TJPB 05/04/2018 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018

Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. RESULTADO: Desprovido. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 55) Agravo Interno nº 00177371420158152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Petrúcio do Nascimento. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640. RESULTADO: Desprovido. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Agravo Interno nº 00031789820148150251. Oriundo da 7ª Vara
Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Agravado(s): Cícero Lima de Medeiros. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira
da Silva – OAB/PB 12.421. RESULTADO:Embargos conhecidos como agravo interno, desprovendo, nos termos do
voto da relatora. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
57) Agravo Interno nº 00364233020108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho
– OAB/PB 6.126 e outros. Agravado(s): Sandro Lúcio Nonato de Almeida. Advogado(s): Ricardo Nascimento
Fernandes - OAB/PB 15.645. RESULTADO: Desprovido. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Agravo Interno nº 00008010620108150281. Oriundo da Comarca
de Pilar. Agravante(s): José Vieira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
Agravado(s): Município de Pilar. Advogado(s): Caio Graco Coutinho Sousa – OAB/PB 14.887. RESULTADO:
Desprovido. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59)
Agravo Interno nº 00002638720138150291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante(s): Município
de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Agravado(s): Maria Olímpia
Lins de Lima. Advogado(s): Ewerton Fidelis Coelho – OAB/PB 17.047. RESULTADO: Desprovido. Unânime - EH..
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Agravo Interno nº
00250944020118150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Indaiá Brasil Águas
Minerais Ltda. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A. Agravado(s): João Félix da Silva.
Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto – OAB/PB 7.547. RESULTADO: Desprovido. Unânime – EH..
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Embargos de Declaração
nº 00139871420098152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Caixa Seguradora
S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. 2ºEmbargante(s): Sandra Maria
Arcoverde. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Os mesmos.
COTA:retirado de pauta por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 62) Embargos de Declaração nº 00517125719978152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes
Gonçalves – OAB/PB 10.829. Embargado(s): Sol Mar Hotel S/A. Advogado(s): Luiz Otávio de Souza Jordão
Emerenciano – OAB/PE 30.762. COTA: na sessão do dia 27/03/2018, após o voto da relatora acolhendo os
embargos, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Embargos de Declaração nº
00934725820128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Severino da Silva Santos.
Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior – OAB/PB 15.130. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 64) Embargos de Declaração nº 00374415220118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino
Braga. Embargado(s): Raquel Pereira da Silva e Karla Rayane Silva Cruz. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista
– OAB/PB 14.716. RESULTADO: Embargos acolhidos com efeito integrativo, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Embargos de
Declaração nº 00029184920148150371. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Alex Estrela de
Sá. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa – OAB/PB 6.378. Embargado(s): Katarine Alves Estrela. Defensor:
Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Embargos de Declaração nº 00008239820158150601.
Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Freitas dos Santos. Advogado(s):
Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 67) Embargos de Declaração nº 00110991120148150251. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): Rodrigo da Silva. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/
PE 25.252. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68)
Embargos de Declaração nº 00024482920148150141. Oriundo da 1ª Vara de Catolé do Rocha. Embargante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Francisco Nicolau
Ferreira. Advogado(s): Marcelo Suassuna Laureano – OAB/PB 9.737. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime
– ED. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Embargos de Declaração nº 00059071220128150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s):
Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros.
Embargado(s): Kébio Tavares de Sousa. Advogado(s): Pollyana da Silva R. de Albuquerque – OAB/PB 12.374.
RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 70) Remessa Oficial nº 00053167220138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Promovente(s): José Oliveira. Advogado(s): Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137. Promovido(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Remetente: Juízo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime - EH. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Remessa Oficial nº 00010207920098150531. Oriundo
da Comarca de Malta. Promovente(s): Marcopolo S/A. Advogado(s): Sadi Bonatto – OAB/PR 10.011. Promovido(s):
Município de Condado. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366. Remetente: Juízo da Comarca de
Malta. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime – EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72)
Remessa Oficial nº 00319880820138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Francisco de Assis Coelho Cabral. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Remetente: Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente.
Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
01123000520128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazena Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Vinícius
Rolim de Albuquerque. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. 2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. 3ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella
Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s):
Vinícius Rolim de Albuquerque. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Remetente: Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente à
remessa e ao primeira apelo e desprovidos os demais. Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 74) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00491562320138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Agar Vieira da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto P. Mangueira - OAB/PB
6.003. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovidos os recursos.
Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00388783120118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Maria da Conceição.
Advogado(s): Rossana Karla Marinho Alves – OAB/PB 15.720. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 76) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00599922120148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado(s): Josefa Avelino Moreira. Advogado(s): Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521.
Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 00129775620148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Suely
Leite Santana da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto -OAB/PB 7.964. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00153358120138150011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria
de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Arênio
Antônio Lopes Gonçalves Gomes. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto – OAB/PB 14.889. Remetente: Juízo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provida parcialmente à remessa e desprovido o apelo os recursos. Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 79) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00007282320148150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro.
Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha – OAB/PB 11.380. Apelado(s):
Vanessa Aparecida Xavier. Advogado(s): Jarbas de Andrade Borges Filho – OAB/PE 35.619. Remetente: Juízo da
Comarca de Umbuzeiro. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 01280158720128152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. 2ºApelante(s): Sérgio Luiz da Silva. Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva – OAB/
PB 15.155 e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva -OAB/PB 15.729. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente à
remessa, provido o primeiro e não conhecido o segundo apelo. Unânime – EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 81) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00016779120158150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da

Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770 e
José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548. Apelado(s): José Ailton Pereira da Silva. Advogado(s): Dayse Evanísia
da Costa Paulino – OAB/PB 10.901. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO:
adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 00005028520158150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo – OAB/PB 9.021. Apelado(s): Cícera Gonçalves
de Sousa. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva – OAB/PB 14.412. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. RESULTADO: Desprovida è remessa e apelo não conhecido. Unânime EH.. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00008837620148152001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Dagmar da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/
PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira – OAB/PB 11.967. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provida parcialmente à remessa e desprovido apelo.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00019381520128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s):
Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399. Apelado(s): Maria Silva dos Santos Andrade. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO:
Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 85) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00096407820158150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos.
Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima – OAB/PB 9.560. Apelado(s): José da Silva Alves, representado por sua
genitora Viviane Silva Mendes. Advogado(s): Maria Ione de Lima Mahon – OAB/PB 13.293. Remetente: Juízo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Provida parcialmente à remessa e
desprovido à apelação. Unânime EH.. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 86) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00165018520128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551. Apelado(s): Margareth Maria dos Santos. Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 87) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00202251020138152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida
Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Vânia dos Santos
Silva. Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho – OAB/PB 11.714. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime EH.. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 88) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00023529820128150071.
Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Maria de Lourdes Alves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira – OAB/PB 16.825.
Remetente: Juízo da Comarca de Areia. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime
EH.. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 89) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00363401420108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Ana Paula
Pereira Oliveira. Advogado(s): Roseli Meirelles Jung – OAB/PB 12.510. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Remessa não conhecida e apelo desprovido. Unânime EH..
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 90) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00720193620148152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126
e outros. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Fernando
José Mousinho de Araújo. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Remetente: Juízo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provida parcialmente à
remessa, desprovendo os apelos. Unânime – EH.. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91)
Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivonº 00010922920178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante(s): Josileide Barbosa da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza – OAB/PB7.308.
Apelado(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan – OAB/PB 11.536. Recorrente: Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan – OAB/PB 11.536. Recorrido: Josileide
Barbosa da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza – OAB/PB7.308. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Bayeux. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente à remessa e o apelo, desprovendo o recurso
adesivo. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 00038392120148150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telefônica
Brasil S/A. Advogado(s): Edualdo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Apelado(s): Rogério Cabral de Farias. Advogado(s):
Valdete Evaristo de Melo – OAB/PB 19.259. Recorrente: Rogério Cabral de Farias. Advogado(s): Valdete Evaristo
de Melo – OAB/PB 19.259. Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Edualdo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.
RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 00009051820168150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Iracema
Azevedo. Advogado(s): Maria Eliesse de Queiroz Agra – OAB/PB 9.079. Apelado(s): Justiça Pública. RESULTADO:
Provido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº
00211484120108152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Caixa Seguradora S/A.
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho -OAB/PE 19.357. 2ºApelante(s): Robson Barbosa de Albuquerque.
Advogado(s): José Virgolino de Sousa – OAB/PB 5.177. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Provido o primeira
e prejudicado o segundo. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº
00002891220158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras,
representado por seu Procurador Henrique Sérgio Alves da Cunha. Apelado(s): Romualdo Mangueira Saraiva.
Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315. RESULTADO: Provido parcialmente os recursos.
Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 00651912420148152001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ricardo Alexandre Crispim de Almeida.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido. Unânime EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº
00000643520138150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): João de Sousa Leite Filho.
Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RESULTADO: Acolheu-se a preliminar com a prejudicialidade do mérito. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 01214882220128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das Graças Alves de Brito. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva -OAB/PB 15.729. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques
de Sá e Benevides. RESULTADO: Desprovido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
99) Apelação Cível nº 00008689420158150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira – OAB/PB 7.539. Apelado(s): Antônio Miguel de Abreu.
Advogado(s): Cícero José da Silva – OAB/PB 5.919 e Manoel Miguel Sobrinho – OAB/PB 6.788. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº
00111879020148150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi -OAB/PB 32.505A. Apelado(s): Lázaro Lareano dos Santos. Advogado(s): Arthur da Costa Loiola -OAB/PB 13.630. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível nº
00007557320108150521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Maria de Lourdes Francisco. Advogado(s): Cláudio Galdino
Cunha - OAB/PB 10.751. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº 00014010320148150761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s):
Fabiano Marcolino de Castro. Advogado(s): Antônio Amâncio da Costa Andrade – OAB/PB 4.068. Apelado(s):
Município de Gurinhém. Advogado(s): Adão Soares de Sousa – OAB/PB 18.678. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível nº 00001497420148150951.
Oriundo da Comarca de Arara. Apelante(s): Jorge Ferreira de Lima. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega
– OAB/PB 15.037. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina
Bastos da Porciúncula Benghi - OAB/PB 32.505-A. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. EH. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Apelação Cível nº 00043161920138152003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marilda Firmino Dias. Advogado(s): José Pires
Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549. Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 105) Apelação Cível nº 01061951220128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Fernando Antônio Soares de Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva -OAB/PB 15.729. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de
Araújo Ribeiro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. EH. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106)
Apelação Cível nº 00023184920128150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Luiz de Araújo
Ferreira e Maria das Dores da Silva Ferreira. Advogado(s): José Luís de Sales – OAB/PB 9.351. Apelado(s):
Jeremias Mendes de Menezes e Mirian Leila Manzatti Mendes. Advogado(s): Jeremias Mendes de Menezes – OAB/
PB 32.427-A e Adriano Manzatti Mendes – OAB/PB 11.660. COTA: na sessão do dia 27/03/2018, adiado por indicação
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível nº 00323657620138152001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Edualdo Chalfin – OAB/
PB 22.177-A. Apelado(s): Alexsandro Fernandes da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB
14.798. RESULTADO: Desprovido. Unânime. EH. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 108) Apelação Cível nº 00207075020098150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Célia Maria Dantas da Silva. Advogado(s): Samantha Barbosa Nascimento – OAB/PB 17.461. RESULTADO: