TJPB 19/06/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017
13º) Apelação Criminal nº 0004318-31.2013.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: DENILTON
GUEDES ALVES, ex-Prefeito do Município de Tenório (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita, OAB/PB nº 10.204).
Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000460-18.2014.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ARLINDO GONÇALVES (Adv.: Adinaldo de Oliveira Pontes, OAB/PB nº
2.282). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0001340-37.2014.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: TONY RODRIGUES MARINHO (Adv.: Adão Domingos
Guimarães, OAB/PB nº 8.873). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0003196-74.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CLODOMILSON ROCHA MOREIRA (Adv.: Heleno Luiz da
Silva, OAB/PB nº 7.882). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0002486-28.2015.815.0231. 3ª Vara de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
WESNEY KELNER DUARTE (Adv.: Ednaldo Ribeiro da Silva, OAB/PB nº 7.713). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000475-91.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GILBRAN NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.: Hélcio
Stálin Gomes Ribeiro, OAB/PB nº 10.978). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0015895-86.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: AILTON
FERREIRA CASTOR ALVES (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada:
Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0016933-77.2014.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelantes: 1º) FRANCISCO DA SILVA CAMPOS; 2º) LUAN CAMPOS PEREIRA (Defensores
Públicos: Rodrigo Mendonça e Henriquimar Dutra da Silva). 3º) ADERLÚCIO GOMES VIEIRA; 4º) SEVERINO
CAMPOS PEREIRA (Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº 17.320); e 5º) CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA REIS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0022518-69.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO
SOUZA DE LIMA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0023390-28.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CAMILA GABRIELA LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv.:
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, OAB/PB nº 11.698). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0003174-68.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: MIGUEL DOS SANTOS (Adv.: Marcos Souto Maior Filho, OAB/PB nº 13.338-B). Apelada:
Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0017153-41.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: SEVERINO DO RAMO DE ABREU NEVES (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0001206-09.2013.815.2004. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOÁS ADELINO DA MOTA (Adv.: Guilherme Barros Maia do Amaral,
OAB/PB nº 2.641). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0009965-19.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: ODELTON DOUGLAS LOPES ALBUQUERQUE (Defensor Público: José Alípio
Bezerra de Melo). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0024074-79.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 1º Apelante: ABIMAEL GALDINO TOMAZ (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). 2º Apelante:
MARCELO FERNANDES GALDINO (Advs.: Oscar de Castro Menezes Filho, OAB/PB nº 17.405, Manoel Idalino
Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010 e Paulo Luciano Nascimento da Silva, OAB/PB nº 18.504). Apelada: Justiça
Pública.
28º) Apelação Criminal Nº 0024471-41.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: RAMON RODRIGUES BARBOSA (Advs.: Walter Lúcio Teixeira Filho, OAB/PB nº 20.367
e Júlio Demétrius do Nascimento, OAB/PB nº 19.622). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0024820-44.2016.815.2002. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FÁBIO PESSOA LÚCIO (Advs.: Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB
nº 18.874, e Genival Batista Lima Júnior, OAB/PB nº 21.885 e Matheus Fonseca da Costa, OAB/PB nº 18.877).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0028119-29.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: RAPHAEL GOMES DO NASCIMENTO (Advs.: Marcos Antônio Souto Maior Filho, OAB/PB nº
13.338-B, e Laíssa Camila Melo de Oliveira, OAB/PB nº 22.225). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador
Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 31 (trinta e um) de maio de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Batista Barbosa
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira), Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais
Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Subprocurador
Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira
Júnior, Diretor Especial. Às 09h20min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,
sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, fez uso da palavra para propor dois votos de pesar pelos falecimentos
dos Excelentíssimos Senhores Pedro Alberto de Araújo Coutinho e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto,
vereador da cidade de João Pessoa e Desembargador aposentado, respectivamente. Ambas foram aprovadas
à unanimidade e com comunicação as famílias enlutadas. Assim discorreu o Desembargador Presidente: (*)
“- Eu gostaria, antes de chamar os feitos de preferência, de apresentar dois votos de pesar. Primeiro, pela
passagem do vereador Pedro Alberto Coutinho, que faleceu aqui na capital agora no dia 09 de maio. Eu não sei,
Desembargador Fred, se já foi apresentado. Pedro Alberto Coutinho é daquelas pessoas que todo mundo que
o conhecia tinha um bem querer por ele porque era uma pessoa que fazia o bem, sempre fez o bem, voltado
sempre para acolher os mais necessitados e dava um apoio muito grande, inclusive, àquele Hospital padre Zé,
ele sempre deu um apoio muito grande. Era uma pessoa muito querida da sociedade. A família Coutinho fica
mais pobre com o falecimento dele e, também, do nosso Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega
Coutinho, que faleceu no dia 21 de maio, dia 19 foi Pedro e, dia 21, o Desembargador Francisco Seráphico. A
família Coutinho, na verdade, tem um histórico muito grande de sempre bem fazer às pessoas e procurar
ajudar os mais necessitados. Isso é da história da família Coutinho. Começa com o pai de Vossa Excelência,
isso já é uma história longa de vida que a família tem, de sempre procurar ajudar àqueles que mais necessitam.
Então, a Paraíba fica mais pobre com a perda dessas duas personalidades, pessoas muito queridas de toda
a sociedade paraibana. Então, eu queria apresentar esse voto de profundo pesar e, se todos estiverem de
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acordo, está facultada a palavra para quem quiser, porque sei que é uma pessoa muito querida e que, tenho
certeza, que sempre alguém tem alguma coisa para dizer de bem dessas duas pessoas a quem me refiro. Está
facultada a palavra”. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,
disse: (*) “- Senhor Presidente, eu gostaria de fazer também uma referência ao Desembargador Seráphico,
principalmente a ele. Quando cheguei aqui em João Pessoa, vim de Campina Grande, tive a felicidade e a
grande honra de ser Juiz de uma Vara Criminal que tinha ao lado o Desembargador Athaíde e o Desembargador
Seráphico. Eu ficava entre os dois, eu até dizia que era a minha proteção estar aqui na capital no meio de dois
Juízes conceituados, homens de bem, que eram simples, humildes, pessoas de excelente convivência. Eu
tive a felicidade de ser colega dos dois e grande amigo. O Desembargador Seráphico, para mim, era um
exemplo de pessoa, de profissional. Depois, participei com ele na Turma Recursal Criminal, estreitei mais
ainda os meus vínculos de convivência e foi uma grande perda. Eu o tinha como um amigo, digamos, um irmão
ou um parente muito próximo, os seus conselhos sempre eram muito úteis, tanto os dele como os do
Desembargador Athaíde, pessoas da minha convivência diária, pessoas afetuosas, simples, e que deixaram
marcas, não só aqui na Magistratura da Paraíba, mas em todos os cargos por onde passaram. Foram homens
que dignificaram a toga, que trabalharam em prol do Tribunal e do Judiciário e merecem, Desembargador Fred,
toda a nossa reverência, toda a nossa simpatia e a nossa admiração. Também quero me associar a essa
proposição e dizer que todos nós lamentamos. Sabemos que a vida não se esgota com a morte, mas ele
prestou aqui em terra esse relevante trabalho, não só ao Judiciário, mas a toda Paraíba”. Ato contínuo, fez uso
da palavra o Eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos: (*) “- Senhor Presidente, eu também
gostaria de ratificar a homenagem ao colega Seráphico. Essa semana, conversando com quatro colegas
Juízes e foi uma unanimidade, entre os colegas, que tivemos aqui duas grandes figuras de personalidades
parecidas. O Dr. Seráphico e o Dr. Athaíde, depois, ambos Desembargadores. Eles tinham o dom da simplicidade, do altruísmo, aquele sorriso sincero que ambos tinham. Parece que são umas das poucas pessoas, e
estou falando dos dois ainda, que não deixaram inimigos, nem pessoas contrariadas, apesar dos Juízes
sempre contrariar interesse. Mas, pelo menos na classe, era unanimidade. Foi-se mais um grande homem, não
em estatura, que a sua estatura era conhecida na Paraíba. Mas a estatura moral. Um homem, (...) aquelas
figuras que podemos estar equivocados, mas sempre ousamos. Era um homem público, pai de família
exemplar. A simplicidade chegou ao limite com o Desembargador Seráphico. Até a foto dele, eu fui à missa de
7º dia, a foto emocionou. Parecia Ariano Suassuna, no lajedo, no sertão. A família foi muito feliz em
representar o Desembargador, não aquele homem togado, aquele homem de paletó. Mas, um homem da terra,
um homem raiz que valoriza a sua terra, que valoriza amigos. A sua linguagem era simples, era afável, uma
pessoa que perpetuou amizades. Eu falei até ao Desembargador Fred que o meu sogro, Dr. Augusto, era
amicíssimo dele, eram amigos de colégio, amigos de estatura. Ele saiu da juventude a patrulhar a cidade,
antes se podia caminhar pela cidade, e Dr. Augusto sempre falava: “Seráphico é uma figura, sempre com
aquele jeitão dele”. O que ele tem de tamanho também tem de coração. Fica o meu registro, lamento
profundamente essa partida, não precoce porque ele já vinha adoentado e a idade. Deus o chamou para perto
dele, mas fica esse registro para a família, que fique esse registro de amigo. Obrigado”. Em seguida, a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, manifestou-se nos seguintes
termos: (*) “- Senhor Presidente, eu também quero me acostar á propositura do voto de profundo pesar e dizer
que fizemos também, na 3ª Câmara aqui, e lá no TRE, já comunicamos não só à família mas, também, ao
Tribunal. Quero dizer também que todos conhecem porque eu disse no meu discurso de posse a minha
inspiração para a Magistratura foi o Desembargador Seráphico. Isso se tornou púbico e notório porque eu não
tinha ninguém da área jurídica na minha família, somente, depois de mim, é que surgiram, mas antes não.
Então, como sertaneja e ele, Juiz de Santa Luzia, foi a minha grande e maior inspiração. Eu pautei e venho
pautando a minha carreira toda, a minha vida toda na Magistratura exatamente com o pensamento em
Seráphico porque ele foi aquele magistrado íntegro, muito honesto, muito humano, o Juiz que todo jurisdicionado
gostaria de entregar a sua causa, de entregar o seu processo, sempre foi um Juiz do povo, ele é o Juiz do povo.
Ele foi, é e continuará sendo aquele Juiz, a maior inspiração, para mim e, também, para o jurisdicionado que
gostaria de entregar, como eu acabei de dizer, a sua causa, o seu processo a um Juiz da linha, da estirpe, de
Seráphico. Eu lamentei profundamente, mas ele continuará vivo em mim, porque cada degrau na minha
carreira eu devo, também, ao Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Aquele homem simples,
do povo, que, como magistrado raríssimas vezes eu o vi na comarca de paletó, ele usava muito aquela roupa
do sertanejo, mescla [com dois bolsos aqui e aqui também]. Ele era aquele homem do povo, é a lembrança que
eu vou ter. O Desembargador Frederico me encaminhou uma fotografia dele com um boné assim para cima,
achei linda a foto, parecia mais uma foto de Juscelino Kubitschek. Juscelino tem uma foto daquele jeito. Eu
editei, preparei aquela foto, eu deixei aquela foto mais bela do que ela já estava e encaminhei de volta para
Vossa Excelência. Acosto-me e agradeço a Vossa Excelência por esse voto de profundo pesar”. Em sucessivo, falou o Eminente Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: (*) “- Senhor Presidente, Senhores
Desembargadores, Senhor Procurador, conheci ambos e lamentei muito, duas grandes perdas aqui para o
Estado da Paraíba, o Desembargador Seráphico da Nóbrega e, também, Pedro Coutinho que foi aquela
surpresa extraordinária. O Desembargador Seráphico, uma grande perda para o Poder Judiciário, para o Estado
da Paraíba e Pedro Coutinho vai fazer falta na seara política e social também. Lembro-me muito de Pedro
Coutinho construindo o asilo de idoso com Fabiano Vilar, o grande Cirineu dos idosos. Pedro Coutinho ajudou
muito, não só no Padre Zé, mas também no asilo de idosos do Cristo Redentor. Era um homem extremamente
ligado ao social, um vereador que deixou, sem dúvida, uma grande lacuna na política pessoense e paraibana.
Vai fazer muito falta à Câmara Municipal de João Pessoa. Então, me acosto, Senhor Presidente, à moção de
profundo pesar de Vossa Excelência”. Logo após, fez uso da palavra a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: (*) “- Eu não poderia também deixar de expressar, Senhor
Presidente, nesse momento, o meu voto de profundo pesar pelo falecimento do Desembargador Francisco
Seráphico da Nóbrega. Tem fatos que marcam muito nossas vidas. Quando meu pai falecera, há 4 anos, o
Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, dirigiu-se a mim dizendo “Deus lhe concedeu a graça do seu pai
falecer no mês de Santo Antônio”. Na nossa família, todos somos devotos do Santo Antônio e meu pai era
Antônio Valdir Bezerra Cavalcanti, aliás, é, porque vivo estará sempre na memória, na história, no coração.
Pois bem, eu sempre me recordo dessa frase do seu pai, Desembargador Fred. O Desembargador Júlio Aurélio
tem frases celebres que ficam conosco para sempre como exemplos para o dia a dia. O Desembargador Júlio
Aurélio disse essa frase simples que o meu pai teve a graça de falecer no mês dedicado a Santo Antônio.
Santo Antônio, que é dia 13 de junho, meu pai falecera dia 06. Imediatamente, ao tomar conhecimento do
falecimento do Desembargador Seráphico, eu me lembrei que toda a sua família é muito devota de Nossa
Senhora, de Maria, e o Desembargador Seráphico teve a graça de falecer no mês de Maria. Então, são
sacramentais, na vida, nós aprendemos na Igreja Católica, que existem sacramentos que são aqueles atos
litúrgicos consagrados pela Igreja Mãe e existem os sacramentais, que são os sinais de Deus do dia a dia. Esse
foi um sacramental na vida do Desembargador Seráphico, ele faleceu no mês de Nossa Senhora que tanto o
ama e que ele tanto amou aqui na terra. E, a exemplo do amor do Desembargador Seráphico por Nossa
Senhora, ontem mesmo, no condomínio em que eles residem, foi feita a coroação de Nossa Senhora e a
palavra mais corriqueira nos lábios de todos foi que o Desembargador Seráphico amava muito a nossa mãe do
céu. Então, quando eu chego aqui no Tribunal de Justiça e me sento numa Câmara ao lado do Desembargador
Seráphico da Nóbrega e ao lado do Desembargador Antônio Elias de Queiroga, eu me senti tão bem como
estivesse ali ao meu lado duas figuras paternas a me proteger, a me orientar e a me aconselhar. Eu entrei com
pé direito nesse Tribunal, porque a Câmara que eu fazia parte eu fui acolhida por esses dois grandes
Desembargadores, Antônio Elias de Queiroga e o Desembargador Seráphico. Interessante que, quando tínhamos matéria mais complexa, assunto mais polêmico, o Desembargador Seráphico dizia: “vamos antes conversar sobre a matéria para depois nos pronunciarmos diante das pessoas interessadas”, jurisdicionado e
Advogado. Foi com ele, Desembargador Fred, caros colegas magistrados, que aprendi a conversar com os
companheiros, com os colegas antes de enfrentarmos matérias polêmicas, porque ele dizia que, primeiro,
debateríamos internamente entre nós para, depois, levarmos esse debate para fora, extramuros porque, dizia
ele: ‘temos a obrigação de passar serenidade para o jurisdicionado e não clima belicoso e não terrorismo, e não
temor à justiça, nem o temor reverencial nós devemos passar para o jurisdicionado’. Aprendi muito com ele e,
mesmo depois que saiu do gabinete, ele disse: ‘vou lhe deixar um presente, para você se lembrar sempre de
mim’. Então, eu disse: ‘me fale desse presente, que eu aceito’. ‘É Ivete, minha filha, Ivete é funcionária da
casa, pode ficar no seu gabinete’. Foi um presente que ele me deu, porque a sua filha Ivete é tão íntegra, tão
competente, tão humana, quanto o seu pai, Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega. Desembargador
Fred, Vossa Excelência é um privilegiado porque na família de Vossa Excelência existem pessoas do bem,
existem pessoas que amam a Deus acima de todas as coisas. Realmente, é uma grande lacuna, mas, os
frutos que ele deixou continuam, não só os frutos familiares por laços sanguineos, mas também o exemplo de
vida do Desembargador Seráphico continua em cada um de nós, em mim continua, e é dessa forma que eu
pretendo honrar o seu nome fazendo com que os seus ensinamentos sejam postos em prática na minha vida
diária. Eu quero, portanto, associar-me a esse voto de profundo pesar pelo falecimento do querido e inesquecível Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega”. Em seguida, manifestou-se o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho: (*) “ - Senhor Desembargador Presidente, eu, da mesma
forma, queria me associar, estar ao lado dessa propositura de Vossa Excelência, não tive o privilégio de
conviver com o Desembargador Seráphico, muito pouco, mas as pessoas com quem convivi, principalmente
os seus descendentes, na pessoa de Rodrigo, que é Promotor de Justiça com quem trabalhei, convivi, Ivete
e sua irmã mais velha, mostra a integridade, a pessoa correta e estreita que foi o Desembargador Seráphico.
As referências de um homem simples, um homem de fato ligado ao povo, à sua terra, isso nos dá a sensação
de que vale a pena, nessa vida, investir em situações dessa natureza e encontramos em Seráphico o exemplo
de vida e de correção e isso muito nos estimula na vida pública. Também queria me associar ao voto de pesar
pelo precoce falecimento de Pedro Coutinho. Esse vereador que já vinha há muito tempo na cauda pública,
mas, tive, também, oportunidade de conviver com ele logo no início da sua carreira. Na primeira legislatura
dele o meu pai era prefeito da capital. Eu me recordo que a minha mãe fazia um trabalho social junto à
prefeitura e ele era aquele braço direito, aquela pessoa querida, como disse o Desembargador Fred, um sorriso
largo, uma pessoa que sempre tinha coisas boas a nos trazer. Eu me associo por essas duas perdas,
lamentando pela ausência do convívio de ambos”. Logo após, fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor
Desermbargador José Ricardo Porto: (*) “- Senhor Presidente, egrégio Tribunal, também, da mesma forma que