TJPB 25/02/2019 - Pág. 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019

RAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO(S): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (OAB/PB
11.642) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 108 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800041-73.2017.815.0541
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS EMBARGANTE: ALANE THAYSI DE LIMA GUEDES
ADVOGADO(S): ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA (OAB/PB 12110) EMBARGADO(S): MUNICÍPIO DE
POCINHOS, POR SEU PROCURADOR(ES) ADJUNTO ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO.
12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 109 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0805543-64.2017.8.15.0000 ORIGEM:
1ª VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL EMBARGANTE: ROSIL GUEDES NETO E ROSANGELA TARGINO
GUEDES RABELLO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB/PB N 11.689)
E ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB N 11.195) EMBARGADO: LUZENICE BEZERRA GUEDES E
ANNA KARINA BEZERRA GUEDES ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB Nº
18.000) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800322-38.2018.8.15.0171
ORIGEM:1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823), LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB N.º
19.631) E VANINA C. C. MODESTO (OAB/PB N.º 10.737) EMBARGADO: TALLES RENAN ALMEIDA DE
ARAUJO ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA. (OAB-PB /16.802.) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 111 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800037-45.2018.8.15.0171 ORIGEM:1ª VARA DA COMARCA
DE ESPERANÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823), LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB N.º 19.631) E VANINA C. C.
MODESTO (OAB/PB N.º 10.737) EMBARGADO: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO
DOS SANTOS M. SILVEIRA. (OAB-PB /16.802.) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 112 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800167-35.2018.8.15.0171 ORIGEM:1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA EMBARGANTE:
MUNICIPIO DE ESPERANCA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823), LUIZ FILIPE
F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB N.º 19.631) E VANINA C. C. MODESTO (OAB/PB N.º 10.737) EMBARGADO: VENILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA. (OAB-PB /16.802.)
12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 113 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0800340-89.2015.815.0001 ORIGEM:
JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO(S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412) E GOUVEIA MAGALHÃES E MOURY FERNANDES ADVOGADO EMBARGADO(S): MARIFÁBIO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(S):
DANIELE DANTAS LOPES (OAB/PR 17911) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 114 - AGRAVO INTERNO Nº
0806138-29.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE(S): BANCO
ITAUCARD S/A ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/PA 24.871-A) AGRAVADO(S)S:
GERALDO MOREIRA DA SILVA E GUARACI NASCIMENTO MONTEIRO MOREIRA ADVOGADO(S): SANDRA
SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA MACEDO (OAB/PB 12.853) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 115 - AGRAVO INTERNO Nº: 0806199-84.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CONSORCIO POTIGUAR – PLANICIE ADVOGADA: RACHEL
FRANCA FALCÃO B. DANTAS (OAB/PB 15.533) AGRAVADO: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DA PARAIBA ADVOGADO: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR (OAB/PB 15.441 ) 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 116 - AGRAVO INTERNO Nº 0806400-76.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE(S): KARINA TEIXEIRA LIMA E SARA LIMA
VENTURA ADVOGADO(S): DIMITRE SOARES (OAB/PB Nº. 12.753) AGRAVADAS: ANTONIO GUILHERME
GONSALVES DE MELO VENTURA ADVOGADO(S): WALTER AGRA JUNIOR (OAB/PB 8682) E ANIBAL
BRUNO MONTENEGRO ARRUDA (OAB/PB 8571) 12.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum,
tendo em vista o impedimento declarado em Sessão pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 117 - AGRAVO INTERNO N. 0806618-07.2018.8.15.0000
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PE 28.211)
AGRAVADO(S): MARCOS ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(S): DAVI TAVARES VIANA (OAB/PB 14644), ANA
CAROLINA P. TAVARES (OAB/PB 14643) E LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA (OAB/PB 19380)
12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Luciano Alencar de Brito Pereira, em favor do Agravado. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803511-52.2018.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE(S): ARTHUR MARIANO DA CRUZ
RAYMUNDO ADVOGADO(S): ADRIANO HENRIQUE DA CRUZ RAYMUNDO (OAB/PB 25.213) AGRAVADO(S):
CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA – ME ADVOGADO(S): RICARDO FRANCESCHINI (OAB/PE 24.140)
E PRISCILA LICIA FEITOSA DE ARAÚJO CABRAL (OAB/PB 15.472) 12.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Adriano Henrique da Cruz Raymundo, em favor do Agravante. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806133-07.2018.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB 14610) E OUTROS AGRAVADA: MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA
MACEDO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805201-19.2018.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ROBERTO CESAR
FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE (OAB/PB 20.222) AGRAVADO: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804377-60.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA
COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA AGRAVANTE: JOAO JOSE DE SOUSA FILHO ADVOGADO: JARDEL
MESQUITA GOMES DA SILVA (OAB/PB 25.127) AGRAVADO: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ADVOGADO: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR (OAB/PB 11.698 ) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (PJE) 122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806165-12.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR(ES): FELIPE TADEU LIMA SILVINO AGRAVADO(S): ADEILDO DE LIMA PEREIRA, REPRESENTADO PELA DEFENSOR(A)IA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (PJE) 123 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806087-18.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADOR(ES)(ES): ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS
AGRAVADO(S): ALINE WANESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO(S)(S): MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB
8445) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0804813-19.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADOR(ES)A ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO AGRAVADO(S)S: MILLANO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – ME E OTÍLIO NEIVA
COELHO JÚNIOR ADVOGADO(S): RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO (OAB/PB 14.242), JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE (OAB/PB 6455) E FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA (OAB/PB 15459)
12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 125 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080454817.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA PROCURADOR(ES)(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, CINTIA BERNANDOS LEITAO E
OUTROS AGRAVADO(S): FRANCISCO AUGUSTO BRAGA DE SA ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ
COSTA (OAB/PB 16.192) E GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16.870) 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 126 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806156-50.2018.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE(S): PEDRO TRAJANO ALVES ADVOGADO(S):
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10751) AGRAVADO(S): ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 127 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803863-10.2018.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA AGRAVANTE(S): SEBASTIANA BATISTA FURTADO
PEREIRA ADVOGADO(S): ERNANE GOMES DA SILVA JÚNIOR (OAB/PB 22086) 1º AGRAVADO(S)S: ODETE
PEREIRA DE SOUSA E GILBERTO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(S): MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4379) 2º AGRAVADO(S)S SEVERINO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, GUSTAVO BATISTA
PEREIRA E TIAGO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(S): RICARDO BATISTA PEREIRA (OAB/PB 12474) 3º
AGRAVADO(S): AURICELIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(S): ALEXANDRE CAMPOS RUIZ (OAB/PB
13726) E PRISCILA DE CARVALHO SILVA (OAB/PB 17621) 4º AGRAVADO(S): OSMAN PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOHNNYS GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB/PB 20631) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (PJE) 128 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804758-05.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA
MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE(S): ESTADO DO ESTADO PROCURADOR(ES): RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA E OUTROS AGRAVADO(S): ROSA MARIA MENDES DE ANDRADE - ME
ADVOGADO(S): MÁRCIA VIRGÍNIA NASIASENE LINS MARQUES (OAB/PB 20.113) 12.02.19-Resultado:

Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805942-59.2018.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: ERICK CASTELO BRANCO (OAB/PE Nº. 24.511), MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU (OAB/PE Nº.
40.788) E OUTROS AGRAVADO: BANCARIOS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME, ANTONIA GOMES
DA SILVA 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0804994-20.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE(S):
BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192649) E
JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 23760-A) AGRAVADO(S): FRANCISCA SOARES LIMA 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 131 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0806227-52.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR(ES): HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO(S): DANIEL ADLER DA TRINDADE CAVALCANTE, REPRESENTADO PELA DEFENSOR(A)IA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 132 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804097-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – PARAHYBA I –
SPE LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB/SP 199.877-B) AGRAVADA: MÁRCIA
ADRIANA MARINHO CAVALCANTI ADVOGADO(S)(S): VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO (OAB/PB Nº
14.529) E NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS (OAB/PB Nº 14.449) 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 133 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804745-69.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª
VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA AGRAVANTE(S): ALEXANDRA PEREIRA SILVEIRA
ADVOGADO(S): CÍCERO ALVES DE ANDRADE (OAB/PB 24.581) AGRAVADO(S): YMPACTUS COMERCIAL
S/A 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 134 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0806617-56.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CHAVES
NETO (OAB/PB 5.729)E RICARDO RUIZ ARIAS NUNES (OAB/PB N° 17.877-B) AGRAVADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 135 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806813-26.2017.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO (OAB/PB 5.729)E
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES (OAB/PB N° 17.877-B) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA 12.02.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 136 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806555-79.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: ANA CÉLIA ASSIS CARTAXO ADVOGADO: EDILZA BATISTA
SOARES (OAB/PB 3233) AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ESTRELA CARTAXO 12.02.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 137 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805045-31.2018.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: DEMÓSTENES DANTAS MACIEL ADVOGADOS: AGASSIZ ALMEIDA FILHO (OAB/PB 9.943) E RAFAELLA FERREIRA MAMEDE (OAB/PB 19.820)
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB/MG 65.628) 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080671689.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) AGRAVADO:
CICERO FILGUEIRA DA SILVA SOBRINHO 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 139AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802215-92.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE(S): CLARO S.A ADVOGADO(S): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB/SP Nº
163.471) E OUTROS AGRAVADO(S): MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (PJE) 140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804587-14.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADOR(ES)(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD AGRAVADO(S):
JOSIMAR DA SILVA ADVOGADO(S): FELIPE FERNANDES VIANA (OAB/PB 24.838)12.02.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 141 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N. 0803321-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16266)
AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO:
ADERBAL DE BRITO VILLAR (OAB/PB 22272) 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 142
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800173-70.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO (OAB/PB 5.729)E RICARDO RUIZ ARIAS NUNES (OAB/PB N° 17.877-B) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 143 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080529479.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR AGRAVANTE(S)S: JOSÉ NILSON DE
ARAÚJO COSTA, ROGÉRIO SEBASTIÃO FIRMINO E JOSÉ GOUVEIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(S):
ALDARIS DAWSLEY E SILVA JÚNIOR (OAB/PB 10581) AGRAVADA: ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES (OAB/PB 11.682) 12.02.19-Resultado: Rejeitadas
as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 144- AGRAVO DE INSTRUMENTO N
0806378-18.2018.8.15.0000 AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADA POR
SUA PROCURADOR(ES)A HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO(S): MARIA LEMOS PAULO,
REPRESENTADA POR SEU CURADOR JUDICIAL, WALDEVANYO DE PAULO LEMOS ADVOGADO(S):
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9821) E MOISES FERNANDES DA SILVA (OAB/PB 11866) 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 145 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080422864.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTES: ALPHAVILLE PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA. ADVOGADO: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 23078) AGRAVADO: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DENES MENEZES ANDRADE (OAB/PE 43.738) 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803748-86.2018.8.15.0000
ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO ADVOGADO: NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 14.229) E VANESSA CRISTINA DE MORAIS BARBOSA (OAB/PB Nº 9.534) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678) 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 147 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804771-67.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL ADVOGADO(S)(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB-PB 20.832-A). AGRAVADO(S):
LUCIANA EMÍLIA DE CARVALHO TORRES GALINDO COUTINHO ADVOGADO(S): ZILMA DE VASCONCELOS BARROS (OAB/PB Nº 8836) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 148 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0805403-93.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S)(S):
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463).
AGRAVADA: LUIZA SOBREIRA DUARTE DE MEDEIROS, REPRESENTADA POR SEU CÔNJUGE ANTÔNIO
FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(S): ADRIANA BRANDÃO TORRES (OAB/PB 11836) 12.02.19-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 149 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805864-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE
QUEIMADAS AGRAVANTE(S): JOSE BALBINO BARBOSA ADVOGADO(S): MÔNICA THAÍS RODRIGUES
GOMES (OAB/PB 24039) E JÉSSIKA SARAIVA DE ARAÚJO PESSOA (OAB/PB 23.651) AGRAVADO(S):
MUNICÍPIO DE FAGUNDES 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. ELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 150 - APELAÇÃO Nº:
0809395-30.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE(S):
GILMAR SANTOS COSTA ADVOGADO(S): ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14927) APELADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. (OAB/PE 2074 A)
12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 151 - APELAÇÃO Nº: 0801640-30.2015.8.15.0731 ORIGEM: 3ª
VARA MISTA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR(ES)(ES):
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, CARLA ROLIM LEITE LIMA E OUTROS APELADO(S): RONALDO SALDANHA HONORATO ADVOGADO(S): RONALDO SALDANHA HONORATO (OAB/PB Nº 11542) 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 152 – APELAÇÃO N. 0800031-46.2016.815.1161 ORIGEM: COMARCA DE
SANTANA DOS GARROTES APELANTE(S): QUITÉRIA HERMÍNIA ADVOGADO(S): CARLOS CÍCERO DE
SOUSA (OAB/PB 19.896) APELADO(S): BANCO BMG S.A. ADVOGADO(S)(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI