TJPB 03/07/2017 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017
rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial a remessa e negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
02) Embargos de Declaração nº 00493968020118152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB
17.281) e Outros. Embargado: Francisco José Júnior. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Embargos de Declaração nº 00902317620128152001 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado: Deivdson Cunha da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº 00462938519998152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Embargado: Supermercados Primo Ltda. Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Embargos de Declaração nº 01285874320128152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB-PB 6.126) e Outros. Embargados:
Nilo de Siqueira Costa, Niris de Siqueira Montenegro, Ana Clara de Siqueira Dantas, Daltro de Siqueira Costa e
Caio Cézar Henriques de Siqueira. Advogado(s): Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312). Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 06) Embargos de Declaração nº 00110384120148152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio Landim
Batista da Costa. Embargado: Visnei Alexandre de Sousa. Advogada(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB
23.256). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Embargos de Declaração nº 00501433020118152001 Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). 1º Embargado: Francisco Gabriel Pereira. Advogado(s):
Delano Magalhães Barros (OAB/PB 15.745). 2º Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Euclides Dias de Sá Filho (OAB-PB 6.126) e Outros. Resultado: Embargos rejeitados com aplicação de multa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
08) Embargos de Declaração nº 00004866820108150251 Oriundo da 5 Vara da Comarca de Patos. Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargado: Diomerson dos
Santos Lima. Advogado(s): Leônidas Dias de Medeiros (OAB/PB 16.141) e Avani Medeiros da Silva (OAB/PB
5.918). Resultado: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Agravo Interno nº 01258904920128152001
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Safra S/A. Advogado(s): Márcio Steve de
Lima (OAB-PB 12.575). Agravado: Ozani Maria Meireles-ME. Advogado(s): Wellington Nóbrega Vilar (OAB/PB
15.024). Resultado: Não se conheceu do agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 00020026820148150321
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante: José Dantas de Medeiros. Advogado(s): Petrônio de Moraes
Lucena (OAB-PB 18.221). Apelado: Centauro Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº
00446085220138152001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Diego Costa Lira. Advogado(s):
João Alberto da Cunha Filho (OAB-PB 10.705). Apelado: Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.
Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível nº 00008189720128150531 Oriundo da
Comarca de Malta. Apelante: Antônio Marcos dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB-PB
13.293). Apelado: PORTOSEG S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Eduardo Chalfin
(OAB/SP 241.287). Resultado: Deu-se provimento para anular a sentença, e com base no artigo 1.013, §3º, I, do
CPC, apreciar o mérito, e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível nº 00015796820148150011
Oriundo da Vara de feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador, Thiago Sá Araújo Thé (OAB-PE 27.561). Apelado: Nilton José
Pereira do Nascimento. Advogado(s): Joseilson Luís Alves (OAB/PB 8.933). Resultado: Negou-se provimento a
remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 14) Apelação Cível nº 00092918420138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante: Judivan Avelino Neto. Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OAB-PB 15.551)
e Lucas Freire de Almeida (OAB/PB 15.764). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada(s):
Rosângela da Rosa Correia (OAB/PB 30.820-A). Resultado: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelações Cíveis nº 00061320820148152001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Ricardo
Melo da Silva. Advogado(s): Valter de Melo (OAB-PB 7.994). 2º Apelante: TIM Celular S/A. Advogada(s):
Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335). Apelados: Os mesmos. Resultado: Deu-se provimento ao apelo
do autor e negou-se provimento a apelação da promovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº 00049671320138150011
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Roberta Daflyn Cândido Domingos.
Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha (OAB-PB 18.221). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisa Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/
PB 221.386-A). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível nº 00045351420018150011
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelantes: Jussânia Cavalcante Andrade-ME e Joran Cavalcante
Andrade. Advogado(s): Dhelio Ramos (OAB-PB 10.624). Apelado: Banco Santander S/A. Advogado(s): Ney José
Campos (OAB/MG 44.243). Resultado: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18) Apelação Cível nº
00004423320148150211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Albenor Romualdo Filho.
Advogado(s): Adão Gomes da Silva Neto (OAB-PB 19.139). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Outro. Resultado: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível nº 01226024920128150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Cordeiro Barros de Vasconcelos. Advogado(s): José de Alencar
Guimarães (OAB-PB 3.402). Apelado: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 20) Apelações Cíveis nº 00967722820128152001 Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Severino José dos Santos. Advogado(s): Américo Gomes
de Almeida (OAB-PB 8.424). 2º Apelante: BV Financeira S/A. Advogada(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/
PB 19.937). Apelados: Os mesmos. Resultado: Não se conheceu da apelação do autor, e conhecida a apelação
da ré, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº 00014840320168150000 Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Dinâmica Gráfica e Editora Ltda. Advogada(s): Carmem Rachel
Dantas Mayer (OAB-PB 8.432). Apelado: TAM Linhas Aéreas S/A TAM Express. Advogado(s): Fábio Rivelli (OAB/
PB 20.357-A). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 00006755620158150191
Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB-PB 20.111-A). Apelado: Marcílio Apropriano Ferreira. Advogado(s):
Idalgo Souto (OAB/PB 1.821). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 23) Apelação Cível nº 00125109620158150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Microsoft Mobile Tecnológico Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho
Júnior (OAB-PB 10.859). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega
Coutinho (OAB/PB 11.402). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente a sessão o Procurador George Ramalho. Declarou-se impedido em sessão o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, sendo convocado para compor quorum o Exmo. Des. José Ricardo Porto.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível nº
00031251320118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Cristiana Paula
Araújo Rolim. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB-PB 7.337). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. (OAB/PB 5.124). Resultado: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº 00009881120138150151 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB-PB 7.539). Apelado: Ronnie Von
Batista da Silva. Advogado(s): Joab Furtado Leite (OAB/PB 23.064). Resultado: Negou-se provimento ao apelo
e deu-se provimento parcial a remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível nº 00001375420148150371 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Maria dos Remédios Marques Rodrigues. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB-PB 12.060). Apelado: Município de Sousa. Advogada(s): Maria dos Remédios Calado. Resultado:
Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível nº 00002592120148152003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Mário Cândido Victor. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
(OAB-PB 13.442). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB
126.504-A). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível nº 00002715420108150781
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Maria das Graças Sousa Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007). Apelado: Município de Damião. Advogado(s): Alysson Wagner Correa
19
Nunes (OAB/PB 17.113). Resultado: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível nº
00007902520138150231 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Município de Itapororoca.
Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB-PB 16.266). Apelada: Maria Lúcia Souza de Carvalho.
Advogado(s): Erickson André Rosal Madruga (OAB/PB 17.063). Resultado: Deu-se provimento parcial ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 30) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00006915420138150781 Oriundo da Comarca de Barra de
Santa Rosa. Apelante: Josélia dos Santos Rangel. Advogado(s): Genivando da Costa Alves (OAB-PB 9.005).
Apelado: Município de Damião. Advogado(s): Alysson Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113). Resultado: Deuse provimento a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 00013479320148150031
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante: Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides
Ferreira Muniz (OAB-PB 3.307). 2º Apelante: Jocarlos da Silva Coutinho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). Apelados: Os mesmos. Resultado: Deu-se provimento ao apelo do autor para declarar a
nulidade da sentença, por ser citra petita, julgando prejudicadas a apelação do réu e a remessa necessária, e com
base no artigo 1.013, §3º , III, do CPC/2015, julgar parcialmente procedente os pedidos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00004611120138150361 Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Município de Borborema. Advogado(s): Diogenes Psamético Figueiredo H. da Silva (OAB-PB 14.348). Apelado: Joelson Augusto
Guilherme. Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2.834). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00004192620128150351
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e Outros. Apelado: Alexandre Santos de Lima. Advogado(s): Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB 15.125). Resultado: Negou-se provimento a remessa e ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
34) Remessa Oficial nº 00532550220148152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Impetrante: Gumercindo Santos de Castro Júnior. Advogado(s): Davidson Lopes Souza de Brito (OAB-PB
16.193). Impetrado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Resultado: Negou-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Remessa Oficial nº 00020982420138152001 Oriundo da Vara
de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Promovente: José Antônio Marinho Ferreira. Advogado(s): Antônio
Anízio Neto ( OAB/PB 8.851). Promovido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). Resultado: Negou-se provimento a remessa,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 36) Embargos de
Declaração nº 00287219620118152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Unidas
Transporte e Turismo. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB 5.729). Embargado: Antony Germisson dos Santos Silva. Advogado(s): Odon Dantas Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 5.481) e Outros. Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado Odon Dantas
Bezerra Cavalcanti. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 37) Embargos de Declaração nº
00035893120128150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Masoniel Onorato dos
Santos. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado: Banco Bradesco Financiamento
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Renato Barbosa Ribeiro (OAB/PB 15.366).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 38) Apelação Cível nº 00008337920168150061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna.
Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Município de Araruna. Advogada(s): Adriana Coutinho Grego
Pontes (OAB/PB 11.103). Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 39) Apelação Cível nº 00018167120158150301 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Francimário Santos de Sousa. Advogado(s): Mayara Monique Queiroga
Wanderley (OAB/PB 18.791) e Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). Apelado: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A).
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 40) Apelação Cível nº 00010181020138150551 Oriundo da Comarca de Remígio.
Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogada(s): Ana Carolina Freire Tertuliano (OAB/PB 14.672). Apelada: Maria Lúcia de Souza. Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 41) Apelações Cíveis nº 00248236020138150011 Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Stênio Oliveira Cavalcante. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelados: Os mesmos. Resultado: Negou-se provimento a remessa oficial e
aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Carlos Alberto Pinto
Mangueira. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 42) Apelações Cíveis nº 00003869220148150051
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. 1º Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 2º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira
Gionedis (OAB/PR 8.123). Apelada: Valdina Germano Soares. Advogado(s): Vanderlânio de Alencar Feitosa
(OAB/PB 11.288). Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento aos apelos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 43) Apelação Cível nº
00011052920148150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio. Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823) e Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). Apelado: Martin Fellipe
Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº
00008051620148150471 Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio
de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). Apelado: José Rafael da Silva. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque
Viana (OAB/PB 6.088). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 45) Apelação Cível nº 00028998520168150011 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Andrea Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Josias Gomes dos
Santos Neto (OAB/PB 5.980). Cota: Após o voto do relator dando provimento parcial ao apelo, pediu vista o
Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 46) Apelação Cível nº 00005597020178150000 Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelado: José Correia de Oliveira.
Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho (OAB/PB 11.583). Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 47) Apelação Cível nº
00600364020148152001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município
de João Pessoa. Advogado(s): Joelma Araújo Saraiva de Andrade (OAB/PB 17.781) e Outros. Apelado: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 48)
Apelação Cível nº 00023728420118150181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Severina
Albino dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 49) Apelação Cível nº
00006238020178150000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado: José Xavier Gonçalves.
Advogado(s): Carlos Augusto de Sousa (OAB/PB 10.404) e Outro. Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 50) Apelação Cível nº
00034556120078150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelada: Wilma Pereira Cavalcante. Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 51) Apelação Cível nº 09140208120068152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. Apelado: Agnaldo Lins Cruz
Gouveia. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 52) Apelação Cível
nº 00004939820158150311 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Vanuzete Alves da Silva.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki (OAB/PB 6.088). Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelação Cível nº 00012390419968152001
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado: Almeida Com de Telhas e Representações. Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 54) Apelação Cível nº 00031237220128150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante: Maria da Guia Silva Nascimento. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado:
Banco GMAC S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB/PE 18.857). Resultado: Conheceuse em parte do apelo, e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível nº 00008099320158150511 Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Apelante: Fabiana Fernandes da Silva. Advogado(s): Allysson Henrique Fortuna de
Souza (OAB/PB 16.855). Apelado: Município de Pirpirituba. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB
10.492). Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 56) Remessa Oficial nº 00045941120158150011 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: S. D. e F., representado por sua genitora,
Viviane Dias Gomes. Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo (OAB/PB 10.111). Promovido: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Resultado: Negou-se provimento a
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 57)