TJPB 06/12/2018 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Severino Ramos de Assis
(Defensora Pública Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.11º – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0110453-93.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: José Marconi Rodrigues Bezerra (Adv. Roberto
Aquino Lins – OAB/PB 14.332). Embargada: Halina Ulisses Ferreira dos Santos (Advª. Amanita de Sá Maia –
OAB/PB 12.432 e outra).DECISÃO: “EMBARGOS ACOLHIDOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”12º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA LIMA. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs. Júlio César
Nunes da Silva – OAB/PB 18.798 e outro). Suscitado: Relator da Apelação Cível nº. 0000660.87.2014.815.0461.
Interessado: Município de Solânea (Advs. Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley
Câmara – OAB/PB 10.138, Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo – OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da
Silva – OAB/PB 17.301).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”13º Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia
Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra).COTA: “APÓS O
VOTO DO RELATOR, RECEBENDO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM AFASTAMENTO E
SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS
AGUARDAM”.14º – Dissídio Coletivo de Greve nº 0000571-21.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Promovente: Município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
Promovido: Sindicato dos Servidores e Aposentados Públicos Municipais de Alagoa Nova e São Sebastião de
Lagoa de Roça SINSMANSSELAR.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”15º - Notícia Crime nº 0000424-24.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/
PB 14.610 e outra).COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, RECEBENDO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS
TERMOS, PRESENTES O REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.16º – Notícia Crime nº 0002758-36.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Mylton Domingues de Aguiar
Marques, Prefeito do Município de Aroeiras (Adv. Giordano Bruno Cantidiano de Andrade – OAB/PB 15.335).
DECISÃO: “HOMOLOGADO O SURSIS PROCESSUAL, UNÂNIME, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR”.17º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade
de Greve nº 0002641-45.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. Embargante: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região - SINFEMP (Adv.
Damião Guimarães – OAB/PB 13.293). Embargado: Município de Condado (Adv. Taciano Fontes de Freitas –
OAB/PB 9.366).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”18º - Agravo Interno nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001442-17.2017.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravantes: Adailta Maria de Sousa
Campos e outros (Advs. José Vandalberto de Carvalho – OAB-PB 8.643 e José Vandalberto de Carvalho Júnior
– OAB-PB 22.439). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”19º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessada:
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.
Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e João Alves da Silva
(fls,78) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” 20º – Agravo Interno nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº
0001059-05.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante:
Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Prefeito do Município de Patos (Adv. José Augusto Meirelles Neto – OAB/
PB 9427). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” Ao final dos trabalhos, foI aprovado à unanimidade e
com comunicação à família enlutada, voto de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Ugo Lemos Guimarães, genitor da
servidora Luciana Maria Milanez Guimarães. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 16h40min, da
qual foi lavrada a presente Ata. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - DECANO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 04/12/2018
Processo: 0000058-66.2014.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Joseane Alves De Souza, Advogado:
Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo:
0000064-35.2017.815.1161, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Lucas Vieria Do Nascimento, Defensor: Raissa P Palitol Remigio, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000069-96.1991.815.0311, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Edmilson Alves Pereira, Advogado:
Jose Wellington Pinto Diogens. Processo: 0000104-49.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Guarda Apelante: Elza Maria Da Silva, Advogado: Genivando Da Costa Alves,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000126-49.2016.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante: Marcio Freitas Vieira, Advogado: Jose Felismino,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000142-27.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Antonia Dantas Medeiros Farias, Advogado: Werton De Morais Lima, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000021248.2017.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Tiago Miguel Souto Silva, Washington Barbosa Leite, Advogado: Ana
Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000215-38.2014.815.0051, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Damisio Mangueira Da Silva, Advogado: Rhafael Sarmento Fernandes, Apelado: Municipio De
Triunfo, Advogado: Jose Airton G Abrantes. Processo: 0000219-59.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Uso De Documento Falso Apelante: William De Oliveira Araujo,
Advogado: Paloma Meirelly De Queirozlimaho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000228-38.2014.815.0471,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Jose Araujo
Gomes Junior, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras,
Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000327-81.2009.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Erivaldo De Araujo Cavalcanti, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua
Pereira. Processo: 0000436-55.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Citacao Apelante: Jose Sobrinho Do Nascimento, Advogado: Maxuel Painho Sousa, Apelado:
Municipio De Poco De Jose De Moura, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes. Processo: 000047092.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio
Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Pricila De Oliveira Santos, Advogado: Arionaldo Andrade De Oliveira. Processo: 0000564-04.2017.815.0191, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Edson Da Silva Santos, Advogado: Sydcley Batista De Oliveira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000569-76.2005.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Roberta Pontes
Freitas Albuquerque. Processo: 0000612-13.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape, Recorrido: Maria De Fatima Vicente Nunes,
Advogado: Josefa Vicente Da Costa, Interessado: Municipio De Mamanguape, Advogado: Rodrigo Dos Santos
Lima. Processo: 0000633-69.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Luiz Dionizio Neto, Advogado: Antonio Elisas Firmino De Araujo,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000667-74.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Rafael Dos Santos Lima, Advogado:
Carlos Evandro Rabelo De Queiroga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000688-61.2010.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Guarabira,
Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Julio Cesar Nunes Da Silva, Ronaira Costa
Ribeiro, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Ana Paula Berlamino Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha.
Processo: 0000764-90.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno
Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Antonio Da Silva Goncalves. Processo: 0000796-87.2013.815.0051,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Muni-
cipio De Triunfo, Advogado: Jose Airton G Abrantes, Apelado: Jose Franca De Lira, Advogado: Francisco
Pereira Bezerra, Marcelo De Almeida Matias, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Sao Joao Do Rio
Do Peixe. Processo: 0000803-87.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Enedina Felipe De Melo, Advogado: Joseilson Luis
Alves. Processo: 0000815-21.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto
Mizuki, Apelado: Ines Justino Da Silva, Advogado: Jose Rivaldo Rodrigues. Processo: 000081962.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Dorivaldo Gouveia Da Silva, Advogado: Jose Airton G Abrantes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000835-15.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura,
Leonardo Nascimento Goncalves Drumond, Apelado: Lourival Fernandes Dos Santos, Advogado: Danilo
Toscano Mouzinho Trocoli. Processo: 0000864-92.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Promocao / Ascensao
Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Pombal, Recorrido: Jacqueline Liedja Araujo Silva Carvalho,
Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Interessado: Municipio De Pombal, Advogado: Julia Marcia L.De
Almeida Martins. Processo: 0000937-87.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao, Apelado: Francisco Alves De Vasconcelos, Advogado: Amilton Pires De Almeida Ramalho. Processo: 0000950-33.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Maria De
Lourdes Ferreira, Advogado: Carlos Cicero De Sousa. Processo: 0001194-45.2014.815.0521, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Adalberto Ferreira Soares, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001200-35.2011.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Antonio Lacerda Maciel, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001228-57.2015.815.0271, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Fernando Batista De Souza,
Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001439-28.2018.815.0000,
Red. Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A
Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Willame De Lima Barbosa
Junior, Advogado: Diego Caze Alves De Oliveira. Processo: 0001448-79.2013.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Francisco Lucas De Oliveira, Advogado:
Maria Nemizia Caldeira Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001510-68.2016.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Natan Rocha De Sousa, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Mayara Queiroga Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0001555-34.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Isailma Abrantes Da Costa, Advogado: Alexina Bezerra Cavalcanti
Alves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001574-40.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao Apropriacao Indebita Previdenciaria (Art. 168-A E Lei 8.212/ 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Joao Bezerra Filho, Advogado:
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 0001575-25.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose
Gouveia Lima Neto, Marcos Edson De Aquino, Julio Cesar Nunes Da Silva, Ronaira Costa Ribeiro, Apelado:
Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Balduino Lelis De Farias Filho,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001585-69.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jorge Da
Silva Travassos, Nitiene Rodrigues De Freitas, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001599-53.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Daniel Alves Isidro Da Silva, Defensor: Felipe
Augusto Alcantara M. Travia, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001602-08.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Davi
Persson Herculano Da Silva, Advogado: Arthur Da Silva Fernandes, Recorrido: Justica Publica. Processo:
0001603-23.2011.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Mamanguape, Advogado: Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0001603-90.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente:
Jose Everaldo Da Silva Paulino, Advogado: Nathalia Thayse Oliveira De Oliveira, Gildasio Alcantara Morais,
Adelk Dantas Souza, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001605-60.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Contravencoes Penais Suscitante: Juixo De Direito
Da 4a V Criminal De Campina, Suscitado: Juizado Especial Criminal, Reu: Laercio Pedro Barbosa, Defensor:
Jose Luis Da Silva. Processo: 0001606-45.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Ismael Dos Santos Marques, Advogado:
Jose Liesse Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001614-22.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ricardo De
Albuqeurque Santos, Advogado: Stefano Izaias De Sousa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000167934.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jonas Alves Da Silva, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001699-80.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Ameaca Apelante: Antonio Da Silva Santos, Advogado: Julio Cesar De
Oliveira Muniz, Walcider Ferreira Muniz, Caio Cassio De Oliveira Muniz, Marcus Vinicius De Oliveira Muniz,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001707-49.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Rafael Vitor Eleuterio Luiz, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros
Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001845-77.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Adriana Da Silva Lima, Advogado: Rubens Leite
Nogueira Silva. Processo: 0001954-98.2011.815.0391, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Paula Raissa Leite, Advogado: Luiz Gustavo De Sousa
Marques. Processo: 0003803-05.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Registro / Porte De Arma De Fogo Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado:
Cleidson Pereira Dos Santos, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Lucas Gomes Da Silva, 02 Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0003971-63.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Comercio De Material De Construcao Sao, Jose Ltda. Processo: 000649072.2011.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes
Militares Apelante: Niedja Maria Lopes Malaquias, Advogado: Joilma De Oliveira F. A. Santos, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0006550-21.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado:
Alexsandro Lacerda De Caldas, Apelado: Lucicleide De Sousa Mendonca, Advogado: Jose Gomes Neto.
Processo: 0007193-56.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Apelante: Leandro Da Silva Pontes, Advogado: Eitel Santiagode Brito
Pereira, Marilia Clemente De Brito Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007568-57.2018.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Maria Jose Conceicao De
Lima, Advogado: Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justica Publica. Processo: 000786931.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Corrupcao Passiva Apelante: Ana Elizabeth De Araujo Maia, Advogado: Valdir Cacimiro De Oliveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0009895-02.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Natalia Dos Santos Sousa, Advogado: Maria Eliesse De
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