TJPB 22/11/2018 - Pág. 57 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
01074 Processo: 0001743-41.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KAIO DANILO COSTA GOMES
DA SILVA ADVOGADO: 020250PB KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: 013836PB EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente (v)
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 177/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01075 Processo: 0001480-80.2017.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVILASIO FORMIGA LUCENA
NETO ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05 dias.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 114/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0000197-03.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO CAVALCANTE
DUARTE ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte
autora da expedição do alvara liberatorio
01077 Processo: 0000494-10.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA ADVOGADO: 005769PB AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-sea parte autora da
expedicao de alvara liberatorio nos auots
01078 Processo: 0003591-18.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRONTANALISE SIMONE
S LINHARES E CIA LTDA ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisao de fls.181, informando se tem interesse
em renunciar ao valor excedente para pagamento de requisicao de pequenovalor.
01079 Processo: 0003846-73.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE GOMES DE
BRITO ADVOGADO: 011022PB MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS AS 159, NO
PRAZODE 10(DEZ)DIAS.
01080 Processo: 0004105-58.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO: 007496PB MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA , 003029PB JOSE DE ABRANTES
GADELHA. Despacho: Intime-se intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação apresentada
pelo municipio no prazo legal.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 139/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01081 Processo: 0000013-66.2017.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARLISSON ESTRELA PINTO
ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01082 Processo: 0000343-63.2017.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAELLA NOGUEIRA
DOS SANTOS ADVOGADO: 024836PB FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01083 Processo: 0000510-46.2018.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JESSE BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: PAULO RICARDO JANUARIO DOS
SANTOS ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o condenado, atraves de seu defensor, a fim de que realize o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias,
devendo ser expedida guia de recolhimento de custas e taxas.
01084 Processo: 0000627-71.2017.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO DAVID DE SA
ADVOGADO: 024836PB FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA. Despacho: Intime-separa que
realize o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias. Valor:R$ 393,52(trezentos e
noventa e dois reias e cinquentae dois centavos).
01085 Processo: 0001249-53.2017.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO PEREIRA LOPES
ADVOGADO: 024836PB FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA. Despacho: Intime-se o condenado, atraves de seu defensor, a fim de que realize o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias,
devendo ser expedida guia de recolhimento de custas e taxas.
01086 Processo: 0001623-16.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: PEDRO JOAQUIM DE
SOUSA ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se o Advogado do
reu para apresentar as razoes recursais no prazo de 08dias.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 138/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000139-24.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAYKY JACOME SARMENTO ABRANTES ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTE
LEGAL: ROMERO SERGIO GONCALVES DE ABRANTES ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA
DE ABRANTES. REU: REBOQUE PATOENSE ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados para audiencia de instrucao
designada parao dia 12/02/2019, as 14h, na 2a. vara civel de Cambé/PR, observadas asdeterminações
do despacho de fls.172v, nos termos do art.455 do CPC.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 149/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000060-62.2015.815.0451 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MUNICIPIO DE SUME PB
ADVOGADO: 005986PB VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: TIM CELULAR S/A ADVOGADO:
020335PB JESSICA STEFANNY ARRUDA DAVID , 018305PB CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA ,
009379PB LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Sentenca: Acordo homologado
01089 Processo: 0000127-27.2015.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENILDO FERREIRA
DE MOURA ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE
SUME ADVOGADO: 012223PB JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01090 Processo: 0000254-28.2016.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CSPM CONFEDERACAO
DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS ADVOGADO: 019317PB SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO , 015686PB SELEMIRTH MARTINS DE ALMEIDA , 011810PB GIBRAN MOTTA.
Despacho: Intime-se a parte promovente de todo conteudo do despacho de fls. 183 para noprazo de 15
dias pagar o debito indicado na peticao apresentada
01091 Processo: 0000323-31.2014.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUAL ADVOGADO: 003368RN ALUIZO SILVA DE LUCENA.
Sentenca: Processo extinto.
01092 Processo: 0000350-14.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRAZ PEREIRA NETO
ADVOGADO: 016170PB EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS , 009861PB GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requer o que entender de direito no prazo
de15 dias
01093 Processo: 0000674-04.2014.815.0451 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 014672PB ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01094 Processo: 0000678-07.2015.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA
FIGUEIRA MOURA ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: CAMILA
JEANE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: 016695PB PAULO RICARDO ALENCAR. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADVOGADO: 019276PB RAFAEL MELO DE ALMEIDA BANDEIRA. REU: EMPRESA
NIPPONFLEX COM E IND DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: 029816PR PATRICIA SAUGO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se para se pronunciarem sobre o documento colacionado, no prazo de
dez dias.
01095 Processo: 0000892-32.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO SIMOES DO
NASCIMENTO ADVOGADO: 017183PB JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se de todo
conteudo do despacho de fls.115
01096 Processo: 0000963-68.2013.815.0451 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE SUME/PB ADVOGADO: 005986PB VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: ESPOLIO DE PERCICOLA MARIA DE
SOUSA ADVOGADO: 001220PB QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01097 Processo: 0001158-87.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSINALDO DA
SILVA ADVOGADO: 014555PB GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DO CONGO/PB ADVOGADO: 018730PB ANA MARCELA JORDAO PEREIRA DE CARVALHO. Sentenca:
Processo extinto.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 151/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 0000124-51.2016.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO VENANCIO
DE FREITAS ADVOGADO: 017949PB THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO. Despacho: Intime-se para
manifestar se sobre os documentos de fls. 93/105 bem como para dar seguimento ao feito no prazo de
05 (cinco dias sob pena de arquivamento.
01099 Processo: 0000752-74.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE SOARES ADVOGADO: 018658PB ARILANIA VILAR DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca
de f. 56
01100 Processo: 0005580-31.2006.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS FUNC
PUB MUNIC DE PATOS E REGIAO ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR:
JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do autor do retorno dos autos da segunda instancia requerendo o que
entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
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TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 199/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0001284-89.2013.815.0391 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GERALDO PAULINO TERTO ADVOGADO: 018415PB MARIA MADALENA
SANTOS SOUSA AMORIM. REU: GLORIA LAYANE TERTO DA SILVA ADVOGADO: 018415PB MARIA
MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM , 021110PB PAULO CESAR LEITE , 014610PB RODRIGO LIMA
MAIA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimentoda
obrigacao de fazer e pagar o debito ou querendo, impugna-lo, sob pena de aplicacao de multa e consequente penhora, art. 523 e seg do CPC.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 146/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0000163-46.2015.815.0491 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. P. S. ADVOGADO:
021801CE ALAN FERREIRA DE SOUZA , 019937PB CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: S. M.
Despacho: Intime-se o promovido para, em (15) quinze dias, para cumprir voluntariamente a sentenca
condenatoria.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 146/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01103 Processo: 0000004-98.2018.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADOLFO JOAQUIM DE LIRA
ADVOGADO: 022416PB RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para, no prazo legal apresentar alegacoes finais.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 188/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0000021-36.2006.815.0401 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES
COSTA VIEIRA ADVOGADO: 010415PB JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. AUTOR: LUCIANO
AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: 012041PB BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. AUTOR:
SEVERINO AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: 012041PB BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA
, 010636PB JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. REU: FLORENCIA BARBOSA DE AGUIAR
ADVOGADO: 010415PB JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA , 010636PB JOSILENE BARBOSA DA
SILVA ALVES. Despacho: Intime-setendo em vista que no próximo dia 29 do andante é feriado na
cidade de Natuba-PB, remarco a audiência para o próximo dia 18 de dezembro de 2018, no mesmo
local e horário.
01105 Processo: 0000457-43.2016.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA GONÇALO DA
CRUZ ADVOGADO: 018197PB CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o cumrimento da obrigação, consoante juntada retro, e
requerer o que de direito em 05 (cinco) dias.
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 188/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01106 Processo: 0000093-37.2017.815.0401 - EXECUCAO DA PENA REU: MARCOS SEVERINO DE SANTANA
ADVOGADO: 020738PB ELTON ALVES DE BRITO MOURA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em
decorrencia da morte do agente
01107 Processo: 0000534-52.2016.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. O. L. ADVOGADO: 007841PE
NELSON DE SOUSA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
redesignada para 18/12/2018, mantidos local e horario.
01108 Processo: 0000612-46.2016.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. M. S. ADVOGADO: 007841PE
NELSON DE SOUSA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
redesignada para 18/12/2018, mantidos local e horario.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2018. O Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados,
que foi designado o dia 03 de DEZEMBRO DE 2018, às 09.00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal do Júri,
no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à Rua
Rodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 2ª Reunião
Extraordinária de 2018, deste 1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo
procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na
mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: VIRGINIA
RODRIGUES BAZANTE LEMOS; WAGNER LUIZ ARAUJO DUTRA; SAYONARA DE MEDEIROS SOUSA;
CAROLINA SANTOS D A SILVA; ARLINDO COELHO PEREIRA FILHO; GENISON RIBEIRO DE PAIVA;
MARIA DE FATIMA BEZERRA; IVAN RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA; RAIMUNDO CARLOS CAETANO;
JESSICA VITORINO; PACELLI TEIXEIRA DE LIMA; NORMA SUELY PEREIRA COELHO; NORMALUCIA
PORTO MOREIRA; NIVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA; NIVALDO DUARTE ESPINOLA NETO; NILTON
ALVES ROCHA; NILSON DE LACERDA OLIVEIRA; JOSÉ WILTON ALVES GONÇALVES; RODOLFO JACINTO DUARTE LOUREIRO; PAULO SERGIO DA SILVA; SONIA MARIA CIRILO FERREIRA; SIMPLICIO ALVES
COELHO NETO; SOLANGE SATIRO LEANDRO; SONIA MARIA CARNEIRO; ERNANE JERONIMO LEITE
JUNIOR. SUPLENTES: SANDRA MARIA ROLIM DE VASCONCELOS; INOCENCIO SOARES DO ROSARIO;
SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL; VINICIUS FERREIRA MIRANDA; SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES; PEDRO DE ARAUJO AMORIM FERNANDES; VALDIRA FLORENCIO DOS SANTOS; TATIELLE NATALLIE ALVES DOS SANTOS; CICERA JOELMA ALVES; GENI CARDOSO LEITE; MARIA DO CARMO
DIAS; RENATA ALMEIDA LYRA NOBREGA; REGINALDO INÁCIO CARDOSO; MIGUEL GAUDENCIO DA
SILVA; ROBSON VILARIM TEIXEIRA SOBRINHO; ROBERTO GONÇALVES DA SILVA; ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO; THAIS MARIA VITOR DOS SANTOS; SUETONIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE
FILHO; SILVIA PERALTA CAMBARA; SILVIA ARAGÃO DE LIMA; CLAUDIA DUARTE GUIMARÃES MACHADO; CICERO DOS SANTOS; AUGUSTO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO; FRANCINALDO GOMES PERONICO. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os
interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art.
436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em
razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução;
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,
a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do
júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos
Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital
e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria
Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as
autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os
cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa,
filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos
políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na
Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz fixará o
serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O
exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de
idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como
nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos
vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem
causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo
presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua
condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente
comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’
(NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável
criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando
convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de
responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar
este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara
Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 13 de novembro de 2018. Eu, Edilva Gomes, Chefe de Cartório, o digitei. As)
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA - Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.