TJPB 23/01/2019 - Pág. 44 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019

PARADA SIMÃO. RECORRIDO: NIONALDO RAMOS DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): SAYONARA TAVARES
SANTOS SOUSA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.11) PJERECURSO INOMINADO: 0805744-32.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): - ANTÔNIO ANIZIO NETO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 081557979.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A/S): - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR.
RECORRIDO: JONAS RIBEIRO FALCÃO - ADVOGADO(A/S): DANIEL BRITO FALCÃO - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, acordo homologado”.13) PJE-RECURSO INOMINADO:
0813571-66.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: WERTON VELOSO DE ARAÚJO LIMA - ADVOGADO(A/S): - CAROLINE JUSCELINO DE QUEIROGA. RECORRIDO: RENATO
AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA - ADVOGADO(A/S): JOÃO RICARDO ALMEIDA BARBOSA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 085582469.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE - ADVOGADO(A/S): - ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE.
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“retirado de pauta”.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 081044486.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
- ADVOGADO(A/S): - RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: ROSA VIRGINIA DA SILVA D ANDREA
- ADVOGADO(A/S): ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“à unanimidade, improvido”.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0812609-09.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FLÁVIA MÁRCIA DE SOUSA - ADVOGADO(A/S): DANIEL DE AMORIM TAVARES. RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805161-87.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE – BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S): - MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. RECORRIDO: NEREIDA PEREIRA DE
SOUZA FONSECA - ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.“suspenso”.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831056-45.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: EDUARDO FORSTER GIOVANNINI - ADVOGADO(A/S): CLÁUDIA
VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, Homologado”.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0826709-66.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - ADVOGADO(A/S): AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR. RECORRIDO: RODRIGO CASTRO DO AMARAL - ADVOGADO(A/
S): IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade,
improvido”.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802909-08.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ALTAMAR ALENCAR CARDOSO - ADVOGADO(A/S): - LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. RECORRIDO: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI
BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): FERNANDO ABAGGE BENGHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES. “Suspenso”.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0847838-64.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“Suspenso”.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841772-34.2017.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN. RECORRIDO: GLÓRIA DE LOURDES BRASILINO MONTENEGRO - ADVOGADO(A/
S): JULIANA AZEVEDO BRASILINO SILVA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade,
provido”.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806654-02.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: DILANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE PAZ - ADVOGADO(A/S):
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “Suspenso”.24) PJERECURSO INOMINADO: 0801306-26.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: WILLIAN ALVES SALES MACÊDO - ADVOGADO(A/S): - WENDEL ALVES SALES MACEDO.
1º RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A - ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - 2º
RECORRIDO: PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ADVOGADO(A/S): CLAILSON
CARDOSO RIBEIRO. RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.25) PJERECURSO INOMINADO: 0802405-65.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: BANCO CSF S/A CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA. - ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: FRANCISCO ALISON DA SILVA - ADVOGADO(A/S): SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, acordo
homologado”.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831037-39.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A – AVIANCA - ADVOGADO(A/S): - GILBERTO
BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA. RECORRIDO: RACHEL FEITOSA DA CRUZ - ADVOGADO(A/S): JOÃO
JOSÉ DE ALMEIDA CRUZ - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade,
improvido”.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821689-94.2017.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: SYLVANEIDE KARLA DE LIMA BARRETO - ADVOGADO(A/S): - ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA. RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA
- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0839399-30.2017.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): - THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: CAMILLA
RAQUEL ZIFINO ALVES - ADVOGADO(A/S): LISSANDRO DE QUEIROZ MOTA - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 083192457.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ASPEC – SOCIEDADE
PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ADVOGADO(A/S): - ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO. RECORRIDO: THAISY LUANA SANTOS PEREIRA DE LIMA - ADVOGADO(A/S): KLÊRYSTHON DE
ANDRADE CAROLINO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841304-70.2017.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - ADVOGADO(A/S): - FÁBIO RIVELLI. RECORRIDOS:
CARLA PRISCILA GAMBARRA BEZERRA CAVALCANTI E FÁBIO MADRUGA - ADVOGADO(A/S): JOÃO VAZ
DE AGUIAR NETO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810782-88.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ERIALBA FERREIRA DA COSTA - ADVOGADO(A/S): - IGOR FELIPE PEREIRA
DOS SANTOS. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.32) PJERECURSO INOMINADO: 0806388-38.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): - NIVALDO JÚNIOR. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 080981543.2016.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MYLENA VIEIRA
ALVES – ME - BURIGOTTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ADVOGADO(A/S): - DANIELA GULLO DE
CASTRO MELLO. RECORRIDO: DANGELO ALVES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO FERREIRA DE
SOUSA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido parcialmente”.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0820062-89.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉLIA MARIA COELHO - ADVOGADO(A/S): - RENATA ALVES DE SOUSA. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811495-63.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: AUREA MACHADO FERREIRA - ADVOGADO(A/S): - MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800005-27.2016.8.15.1071 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE JACARAÚ – RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ISMAEL
VIDAL LACERDA - ADVOGADO(A/S): DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido parcialmente”.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0835862-26.2017.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: POLO INFORMÁTICA LTDA
- ME - ADVOGADO(A/S): DAVID XAVIER SITÔNIO LUCENA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 0814811-56.2017.8.15.2001 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NIEDJA LIMA DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S):
- DINO GOMES FERREIRA. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853931-09.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIANA COELHO TEIXEIRA LEITE - ADVOGADO(A/S): - ALINE PEREIRA DE PAIVA. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 080938409.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOACIL FREIRE DA
SILVA JÚNIOR - ADVOGADO(A/S): - IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE. RECORRIDO:
PALÁCIO DAS BATERIAS LTDA - ADVOGADO(A/S): ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0837557-49.2016.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: THIAGO HENRIQUE DE ARAÚJO LINO E BIANCA MARQUES SANTIAGO - ADVOGADO(A/S): -

INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO
RIVELLI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.42)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0855472-77.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): - THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: LEOMAX MARROCOS DE ANDRADE NETO E OUTROS - ADVOGADO(A/S): RIZONETE PEREIRA DOS
SANTOS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.43) PJERECURSO INOMINADO: 3045042-24.2012.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): - PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI. RECORRIDOS/RECORRENTES: DUCIRAN VAN MARSEN FARENA E OUTRA - ADVOGADO(A/S):
MARITZA NATÁLIA FERRETI CISNEROS FARENA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvidos”.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853880-95.2017.8.15.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SANDRA REGINA PAULO NETO DE MELO ADVOGADO(A/S): - YANNA MEDEIROS. RECORRIDO: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/
A - ADVOGADO(A/S): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.45) PJE-RECURSO INOMINADO: 082701705.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AMBRÓSIO ALYSSON
NUNES - ADVOGADO(A/S): - AMBRÓSIO ALYSSON NUNES. RECORRIDO: LAVANDERIA VIA SUL LTDA ME - ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.46) PJE-RECURSO INOMINADO: 082519311.2017.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TEREZA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO - ADVOGADO(A/S): - ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA. RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTRO- ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.47)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0805879-09.2017.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO –
RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A - ADVOGADO(A/S): - JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES. RECORRIDO: AGERSON FERNANDES DA NÓBREGA - ADVOGADO(A/S): PATRICIA SALES FARIAS - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido parcialmente”.48) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800967-42.2017.8.15.0351 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ – RECORRENTE: LUANDERSON MARCOLINO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): - CLÉCIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. RECORRIDO: BANCO LOSANGO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.49) PJE-RECURSO INOMINADO: 080620396.2017.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A - ADVOGADO(A/S): - THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: BRUNO IATH PIRES
- ADVOGADO(A/S): PAOLA COUTINHO MARQUES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.50) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805728-79.2017.8.15.2001 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S):
- THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: ELIZA BARBOSA GOMES DA COSTA - ADVOGADO(A/S):
ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à
unanimidade, improvido”.51) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800481-47.2017.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: EDESTINOS.COM.BR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - ADVOGADO(A/S): - GABRIEL HERNANDEZ DE BRITO. RECORRIDOS: IGOR LISBOA FORMIGA E
OUTROS - ADVOGADO(A/S): RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.52) PJE-RECURSO INOMINADO: 0823556-88.2017.8.15.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NORONHA BRASIL VIAGENS E TURISMO
LTDA - ADVOGADO(A/S): - RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA. RECORRIDOS: CARLOS FREDERICO DE ALCÂNTARA BITTENCOURT JERÔNIMO BRAGA E OUTRA - ADVOGADO(A/S): FABÍOLA MARQUES
MONTEIRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.53)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0833996-80.2017.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): - THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: LARISSA MARTINS HOLANDA FERREIRA - ADVOGADO(A/S): MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO
- RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.54) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805502-74.2018.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
SÉRGIO ARAQUEM MATOS FERREIRA - ADVOGADO(A/S): - DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES.
RECORRIDO: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ADVOGADO(A/S): JOÃO ROBERTO
LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.55) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802928-09.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ALISSON FERREIRA TOMAZ - ADVOGADO(A/S): - GINALDO
DE ALMEIDA FIGUEIREDO JÚNIOR. RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A/
S): SEM ADVOGADO NOS AUTOS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.Esgotada a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia
11 de dezembro de 2018, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar
do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza
Neves, Juíza Presidente, José Ferreira Ramos Júnior, Juiz membro, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz membro, – Promotora Doris Ayalla Anacleto Duarte - bem como, Genival Monteiro da
Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE
2018, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr
porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra. Túlia
Gomes de Souza Neves, - presentes os exmo. Juiz Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz Dr. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque, (a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os
trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o
exmo. juiz presidente mandou que lavrar a presente ata:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 080333145.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): - ANDRÉ DE ALMEIDA. RECORRIDOS: JOÃO BOSCO MEDEIROS DE
SOUSA E OUTRO - ADVOGADO(A/S): DINART PATRICK DE SOUSA LIMA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido”.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808766-36.2017.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO J SAFRA S/A - ADVOGADO(A/S): - INGRID
GADELHA DE ANDRADE NEVES. RECORRIDO: GEOVÂNIA MARIA SALOMÃO LEITE - ADVOGADO(A/S):
DIOGO LEITE HENRIQUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.03)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0858963-29.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: UBIRAJARA PAIVA BARBOSA - ADVOGADO(A/S): - EREMILTON DIONISIO DA SILVA. 1º
RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A/S): ARMANDO MICELI FILHO - 2º RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(A/S): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido”.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 080014235.2016.8.15.0351 – 3º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): - ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDO: JOSÉ CONSTÂNCIO SOBRINHO - ADVOGADO(A/S): RONALDO
TORRES SOARES FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.05)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0830369-68.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: JOSÉ GUEDES SOBRINHO - ADVOGADO(A/S): - PAULA KÉREN DE OLIVEIRA FURTADO.
RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 080638294.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: GEO LIMPEZA
URBANA EIRELI LTDA - ADVOGADO(A/S): - GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE. 1º
RECORRIDO: SÉRGIO SPINELLI DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): PHILIPPE GOES DE ALBUQUERQUE 2º RECORRIDO: GILMER FERREIRA E SILVA - ADVOGADO(A/S): PHILIPPE GOES DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, ri não conhecido”.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0840209-05.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): - MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. RECORRIDO: GEORGE LUIZ MIRANDA DA ROCHA - ADVOGADO(A/S): CARLOS
BARBOSA DE CARVALHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido”.08) PJERECURSO INOMINADO: 0810801-66.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA LÚCIA DE MENEZES MACIEL - ADVOGADO(A/S): - KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA.
RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.09) PJE-RECURSO INOMINADO:
0825191-41.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PAIVA DANTAS DE AGUIAR - ADVOGADO(A/S): - GIZELDA JOSEFA DA SILVA. 1º RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - 2º RECORRIDO: ACE SEGURADORA S.A - ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 085160173.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): - WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: LUZIA MARTINS DE
SOUSA NEVES - ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.“à unanimidade, provido”.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833585-71.2016.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA CELEIDA DA COSTA FERREIRA DA SILVA
- ADVOGADO(A/S): - LISANKA ALVES DE SOUSA. 1º RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - 2º RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - ADVOGADO(A/S): JULIANA BARÃO DE OLIVEIRA BRAJATO E MURILO GONÇALVES TUNG
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.“à unanimidade, improvido”.12) PJE-RECURSO INOMINA-