TJPB 29/10/2018 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018
Hannelise S. Garcia da Costa. Apelada: Lindalria Claro de Almeida. Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269. RESULTADO: Provido parcialmente os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível nº 0801508-92.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida Apelado: Ivanildo Rodrigues Chagas Defensor Público:
Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269. RESULTADO:Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para
substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 56) Apelação Cível nº 082219590.2016.8.15.0001 Oriundo da 8ª Vara da Cível de Campina Grande. Apelante: Maria Ozanete Moreira
e Silva Advogada(s): Livia Maria Ramos Pereira de Araújo – OAB/PB 16.125 Apelada: Telemar Norte
Leste S/A Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-a. RESULTADO:Recurso não conhecido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para
substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 57) Apelação Cível nº 080057631.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante: Energisa Paraíba – Distibuidora de
Energia S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-a. Apelado: Jorge Correa de Araújo
Advogado: José Lacerda Cavalcante Neto - OAB/PB 18.702. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a
Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 58) Apelação Cível nº 080259794.2016.8.15.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Geap Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues - OAB/SP 128.341. Apelada: Dineide de
Mendonça Noronha Advogado: José Ramos da Silva - OAB/PB 8.109 e outros. RESULTADO: Provido
para reformar a sentença. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
(Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 59) Apelação Cível nº 0800036-45.2016.8.15.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Maria José Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix - OAB/RN 5069. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Rubens Gaspar Serra - OAB/SP 119.859. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 080514670.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de
Campina Grande, representado por Procurador, Hannelise S. Garcia da Costa. Apelada: Jossefa
Barreto Silva Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269. RESULTADO: Provido parcialmente os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível
e Recurso Oficial nº 0804436-50.2015.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por Procurador, Hannelise S. Garcia da
Costa. Apelada: Nivalda Santana. Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto - OAB/PB 2269. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível
e Recurso Oficial nº 0800771-12.2017.8.15.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Lucicleide Avelino da Silva. Advogado(s): Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB
22.231 e outras. Apelado: Prefeitura Municipal Advogada(s): Vilayana Lopes Vieira Leite – OAB/PB
18.657. RESULTADO: Remessa desprovida e apelo provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0805925-88.2016.8.15.0001
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Janiele Pereira Félix.
Advogado(s): Vinícius José Carneiro Barreto – OAB/PB 15.564 e outros. Apelado: Estado da Paraíba.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0822335-27.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora – Hannelise S. Garcia da Costa Apelada: Alessandra Dias Corrêa Advogada:
Vyrna Lopes Torres de Farias Bem – OAB/PB 13482. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível e Recurso Oficial nº
0800960-75.2017.8.15.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra Apelado: Ministério Público do
Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas, desprovido o apelo e provida parcialmente
à remessa. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível e
Recurso Oficial nº 0800245-23.2016.8.15.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador, Henrique Sérgio Alves da Cunha - OAB/
PB 9.633. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e
providos parcialmente os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67)
Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0809340-79.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida Apelada: Josefa Andrade Farias Defensor Público: Álvaro Gaudêncio
Neto – OAB/PB 2.269. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 081721078.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador , Flávio Luiz Avelar Domingues Filho Apelado: Sebastião
Felix da Silva Defensora Pública: Rosângela Maria de Medeiros Brito - OAB/PB Nº 4.438. RESULTADO:
Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Remessa Necessária nº 0802154-31.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Impetrante(s): Ministério Público Estadual. Impetrados: Prefeitura Municipal de Patos e o
secretário de Saúde Municipal de Patos. RESULTADO:Provida parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Remessa Necessária nº 0807938-60.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Severino Francisco da Silva Defensor Público:Álvaro
Gaudêncio Neto, OAB/PB 2.269 Promovido:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Flávio Avelar Domingues Filho. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 71) Remessa Necessária nº 0801398-91.2016.8.15.0131 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Promovente: Ministério Público da Paraíba. Promovido: Município de Cajazeiras, representado por seu procurador Henrique Sérgio Alves da Cunha. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Remessa Necessária nº 080182068.2016.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente(s): Maria
José Tavares Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Promovido: Município de Massaranduba. Advogado(s): Italo Ranniere Nascimento Santos – OAB/PB 17.820. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Remessa Necessária nº 0800013-10.2016.8.15.0681 Oriundo da Comarca de Prata. Promovente(s): Ministério Público
Estadual. Promovido: Município de Prata. RESULTADO: Desprovido. Unânime. FÍSICOS RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 00000614220158150291. Oriundo da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante(s): Alaurízio Targino Gomes. Advogado(s): Priscila de
Carvalho Silva – OAB/PB 17.621. Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 00052310620158152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): José Ferreira
da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. RESULTADO: Prejudicial
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo
Interno nº 00004254320178150000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Ivanilda
Macaúba Padre. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos de Declaração nº 00028515020158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Município
de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564. Embargado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Embargos de Declaração nº
00002106020138150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Juler Amâncio de
Queiroga Pires e Espólio de Raimundo Amâncio Pires. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga
– OAB/PB 126.037-A. Embargado(s): Damião Ferreira Farias. Advogado(s): Gutemberg Sarmento da
Silveira – OAB/PB 7.893. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
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00015643020178150000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Priscilla de Carvalho Pereira. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB
15.153. Embargado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos - OAB/PB 18.125-A. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07) Embargos de Declaração nº
00000626520158150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): M. Dias Branco
S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Advogado(s): Juraci Mourão Lopes Filho – OAB/CE 14.088 e
Carlos César Sousa Cintra – OAB/CE 12.346. Embargado(s): Município de Cabedelo, representado por
seu Procurador Marcus Túlio Macedo de Lima Campos – OAB/PB 12.246. RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 08) Embargos de Declaração nº 00003480720158152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância
e da Juventude da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 09) Remessa Necessária nº 00001363120138151171. Oriundo da Comarca de Paulista.
Promovente(s): Erinaldo Nóbrega da Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984.
Promovido(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Marcília
Soares Melquíades de Araújo. RESULTADO: Desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10) Remessa Necessária nº
00008004120158150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Promovente(s): Edvaldo da Silva Inocêncio. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais – OAB/PB 14.022. Promovido(s): Município de Pocinhos,
representada por sua Procuradora Ranuzhya Francisrayne M. da S. Carvalho – OAB/PB 22.429.
RESULTADO: Desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00602433920148152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. 2ºApelante(s): Antônio de Pádua
Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovidos à remessa e o primeiro apelo, provido o segundo
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
12) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00009127920128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante(s): Município de Aguiar. Advogado(s): José Cassimiro Leite – OAB/PB 18.645.
Apelado(s): Francisca Lima de Andrade Honorato. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima –
OAB/PB 18.186. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00044486720158150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
Alcides Alves de Gouveia. Apelado(s): José Vamberto de Lima Barros. Advogado(s): Isaac Moreira
Neto – OAB/PB 16.738. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00004416020188150000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Alisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215. Apelado(s): Comel Engenharia Ltda. Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima –
OAB/PB 10.306. RESULTADO: Remessa não conhecida e apelo desprovido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00268216320138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Rilene Soares da Silva. Advogado(s): Adilson César Modesto Conseva
Júnior – OAB/PB 23.322. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos ambos os recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00415019720138152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Alline Silva de Morais. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB
13.156. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Recorrente: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Recorrida: Alline Silva de Morais. Advogado(s):
Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156. RESULTADO: Desprovido o recurso adesivo e provido o
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado José Samarony.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 17) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00715782620128152001. Oriundo da 9ª Vara Civel da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Luciana Mendonça Dinoá Pereira.
Advogado(s): Leandro M. Costa Trajano – OAB/PB 9.996. Recorrente: Luciana Mendonça Dinoá Pereira. Advogado(s): Leandro M. Costa Trajano – OAB/PB 9.996. Recorrido: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. COTA: na sessão do dia 09/10/2018, adiado a requerimento
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00055734120138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Rodolfo Gaudêncio Bezerra – OAB/
PB 13.296. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 19) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 00005993220118150301. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Antônio Lisboa dos Santos. Advogado(s): Djonierison
José F. de França – OAB/PB 8.885. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
provido parcialmente os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 20) Apelação Cível nº 00284510420138152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Lúcia Pereira da Costa. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento OAB/SP 192.649. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Apelação Cível nº 00000634520168150301. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Manasés Fernandes da Silva. Advogado(s): Admilson Leite
de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Apelado(s): Município de Pombal, representado por seu Procurador Jordão de Souza Martins. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Apelação Cível nº 00513133720118152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Eunice Guedes de
Medeiros e Geonice Rodrigues de Medeiros. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/PB 7.854.
Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Apelação Cível nº 00019511420128150261.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Leonilda Silva de Mesquita Valdevino.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Piancó.
Advogado(s):Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Apelação
Cível nº 00230870720138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Daviallyson de Brito Capistrano – OAB/PB
12.833. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Andréa Nunes
Melo – OAB/PB 11.771. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Apelação Cível nº 00007485820158150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Raires Araújo de Oliveira. Advogado(s):
Hildebrando Costa Andrade – OAB/PB 9.318. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Edualdo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível nº 00012341520088150011.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais.
Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti – OAB/PE 19.353. Apelado(s): Comércio e Indústria
Marques Almeida Ltda. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena – OAB/PB 10.505. RESULTADO:
Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelação Cível nº 00791295720128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Gerson Cândido Coelho e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin
– OAB/PB 26.415-A. Apelado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/
RJ 132.101. RESULTADO: na sessão do dia 09/10/2018, após o voto do relator dando provimento ao
recurso, e dos votos dos Exmos. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão e do Exmo. Des. José Ricardo
Porto que lhe negavam provimento, determinou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 942
do Código de Processo Civil. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Apelação Cível
nº 00004611820168150551. Oriundo da Comarca de Remígio. 1ºApelante(s): IPSER – Instituto Previdenciário dos Servidores de Remígio. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
2ºApelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823 e
Érika Laís dos Santos Dias – OAB/PB 22.531. Apelado(s): Edlene da Silva Rodrigues. Advogado(s):
Eduardo de Lima Nascimento – OAB/PB 17.980. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 29) Apelação Cível nº00006061020188150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Maria da Guia Araújo dos Santos. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza - OAB/PB 10.503. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 30) Apelação Cível nº 00015322320138150531.
Oriundo da Comarca de Malta. Apelante(s): José Soares Ferreira. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Andréia Graziela Lacerda de A. Gadelha. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31) Apelação Cível nº
00048433420148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Rafael Barbosa da Cunha. Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Apelado(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A. RESULTADO: Provido
parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 32) Apelação Cível nº 00471703420138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da