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Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018

RECURSO ESPECIAL Nº 0002898-42.2015.815.0171. RECORRENTE: Município de Esperança. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDA: Jacinta de Fátima Lourenço dos Santos Assis. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB
nº 9.821).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001707-69.2012.815.0331. RECORRENTE: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores. ADVOGADOS: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE nº 19.353) e Ingrid Gadelha (OAB/
PE nº 15.488). RECORRIDO: Flaviano Bernardino da Silva. ADVOGADA: Jackeline Soares de Andrade Medina
(OAB/PB nº 19.616).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006385-20.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). 1º RECORRIDO: Waldson Wescley Feitosa
Silva. ADVOGADA: Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito (OAB/PB nº 16.461). 2º RECORRIDO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0018185-84.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Paulo Alves da Silva. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002598-51.2013.815.0171. RECORRENTES: SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADOS: José Frederico Cimino Manssur (OAB/
SP nº 194.176) e Juliana Fleck Visnardi (OAB/SP nº 284.026). RECORRIDOS: Claudia Carmem Santos
Salles e Matheus Romero Soares e Dantas. ADVOGADO: Gustavo de Oliveira Delfino (OAB/PB nº
13.492).
Recurso Especial – nº 0019996-16.2014.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar
Azevedo Régis (OAB/PB nº. 10.237). Recorrido: Francisco de Assis Figueiredo Lacerda. Advogada: Ingrid de
Lima Bezerra (OAB/PB nº. 13.536).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000230-76.2012.815.0471. RECORRENTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: George Ottavio Brasilino Olegário (OAB/PB nº 15.013). RECORRIDO: Marcelo
Cordeiro da Silva. ADVOGADA: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto (OAB/PB nº 9.801).
Recurso Especial – nº 0008347-10.2014.815.0011. Recorrente: Praiamar Empreendimentos Turísticos Ltda.
Advogada: Grace Gosson (OAB/RN nº 3.780). Recorrido: Vandeilton de Sousa Braz. Advogado: Francisco Pedro
da Silva (OAB/PB n° 3.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025674-46.2006.815.0011. RECORRENTE: Valdenise Coutinho Oliveira. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB nº 17.317-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000115-42.2013.815.0561. RECORRENTE: Município de Coremas. PROCURADORA: Joedylla Pereira de Oliveira (OAB/PB 20.604). RECORRIDO: Geraldo Lopes do Vale. ADVOGADO: Estevam
Martins da Costa Netto (OAB/PB n 13.461).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001372-68.2015.815.0000. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Francisco Heliomar de Macedo Júnior (OAB/PB nº 25.720-B). RECORRIDA: Carmelita Alves Cordeiro. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589).
RECURSO ESPECIAL Nº 0038400-91.2009.815.2001. RECORRENTES: Cassandro Cardoso Costa e outros.
ADVOGADOS: Roberto Fernando Vasconcelos Alves (OAB/PB nº 2.446) e outros. RECORRIDO: Itaú Unibanco
S/A. ADVOGADO: Josias Gomes Neto (OAB/PB nº 5.980).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046157-73.2008.815.2001. RECORRENTE: Federal de Seguros S/A. ADVOGADO:
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101). RECORRIDOS: Lúcia Pereira da Silva e outros. ADVOGADO:
Marcos reis Gandik (OAB/PB nº 26.415-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013282-74.2013.815.2001. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A) e José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB/PB nº 20.832-A). RECORRIDOS: Carlos Eduardo da Silva e Ana Augusta da Silva. ADVOGADO: Jean Câmara de Oliveira (OAB/PB nº
11.144).
Recurso Especial – nº 0019450-68.2008.815.2001. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Recorrido: A Creative – Comércio LTDA. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza
e Siva (OAB/PB n° 11.589).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0000665-91.2012.815.1201. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001796-27.2011.815.0461. RECORRENTE: Petros – Fundação Petrobrás
de Seguridade Social. ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PB 20.283-A). RECORRIDA: Antônia
Emídio da Silva. ADVOGADO: José Ricardo Neto (OAB/PB 9.711).
Recurso Extraordinário – nº 0091722-21.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Priscila Alves Carício. Advogado: Ênio Silva Nascimento
(OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2005021-41.2014.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: João Trigueiro Neto. ADVOGADO: Ênio
da Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0023758-79.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francisco de Assis Santos. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
Recurso Extraordinário – nº 0039661-57.2010.815.2001. Recorrentes: José Alves dos Santos Júnior. Advogado:
Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB nº. 14.840). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025924-79.2006.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ranilda Alice de Araújo Silva. ADVOGADO: José Carlos Nunes da Silva (OAB/PB nº 9.371).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0046255-53.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Antonio Jairo de Sousa. ADVOGADO:
José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0040082-42.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Maria Priscila Carneiro da Silva.
ADVOGADO: Fabrício Araújo Pires (OAB/PB nº 15.709).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001462-41.2015.815.0141. RECORRENTE: Francisco José de Brito. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB nº 14.412). RECORRIDO: Município de Brejo dos Santos.
ADVOGADO: José Weliton de Melo (OAB/PB nº 9.021).

Recurso Extraordinário – nº 0067415-32.2014.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº. 17.281). Recorrida: Odete José Soares. Advogada: Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.729).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001364-57.2016.815.0000. RECORRENTE: Adriano Marques de França.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Borborema.
ADVOGADA: Ciene Figueiredo Feliciano da Silva (OAB/PB nº 6.974).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0027774-42.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Paulo Rubens da Silva. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0001193-66.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RECORRIDOS: Antônio Laranjeira de Lacerda e outros.
ADVOGADA: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB nº. 20.222).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0019370-21.2012.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Ivo Cordeiro Falcão. ADVOGADA:
Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB n° 12.587).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000009-91.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Matheus Soares de Mendonça. ADVOGADO: Alexandre Carneiro de Mendonça (OAB/PB nº 16.657).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL de fls. 265/271.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0071352-21.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Juscelino Leite de Souza.
ADVOGADO: José Élder Valença Sena (OAB/PB nº 159.952-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando, portanto, prejudicado o presente recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL 0019095-82.2013.815.2001. RECORRENTE: BV Financeira Crédito S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Gilberto Borges da Silva (OAB/PR 58.647). RECORRIDO: Alexsandro
Alves da Silva. ADVOGADO: Nuevanize Silva de Oliveira (OAB/PB nº 15.235).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000769-05.2013.815.0181. Recorrente: Município de Guarabira. Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº
13.218). Recorrido: Ivanildo Fernandes da Silva. Advogada: Angélica Gurgel Bello (OAB/PB nº 13.301).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0062218-96.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Djalma Guedes Araújo. Advogada: Bruna de Freitas
Mathieson (OAB/PB nº 15.443).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) considerando o precedente da Corte Suprema, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.”
Embargos de Declaração – nº 0001267-17.2008.815.0201. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Procuradora: Marcília Soares Melquíades de Araújo (OAB/PB n° 17.044). Embargado: Mário Antônio da
Silva. Advogado: Wellington Alves de Andrade (OAB/PB n° 8.808).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial em relação ao
terço de férias, de acordo com o disposto no art. 1.030, I, “b”, do CPC/2015 E INADMITO o recurso
especial, quanto às demais questões.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001110-84.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDOS: Eliseu Guedes da Silva e
outros. ADVOGADO: Antônio de Albuquerque Toscano Filho (OAB/PB nº 13.305). 2º RECORRIDO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001481-48.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Jucélio Gomes da Cunha.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001481-48.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1º RECORRIDO: Jucélio Gomes da Cunha. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0036484-85.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Ramilson
Rodrigues de Freitas. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645). 2º RECORRIDO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0036484-85.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1º RECORRIDO: Ramilson Rodrigues de Freitas. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034922-41.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1º RECORRIDO: Adeângelo de Melo Cruz. ADVOGADO: Júlio
César da Silva Batista (OAB/PB nº 14.716). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0034922-41.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Adeângelo de Melo Cruz.
ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB nº 14.716). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012366-40.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1º RECORRIDO: Solon Farias de Souza. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0039431-49.2009.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Empreender – Construção, Incorporação e Administração Ltda. ADVOGADO: Carlos Gilberto de A. Holanda (OAB/PB nº 14.900).

RECURSO ESPECIAL Nº 0012366-40.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). 1º RECORRIDO: Solon Farias de Souza.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640). 2º RECORRIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0050663-87.2011.815.2001. RECORRENTE: Cícero Querubino. ADVOGADOS: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/
PB nº 20.222). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº
10.631).

RECURSO ESPECIAL Nº 0001110-84.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). 1º RECORRIDOS: Eliseu Guedes da Silva e outros. ADVOGADO: Antônio de Albuquerque Toscano Filho (OAB/PB nº 13.305). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).

Recurso Extraordinário – nº 0016489-52.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Walmir de Figueiredo Sobral. Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB/PB n° 15.645).

RECURSO ESPECIAL Nº 0006748-80.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Irenildo Fernandes de Sales.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).