TJPB 06/12/2018 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
21º) Apelação Criminal nº 0007827-25.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado:
GERBESON CRISPIM DE ARAÚJO (Defensor Público: Odonildo de Sousa Mangueira).
22º) Apelação Criminal nº 0003156-40.2014.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: Ministério Público. Apelada: CÍCERO SUCLÉCIO DOS SANTOS PEREIRA
(Defensor Público: José Geraldo Rodrigues Júnior).
44º) Apelação Criminal nº 0009943-58.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WÊNIO DE
OLIVEIRA (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Yago Grisi Araújo Rocha, OAB/PB nº 23.448).
Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0003786-69.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público. Apelado:
FRANCISCO ROBERTO CANUTO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868).
23º) Apelação Criminal nº 0000015-46.2014.815.0531. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: HERVERTON SOARES CORREIA (Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº
9.366). Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0000197-69.2016.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Defensor Público: Marcel
Joffily de Souza). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0021881-62.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ ARIMATÉIA DESTERRO MEDEIROS
(Advs.: Fabrício Montenegro de Morais, OAB/PB nº 10.050 e Caio César Sousa e Silva, OAB/PB nº 11.239).
Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0031737-79.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: IRACTAN ARLISSON DA SILVA BEZERRA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada:
Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0018214-68.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARCOS CÉSAR PAULINO DE FRANÇA (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000165-81.2016.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ LEONARDO SILVA (Defensores Públicos: Iara Bonazzoli e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0004697-90.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: MARCOS ANTÔNIO
MARINHO FILHO (Defensora Pública: Maria Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0004684-82.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDRÉ FARIAS LEAL (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº
19.174). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0012865-09.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ CISINO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Advs.: Wergniaud Ferreira Leite,
OAB/PB nº 1.500, Bruno Menezes Leite, OAB/PB nº 17.247 e Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/
PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0042433-02.2017.815.0011. Vara de Entorpecente da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GEOVÂNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.: Felipe Daniel Alves
Câmara, OAB/PB nº 16.205). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000205-25.2015.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JÚLIO CÉZAR DO NASCIMENTO SOUZA (Advª.:
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0043040-15.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: PEDRO FELINTO PEREIRA (Advs.: Luiz
Guedes Pinheiro, OAB/PB nº 13.981 e Andriely S. Alves, OAB/PB nº 23.387). Apelados: os mesmos.
29º) Apelação Criminal nº 0002110-26.2015.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: ALESSANDRO URTIGA DA COSTA (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa, OAB/PB nº 3.467).
52º) Apelação Criminal nº 0001990-50.2017.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SÍLVIO DE
SOUSA BONFIM (Adv.: Renata França de Oliveira, OAB/PB nº 13.776). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000797-32.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Bendito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RAFAEL QUARESMA DA SILVA (Adv.:
Sebastião Araújo de Maria, OAB/PB nº 6.831). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0012001-68.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LARISSA
RODRIGUES ELIAS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de A. Vieira). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0002222-71.2015.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Ministério
Público. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelado: EDNALDO ROGÉRIO RENOVATO PEREIRA (Adv.: José Leite de Melo, OAB/PB nº
13.493).
33º) Apelação Criminal nº 0000135-79.2015.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
MAURÍLIO HONÓRIO DA SILVA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça
Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0022854-80.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca de Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante:
GILDEMBERG ANDRADE DA SILVA (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132 e Arthur
Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). 2º Apelante: JOSÉ MARINALDO DA SILVA (Advs.: Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132 e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000058-85.2015.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOAMERSON LIMA DA SILVA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0015203-94.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
RAFAEL SOARES DE MELO (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Maria do Socorro Tamar
Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0026245-09.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: IVALTE LIMA DE SOUZA ARAÚJO (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0031961-17.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Bendito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: SAMIA COSTA SILVA
(Advs.: Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17.881 e Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº
11.612). 2º Apelante: ALISSON COSTA FARIAS (Advª.: Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB nº 19.620). Apelada:
Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0000142-21.2016.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: WALLISSON LOPES FREIRE (Adv.: Fábio José de Souza Arruda, OAB/PB nº 5.883).
Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0000219-21.2016.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ LEOMAR DA SILVA NASCIMENTO
(Advs.: Márcio Maciel Bandeira, OAB/PB nº 10.101, Janduí Barbosa de Andrade, OAB/PB nº 9.652 e outros).
Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0000545-28.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
PEREIRA (Defensora Pública: Maria Elizabeth M. Pordeus). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0001559-47.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MARIA ELIENE ASFÓRA (Adv.: Guido maria Ferreira de Araújo Júnior, OAB/PB nº
15.195). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0001332-57.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: EGUINALDO LIMA DO
NASCIMENTO (Defensora Pública: Maria Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0000479-55.2017.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Bendito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: REGINALDO NUNES JUCA (Adv.:
Clebson Wellington Leite de Sousa, OAB/PB nº 24.053). Apelada: Justiça Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000113-56.2017.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JERÔNIMO ISIDRO MARQUES (Defensor
Público: Felipe Augusto Alcântara M. Travia). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0036220-77.2017.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: GILBERTO PAULINO DA COSTA (Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366).
56º) Apelação Criminal nº 0000802-78.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ANTÔNIO FELIPE SOUSA BRESILEIRO (Adv.:
Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0000390-79.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Defensora
Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0000533-86.2017.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CRISTIANO
NUNES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.: Georgge Antônio Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 20.967). Apelada:
Justiça Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0001204-28.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: ELIAS GABRIEL COSTA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 21 (vinte e um) de novembro de 2018 (dois mil e
dezoito). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira – férias, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira), João Benedito da Silva (Vice-Presidente) – férias, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado
para substituir o Des. João Benedito da Silva), José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o
Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Carlos Martins Beltrão Filho. Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior,
Diretor Especial. Às 09h13min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS – Pje (Pje-1º) – Mandado de
Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante:
Sindicato dos Arquitetos da Paraíba – SINDARQ-PB (Adv. Alan Reus Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541).
Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º – Livânia Maria da Silva Farias - Secretária de Administração do Estado da Paraíba (Adv.
Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-2º) – Mandado de
Segurança nº 0801846-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante:
José de Vasconcelos Ferreira Silva (Advs. Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e outro). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA.”(Pje-3º) – Agravo Internos nos autos do Mandado de Segurança nº 0801148-29.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Leandro Luciano Tomé
(Advs. Igor Ramalho Lucena – OAB/PB 23.052 e Heitor Toscano Henriques – OAB/PB 20.948). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB
5.124.DECISÃO:“AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-4º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA.