TJPB 13/06/2018 - Pág. 38 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018

SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: WAMBERTO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ AYRON DA SILVA
PINTO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.14) PJE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 080000883.2018.815.9001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - SUSCITANTE: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805407-83.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA GOES - RECORRIDO: EDUARDO
ARAÚJO COSTA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803189-76.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JERONIMO FELIX DE MORAIS – ADVOGADO(A/S): CAIO CABRAL
DE ARAÚJO - RECORRIDO: BR CENTER MOVEIS LTDA – ADVOGADO(A/S): CARLISSON DJANYLO DA
FONSECA FIGUEIREDO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800979-52.2014.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LAZARO
RODRIGUES DE LIMA – ADVOGADO(A/S): PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805176-22.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: RAIMUNDO NEVES PESSOA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BOSCO CAVALCANTE - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800078-56.2015.815.2001. 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALESSANDRA BASÍLIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S):
VICTOR VINICIUS ALMEIDA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080093369.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANTÔNIO ULYSSES BENJAMIM NÓBREGA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA - RECORRIDO: ROBERTA MARIA DE
SOUZA MENEZES – ADVOGADO(A/S): LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803107-51.2014.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ZACARIAS PAULO DE MIRANDA NETO – ADVOGADO(A/S): ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S):
SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801370-07.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JULIANE CHRISTINE PONTES DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - RECORRIDO: SER EDUCACIONAL S.A (FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU) – ADVOGADO(A/S): MARIELLA MELO
NERY DANTAS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.23) PJE – RECURSO INOMINADO: 080151047.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA ANTONIETA SILVA
FERREIRA – ADVOGADO(A/S): VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO - RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0821955-52.2015.815.2001.
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO TEODOSIO DOS SANTOS –
ADVOGADO(A/S): WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A –
ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.25)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801707-65.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ITAIANY ALVES DAMACENO E CLÁUDIO LUIZ FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/S): DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ADVOGADO(A/S): ANDRÉ DE SOUZA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.26) PJE – RECURSO INOMINADO:
0847020-15.2016.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO: RICARDO LOBO MACARIO DE
BRITTO – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802325-44.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RECORRIDO: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 080578596.2015.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO MEDEIROS
RAMOS NETO – ADVOGADO(A/S): SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
S/A – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.29)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801398-44.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA – ADVOGADO(A/S): JULIANA DIAS MONTENEGRO - RECORRIDOS: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA E SILVA E MARCOS ANTÔNIO FERREIRA E SILVA
FILHO – ADVOGADO(A/S): GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802651-66.2012.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OZANA PEREIRA DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): ÍTALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI
- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805815-40.2015.815.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARCUS KENNEDY SOUTO DA SILVA –
ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/
S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.32) PJE – RECURSO INOMINADO:
0804110-07.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERCIANO S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: EDIJAEL GUEDES DA TRINDADE
– ADVOGADO(A/S): JULLYANNA DARLLA VIÉGAS ALBINO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805139-86.2015.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: EDVALDO FERNANDO DA SILVA AQUINO – ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 080120796.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HAROLDO SOARES DA
SILVA – ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E SILVA - RECORRIDO: CLEONICE LOPES DA
SILVA CARDOSO – ADVOGADO(A/S): ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES .35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815599-41.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA GEIZA SOUSA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): NICHOLAS
BRAGA DE BRITO MAIA -1º RECORRIDO: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - 2º RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA
S/A – ADVOGADO(A/S): GIÁCOMO PORTO NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .36) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0824041-59.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
- RECORRIDO: FABIO JUNIOR DE LIMA – ADVOGADO(A/S): ANA ANGÉLICA MACÊDO E SOUZA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES .37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0821989-90.2016.815.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: REGINALDO PEREIRA DA COSTA E MARIA JOSÉ FERREIRA DA COSTA ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO - RECORRIDO: MARLENE MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI – ADVOGADO(A/S): JOHN JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804842-85.2015.815.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALLIANCE PAULO MIRANDA CONSTRUÇÕES
SPE LTDA – ADVOGADO(A/S): DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - RECORRIDO: LUXOR PAULO
MIRANDA HOME SERVICE - ADVOGADO(A/S): CELIO MAROJA DI PACE SEGUNDO - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES .39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801054-56.2016.815.0731. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: LUCIANO BEZERRA GOMES – ADVOGADO(A/S): GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802101-72.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: INPA INDÚSTRIA NAVAL DA PARAÍBA LTDA – ADVOGADO(A/S): THEO GOUVEIA DE VASCONCELOS - RECORRIDO:
ROSEMERY HERCULANO CRAWFORD – ADVOGADO(A/S): MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802251-53.2015.815.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLEONICE DOS SANTOS SILVA – ADVOGADO(A/
S): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS - RECORRIDO: TNC PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .42) PJE – RECURSO INOMINADO: 080150066.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO – ADVOGADO(A/S): LUCENILDO FELIPE DA SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .43) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801287-60.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DANIEL LUCAS
BATISTA SOUSA – ADVOGADO(A/S): MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA - RECORRIDO: CLARO S/A –
ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .44)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0829495-54.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: MARCELA MARIA DE SA BARRETO – ADVOGADO(A/S): ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO - RECORRIDO: SYLAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS – ADVOGADO(A/S):
LAMARE MIRANDA DIAS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .45) PJE – RECURSO INOMINADO:
0805075-14.2017.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JORGE LUIZ MAIA
DA SILVA E GIDELMA GARCEZ DOS SANTOS SOUZA – ADVOGADO(A/S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES - RECORRIDO: JAFER PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .46) PJE – RECURSO INOMINADO: 080308204.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EIRIO MATHIAS DA SILVA –
ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA MOREIRA - RECORRIDO: JORGE LUIZ GOUVEIA LINS – ADVOGADO(A/
S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MINIZ DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES .47)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800183-97.2015.815.0751. JUIZADO ESPECIAL DE BAYUEX - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO BORGES DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): MIGUEL CARLOS LOPES FILHO RECORRIDO: EDVALDO DOS SANTOS MAGALHÃES – ADVOGADO(A/S): HELENO LUIZ DA SILVA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES .48) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804334-07.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO

ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSUEL BATISTA DA SILVA E JOSILEIDE BATISTA DA
SILVA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO ROLIM E SILVA– 1º RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A – ADVOGADO(A/
S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ – 2º RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – 3º RECORRIDO: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA –
ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.49) E-JUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3007082-63.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: FLÁVIO ROBERTO BIZERRA – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.50) E-JUS – RECURSO INOMINADO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3013410-43.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/EMBARGADO:
SHELDA BRANDÃO DO AMARAL – ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO/EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ADVOGADO(A/
S): JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA..JULGAMENTO COM
OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19
– “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO
MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SEÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO
DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO
PESSOA, 12 DE JUNHO DE 2018– ANA HELENA DA SILVA – SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA 1ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 26 de JUNHO DE 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av. João Machado,
s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0822594-02.2017.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: RODRIGO MEDEIROS CLIMACO. ADVOGADO(A/S): EWERTON FIDELIS COELHO - RECORRIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO LTDA - ADVOGADO(A/S): OTÁVIO SIMÕES BRISSANT.
-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 085969510.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: YURI DUARTE LOPES.
ADVOGADO(A/S): ISABELA DELFINO ROQUE - RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO
S/A – AVIANCA - ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0855239-80.2017.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR - RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES - ADVOGADO(A/S): JOÃO NUNES DE CASTRO NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 080437538.2017.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KARLA BEATRIZ DE
BRITO FERNANDES. ADVOGADO(A/S): ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 084158793.2017.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARINA SOUZA MIGUEL
DO AMARAL GURGEL. ADVOGADO(A/S): HUMBERTO CARLOS DO AMARAL GURGEL FILHO - RECORRIDOS: OI MOVEL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834691-34.2017.8.15.2001.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: Alysson Fernandes de Matos. ADVOGADO(A/
S): ALEX SANTIAGO DE SOUSA OLIVEIRA - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO INOMINADO:
0800182-17.2016.8.15.0351. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SAPÉ/PB – RECORRENTE: BANCO CIFRA
S/A - ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - RECORRIDO: SEVERINA MARCELINO
DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817437-82.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RECORRIDO: JOSE MATIAS DA SILVA FILHO - ADVOGADO(A/S): SYLVIA SERENNA
CORDEIRO RODRIGUES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853559-60.2017.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MILENA
ESTHER FARIAS DE AZEVEDO - ADVOGADO(A/S): DIEGO BRITO DA CUNHA LEITE - RECORRIDO:
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTÁVIO
BRASILINO OLEGÁRIO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO:
0800465-04.2016.8.15.0751. 4° JUIZADO ESPECIAL MISTA DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ORLANDO GOMES RAMOS ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0820417-65.2017.8.15.2001. 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTES: CARLOS JOSÉ CRESPO SANTOS, BRUNO EMMANUEL MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S): LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA - RECORRIDO: ROMULO CÉZAR VIEIRA ADVOGADO(A/S): GUSTAVO RABAY GUERRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJERECURSO INOMINADO: 0802031-50.2018.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RICARDO SÉRGIO COUTINHO NÓBREGA - ADVOGADO(A/S): INALDO DE SOUZA MORAIS
FILHO - RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA - ADVOGADO(A/S): RENATO DE MENDONÇA
CANUTO NETO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 082432419.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANYELA COSTA DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806229-72.2014.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RECORRIDO: MICHEL
ROCHA DE CARVALHO FILHO. ADVOGADO(A/S): ALUIZIO NUNES DE LUCENA. -RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800576-83.2014.8.15.2003. 1° JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RECORRIDO: VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800921-82.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: AUTONUNES LTDA. ADVOGADO(A/S): JOEL PEREIRA MARINS NETO - RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO.- RECORRIDO: ELIANE DA
SILVA REIS. ADVOGADO(A/S): LUCIANO HONORIO DE CARVALHO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803783-28.2016.8.15.2001. 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: RONILSON DE LIMA FREIRE. ADVOGADO(A/S): DÉBORA FARIAS DA SILVA
DUBEUX – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. RECORRIDO: PASQUALI PARISE E
GASPARINI JÚNIOR ADVOGADOS. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE PASQUALI PARISE, GUSTAVO PASQUALI PARISE -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 080639689.2014.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: CASSIUS
MACSSUARA MARTINS DONATO. - ADVOGADO(A/S): JOSÉ LAMARCK PEREIRA HENRIQUES – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0834464-15.2015.8.15.2001. 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A. - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: LUCIANA
MARIA MILANEZ GUIMARAES. ADVOGADO(A/S): IGOR DE LUCENA MASCARENHAS. -RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0820328-13.2015.8.15.2001. 3O JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO
LTDA. - ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – RECORRIDO: CLÁUDIA ROSSANA CUNHA.
ADVOGADO(A/S): ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801636-23.2016.8.15.2003. 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: GERLANE AMORIM COSTA DE LUNA. - ADVOGADO(A/S): SANDRA SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A/S): FABIO FRASATO CAIRES. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 081756165.2016.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RECORRIDO: HENRIQUES SILVA & AYRES
ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME. ADVOGADO(A/S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 080374839.2014.8.15.2001. 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A
- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: HERALDO SANTANA - ADVOGADO(A/S):
VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802580-93.2014.8.15.2003. 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOZENILDO VIEIRA DE SENA - ADVOGADO(A/S): VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO – RECORRIDO: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804501-59.2015.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A - F.S. VASCONCELOS & CIA
LTDA (LOJAS MAIA) - ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS – RECORRIDO: ANTONIA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ANGELA
DA SILVA SANTOS. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.26) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801718-31.2014.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JANICLEIDE
MOREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO – RECORRIDO: MARISA
LOJAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.27)