TJPB 22/01/2018 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.420
ANO XLVII
necessários à sua transferência.Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para que seja
providenciado o devido arquivamento do feito, com as cautelas legais.Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de dezembro de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 068/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora BRUNNA
MELGAÇO ALVES, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) e o constante do Processo
Administrativo nº 2018.012.118; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité, para, nos dias 23 e 24.01.2018,
responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Barra de Santa Rosa, na forma disposta
no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 069/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora
FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje)
e o constante do Processo Administrativo nº 2018.009.793; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca
de Itaporanga, para, no dia 19.01.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da
mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje). Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - VicePresidente, no exercício da Presidência
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 041/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017100113
– PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 041/2017. OBJETO: Conceder à Defensoria Pública do Estado
da Paraíba a permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências
oficiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. João Pessoa, 13 de DEZEMBRO de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO N.º 0002415-60.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO OAB/PB 6620. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0071100-18.2012.815.2001. Recorrente: Terezinha Rodrigues da Silva. Advogada: Marileide Moreira Alves da Cunha (OAB/PB nº. 4.838). Recorridos: Maria de Lourdes Cipriano de Sousa e outros.
Advogada: Maria Isabel Gomes Duarte (OAB/PB nº. 6.860).
Recurso Especial – nº 0002999-33.2015.815.0251. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogados: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB n° 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB n° 20.832-A). Recorrido: Edilson
Brandão de Lucena Júnior. Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe (OAB/PB n° 16.450).
Recurso Especial – nº 0121429-34.2012.815.2001. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrida: Sandra Félix de Araújo Maria. Advogada: Josemília de Fátima
Batista Guerra (OAB/PB n° 10.561).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000170-19.2015.815.0271. RECORRENTES: Alailson Pontes Machado, Natanael
Pontes Machado e Edjaneide da Silva Cruz. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº
5.863). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001907-09.2014.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADO:
Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB nº 11.536). RECORRIDO: Gabriel Luis de Freitas Duarte,
representado por sua genitora Gerssica Maria de Freitas Duarte. DEFENSOR: Durval de Oliveira Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 0052222-76.2011.815.2002. RECORRENTE: Jonathan Ricardo de Lima Medeiros.
ADVOGADO: Saulo de Tarso de Araújo Pereira (OAB/PB nº 6.639). RECORRIDO: Justiça Pública.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. (...)Desse modo, em estrita observância à decisão judicial acostada à fl.160, determino a remessa dos autos
à Diretoria de Economia e Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a liberação do crédito que se encontra
provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça (fl.138), no valor de R$11.930,81 (onze mil,
novecentos e trinta reais, oitenta e um centavos), devidamente atualizado, em favor das herdeiras
LUZIALITA SANTOS DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE ARAÚJO, cujos dados bancários se encontram
indicados às fls.173/174, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção da contribuição
previdenciária e do Imposto de Renda, em observância às alíquotas legais, fornecendo-se a devida
certidão.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados os dados
RECURSO ESPECIAL Nº 0000287-67.2010.815.0341. RECORRENTES: Fagner Borges Santos, Jeorge Simoney Botelho Rocha e Genildo Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB nº 13.416).
RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007253-02.2014.815.0181. RECORRENTE: Maria José Cardoso de Lima. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDO: Banco Votorantim S.A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
Recurso Especial – nº 0027158-38.2009.815.2001. Recorrentes: Vidal Soares de Souza e Coafil Comércio de
Artigos Finos Ltda. Advogado: Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº. 9.834). Recorrido: Estado da
Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias