmo.
Des. José Ricardo Porto e o Dr. Ricardo Vital de Almeida (juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Francisco Antônio de
Sarmento Vieira, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08h30 (oito horas e trinta minutos),
secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
das Graças Morias Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes
do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior,
todos aprovaram. PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 01 – Apelação Cível n°
0016198-13.2015.815.2001. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelado(s): Luciana Cavalcante Farias e outros. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos
Pereira (OAB/PB 14.840). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.11.16: “Após o voto do Relator dando provimento à
Remessa e ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Exmos Des. José Aurélio da
Cruz, aguarda. Usou da Palavra, pelos Apelados, o Dr. Flaviano Vasconcelos”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.11.16:
“Adiado, por falta de quorum”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. FLAVIANO VASCONCELOS. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 02 – Embargos de Declaração nº 000058788.2013.815.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856A). Embargado(s): Diego de Abrantes Cavalcanti. Advogado(s): Mailson Lima
Maciel (OAB/PB 10.732), Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva (OAB/PB 18.835) e outros. COTA DA SESSÃO NO
DIA 11.04.2017: “Retirado de pauta, a requerimento da Relatora”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Apelações Cíveis N° 0123186-19.2012.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu
Procurador Geral. 2° Apelante(s): Veneziano Vital do Rego Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho
(OAB/PB 5.616) e Luciano José Nóbrega Pires (OAB/PB 6.820). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.12.2016: “Adiado, por falta de quórum, face a suspeição do Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 13.12.2016: “Adiado, face a suspeição do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente
ao julgamento o Dr. Luciano José Nóbrega Pires, advogado do 2° Apelante”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO DO PROMOVIDO. PREJUDICADO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 2° APELANTE, O DR. LUCIANO JOSÉ DA NÓBREGA
PIRES. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Embargos de Declaração N°
0004940-68.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): CEHAP – Companhia
Estadual de Habitação Popular. Advogado(s): Brenan Arruda de Brito (OAB/PB 20.893A). Embargado(s): Antônio Vieira
da Silva. Advogado(s): Karine Cordeiro Xavier de França (OAB/PB15.322B). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 05 – Embargos de Declaração N° 0036528-07.2010.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan
Targino Braga. Embargado(s): Edvaldo da Silva Pereira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB
15.645) e outro. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 06 – Embargos de Declaração N°
0005329-15.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco J Safra
S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990A). Embargada(s): Marina Alice de Queiroz Medeiros. Advogado(s):
Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 –
Agravo Interno N° 0013084-76.2009.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): MWJ
Perfumes LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO