TJPB 26/09/2017 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

Corrêa Nunes (OAB/PB 17.113). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21)
Apelação Cível nº 0003392-04.2012.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Carla da Prato Campos (OAB/SP
156.844) e Outro. Apelado: Osvaldo Nerone. Advogada(s): Jocenilda de Lacerda Rodrigues e Araújo (OAB/
PB 15.307). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22) Apelação Cível nº 000052919.2016.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Procurador:
Sebastião Brito de Araújo. Apelada: Ângela Maria Costa Assis. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira
(OAB/PB 1.202). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 23) Apelação Cível nº 0001730-78.2014.815.0061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra (OAB/PB 5.124).
Apelada: Francineide Fernandes de Souza Advogado(s): Vital da Costa Araújo (OAB/PB 6.545). 12.09.17 –
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível nº 0030680-54.2001.815.2001
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais Cível da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Ariano Wanderley N. C. De Vasconcelos. Apelado: Center Malhas Indústria
Comércio e Representações. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25) Apelação Cível nº 0119260-74.2012.815.2001
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante: Fernando Luiz do Nascimento Júnior.
Advogado(s): Marcela Torres Vasconcelos (OAB/PB 7.803) e Isaac Antônio Cavalcanti Vasconcelos (OAB/PB
7.803). Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson
Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
26) Apelação Cível nº 0006140-65.2012.815.0251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelantes: Itaú
Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa
Filho (OAB/PB 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Apelado: Sebastião Luiz da Silva. Advogada(s):
Lindongenia Queiroga de Sousa (OAB/PB 12.324). 12.09.17 – Resultado: De ofício, extinguiu-se o feito, sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27)
Apelação Cível nº 0014791-93.2013.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega
(OAB/PB 12.612) Apelado: Alexandre de Souza Ferreira. Advogado(s): Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim
(OAB/PB 13.971). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar suscitada nas contrarrazões, para conhecer
do Apelo e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para fim de anular a Sentença, permitindo o
prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Apelação Cível nº 0000041-41.2015.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Francisco Sales Vital de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Imaculada. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro (OAB/PB
4.201). 12.09.17 – Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação, devendo os autos serem encaminhados
a Escrivania para intimação do Município de Imaculada para vista do Caderno Processual, no prazo de
05(cinco) dias, após, devendo ser Certificado e encaminhado a Assessoria para nova inclusão em Pauta de
Julgamento. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Apelação
Cível nº 0076412-72.2012.815.2001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Atlanta
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rodrigo Paredes Moreira (OAB/PB 11.429) Apelado: CLARO S/A. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). 12.09.17 – Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30) Apelação Cível nº 0005077-12.2013.815.0011 Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Wladislau
Barros Siqueira Fontes (OAB/PE 36.867) Apelado: Paulo Cristiano da Silva. Advogada(s): Lybia Maria
Rodrigues dos Santos (OAB/PB 16.827). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
31) Apelação Cível nº 0005013-92.2012.815.0251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Banco
Bonsucesso S/A. Advogado(s): Wladislau Barros Siqueira Fontes (OAB/PE 36.867) Apelada: Alcimília Janúncio de Jesus. Advogado(s): Olavo Nóbrega de S. Netto (OAB/PB 16.686). 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível nº 0004054-47.2015.815.0371 Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s): Sydcley Batista de Oliveira (OAB/PB
20.577) Apelada: Gilmara Abrantes Sarmento. Advogado(s): Jimmy Abrantes Pereira (OAB/PB 11.821).
12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível nº 002149909.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Bradesco Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A) Apelada: Dayane da Silva
Rodrigues. Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho (OAB/PB 11.714). 12.09.17 – Resultado: Rejeitadas as
preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e de ofício retificou-se o termo inicial da correção
monetária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº 0000823-67.2015.815.0191 Oriundo da Comarca de Soledade.
Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho
(OAB/PB 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) Apelado: José Cândido Neto. Advogado(s):
Idalgo Souto (OAB/PB 1.821). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelações Cíveis nº 0001034-85.2012.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. 1º Apelante: Deuzenir Rodrigues Beserra. Advogado(s): Allison Batista Carvalho (OAB/PB 16.470) e Júlio César Nunes da Silva (OAB/
PB 18.798) 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelados: Os mesmos. 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo do Estado da Paraíba e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº 0002454-63.2006.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Apelado: Marcelino dos Santos. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº 0025278-11.2009.815.2001
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: Ocular Optical Ltda. 12.09.17 – Resultado: Deuse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº 0000270-92.2015.815.0361 Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Município de Borborema. Advogada(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva
(OAB/PB 6.974) Apelada: Dilma Maria dos Santos Moreira. Advogado(s): Janael Nunes de Lima (OAB/PB
19.191). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº 000226296.2013.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Maria Menina Gonçalves.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Itabaiana. 12.09.17 –
Resultado: Acolheu-se a preliminar de citra petita e, a um só tempo, com amparo no artigo 1.013, §3º, II, do
CPC de 2015, no mérito, julgou-se procedente o pedido inicial, e negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
40) Apelação Cível nº 0020348-08.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: José Vasconcelos Casado da Silva. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB
16.129) Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB
182.964-A). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 41) Apelação Cível nº 0000661-79.2014.815.0491 Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante:
Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Luís Carlos Monteiro
Laurenço (OAB/PB 16.780-A) e Outros Apelado: Vicente Vieira do Nascimento. Advogado(s): Demóstenes
Cezário de Almeida (OAB/PB 14.541). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
42) Apelação Cível nº 0000860-20.2015.815.0151 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:
Maria Ramalho. Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 19.480) Apelado: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB
20.832-A). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 43) Apelação Cível nº 0000791-98.2012.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante:
Luzia Miranda da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de
Belém. Advogado(s): Marcus Freire (OAB/PB 13.693) e Rafaella Fernanda L. Soares da Costa (OAB/PB
14.901). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível nº 006197385.2014.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): João Paulo Arruda Barreto Cavalcante (OAB/CE 22.880) e Outro. Apelado: Luciano Malaquias
da Silva. 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 001010629.2009.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Ailton Félix do Nascimento. Advogado(s): Rodrigo Cunha Peres (OAB/PB 16.064) Apelada: Edjane da Silva Santos. Defensora

Pública: Luzia Aparecida Cavalcanti Silva (OAB/PB 1.466). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº 0000771-43.2014.815.0341
Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante: Sônia Maria Barros Oliveira. Advogado(s): João José
Maciel Alves (OAB/PB 17.488) Apelado: Danilo Luís. Defensora Pública: Felisbela Martins de Oliveira (OAB/
PB 6.166). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelações Cíveis nº
0019995-36.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: PREVI – Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcon (OAB/PR
37.007) 2º Apelantes: Maria da Consolação Araújo de Paiva e Saulo Figueiredo de Paiva. Advogado(s):
Amauri Alves de Azevedo (OAB/PB 18.405). Apelados: Os mesmos. 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo do Promovido e deu-se provimento parcial ao Apelo dos Promoventes, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
48) Apelação Cível nº 0006755-77.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
TC Engenharia Ltda. Advogada(s): Zélia Maria Gusmão Lee (OAB/PB 1.711) Apelada: Isabel Cristina da Silva
Lourenço. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de França (OAB/PB 2.122). 12.09.17 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 0003886-05.2015.815.2001 Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria Inês de Araújo Cavalcanti Mendes. Advogada(s): Diana Leite
B. Cavalcanti (OAB/PB 18.460) Apelado: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
para anular a Sentença e, na mesma oportunidade, com fulcro no artigo 1.013, §3º, I, do CPC de 2015, no
mérito, julgou-se parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível nº 000189267.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelado: Josenildo dos Santos Rodrigues. Advogada(s): Neuvanize Silva de
Oliveira (OAB/PB 16.686). 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Apelação Cível nº 0001118-07.2013.815.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelantes: Ângela
Maria Miranda Brito de Souza e Tereza Cynthia Miranda Souza, espólio de Vamberto do Nascimento Souza.
Advogada(s): Karla Suiany Almeida Mangueira Guedes (OAB/PB 12.221) Apelado: Geraldo Farias Domingues. Advogado(s): Josué Guedes Barbosa Neto (OAB/PB 5.739). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0008271-20.2013.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina
Grande. Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado: João Batista de Farias
Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Recorrente: João Batista de Farias Advogada(s):
Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Recorrido: Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda
A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000081481.2013.815.0351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Maria José Pereira do Nascimento.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Fundo de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos do Município de Sapé. Advogada(s): Danielle Torrião Furtado (OAB/PB 14.544).
12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária e deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0002062-45.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire. Apelado: William José Melo Chaves. Advogado(s): José Josevá Leite Júnior
(OAB/PB 17.183) 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 55) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0013511-58.2011.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Apelada: S. M. De S. A., representada por seu genitor,
Reginaldo Pereira de Andrade. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414). 12.09.17 –
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 0015731-10.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: Luiz
Carlos Figueiredo Araújo. Advogado(s): Adailton Coelho Costa Neto (OAB/PB 12.903). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0005204-35.2015.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Pedro Palitot Nunes de Lima
Filho. Advogado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362) e Outra. 12.09.17 – Resultado: Negouse provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Apelações Cíveis e Remessa Oficial
nº 0001364-57.2016.815.0000 Oriundo da Comarca de Serraria. 1º Apelante: Adriano Marques de França.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2º Apelante: Município de Borborema.
Advogado(s): Diógenes Psamético F. Henrique da Silva (OAB/PB 14.348). Apelados: Os mesmos. 12.09.17
– Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, negou-se provimento ao Apelo do Promovente e
deu-se provimento parcial ao Apelo do Promovido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0000967-25.2015.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó.
Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399). Apelada: Edna Alana Cabral Barboza.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0035016-81.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A).
Apelada: A. R. Q. D., representado por seu genitor, Higino Dantas Neto. Advogada(s): Renata Maurera
Almeida (OAB/PB 15.627) 12.09.17 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Remessa Oficial nº 0018147-43.2013.815.2001 Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: José Targino Maranhão. Advogado(s):
Thiago Santos Barboza (OAB/PB 17.224). Impetrado: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do
Estado da Paraíba. Advogado(s): João Gustavo Oliveira da Silva (OAB/PB 13.188). 12.09.17 – Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Remessa Oficial nº 0001657-30.2010.815.0261
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente: José Etes Alves Ferreira da Nóbrega. Advogado(s):
Paulo César de Medeiros (OAB/PB 11.350) e Paloma Palmeira Lemos de Medeiros (OAB/PB 12.375). Impetrado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (OAB/
PB 13.188). 12.09.17 – Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 63) Embargos de
Declaração nº 0050201-33.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado:
Rogério Pires de Albuquerque. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia (OAB/PB 15.153). 12.09.17 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 64) Embargos de Declaração nº 0027025-54.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargantes: Bradesco Seguro S/A e Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outros.
Embargada: Iracilda Bezerra Chaves. Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho (OAB/PB 11.714). 12.09.17 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 65) Embargos de Declaração nº 0067847-51.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: MAPFRE – Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo G. Rueda (OAB/PB 20.282-A) e Vinícius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018-A. Embargado: Luiz Cardoso de Lima. Advogada(s): Luara Gabrielle A. dos Santos (OAB/PB 15.216). 12.09.17 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 66) Apelações Cíveis nº 0126329-60.2012.815.2001 Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogada(s): Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). 2º Apelante: Dorgival Amaro Duarte. Advogado(s):
Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). Apelados: Os mesmos. 12.09.17 – Resultado: Deu-se provimento
parcial ao primeiro Apelo e, em relação ao segundo Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 67) Apelação
Cível nº 0000407-04.2015.815.0061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelantes: Antônio Targino Belmont e
Maclina Pontes Belmont. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa (OAB/PB 13.991). Apelada:
Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE
19.357). 12.09.17 – Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 68) Apelação Cível nº 0062601-74.2014.815.2001 Oriundo da
6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelantes: Thyara Deys de Lacerda Ramalho e Lindinaldo
Ramalho de Almeida. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126). Apelados: Josivan Gonçalves da Silva e Ione Lúcia Sales do Nascimento. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6.509).