TJPB 19/12/2018 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Vasconcelos e Josineide Daniel de Vasconcelos. Advogado(s): João Luis Fernandes Neto (OAB/PB 14.937) e
Victor Gomes Fernandes (OAB/PB 23.972).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 29) – Agravo de Instrumento Nº
0803529-44.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Agravado(s): Ingá
Agropecuária e Mineração LTDA – EPP. Advogado(s):Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB 15.574),
José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB 16.549) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 30) – Agravo de Instrumento Nº
0802090-27.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Vânia Maria Souto Maior. Advogado(s):
André Araújo Pires (OAB/PB 14.188).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 31) – Agravo de Instrumento Nº
0803085-40.2018.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Julita
Maria das Neves Silva. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602). Agravado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
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9º) Apelação Criminal nº 0006987-69.2016.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ERIVALDO MARCELO DE SOUSA (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Apelada:
Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0010899-74.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: IREMAR ALBUQUERQUE ALVES NEGREIROS (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB
nº 6.571 e Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0011758-90.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ROBERTA DE BRITO RANGEL (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Fernando A.
Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0037867-10.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ERIVELTON NOGUEIRA SOUSA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos,
OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 32) – Agravo de Instrumento Nº
0803654-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Construtora Brascon LTDA. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Agravado(s): Guanambi Express
LTDA – EPP.
13º) Apelação Criminal nº 0000316-58.2017.815.0831. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
MÁRIO NUNES DO NASCIMENTO (Advª.: Simone Cruz da Silva, OAB/PB nº 21.546). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 33) – Apelação Cível Nº 080192919.2015.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Paulo Fernandes Santana Moura. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856). Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
14º) Apelação Criminal nº 0002105-68.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: PEDRO OLÍMPIO DOS SANTOS NETO (Advª.: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes dos Santos,
OAB/PB nº 24.413). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 34) – Apelação Cível Nº 086227513.2016.8.15.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ricardo Sales de Brito.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Matini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
15º) Apelação Criminal nº 0000289-84.2017.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
RODRIGO LUCAS DANTAS FERNANDES (Advs.: Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB nº 18.874 e Genival
Batista de Lima Júnior, OAB/PB nº 21.885). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 35) – Apelação Cível Nº 080017711.2016.8.15.0281. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin (OAB/PB 22.177A). Apelado(s): Jailson Andrade de Sousa. Advogado(s): Francisco Eduardo
Régis de Assis (OAB/PB 75.230)
16º) Apelação Criminal nº 0013317-89.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
EDENILSON CHAVES (Advª.: Dirce de Paula Mion, OAB/PB nº 6.355). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 36) – Apelações Cíveis Nº 080015248.2016.8.15.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. 1° Apelante(s): Banco Itaú Unibanco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Apelante(s): Ademar Cardoso Pinto. Advogado(s):
Haonny Oliveira (OAB/PB 19.419). 1° Apelado(s): Os mesmos. 2° Apelado(s): Boa Vista Serviços. Advogado(s):
Marcel Davidman Papadol (OAB/PB 17.860A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 37) – Agravo de Instrumento Nº
0806675-59.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Edvaldo José
dos Santos. Advogado(s): Maria de Fátima de Sousa Dantas (OAB/PB 5141). Agravado(s): S. B. A., menor
impúbere, representado, por sua genitora, Thais Borges Adelino. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de Instrumento Nº
0805346-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ataíde
Firmino de Medeiros. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena (OAB/PB 10.505). Agravado(s): Sabemi Seguradora
S/A. Advogado(s): Adair Coutinho Neto (OAB/PB 12.441), Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo de Instrumento Nº
0803735-87.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Agravante(s): Rodrigo Dantas da
Silva. Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa (OAB/PB 17.323) e Delany Araújo da Costa (OAB/PB 16.512).
Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) – Agravo de Instrumento Nº
0803224-26.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Lúcia Maria da Silva.
Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Agravado(s): O Município de Aparecida. Advogado(s):
Francisco Lamartini de Formiga Bernardo (OAB/PB 6507).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) – Agravo Interno Nº 080196678.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Valdemiro Balbino Leite. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643). Agravado(s): A Secretaria de
Estado da Saúde – SES, representada pelo Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Apelação Cível Nº 080007837.2016.8.15.0541. Oriundo da Vara única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Francisco de Assis Oliveira.
Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/CE 28.669). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Nogueira Janssen (OAB/PB 20.832A).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA. 29 DE JANEIRO DE 2018. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0001009-14.2016.815.0011. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: I. A. S., menor, representado por
sua genitora (Defensor Público: Admilson Villarim Filho). Apelada: Justiça Pública.
2º) Agravo em Execução nº 0001456-64.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JONAS ANSELMO VIEIRA DE FARIAS
(Adv.: Jonata Cabral da Silva, OAB/PB nº 20.791 e Franklin Smith Carreira Soares, OAB/PB nº 20.630).
Agravada: Justiça Pública.
3º) Desaforamento nº 0001488-69.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Requerente: Ministério Público. 1º Requeridos: AGAPITO RODRIGUES
DOS SANTOS NETO, ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA, EDMILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE
ASSIS FERREIRA DE ARAÚJO e ROBERTO HERÁCLIO DE RÊGO JÚNIOR (Advs.: Wagner Veloso Martins,
OAB/PB nº 25.053-A, Wellington Luiz de Souza Ribeiro, OAB/PB nº 19.780-A e outros). 2º Requeridos: JOSINALDO DA CUNHA LIMA, KLEBER DOS SANTOS FARIAS e WALLAS ADELINO DA SILVA (Advs.: Rainier Dantas,
OAB/PB nº 22.782 e Aécio Farias Filho, OAB/PB nº 12.864). 3º Requeridos: EDNALDO JOSÉ MONTEIRO DE
ANDRADE e FÁBIO GOMES DA SILVA (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB nº 15.994).
4º) Apelação Criminal nº 0001994-75.2011.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SEVERINO DO RAMO GOMES FERREIRA (Adv.: Ednaldo
Ribeiro da Silva, OAB/PB nº 7.713). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0001231-96.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
PRISCILA DOS SANTOS CORIOLANO (Advs.: Erika Patrícia Serafim Ferreira, OAB/PB nº 17.881 e Adailton
Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000116-76.2015.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RAIANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA e RONALDO GONÇALVES DE SOUSA (Defensor Público: Marcos Freitas
Pereira). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 5000556-12.2016.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: IVONALDO LUCIANO DA SILVA CRUZ (Defensores Públicos: Walnir Onofre Honório e Maria do Socorro Tamar Araújo
Celino). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0008244-32.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ANA KARLA GEOVANNA ALBUQUERQUE MAIA (Defensores Públicos: Rosângela Maria
de Medeiros Brito e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECILIZADA CRIMINAL
ATA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezoito, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio,
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Vital de Almeida, Aluízio Bezerra Filho (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva) e Miguel de Britto Lyra Filho (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes
na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus
nº 0805835-15.2018.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Diego José Mangueira Aureliano
(OAB/PB nº 15.178). Paciente: ROMERILTON ANTÔNIO DA SILVA. Obs.: pauta publicada em 21.11.2018. Cota
da Sessão do dia 29.11.2018: “Após o voto do relator que conhecia em parte da ordem e nesta parte a denegava,
pediu vista o Des. Ricardo Vital de Almeida. Fez sustentação oral o Adv. Diego José Mangueira Aureliano”. Cota:
“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0806652-79.2018.8.15.0000.
2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Jorge José Barbosa da Silva e Débora Maria Barbosa Diniz. Paciente: ALINE FÉLIX DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 3º - PJE) Habeas
Corpus nº 0805420-32.2018.8.15.0000. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Renildo Feitosa
Gomes. Paciente: FÁBIO BATISTA SANTANA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0806154-80.2018.8.15.0000.
Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Ozael da Costa Fernandes e outros. Paciente:
MATHEUS FERREIRA DE ABRANTES. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação das seguintes
medidas cautelares: a) não ingerir bebidas alcoólicas; b) não frequentar bares, festas públicas e casas de
tolerância; c) recolhimento domiciliar noturno das 20h00min às 06h00min, nos dias úteis, e, durante o dia inteiro,
aos domingos e feriados d) proibição de manter contato, pessoal ou por qualquer outro meio, com a pessoa de
nome Talles e outra, conhecida por “Gallego”; e) apresentar-se em Juízo todo último dia de cada mês, ou no
primeiro útil posterior, se feriado, para justificar suas atividades; e) comparecer a todos os atos do processo,
mantendo atualizado o endereço residencial; f) uso de tornozeleira eletrônica. Em harmonia com o parecer oral
complementar. Unânime. COMUNIQUE-SE”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0805263-59.2018.8.15.0000. Comarca
de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João
Benedito da Silva). Impetrante: Ewerson Araújo Alexandre. Pacientes: JOSÉ NILTON DA SILVA ARAÚJO e
IVANILSON DA SILVA AIRES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0803108-83.2018.8.15.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Isaac Augusto Brito de Melo e Jório
Machado Dantas. Paciente: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 080580055.2018.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Joaquim Campos Lorenzoni e José Vanilson Batista de Moura Júnior. Paciente:
LEANDRO DA SILVA SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em desarmonia com
o parecer. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0803027-37.2018.8.15.0000. Comarca de Alagoa Nova.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Joseilton da Silva. Paciente: ALCIMAR
DA SILVA. Julgado: “Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Unânime”.
PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 0012924-94.2015.815.0011. 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Embargante: DANILO PEDRO
CORREIA DE MELO (Adv.: Aldek Dantas Souza). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 000396529.2012.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Embargante: JOAB FERNANDES NASCIMENTO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos,
pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 3º) Embargos
de Declaração nº 0000609-86.2015.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Embargante: DIOGO
JESUS DE MELO (Advs.: Carlos Kessle Ferreira Brilhante e outros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos não conhecidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer.
Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0004353-12.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o
Exmo. Des. João Benedito da Silva). Embargante: DHYEGO MOREIRA DE LISBOA (Adv.: Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcelos). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº
0007796-68.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). Embargante:
ANDRÉ RODRIGO DE SOUZA ARAÚJO COSTA (Adv.: Tiago Sobral Pereira Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos não conhecidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”. 6º) Embargos de Declaração nº 0000355-54.2016.815.0681. Comarca de Prata.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: ANTÔNIO FRANCINALDO DO SANTOS SOUSA (Advª.: Alessandra Ramalho Rocha e outro). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 7º) Embargos de Declaração
nº 0007169-77.2008.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Embargante: JOÃO ADRIANO DE CARVALHO GUERRA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 8º) Embargos de Declaração nº 0001248-17.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: LUIZ FELIPE
COUTINHO GUERRA (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0043308-69.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para