TJPB 26/09/2017 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

Gilson de Brito Lira (OAB/PB 7.830). Apelado: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo
Régis e Outros. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº
0016291-05.2010.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Otto
Wilhem Steinmuller. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Outros. Apelado: ECAD – Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição. Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB 4.526). 12.09.17
– Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 0000163-97;2016.815.0301
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/
A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB 14.477).
Apelado: Massicleldo Oliveira Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). 12.09.17 –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação Cível nº 0017351-18.2014.815.2001
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Cardoso de Oliveira. Advogada(s):
Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação
Cível nº 0021750-27.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Apelado:
Cláudio Gomes da Silva. Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551). 12.09.17 – Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 0002537-20.2015.815.0981 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: Maria do Carmo Santos. Advogada(s): Mônica Patrícia Marsicano de Brito
(OAB/PB 19.290). Apelado: Banco BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível nº 003147664.2009.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Hapvida Assistência Médica
Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira (OAB/PB 12.871). Apelado: Paulo Roberto Antas
Ferraz Filho. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira (OAB/PB 10.026). 12.09.17 – Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível nº 0042895-07.2011.815.2003 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Jaidete Montenegro Lopes. Advogado(s): André
Wanderley Soares (OAB/PB 11.834). Apelado: J. Abrantes Comércio e Agência de Veículos Ltda. Advogado(s):
Alcides Magalhães de Souza (OAB/PB 5.218). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível nº 0002915-82.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: CLARO S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e
Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469). Apelado: Cláudio Félix de Lima. Advogada(s): Elayne Cristina Machado de Araújo (OAB/PB 17.520). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43)
Apelação Cível nº 0000425-05.2015.815.0391 Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Maria Alexandre do
Carmo. Advogado(s): José Eluan Carlos Cunha de Holanda (OAB/PB 19.972). Apelado: QBE Brasil Seguros
S/A. Advogado(s): André Tavares (OAB/RJ 109.367). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº 0019469-06.2010.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: José Cadmo Wanderley Peregrino de Araújo Filho. Advogado(s): Eduardo
Lucena da Cunha Lima (OAB/PB 10.306). 1º Apelado: Município de João Pessoa. Advogado(s): Alessandra
Norat Mousinho (OAB/PB 15.942) e Outros. 2º Apelado: Leonardo Costa de Almeida Paiva. Advogado(s):
Thélio Farias (OAB/PB 9.162). 3º Apelado: Luciano Cincurá Silva Santos. Advogado(s): Moyses Fontes
(OAB/BA 15.772). 4º Apelado: Joaquim de Almeida Dultra. 5º Apelado: Hugo de Almeida Varela. 12.09.17 –
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível nº 0000613-58.2015.815.0371
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s):
Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). Apelada: Ana Estrela de Oliveira Rodrigues. Advogado(s): Otacílio
Batista de Sousa Neto (OAB/PB 10.866). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46)
Apelação Cível nº 0121599-59.2012.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino
Júnior (OAB/RJ 87.929), Lucas de Britto Lyra Leitão (OAB/PB 18.995). Apelada: Cynthia Lidiane Costa.
Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185). 12.09.17 – Resultado: Não
se conheceu do Agravo Retido e, conheceu-se do Apelo, dando-lhe provimento para julgar improcedente o
Pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0000076-26.2007.815.0021 Oriundo da Comarca de Caaporã. 1º Apelante: Município de Pitimbu. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB
9.427). 2º Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu. Advogado(s): José Augusto Meirelles
Neto (OAB/PB 9.427). Apelado: Ministério Público Estadual. 12.09.17 – Resultado: Conheceu-se da Remessa Necessária e do Apelo interposto pelo SAAE, rejeitando a preliminar e, no mérito, negando-lhes provimento, e não se conheceu do Apelo interposto pelo Município de Pitimbu, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelações Cíveis e
Remessa Oficial nº 0044673-47.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Brito de Lira Souto. 2º
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB
18.808)) e Outros. Apelados: Teresilda Dias de Queiroz e Outros. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). 12.09.17 – Resultado:
Não se conheceu do Apelo interposto pela PBPREV, e conhecido o Apelo do Estado da Paraíba e à Remessa
Necessária, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 49) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 000700695.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 2º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelada: Franceluce Leal
Soares. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). 12.09.17 – Resultado: Com fulcro no artigo 1.013, §3°, III, DO CPC/2015, julgou-se
procedente o pedido para condenar exclusivamente o Ente Federado à suspensão dos descontos previdenciários sobre o terço constitucional de férias, gratificação especial temporária, gratificação especial operacional, etapa alimentação destacado, plantão extra-pm, auxílio-alimentação, bolsa desempenho policial,
gratificação de função, gratificação de insalubridade, e as gratificações do art. 57, inc. VII, lc 38/03
(pog.pm, pm.var, ext.pres, ext.pm, gpe.pm, coi.pm, op.vtr e pres.pm), obedecida a prescrição quinquenal,
e, conhecidas à Remessa Necessária e as Apelações, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva do
Ente Estatal, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo da PBPREV e negou-se provimento ao Apelo do
Estado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 50) Remessa Oficial nº 0056238-76.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Promovente: João Antônio de Moura. Advogado(s): João Antônio de Moura
(OAB/PB 13.138). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha
(OAB/PB 14.139) e Outros. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080285821.2016.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: FEDERAL DE
SEGUROS S.A. - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ
N. 132.101) EMBARGADOS: SEBASTIÃO APARECIDO PIRES E OUTROS ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO SCÓZ JÚNIOR (OAB/PB 23.456-A) E OUTROS. 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805315-26.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADOGADOS:
JOSÉ GUILHERME MISSAGIA (OAB/RJ 140.829) E DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ
175.193). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO
ROBERTO FÉLIX LIMA. 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0805514-48.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA (OAB/PB Nº
13.973), JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA (OAB/PB Nº 15.887) E DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA
(OAB/PB 12.589) E OUTROS EMBARGADO: JOÃO BEZERRA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS
XAVIER (OAB/PB Nº 8.911) E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA (OAB/PB Nº 12.587) 12.09.17 – Cota: Após o voto
do relator que rejeitava os Embargos, pediu vista o Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803229-48.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE
SERRA BRANCA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE
LIMA (OAB/PB 8301) AGRAVADO: HELIMANO COUTINHO DE MORAIS ADVOGADO: ARTHUR M. L.
FIALHO (OAB/PB 13.264) E WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB 8.682) 12.09.17 – Resultado: Deu-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fizeram sustentações orais
os Advogados Francisco Heliomar Macedo Junior, pela parte Agravante, e Roosevelt Vita, em favor do
Agravado. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800957-81.2017.815.0000 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE:

MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA (OAB/PB 17.315) AGRAVADO:
FRANCISCO FORTUNATO DE SO USA TERCEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA JULIANA DE
ANDRADE MARTINS DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 12.09.17 – Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802015-22.2017.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: VALDEBAN LEANDRO DA CRUZ ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899_ AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A) 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802639-71.2017.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: DANIEL
COSTA AMARAL ADVOGADO: DANIEL COSTA AMARAL (OAB/PB Nº17.814) 1º AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA 2º AGRAVADO: ENERGISA BORBOREMA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10033) 12.09.17 – Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0802800-81.2017.815.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES
DE RUEDA (OAB/PE N° 16.983) AGRAVADOS: THAIS CRISTINA THOMAZI E P. I. T. C. ADVOGADA: THAIS
CRISTINA THOMAZI (OAB/PB 11.204) 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080132590.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA LUCIENE SANTOS MAIA
ADVOGADO: RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA (OAB/PB 23153) AGRAVADOS: ESTADO DA PARAÍBA
ROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA 2º AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ERICK MACEDO (OAB/PB N° 10.033) E OUTROS 12.09.17 – Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÀRIA Nº 0800882-93.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183) APELADO: JOSIVAN AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589),
HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 11 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÀRIA Nº 0803430-28.2016.8.15.0371 ORIGEM: 5ª
VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IÁSCARA R. FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14564) APELADO: ALESSANDRA MARIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LINCON
BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12060) 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0813297-39.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: DINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO A. MURIBECA FILHO (OAB/PB 20.981) E
MARCOS VINÍCIUS M. WANDERLEY (OAB/PB 19.711) 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
acolhendo a alegação de cerceamento de defesa, anulando a Sentença, e por consequente, permitir o
prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÀRIA Nº 080049493.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADO: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564) APELADO: LEONARDO FERREIRA DA
SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR VASCONCELOS
DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 - APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800885-48.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/
PB 20.183) APELADO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. 12.09.17 –
Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 080048534.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183) APELADO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503) E OUTROS. 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809824-45.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: IGOR LIMA FERNANDES ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E
RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/OB 18.882) APELADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 17 - AGRAVO
INTERNO Nº 0802655-25.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) AGRAVADO:
ARTHUR MAYER TELLES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER
ADVOGADA: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER (OAB/PB 14.555) 12.09.17 – Cota: Retirado de pauta
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800704-27.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR EMBARGADO: AVANIR CORDEIRO DA CUNHA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÌBA 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0803849-28.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADVOGADO: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR (OAB/PB 11.576) E JOÃO LUIS FERNANDES NETO (OAB PB 14.937) EMBARGADO: MATHEUS BORBOREMA CELINO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO NETO (OAB/PB 9711), WALBER JOSÉ FERNANDES
HILUEY (OAB/PB 9969) 12.09.17 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20 - AGRAVO INTERNO Nº: 080409119.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE
OLHO D’AGUA ADVOGADO: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA (OAB/PB 13193) AGRAVADO: JOSE ALVINO
NETO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA (OAB/PB 18986) E FRANCISCO LEITE
MINERVINO (OAB/PB 5090). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802887-37.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: JOSELMA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: DIOGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (OAB/
PE N°35.687), RUDOLF DE LIMA GULDE (OAB/PE 31.300), JOÃO MAURÍCIO MACIEL GOMES (OAB/PE Nº
37.227), MURILO FALCÃO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI (OAB/PE 33.672) E LEONARDO DE SÁ
RAMIRES WANDERLEY (OAB/PE 35.372) AGRAVADO: UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOS: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6457) E RAMONA
PORTO AMORIM GUEDES (OAB/PB 12255) 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 22
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804796-51.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ARB SORVETES & LANCHES LTDA – ME ADVOGADO: BRUNO MAIA BASTOS
(OAB/PB 8.430) E DIEGO MACIEL DE SOUZA (OAB/PB 14.834). AGRAVADO: UNIAO NORTE BRASILEIRA
DE EDUCACAO E CULTURA – UNBEC ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB 13.156) 12.09.17
– Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080273926.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA NOVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN Nº 856-A) AGRAVADO: IZANE DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA (OAB/RN 23.865) E JORGE LUIS SILVA (OAB/PB 23.853) 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080270636.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: EXPRESSO GUANABARA S.A. ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES (OAB/CE N. 5.864) E ANDREZA
VEIGA SALES (OAB/PB N. 22.076) AGRAVADOS: RITA PEREIRA NUNES DA SILVA E FRANCISCO LUIZ
DA SILVA ADVOGADA MARIA GEANE ARAÚJO TITO (OAB/PB N. 13.127) 12.09.17 – Resultado: Deu-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0811729-45.2016.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO
DE SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412) E OUTROS
APELADO: ANTÔNIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB/PB
11505) E MARINA DE VASCONCELOS NÓBREGA (OAB/PB 14967) 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a