TJPB 24/07/2018 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): BR Fibra Telecomunicações Ltda.
Advogado(s): Gustavo Galvão – OAB/PE 19.924. Na sessão de 22.05.18-Cota: adiado em face da suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto. Na sessão de 19.06.18-Cota: Adiado face a ausência justificada do
Relator. Na sessão de 03.07.18-Cota: Adiado face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00003778420138150401.
Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha – OAB/PB 11.380. Apelado(s): Luciana Henrique de Souza. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira
Mota – OAB/PB 15.981. Na sessão de 22.05.18-Cota: adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Na sessão de 19.06.18-Cota: Adiado face a ausência justificada do
Relator. Na sessão de 03.07.18-Cota: Adiado face a ausência justificada do Relator. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 04) Apelação Cível nº 00046028720068150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Valdenor Nunes de Oliveira. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves – OAB/PB
7.639. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): George Nóbrega Coutinho – OAB/PB
13.333 e Adriano Leite Macedo – OAB/PB 12.595-B. Na sessão de 15.05.18-Cota: adiado em face do
impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de 19.06.18-Cota: Adiado em face da ausência
justificada do relator. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Apelação Cível nº 00010095820168150061. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Araruna. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Municipio de Araruna.
Advogado(s): Francisco de Assis S. Caldas Júnior – OAB/PB 5.900 e Ivana Samara Alcântara de Lima –
OAB/PB 21.646. COTA: na sessão do dia 05/06/2018, adiado pelo relator. COTA: na sessão do dia 19/06/
2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 06) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00362281620088152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de
Figueiredo. Apelado(s): Fernando Vicente Ribeiro. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Na sessão
de 19.06.18-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão de 03.07.18-Cota: Adiado por indicação da
Relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 07) Apelação
Cível nº 00089990820138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Charlton
Ribeiro de Santana. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão de
19.06.18-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão de 03.07.18-Cota: Adiado por indicação da
Relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 08) Apelação
Cível nº 00806823620128152003. Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ana Paula Carvalho Henriques de Sousa. Advogado(s): Cléber de Souza Silva – OAB/PB
11.719. Apelado(s): Olberdam de Oliveira Serra. Defensora: Sônia Maria Carvalho de Souza – OAB/PB 4.268.
Na sessão de 19.06.18-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão de 03.07.18-Cota: Adiado por
indicação da Relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 09)
Apelação Cível nº 00007323720158150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886. Apelado(s):
Irenaldo de Araújo Melo. Advogado(s): José Valmir Pombo de Sousa – OAB/PB 2.315. Na sessão de
19.06.18-Cota: Adiado por indicação da Relatora. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 20124263120148150000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado(s):
Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Agravado(s): Maria Sueli de Sousa e outros.
Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº
00461577320088152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Lúcia Pereira da Silva e
outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 00013171920138150411. Oriundo da
Comarca de Alhandra. Agravante(s): Município de Alhandra. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto –
OAB/PB 9.427. Agravado(s): Lilianne Farias da Silva. Advogado(s): Marcial Duarte de Sá Filho – OAB/PB
10.444. RESULTADO: Provido o agravo interno para apreciar os Embargos de Declaração, rejeitando-os.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 00083296620108152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – AB/ B 17.314-A. Agravado(s):José de Alencar Assunção. Advogado(s):
Josemília de Fátima Batista Guerra – OAB/PB 10.561 e Nemésio Almeida Soares Júnior – OAB/PB 11.263.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de
Declaração nº 00113504719968152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
Embargado(s): Usimel Usinagem Mecânica Ltda. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado – OAB/PB
10.071. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
15) Embargos de Declaração nº 01242501120128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1ºEmbargante(s): Banco Original S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Vigna – OAB/SP 173.477. 2ºEmbargante(s):
Bem Promotora de Vendas e Serviços S/A. Advogado(s): Júlio César Goulart Lanes – OAB/RS 46.648.
Embargado(s): Irisneide Fernandes Batista. Advogado(s): Daniel Fonseca de Souza Leite – OAB/PB 17.742.
RESULTADO: Rejeitados os segundos embargos e acolhidos parcialmente os primeiros. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 00352390520118152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): André Felipe Colaço Vasconcelos.
Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. RESULTADO: Embargos rejeitados.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos
de Declaração nº 00019715020108150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Ana Paula
de Queiroga Gomes. Advogado(s): Dijonierison José Félix de França – OAB/PB 8.885. RESULTADO: Primeiros embargos não conhecidos e rejeitados os segundo. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 18) Embargos de
Declaração nº 00347020420078150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
Embargado(s): Natupek Com. Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento nº 20136665520148150000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano
Pereira -OAB/RJ 132.101. Agravado(s): José Ariosto Fernandes Galvão e outros. Advogado(s): Hilton Souto
Maior Neto – OAB/PB 13.533-B. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Remessa Necessária nº 00272157020138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria Bernadete Barros. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Remessa Necessária nº 00006425220188150000. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Dario Santos Araújo. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946 e Gustavo Maia Resende Lúcio – OAB/PB 12.548. Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. RESULTADO: Provimento parcial.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Remessa Necessária nº
00014697620128150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Promovente(s): SINSERPMUR - Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Rio Tinto. Advogado(s): José Mello Cavalcante Júnior – OAB/PB
10.683. Promovido(s): Município de Rio Tinto, representado por seu Procurador Clodonaldo Rodrigues de
Pontes. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 23) Remessa Necessária nº
00001530920158150521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Promovente(s): Mariana Farias Mendonça.
Advogado(s): Felipe de Sousa Lisboa – OAB/PB 18.209 e Lígia Maria da S. Fernandes – OAB/PB 13.718.
Promovido(s): Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes – OAB/PB 10.057. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 24) Remessa Necessária nº 00000022820148150311. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
1ºPromovido(s): Diego Cordeiro Lopes e outros. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/
PB 16.802. 2ºPromovido(s): Marcus Ronelle Monteiro Nunes. RESULTADO: Provida. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 25) Remessa Necessária nº 00000589520168150471. Oriundo da Comarca de Aroeira. Promovente(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de
Pádua Pereira -OAB/PB 8.147. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 26) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 01226726620128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Erika
Gomes da Nóbrega Fragoso - OAB/PB 11.687. Apelado(s): Maria do Socorro Santos Farias. Advogado(s):
Samila Katiusca Ponte dos Reis Hamad – OAB/PB 17.561. RESULTADO: Desprovido o apelo e provimento
parcial à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 27) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00003567420148150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro.
Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Apelado(s): Eduardo da Silva
19
Xavier. Advogado(s): Gisele Bruna de Melo Veiga – OAB/PB 13.357. RESULTADO: Provido parcialmente
ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 00590456420148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Gilmar Fernandes da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira
Gonçalves – OAB/PB 23.256. RESULTADO: Remessa não conhecida e provido parcialmente o apelo.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00188936120138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB
11.468. Apelado(s): Maria Alba Vilar dos Santos. Advogado(s): Artemísa B. L. Bezerra – OAB/PB 18.077 e
Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB 6.811. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente os
recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00033691820148150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município
de Cajazeiras. Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau – OAB/PB 20.064. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00100070520158150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Maria de Fátima Juvito de Souza
Leite. Advogado(s): Herlon Marx Lucena Barbosa – OAB/PB 17.253. RESULTADO: Provido parcialmente o
apelo e desprovida à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00584661920148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): C.Y.L.R., representado por seu genitor Josanilson de Sousa Ribeiro. Defensora: Maria de Fátima Leite Ferreira. RESULTADO: Apelo não conhecido e desprovida à remessa. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00220512720138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Érika Roberta
Barreto da Silva. Advogado(s): Larissa Soares de Siqueira – OAB/PE 28.866. RESULTADO: Apelo não
conhecido e desprovida à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00462765820138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Alex Maia
Duarte Filho. Apelado(s): Maria Goret de Araújo Guedes. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura –
OAB/PB 2.414. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00016838320138150241. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Monteiro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e
desprovidos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 36) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00094916320148152001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Erivan Lins da Costa. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. RESULTADO: Prejudicial rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 37) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00179871820138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho –
OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Maria Dalva Bezerra de Lima. Advogado(s): Elenir Alves da Silva
Rodrigues – OAB/PB 8.257. RESULTADO: Preliminar rejeitada e providos parcialmente os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 38) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00008038620158150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município
de Pirpirituba. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Apelado(s): Douglas Alves
Pereira. Advogado(s): Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB 16.855. RESULTADO: Desprovidos os
recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00619547920148152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José
Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Lourdemar Gama de Oliveira e outros. Advogado(s):
Egydio de Sales Madruga – OAB/PB 10.980. RESULTADO: adiado falta quorum Onaldo RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 40) Remessa Necessária e Apelações Cíveis
nº 00033260420098150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Município de
Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548. 2ºApelante(s): Calcélio Galvão Toscano. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO:
Desprovidos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 41) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00010212720178150000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Marcus Túlio
Macedo de Lima Campos – OAB/PB 12.246. Apelado(s): Edinaldo Ferreira Campos e outros. Defensora:
Elizabeth Teles Pimentel – OAB/PB 4.672. RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante e apelados, respectivamente, o
advogado Harrison Alexandre Targino Junior e a Defensora Pública Conceição Agra Cariri. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 42) Remessa Necessária, Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº 00711350720148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Mônica Dantas Medeiros. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129.
Recorrente: Mônica Dantas Medeiros. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. RESULTADO:
Desprovidos o apelo e à remessa, quanto ao recurso adesivo, provido parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00580626520148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Everaldo Henrique Lourenço de Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. Recorrido: Everaldo Henrique Lourenço de Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967 e Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. RESULTADO: Preliminar rejeitada, apelo do autor provido, desprovido o recurso adesivo do Estado e provimento parcial à remessa.
Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Remessa Necessária, Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 00083579820148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Edgley Ferreira Monteiro. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Recorrido: Edgley Ferreira Monteiro. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RESULTADO: Provido o apelo do autor, provido parcialmente o recurso adesivo e à remessa. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00006754220188150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Seguros
Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque -OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Valdeci
Ramos de Lima. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros – OAB/PB 11.505. Recorrente: Valdeci
Ramos de Lima. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros – OAB/PB 11.505. Recorrido: Mapfre Seguros
Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque -OAB/PB 20.111-A. RESULTADO:
Preliminar rejeitada e provido parcialmente os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 46) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00900160320128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Márcio Fabian de Souza Dantas. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Recorrente: Márcio Fabian de Souza Dantas. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e provido o recurso,
prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº 00006814920188150000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina
Bastos da Porciúncula Benghi -OAB/PB 32.505-A. Apelado(s): Leopoldo Marques D’Assunção. Advogado(s):
Valter de Melo – OAB/PB 7.994. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 48) Apelação Cível nº 00327372520138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Vagner dos Santos Torres. Advogado(s): Gilza Betânia Cavalcanti de Souza – OAB/
PB 9.562. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível nº
00141394720118150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB
7.5841 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255. Apelado(s): Ronaldo Martins Nascimento Frazão.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 00364812820138152001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Golden Cross Assistência Internacional de
Saúde Ltda. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/PB 20.283-A e Carlyson Renato Alves da
Silva – OAB/PB 19.830-. Apelado(s): Jacinaldo de Araújo Fogaça. Advogado(s): Randrel Rudson de Mattos
– OAB/PB 16.658. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 00016728620168150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Lucineide Alves. Advogado(s): José Ferreira Neto – OAB/PB 4.486.