TJPB 29/11/2018 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
CAIO GABÍNIO SANTOS (Advs.: Évanes Cásar Fiqueiredo de Queiroz, OAB/PB nº 13.759 e Ernande Francisco
da Silva Filho, OAB/PB nº 21.709). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0032599-50.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
Ministério Público. Apelada: ZILMAR MOREIRA CADÉ MACIEL (Advª.: Micheline Xavier Trigueiro, OAB/PB nº 13.579).
40º) Apelação Criminal nº 0000461-55.2016.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ
ROBERTO DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0000744-91.2016.8105.0211. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
JACÓ DE SOUSA DIAS (Advª.: Marily Miguel Porcino, OAB/PB nº 19.159). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000408-18.2017.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: MAYCON FERREIRA DE LIMA e RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO (Defensor Público: Felipe Pinheiro
Mendes). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0001067-24.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Apelante: JONATHA JACINTO MUNIZ (Adv.: Vivianne Karla de Oliveira Germano, OAB/PB nº 23.063). Apelada:
Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0000785-42.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). 1º Apelante: JOSIVALDO SANTOS VASCONCELOS DA COSTA (Adv.: Rafael Alves M. Araújo,
OAB/PB nº 20.942). 2º Apelante: JOSÉ NILSON VIEIRA DA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº
18.349). Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0000306-46.2017.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: CÍCERO CIRILO e GENILSON FERREIRA DA COSTA (Adv.: Paulo César Conserva, OAB/PB nº 11.874). Apelada:
Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0009051-59.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
MARCÍLIO DOMINGOS PIRES (Advs.: Bruno Chianca Braga Silva, OAB/PB nº 11.430 e Daniel Gomes de Souza
Ramos, OAB/PB nº 16.030). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0042545-68.2017.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: ROBSON LUCAS SOUZA LEONARDO (Advs.: Marllon Laffit Tores Feitosa Passos, OAB/PE
nº 44.485 e José Leandro Oliveira Torres, OAB/PB nº 44.485). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000548-80.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: AURIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv.: João Wanderley de Medeiros Júnior, OAB/PB nº 17.837). Apelada: Justiça
Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0000652-84.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ
MARCOS COELHO DOS SANTOS (Defensor Públicos: Paulo A. Gadelha de Abrantes). Apelada: Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0013550-86.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
EDME BATISTA DA SILVA (Adv.: Filipe Sales de Oliveira, OAB/PB nº 24.063). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0041677-90.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: JONAS KLEYTON SANTOS SOUZA (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira
e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0000048-31.2018.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MANOEL
MESSIAS DE LIMA e ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA (Adv.: João Batista Leonardo, OAB/PB nº 12.275).
Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0000442-75.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FLÁBIO JÚNIOR
PEREIRA DA SILVA (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000182-61.2018.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS BERNARDO (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada:
Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 14 (catorze) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito).
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos - férias, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva - férias, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro
dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital
de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir o Des. João Alves da Silva). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel.
Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h10min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida
à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018223868, referente à ELEIÇÃO
PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL
DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2019/2020, em atenção aos termos do EDITAL publicado no Diário da Justiça Eletrônico
deste Estado, em 25 de outubro de 2018, na forma do art. 17 da Lei Complementar nº 96, de 10 de dezembro de
2010, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 129, de 13 de maio de 2015, c/c o art. 23 da
Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DECISÃO: “HOMOLOGADOS OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE,
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; DO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SAN-
15
TOS, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO DESEMBARGADOR SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, UNÂNIME.
NA FORMA DO ART. 23, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, FOI ESCOLHIDO, EM PRIMEIRO
ESCRUTÍNIO, COM 14 (CATORZE) VOTOS, EM VOTAÇÃO SECRETA, O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL, TENDO SIDO REGISTRADOS 05
(CINCO) VOTOS EM BRANCO; COM 11 (ONZE) VOTOS DOS PRESENTES, FOI ESCOLHIDO O EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL, SENDO QUE O
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES OBTEVE 01 (UM) VOTO E A DESEMBARGADORA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 07 (SETE) VOTOS; COM 10 (DEZ) VOTOS, FOI ESCOLHIDO O EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA PARA O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA, SENDO QUE O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES OBTEVE 09 (NOVE)
VOTOS, TODOS PARA O BIÊNIO 2019/2020”. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018223868,
referente à ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DES. ALMIR
CARNEIRO DA FONSECA”, BIÊNIO 2019/2020, conforme disposto no art. 23, § 5º, do Regimento Interno do
Estado da Paraíba. DECISÃO: “NA FORMA DO ART. 23, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA PRESIDENTE DA ESMA FOI ELEITO O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, COM 14 (CATORZE) VOTOS, TENDO SIDO REGISTRADOS 05 (CINCO) VOTOS EM BRANCO, PARA O BIÊNIO 2019/2020.” 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018223868, referente
à ELEIÇÃO DO OUVIDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2019/2020, conforme disposto no art.
23, § 5º, do Regimento Interno do Estado da Paraíba. DECISÃO: “ELEITO O DESEMBARGADOR JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, COM 13 (TREZE) VOTOS, PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL DE JUSTIÇA, TENDO
SIDO REGISTRADO 06 (SEIS) VOTOS EM BRANCO. PARA OUVIDOR SUBSTITUTO FOI ELEITO, POR
ACLAMAÇÃO, O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, PARA O BIÊNIO 2019/2010.” 4º - ELEIÇÃO
DE TRÊS MEMBROS E TRÊS SUPLENTES DO CONSELHO MAGISTRATURA, BIÊNIO 2019/2020, nos termos
do que dispõe o art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “NA
FORMA DO ART. 7º, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FORAM ESCOLHIDOS,
POR ACLAMAÇÃO, COMO MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA O BIÊNIO 2019/
2020, OS NOMES DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DA SILVA,
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E LEANDRO DOS SANTOS. COMO SUPLENTES, DE IGUAL FORMA,
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, TODOS PARA O
BIÊNIO 2019/2020”. Ao final dos trabalhos, foi facultada a palavra. De início, falou o Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba: (*) “Senhor Presidente, é com muita honra que participamos na condição de representante do Ministério Público deste
importante ato, renovado a cada biênio, da Corte de Justiça do nosso Estado. E parafraseando, Desembargador
Márcio, o eminente Ministro Celso de Mello, cada vez que o Tribunal de Justiça se reúne para a escolha da Mesa
Diretora nos obriga a um momento de reflexão sobre o significado institucional do Poder Judiciário, que não pode
perder, sob pena de deslegitimar-se aos olhos do cidadão, a gravíssima posição de depositário da permanente
confiança do povo brasileiro e, no caso, paraibano. Por isso, deve o Poder Judiciário, no caso o Tribunal de
Justiça, ser uma instituição livre de injunções imaginárias e imune a pressões legítimas. Vossa Excelência, Dr.
Márcio, assumirá a condição de Presidente, no próximo ano, legitimado pela escolha, ainda que informal, mas
importantíssima, da classe dos magistrados e, junto à seleta Mesa Diretora, com os Desembargadores Arnóbio
e Romero Marcelo, e demais integrantes do Pleno podem, juntos, modelar e conduzir esta grande instituição,
criando as medidas estruturais que possibilitem uma atuação mais eficiente e resolutiva, dando continuidade ao
grande trabalho desenvolvido pelo atual Presidente, Joás de Brito, a quem faço questão de registrar a eficiência,
o esforço, a competência, e a parceria permanente com o Ministério Público. Desejamos a todos que estarão à
frente da administração do Tribunal de Justiça muito sucesso nos próximos 02 anos, e que o nobre papel desta
instituição possa ser exercido de forma amplamente exitosa. Muito obrigado”. Em seguida, fez uso da palavra a
Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Presidente da Associação dos Magistrados
da Paraíba: (*) “ - Excelentíssimo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em nome de quem saúdo cada um dos Desembargadores aqui presente e dos Juízes e Juízas
presentes nesta sessão. Excelentíssimo Senhor Promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça, em nome de quem saúdo todos os Promotores aqui presentes. Ilustríssimo Senhor Márcio
Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em nome de quem cumprimento todos os servidores desta Casa. Senhores e Senhoras Advogados e Advogadas, minhas Senhoras, meus
Senhores. Excelências, hoje a Magistratura de 1º Grau da Paraíba, conquanto Membros deste Poder ainda não
pôde votar, ainda não pôde participar deste processo de escolha da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça. Eu
tenho certeza de que em breve mudaremos esta realidade e será permitido à Magistratura colaborar com o
Tribunal de Justiça na sua Administração, na gestão, no seu planejamento. Por esse motivo, tendo como
finalidade reforçar esta luta da Associação dos Magistrados da Paraíba, nós realizamos consulta como bem dita
pelo Senhor Procurador, nos dias 12 e 13, ontem e antes de ontem, à Magistratura para que ela pudesse se
manifestar sobre a preferência dos Desembargadores que deveriam assumir os cargos de Presidente e VicePresidente. A Magistratura elegeu, escolheu como Presidente o Desembargador Márcio Murilo, hoje eleito por esta
Corte e como Vice-Presidente o Desembargador Frederico Coutinho. A nossa voz ainda não foi totalmente
ouvida, mas um dia será, tenho certeza. Ditas essas palavras, gostaria de falar sobre o grande desafio que esta
Mesa Diretora tem pela frente. Todos nós já conhecemos as deficiências do Poder Judiciário da Paraíba, que
atravancam a prestação jurisdicional. Então, fica antes de mais nada o registro, o sentimento, o pedido da
Magistratura Paraibana no sentido que essa nova Mesa Diretora possa mudar e dar uma guinada na gestão desse
Tribunal, modernizando-a. Permitindo que a atividade-fim receba investimentos, receba a atenção merecida para
que os Juízes, para que os Servidores, possam aprimorar a prestação jurisdicional, que é a finalidade última do
Poder Judiciário. Parabenizo agora os eleitos à Mesa Diretora, à Diretoria da Escola da Magistratura, Corregedoria, Conselho da Magistratura, acrescentando que Vossas Excelências poderão continuar a contar com a
dedicação e o respeito da Magistratura Paraibana. Nós aguardamos, tão somente, o olhar mais acurado para o
1º Grau. Tenho certeza, também, Excelências, de que poderão contar que a AMPB continuará a buscar o diálogo
institucional sem jamais abrir mão da sua independência e da firme disposição de lutar pelos direitos da
Magistratura e, também, pela jurisdição, que, como dito, é o fim último do Poder Judiciário. Mais uma vez,
parabéns, boa sorte, sucesso, força e sabedoria à nova Mesa Diretora na sua missão”. Logo após, falou o
Ilustríssimo Senhor Doutor Josué Roque Fernandes, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça: (*) “ Senhor Presidente Joás de Brito, Senhores Desembargadores, Desembargador eleito Márcio Murilo da Cunha
Ramos, nossa saudação efusiva pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça neste momento, ao Desembargador
Arnóbio Teodósio pela eleição de Vice-Presidente, ao Desembargador Romero pela eleição de Corregedor, ao
Desembargador Marcos Cavalcanti pela recondução ao brilhante trabalho que exerce na ESMA, aos outros
Desembargadores, José Aurélio da Cruz, eleito como Ouvidor e aos demais Membros desta Corte. Desembargador Márcio, como disse aqui a Dra. Aparecida, o desafio posto para 2019 e 2020 é muito grande. Nós sabemos
os entraves do Tribunal de Justiça na consolidação de um item só nosso, que é a data-base, o tormento e o
calvário que tem sido para os Servidores deste Tribunal resolver essa situação. Como ela disse, também, nós
somos árduos defensores da PEC 526, que, de uma vez por todas, consolida a eleição direta para o Tribunal de
Justiça de todo o país e, nesse norte, temos trabalhado e tentado alcançar êxito. Por fim, dizer, que o Sindicato
dos Oficiais de Justiça, como acho e entendo que todas as entidades que estão aqui, tem como preceito,
Desembargador Márcio Murilo, trabalhar harmonicamente e ser parceiro, ter esse diálogo franco e aberto com a
Administração, apontando, como é de praxe no nosso caso, como devemos resolver as grandes questões que
envolvem os Servidores. Portanto, como diz o grande Arquiteto do Universo, muita paz, muita sabedoria, muita
firmeza e, acima de tudo, muito discernimento para os próximos anos. Muito obrigado, Senhores”. Ato contínuo,
o Ilustríssimo Senhor Doutor Altamir Pimentel Filho – Presidente da ASSTJE-PB, disse: (*) “ - Excelentíssimo
Senhor Presidente Joás de Brito, Excelentíssimos Desembargadores, venho aqui em nome da Associação dos
Servidores do Tribunal de Justiça, parabenizar a nova Mesa Diretora que foi eleita hoje, na pessoa do Desembargador Márcio Murilo como Presidente, Desembargador Arnóbio Teodósio como Vice-Presidente e Desembargador
Romero da Fonseca como Corregedor-Geral. Para mim, peço licença ao Desembargador Arnóbio para tecer
algumas palavras, em especial aos Desembargadores Márcio Murilo e Romero Marcelo, com quem eu tive a
oportunidade de trabalhar por alguns anos nesta Casa, e tenho certeza, pelo tempo que passei com eles, que
todos os esforços serão traçados na melhor conduta dessa Presidência. Como Servidor e como Representante
dos Servidores, eu conheço a atuação situação orçamentária e isso muito nos preocupa, mas tenho certeza que
essa Mesa Diretora terá a melhor habilidade política para conseguir avançar nas questões dos Servidores. Além
do problema atual do Brasil e em especial da Paraíba, temos um legado que está sendo deixado pela atual Mesa
Diretora, com duas datas-bases, somadas a desse ano com a do ano que vem e, certamente, nos preocupa
muito. Mas, podem ter certeza, que essa Associação estará trabalhando, em conjunto, com a (15DP) nova Mesa
Diretora no intuito de resolvermos essas questões. Podem contar conosco. Que Deus os abençoe. Obrigado”. No
mesmo sentido, manifestou-se o Ilustríssimo Senhor Doutor José Ivonaldo Batista – Presidente da ASTAJ-PB:
(*) “- Senhor Presidente, Dr. Márcio Murilo, Arnóbio Teodósio, Romero Marcelo, todos eleitos para a próxima Mesa
Diretora do Tribunal de Justiça. Em nome da ASTAJ, de seus associados, do conjunto das pessoas que trabalham
em cartório, saudamos a vinda da nova Mesa. De igual modo para Dr. Marcos Cavalcanti, reconduzido a ESMA,
e José Aurélio. Senhores, no momento que faço essa saudação, na mesma linha do que foi desenvolvido pelos
meus dois Colegas antecessores, mas me atrevendo um pouco mais. Eu gostaria de solicitar à nova Mesa na
pessoa do nosso futuro Presidente, Dr. Márcio, que possamos em conjunto intervir de maneira propositiva com
intuito de resolvermos a tendência que envolve a data-base dos Servidores do ano 2018 ainda neste ano. Todos
os elementos apresentados pela atual Presidência, ao longo desse ano, que dificultavam a solução do problema
foram sanados no nosso entendimento. E aguardávamos com ansiedade, mas com certeza de que eleita a
próxima Mesa, e a partir do seu Presidente, poderíamos ter um novo capítulo, ainda no ano de 2018, e este novo
capítulo começa hoje com a eleição dos Senhores. Então, nesse sentido, atrevendo-me e ousando um pouco
mais, eu gostaria, Dr. Márcio, encarecidamente, a sua intervenção no sentido de, junto com as entidades, ao lado
do Dr. Joás, ainda Representante da atual gestão, possamos encontrar uma solução para o problema. A proposta
mais acessível foi colocada pelas entidades que aqui eu, Altamir e Benedito representamos. Então, solicitamos,
desde já, já comunicando que formalmente iremos lhe procurar, enquanto Presidente eleito, para que possamos