TJPB 05/06/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017
RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21 – Agravo Interno nº. 080427084.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado: Isaac dos Santos Cavalcanti.
Advogadas: Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443) e outras.
RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22 – Agravo Interno nº. 080480258.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 – Apelação Cível nº. 080060350.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante: Geraldo Martins Xavier. Advogado:
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 – Apelação Cível nº. 080324122.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante: Francisca Rúbia de Andrade
Campos Lustoza. Advogado: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 – Apelação Cível nº. 080081741.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante: Maria Salete de Aquino Nunes.
Advogado: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26 – Agravo Interno no Agravo de
Instrumento nº. 0801710-72.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante: R.A. Comercial
de Alimentos Ltda. Advogadas: Sheila Sodré (OAB/PB 12.685) e Marcelo Melo (OAB/PB 18.845). Agravado:
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27 – Agravo de Instrumento nº.
0803486-10.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Boqueirão. Agravante: Câmara Municipal de Barra de
Santana. Advogada: Silvana Heloisa Ribeiro Araújo (OAB/PB 4.970). Agravado: Manoel Almeida de Andrade.
Advogados: Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira (OAB/PB 10.432), Antônio Costa de Oliveira (OAB/PB 2.781)
e Fellipe Almeida de Andrade (OAB/PB 19.696).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28 – Agravo de Instrumento nº.
0803626-44.2016.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Hélio Montezuma Cavalcanti Filho.
Advogados: Marcial Duarte de Sá Filho (OAB/PB 10.444) e outros. Agravado: Banco GMAC S/A. Advogados:
Milton Gomes Soares (OAB/PB 1.791), Milton Gomes Soares Junior (OAB/PB 8.262).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29 – Agravo de Instrumento Nº.
0804167-77.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravada: Adizete de Sales Coutinho. Advogado: Antônio
Guedes de Andrade Bisneto (OAB/PB 20.451).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30 – Agravo de Instrumento nº.
0802905-92.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravada: Maria ester Guilherme Lima de
Serqueira. Advogados: Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31 – Remessa Oficial nº. 080020877.2016.8.15.0201 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Impetrante: Marcos Alves da Silva Junior. Advogado:
Antônio de Pádua Fernandes (OAB/PB 5.791). Impetrado: Município de Serra Redonda. Advogado: Herculano
Belarmino Cavalcante (OAB/PB 9.006).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32 – Remessa Oficial nº. 080059860.2014.8.15.0381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente: Zenileide Maria dos Santos.
Advogada: Débora Maroja Guedes Neta (OAB/PB 8.772). Promovido: Município de Itabaiana.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
39ª SESSÃO ORDINÁRIA. 13 DE JUNHO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSO ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0801845-50.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Fagner Dias dos Santos (OAB/
PB Nº 16.203). Paciente: ALEFFE DA COSTA AMORIM.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000089-35.2015.815.0121. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: J. C. C. A.
menor, representado por sua genitora (Defensor Público: Antônio Rodrigues de Melo).
2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001817-52.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Recorrente: GIOMAR ARAÚJO DOS SANTOS
(Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Recorrida:
Justiça Pública.
3º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000468-77.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: JOSEVAL MENDES DA
SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000278-17.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: IRLÂNIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552). Recorrida: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0001886-89.2010.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Apelante: EUZÉBIO CÂNDIDO DE DEUS (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0006468-14.2011.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.1º
Apelante: JOCEAM ALVES DE LIMA (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 18.895).2º Apelante:
GILBERTO MARTINS DOS SANTOS (Defensor Público: Antônio Laurindo Pereira). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0001633-03.2012.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante:
JOSÉ ROBERTO BEZERRA (Adv.: Roberto Júlio da Silva, OAB/PB nº 10.649). Apelada: Justiça Pública.Obs.:
declarou-se impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls. 118).
8º) Apelação Criminal nº 0092138-83.2012.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: representante
do Ministério Público.Apelado: RAMON HUMBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Advª.: Natália Fernandes Oliveira
Navarro, OAB/PB nº 18.699).
9º) Apelação Criminal nº 0001906-30.2013.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: ANDERSON DIAS RODRIGUES (Adv.: Rhuan Victor S. Freire, OAB/PB
nº 20.575). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0021837-43.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: LUZIÊ SILVA DE ARAÚJO (Defensor Público:
Semírames Abílio Diniz).
11º) Apelação Criminal nº 0014163-70.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: ROBSON JOSÉ SOUZA SILVA (Adv.: Rafael Augusto Pinto Carvalho, OAB/PB nº
15.570). Apelada: Justiça Pública.
17
12º) Apelação Criminal nº 0000170-19.2015.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºApelante:
ALAILSON PONTES MACHADO (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº 5.863). 2º Apelante:
EDJANEIDE DA SILVA CRUZ (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). 3º Apelante: NATANAEL
PONTES MACHADO (Adv.: David da Silva Santos, OAB/PB nº 17.937). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0021342-62.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
GILDEMBERG ANDRADE DA SILVA (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132). 2º Apelante: ANDERTON ANTÔNIO SOARES DINIZ (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). 3º Apelante:
JEFFERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv.: Rinaldo Cirilo da Costa, OAB/PB n° 18.349). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0001738-43.2016.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ANDERSON DA SILVA SOUSA (Adv.: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira, OAB/PB nº
21.264). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0008288-51.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: NICHARLY RAYNNER DO NASCIMENTO BARBOSA (Advs.: Pablo Gadelha
Viana, OAB/PB nº 15.833, Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967, e outros). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0002602-78.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: WELBERTI MICHEL PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv.: Miguel de Lima Roque Filho, OAB/PB nº
19.050). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGMANTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva,
Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás
de Brito Pereira Filho (com jurisdição limitada), Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio
Murilo da Cunha Ramos e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Presente à sessão o Exmo. Sr. Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0800845-15.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB Nº
3.562). Pacientes: SWELTON TAVARES BERNARDO e SWILTON TAVARES BERNARDO. Obs.: pauta publicada
no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.2017. Julgado: “Ordem concedida, contra o voto do relator, que a
denegava. Lavrará o acórdão o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Adv. José Alves
Cardoso. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0801541-51.2017.8.15.0000. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Pedro Miguel Melo de
Almeida (OAB/PB Nº 23.316). Paciente: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA. Obs.: pauta publicada no Diário da
Justiça Eletrônico em 22.05.2017. Julgado: “Ordem denegada, por maioria, contra o voto do Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, que a concedia pela ausência de fundamentação do decreto preventivo. Fez sustentação oral
o Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0801276-49.2017.8.15.0000. 1ª Vara da
Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz
Costa (OAB/PB Nº 18.607). Paciente: THYALISON BRUNO EVANGELISTA DE BRITO. Obs.: pauta publicada no
Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0800933-53.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Mona Lisa Fernandes de Oliveira (OAB/PB Nº
17.498). Paciente: HALLYSON FERREIRA ALVES. Obs.: pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico em
22.05.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº
0801329-30.2017.8.15.0000.1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante:
Arnaldo Marques de Sousa (OAB/PB Nº 3.467). Paciente: ANTÔNIO PEREIRA FERNANDES. Obs.: pauta
publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Arnaldo Marques de Sousa”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 080154066.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Nivaldo Gabriel Ribeiro Júnior. Paciente: WALTERLAN WELLEYS
MORAIS DA SILVA (Advª.: Suely Soares da Silva). Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação de
medidas cautelares previstas no art. 319, II, IV e V, do CPP, por maioria, contra o voto do Juiz convocado Marcos
William de Oliveira, que a concedia, sem medidas cautelares. Fez sustentação oral a Advª. Suely Soares da
Silva. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0801814-30.2017.8.15.0000.Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Juliê Lopes Diniz Neto. Paciente: JOSÉ ROBERTO VIEIRA ALVES. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0801335-37.2017.8.15.0000. 5ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Niedja
Agra de Araújo. Paciente: DEYSIANA SOARES DE SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0801883-62.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Luís de Sales.
Paciente: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas
cautelares previstas no art. 319, II, IV e V, do CPP, por maioria, contra o voto do Juiz convocado Marcos William
de Oliveira que concedia a ordem, sem aplicar cautelares. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 10º - PJE)
Habeas Corpus nº 0801360-50.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Impetrante: Laura Angélica Lins Meyer. Paciente: RENATO SARTORI ORLANDI. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0801160-43.2017.8.15.0000.
Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Carlos Alberto Silva de Melo.
Paciente: LUIZ CÍCERO FRANCISCO DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte,
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0801932-06.2017.8.15.0000.
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Impetrantes: Antônio Mendonça Monteiro Júnior e Viviane Marques Lisboa Monteiro. Paciente: DIEGO EDUARDO DOMICIANO DE MOURA. Julgado: “Ordem parcialmente concedida para determinar a expedição da guia de
execução provisória, adequando-se o regime fixado na sentença, nos termos do voto do relator. Unânime.
Comunique-se”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0801750-20.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Ozael da Costa Fernandes e
Hugo Abrantes Fernandes. Paciente: WILAME RAFAEL DE LIMA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0802153-86.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrantes: Cláudio de Oliveira Coutinho e Genival Batista
Lima Júnior. Paciente: RODRIGO LUCAS DANTAS FERNANDES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0801844-65.2017.8.15.0000.Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrantes: Diego Cazé Alves de Oliveira, Gustavo
Botto Barros Félix e outros. Paciente: JOSE WELITON RIBEIRO FERREIRA. Julgado: “Ordem denegada, por
maioria, contra o voto do Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que a concedia por falta de fundamentação do decreto
preventivo. Fez sustentação oral o Adv. Diego Cazé Alves de Oliveira”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 080182814.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante:
Niedja Agra de Araújo. Paciente: ALEX JÚNIOR FELIX DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 0801078-12.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Maria Eliesse de Queiroz Agra. Paciente: ALUÍZIO VIEIRA
DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. OFICIE-SE”. 18º - PJE) Habeas
Corpus nº 0801294-70.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Impetrante: Niedja Agra de Araújo. Paciente: EDUARDO PAULO AGRIPINO DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 080163414.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Impetrante: Evanildo Nogueira de Souza Filho. Paciente: ERICKLES MEDEIROS MARANHÃO. Julgado: “Ordem