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Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 37) – Embargos de Declaração Nº
0801221-98.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/PB 132.101). Embargado(s): Maria de Fátima Roberto dos Santos e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB 13.533B) e Marcos Souto Maior Filho
(OAB/PB 13.338B).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 38) – Embargos de Declaração Nº
0804482-08.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Mychell
Wanderley de Souza Morais. Advogado(s): Eremilton Dionísio da Silva (OAB/PB 3734). Embargado(s): Rafaella
Belarmino da Silva e outros. Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega (OAB/PB 1019).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 39) – Embargos de Declaração Nº
0803472-89.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. Embargado(s): Indústria e Comércio de
Alumínio Cometa LTDA – ME e outros. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 40) – Embargos de Declaração Nº
0804443-74.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Claudino César
Freire. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). Embargado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 41) – Embargos de Declaração Nº
0803708-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 6 ° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Manuel Menezes Teixeira Júnior. Advogado(s): Manuel Meneses (OAB/PE 41.735). Embargado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 42) – Embargos de Declaração Nº
0803717-03.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Helmmer Brilhante de
Sousa. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva (OAB/PB 13.862). Embargado(s): UNIPÊ – Instituto
Paraibano de Educação. Advogado(s): Élida Evelyn de Lira Serpa (OAB/PB 20.260).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 43) – Embargos de Declaração Nº
0800147-72.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de João Pessoa. Embargante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Eliezer Cordeiro Nascimento. Advogado(s): Flávia Nayra Araújo Rodrigues (OAB/PB 17.895). 1° Interessado: Eurobrasil Empreendimentos S/A. Advogado(s): Rogério Magnus Varela (OAB/PB 9359). 2° Interessado: Maria de Salete Lopes de
Matos Pereira.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 60) – Apelação Cível Nº 080028736.2017.8.15.0261. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Igaracy.
Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464). Apelado(s): José Moreira de Lacerda Neto.
Advogado(s): Thiago Feitosa Jerônimo Leite (OAB/PB 17.963).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 61) – Apelação Cível Nº 080247086.2014.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). 1° Apelado(s): Duraplast Indústria de
Calçados e Vestuários LTDA – ME. Advogado(s): Bruno Apolinário Farias (OAB/PB 16.994) e outro. 2°
Apelado(s): MR Serviços de Agenciamento de Bens e Móveis LTDA – EPP. Advogado(s): Luciano Pires
Lisboa (OAB/PB 10.856).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 62) – Apelação Cível Nº 080512216.2016.8.15.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Edwania Barbosa Monteiro.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 63) – Apelação Cível Nº 081274645.2015.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adamasceno Leite.
Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevedo (OAB/PB 16.866) e outros. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s):
Maria do Perpétuo Socorro Maia (OAB/PB 23.683).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 64) – Apelação Cível Nº 080294795.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268) e Leonardo Giovanni Dias
Arruda (OAB/PB 11.002). Apelado(s): Ianne Gonçalves da Silva Vieira. Advogado(s): Ivaldo Gabriel Gomes (OAB/
PB 18.569).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 65) – Apelação Cível Nº 081035146.2016.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francicleide Félix de
Macena Sousa. Advogado(s): Márcio Felix de Menezes (OAB/PB 10.416). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 66) – Apelação Cível Nº 080585211.2017.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Gislayne Tacyana dos Santos
Lucena. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192) e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão (OAB/PB
16.870). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 44) – Embargos de Declaração Nº
0805478-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José
Bezerra da Silva. Advogado(s): Manuel Vieira da Silva Neto (OAB/PB 19.086) e Rafael Vieira de Azevedo (OAB/
PB 17.605). Embargado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo (OAB/PB17.605), Luis
Felipe Nunes Araújo (OAB/PB 16.678) e outros.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 67) – Apelação Cível Nº 080676794.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). Apelado(s): Maria do Socorro Tolentino Lemos. Advogado(s):
Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB 13.298).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 45) – Remessa Necessária Nº
0812070-97.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Marilene Gonçalves de Oliveira. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba,
representado pela sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 68) – Apelação Cível Nº 080000631.2017.8.15.0051. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Manoel
Silveira Filho. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB
14.233). Apelado(s): José Fagner Nóbrega Lisboa e outro. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros
(OAB/PB 16.905).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 46) – Remessa Necessária Nº
0834651-52.2017.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s):
Leonildo Paulo da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e outros. Interessado(s): O
Estado da Paraíba, representado pela sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 69) – Apelação Cível Nº 080001153.2017.8.15.0051. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Manoel
Silveira Filho. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) e Damásio Mangueira da Silva (OAB/
PB 23.962). Apelado(s): José Fagner Nóbrega Lisboa. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros
(OAB/PB 16.905).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 47) – Apelação Cível Nº 080060445.2018.8.15.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Maria de Lourdes Cândida
de Santana. Advogado(s): Edilson da Silva Valente (OAB/PB 1625). Apelado(s): O Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Cabedelo.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 70) – Apelação Cível Nº 084504725.2016.8.15.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Araújo Empreendimentos
Imobiliários LTDA. Advogado(s): Annibal Peixoto Neto (OAB/PB 10.715) e Reginaldo Nunes Chaves (OAB/PB
24.289). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 48) – Apelação Cível Nº 081127239.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Emanuella M. de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s): Margarida Barbosa de
Brito. Advogado(s): Renata Bruna de Farias Brito (OAB/PB 14.787).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 71) – Apelação Cível Nº 080419040.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Silva Alves de Oliveira
Pereira. Advogado(s): Daniel Pinto Nóbrega Gadelha (OAB/PB 8883). Apelado(s): O Município de Sousa.
Advogado(s): Iáscara Rosandra Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 49) – Apelação Cível Nº 080314918.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Braz Gonçalves de
Sousa. Advogado(s): Raphael de Lima Martins (OAB/PB 21.446). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Fábio Frasato Caires (OAB/PB 20.461A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 50) – Apelação Cível Nº 080005618.2014.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josenilda Sousa
Ara[ujo. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 51) – Apelação Cível Nº 080025302.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255) e
Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Apelado(s): Inez Figueiredo Damásio. Advogado(s): Raissa Mahon
Macedo (OAB/PB 19.096) e Helder Alves Costa (OAB/PB 12.957).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 52) – Apelação Cível Nº 080047703.2017.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro
Siqueira Lima. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB
20.171). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 72) – Apelação Cível Nº 080608635.2015.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rone da Silva
Almeida. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 73) – Apelação Cível Nº 080050315.2017.8.15.0061. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): Ivanda Ramos da Costa
Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Araruna. Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Calda Júnior (OAB/PB 5900).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 74) – Apelação Cível Nº 080002661.2017.8.15.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Erivaldo Campos e Erenilda
Josefa de Queiroz Campos. Advogado(s): Odivio Nóbrega de Queiroz (OAB/PB 2308). Apelado(s): Maria do
Socorro Campos Almeida. Advogado(s): João José Maciel Alves (OAB/PB 17.488).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 75) – Apelação Cível Nº 080042371.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Roseane Oliveira
Pereira. Advogado(s): Buarque Berque Fernandes Alves (OAB/PB 8360). Apelado(s): Companhia de Crédito,
Financiamento e Investimento RCI Brasil S/A. Advogado(s): Marissol Jesus Filla (OAB/PR 17.245) e Rafella
Munhoz da Rocha Lacerda (OAB/PR 38.511).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 53) – Apelação Cível Nº 080062357.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 76) – Apelação Cível Nº 080407222.2015.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Edilson Eduardo dos Santos.
Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729E) e Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741).
Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e
Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 54) – Apelação Cível Nº 080206057.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Harrison de Souza Soares. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Apelado(s): O Município de
Lagoa Seca. Advogado(s): Edinando José Diniz (OAB/PB 8583).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 77) – Apelação Cível Nº 080010787.2016.8.15.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): José Edes dos Santos.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Apelado(s): O Município de Puxinanã. Advogado(s):
Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171) e outro.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 55) – Apelação Cível Nº 080558666.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues. Apelado(s): Tereza Aguida
da Silva. Defensor(s): Álvaro Gaudêncio Neto.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 78) – Apelação Cível Nº
0800069-32.2018.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Adriano Cordeiro
Gadelha de Sá – ME.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 56) – Apelação Cível Nº 083455775.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município
de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): Jake de Andrade
Sales do Nascimento.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 79) – Apelação Cível Nº 082230844.2016.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sandro da Silva
Dantas. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9861). Apelado(s): Bompreço Supermercados
do Nordeste LTDA. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PB 20.549A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 57) – Apelação Cível Nº 080062613.2017.8.15.0061. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Município de Araruna.
Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/PB 5900). Apelado(s): Jaqueline Poliane Costa de
Sousa. Advogado(s): Rafael Furtado de Oliveira (OAB/PB 20.289) e João Clécio Alves do Nascimento (OAB/PB
21.386).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 80) – Apelação Cível Nº 080735992.2017.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vanuzia Alves Evangelista
Costa. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899) e Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB/PB
22.165).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 58) – Apelação Cível Nº 080119032.2017.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Cleoneide Marques Sarmento
Morais. Advogado(s): Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques (OAB/PB 22.231) e outros. Apelado(s): O
Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 81) – Apelação Cível Nº 084906759.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Josilene
Mendes da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 59) – Apelação Cível Nº 080184896.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). Apelado(s): Raniery Pereira Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 82) – Apelação Cível Nº 080218148.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). Apelado(s): Uberlândia dos Santos Pereira. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).