TJPB 18/07/2017 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0014629-64.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA VERÔNICA GONÇALVES DE MOURA. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0011257-73.2015.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.576). RECORRIDA:
MARIA VERA DOS SANTOS SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003336-28.2014.815.0131. 1º RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). 2º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB Nº 20.064). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002381-53.2014.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0015453-57.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ DE ANDRADE
FERREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0009371-39.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: EDEZIO GOMES DE
MORAIS. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0005410-90.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: VILMA LANE DE SOUSA
OLIVEIRA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000007-30.2015.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0011407-54.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: NEUZA DE OLIVEIRA
SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0025584-57.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: LUIZA CAMPOS DA SILVA.
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0026692-24.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MARY RUTH RIOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0005172-71.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ LUAN DE LIMA
CAETANO, REPRESENTADO POR MARIA HELENA DE LIMA CAETANO. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0012005-42.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ONOFRE DAMASCO DE
MACEDO. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0005361-83.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: IVANILDE AMORIM LEÔNCIO. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

REPRESENTAÇÃO Nº 1002828-51.2006.815.0000. REPRESENTANTE: IRENE EULINA DA SILVA. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.404).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804616-89.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/
PB Nº 10.404). INTERESSADA: MARLUCE VIEGAS. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA (OAB/PB
Nº 7.853).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804616-89.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB
Nº 10.404), INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADVOGADO: MARCOS CALUMBI NÓBREGA
DIAS (OAB/PB 6.909).
REPRESENTAÇÃO Nº 0808217-69.2004.815.0000. REPRESENTANTE: RAIMUNDO JOSÉ DE ABRANTES.
ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7.496) E JOSÉ DE ABRANTES
GADELHA (OAB/PB Nº 3.029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADO: LINCOLN BEZERRA
DE ABRANTES (OAB/PB Nº 12.060).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802852-97.2005.815.0000. REPRESENTANTE: NILZA MARIA DE ABRANTES. ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7.496) E JOSÉ DE ABRANTES
GADELHA (OAB/PB Nº 3.029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADO: LINCOLN BEZERRA
DE ABRANTES (OAB/PB Nº 12.060).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802797-49.2005.815.0000. REPRESENTANTE: LINDALVA MARIA DE ARAÚJO. ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7.496) E JOSÉ DE ABRANTES
GADELHA (OAB/PB Nº 3.029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802790-57.2005.815.0000. REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO ABRANTES
NUNES. ADVOGADOS: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 7.496) E JOSÉ DE
ABRANTES GADELHA (OAB/PB Nº 3.029). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903527-73.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS.
ADVOGADO: JOAO CAMILO PEREIRA (OAB/PB Nº 2.834).
REPRESENTAÇÃO Nº 0804585-69.2003.815.0000. REPRESENTANTE: INES ALVES MONTEIRO DE ARRUDA.
ADVOGADO: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS (OAB/PB Nº 6.828). REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904004-96.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: ALUIZIO VALENTIM DE MELO.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 3.493).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903604-82.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA E SOUSA (OAB/PB Nº 5.266).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0011898-03.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARINA DE ARAÚJO
TAVARES MACIEL, REPRESENTADA POR CHRISTIANE CHRISTINE DE ARAÚJO. DEFENSORA PÚBLICA:
RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803983-78.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: SELMA TARGINO DOS SANTOS.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0009256-52.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: JARDÊNIA DE OLIVEIRA
NETO. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803263-14.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: SEVERINA NASCIMENTO DOS
SANTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0005393-54.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA EULÁLIA DE MELO.
DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804039-14.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: MARIA LUCIA FAUSTINO SERAFIM.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0019403-40.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LOUZIVAN OLIVEIRA
SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0803973-34.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. RECLAMANTE: SEVERINA SIMOES DA SILVA.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0015135-21.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DE LOURDES
MELO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904923-85.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA (OAB/PB Nº 5059). RECLAMANTE: MARIA CLEONICE CUSTODIO FERNANDES. ADVOGADA: MARIA
DO SOCORRO BRANDÃO DA ROCHA (OAB/PB Nº 3.547).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0011437-89.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA HELENA BATISTA.
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003756-68.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: FRANCISCA MARINHO DE
ALBUQUERQUE. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003445-92.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CÉLIA
MARIA MACEDO DE SOUSA DE ALBUQUERQUE. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO
AGRA CARIRI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001258-43.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CLÉLIA LÚCIA SILVA.
DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO (OAB/PB Nº 3.873).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0026149-55.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: DULCINÉIA ALVES DE
ALMEIDA. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0017652-62.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ANTÔNIA AVELINO
SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0030589-94.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: AILSON SOUSA LEITE.
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3.643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0020150-87.2014.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.576). RECORRIDO:
JOSÉ FRANCISCO DO BU FILHO. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0023072-72.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CLÁUDIA MACHADO
GOMES. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0905407-03.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JACARAÚ. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA (OAB/
PB Nº 5059).RECLAMANTE: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ HERACLITO DAS NEVES PINTO
(OAB/PB Nº 3.058).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0905407-03.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JACARAÚ. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA (OAB/
PB Nº 5059). RECLAMANTE: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ HERACLITO DAS NEVES PINTO
(OAB/PB Nº 3.058).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0904721-11.2002.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO
NEVES (OAB/PB Nº 6.963). INTERESSADA: LUZIA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: JUAREZ TARGINO DA
SILVA (OAB/PB Nº 9.295).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0804283-40.2003.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
(OAB/PB Nº 5059). ADVOGADO: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA (OAB/PB Nº 9.273). INTERESSADA: MARIA JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 6.248).
REPRESENTAÇÃO Nº 0017525-07.2005.815.0000. REPRESENTANTE: ANTONIETA DOS NASCIMENTO MOURA E OUTROS ADVOGADOS: MARIA DA GUIA PEREIRA (OAB/PB Nº 9.008) E JOSEILSON LUIS ALVES (OAB/
PB Nº 8.933). REPRESENTADO 01: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. REPRESENTADO 02: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA – IPSER.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0225085-16.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO: PAULO RODRIGUES
DA ROCHA (OAB/PB Nº 6.963). INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO CORREIA DA SILVA. ADVOGADO:
ROSENO DE LIMA SOUSA (OAB/PB Nº 5.266) E SMUEL DIGO DE LIMA (OAB/PB Nº 7.411).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001984-47.2014.815.0321. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA (OAB/PB Nº 8.301). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0016305-47.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO
DANTAS. ADVOGADO: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ (OAB/PB Nº 11.370).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000658-80.2012.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000090-58.2016.815.0000. RECORRENTE: RONALDO DOS SANTOS
LUCENA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE BANANEIRAS/PB. PROCURADOR: ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO (OAB/PB N° 7.906).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 00009832-11.2015.8150011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000202-80.2013.815.0081. RECORRENTE: ELIZELMA SERAFIM DA
SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS – PB. ADVOGADO: ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO (OAB/PB Nº 7.906).