TJPB 01/03/2019 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Itabaiana. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03)
Agravo Interno nº 00052484220158152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(s): José Ferreira Ramos. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256
e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 00716998320148152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Manoel Henriques de Andrade Neto. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº 00016839720108150141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s):
Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350-A e Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s):
Leopoldina Emídia da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 00019204720158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Maria Gorete
da Silva. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa – OAB/PB 6.378. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07)
Agravo Interno nº 00016864320178150000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
CVL Calheiros Veículos Ltda. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 00203607520138150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega. Agravado(s): Juscelino Quirino dos
Santos Filho. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09)
Agravo Interno nº 00015574419988150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Iglu Refrigeração. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 10) Embargos de Declaração nº 00006627520148150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. Embargante(s): José Nildo Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Embargado(s):
Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB 21.694. RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 11) Embargos de Declaração nº 00294782720108152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Espólio de Arlindo Agra Cavalcanti e Clizete Câmara Torres Timótheo.
Advogado(s): Heitor Cabral – OAB/PB 6.749. Apelado(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
– PREVI. Advogado(s): Tasso Batalha Barroca - OAB/MG 51.556. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
12) Embargos de Declaração nº 20124263120148150000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s):
Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240.
Embargado(s): Maria Sueli de Souza e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº 00019015420158150981. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Embargado(s): João Pessoa da Silva
Neto. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto – OAB/PB 18.465, Janduí Barbosa de Andrade – OAB/PB 9.652 e
outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 00000634520168150301. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Embargante(s): Manasés Fernandes da Silva. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior
– OAB/PB 11.211. Embargado(s): Município de Pombal, representado por seu Procurador Jordão de Souza Martins.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 00014339320168150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.
Embargante(s): Simone Antônia Mendes e outros. Advogado(s): Leonard Henrique Miranda Viana – OAB/PB 9.265.
Embargado(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
16) Embargos de Declaração nº 00001245620158150521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s):
Josefa Maria da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Embargado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP 119.859. RESULTADO: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de
Declaração nº 00140875620158152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Claudiano Silva dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 00010068020128150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Embargante(s): Auricélia Tolentino Leite de Sousa e outros. Advogado(s): Márcio Steve de Lima – OAB/PB 12.575.
Embargado(s): Juzinete Carneiro da Silva. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva – OAB/PB 15.205. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 00043181220108150251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante(s): Moto Honda da Amazônia Ltda. Advogado(s): Kaliandra Alves Franchi - OAB/PB 17.862-A.
Embargado(s): Francisco Sales Leite de Carvalho e Solânea Carvalho Leite. Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo
de Sousa – OAB/PB 14.431. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 00054871220098150011. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Paulista S/A. Advogado(s): Bruno Henrique
de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
21) Embargos de Declaração nº 00001323420148150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884. Embargado(s):
Aparecido Raimundo de Brito e outros. Advogado(s): Rafael Ramos Pedrosa – OAB/PE 28.452. RESULTADO:
Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
22) Remessa Necessária nº 00201930520138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente(s): Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior. Advogado(s): Romero Cavalcanti Gonçalves
Júnior – OAB/PB 18.958. Promovido(s): Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba –
DETRAN. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
23) Remessa Necessária nº 00105274320148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente(s): Rigoberto Rodrigues de Lima. Advogado(s): João Souza S. Júnior – OAB/PB. Promovido(s):
DER/PB – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Manoel Gomes da Silva –
OAB/PB 2.057. RESULTADO: Remessa desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 24) Reexame Necessário nº 00193578520138150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Tânia Ferreira Galvão.
Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto – OAB/PB 15.742. Promovido(s): Universidade Estadual da Paraíba
– UEPB. Advogado(s): José Araújo de Lucena – OAB/PB 2.884. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Remessa Necessária nº 00006318720148150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Promovente(s): Município de Caiçara.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Promovido(s): Luiz Gonzaga de Carvalho. Advogado(s):
Camila Maria Marinho Lisboa – OAB/PB 19.279, Kalinka Nazaré Monard Paiva – OAB/PB 15.323-B e Raíssa Almeida
Bonfim OAB/PB 18.155. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00509386520138152001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): José Sampaio de Carvalho. Advogado(s): Thereza Michelle
Lima Lopes de Mendonça – OAB/PB 13.258 e Layara dos Santos – OAB/PB 20.371. RESULTADO: Preliminares
rejeitadas e provido ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00023777920158150371. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Apelado(s): Francisco de Assis de Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00099724520158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/
PB 11.468. Apelado(s): Maria Bernadete Silva Dantas. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. RESULTADO: Desprovidos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 29) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 01079048220128152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Alex Maia Duarte Filho. Apelado(s): Jéssica Leite de França. Advogado(s): José Roosewelt Albuquerque de Oliveira
– OAB/PB 15.314-B. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00496369820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Grimário Alves de
Lima Júnior. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. RESULTADO: Desprovido o apelo e
provida parcialmente à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00245535120118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de
13
Araújo Ribeiro. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides
Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. 3ºApelante(s): Ildevandro Albuquerque de Freitas. Advogado(s): Alan
Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: De ofício, conheceu-se da
ilegitimidade da PbPrev, bem como a legitimidade do Estado da Paraíba para rejeitar a preliminar e, no mérito, dar
provimento parcial à remessa e aos recursos apelatórios. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 32) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00001694720168150611. Oriundo da Comarca de Mari.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovidos os recursos, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00049847820158150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
1ºApelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Daviallyson de Brito Capistrano – OAB/PB 12.833. 2ºApelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Desprovido o primeiro apelo e providos os demais recursos, nos
termos do voto. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado George Ramalho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 34) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00026434120068152001. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Apelado(s): Maria Helena Correa Lima.
Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira – OAB/PB 11.578. RESULTADO: Provido ambos os recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Remessa Necessária
e Apelação Cível nº 01145406420128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Vivian Oliveira Carneiro. Advogado(s): Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire – OAB/PB 14.000.
2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00167588620148152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Antônio Eriberto Guedes da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial de prescrição, desprovido o apelo e provida
parcialmente à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 37) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00227577820118150011. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): UEPB – Universidade Estadual da
Paraíba, representada por seu Procurador José de Araújo Lucena. Apelado(s): Rosalvo Celestino de Andrade.
Advogado(s): Edmilson Ewerton Ramos de Almeida – OAB/PB 16.273. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 38) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00009053720148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s):
Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros.
Apelado(s): Rosa de Lima Avelar Costa. Advogado(s): André Ricardo Amaral Gouveia Moniz – OAB/PB 16.889 e
Geraldo Rogério do Amaral Nóbrega – OAB/PB 16.781. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, desprovido o apelo e
provida parcialmente à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00061143820108150251.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano
Pereira - OAB/RJ 132.101. Apelado(s): Maria do Socorro Araújo Martins e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin
– OAB/PB 26.415-A. Recorrente: Maria do Socorro Araújo Martins e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin –
OAB/PB 26.415-A. Recorrido: Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101.
RESULTADO: Preliminares rejeitadas, unânime. No mérito, após o voto da relatora, negando provimento ao apelo
e dando provimento parcial ao recurso adesivo, pediu vista, o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Des.
Leandro dos Santos, aguarda. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
40) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00040029820148150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo
- OAB/PB 14.884. Apelado(s): Avani Alves dos Santos. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo – OAB/PB 17.605.
Recorrente: Avani Alves dos Santos. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo – OAB/PB 17.605. Recorrida: Cagepa
– Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo - OAB/PB 14.884. RESULTADO:
Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00012029420128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante(s): Francicleudo Oliveira Dantas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB
4.007. Apelado(s): Município de Catingueira. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683.
Recorrente: Município de Catingueira. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683.
Recorrido: Francicleudo Oliveira Dantas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. RESULTADO: Provido parcialmente o apelo e desprovido o adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº
00012611020158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Danylo de Medeiros Lima. Advogado(s):
Gustavo Alves Dantas Moureira – OAB/PB 24.570 e Wagner Veloso Marins – OAB/PB 25.053-A. Recorrente:
Danylo de Medeiros Lima. Advogado(s): Gustavo Alves Dantas Moureira – OAB/PB 24.570 e Wagner Veloso Marins
– OAB/PB 25.053-A. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovido o adesivo e providos parcialmente o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação
Cível nº 00044208020148152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Danielle Lira da
Silva. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. RESULTADO:
Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação
Cível nº 00031217420158150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Osmando Formiga Ney – OAB/PB 11.956. Apelado(s): Carlysson Francisco
Silva Beserra. Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível
nº 00065896820148150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Alessandro Rocha de
Alustau. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46)
Apelação Cível nº 00467226120138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernanda
de Souza Miguel. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Apelado(s): Banco Itauleasing
S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº
00584532020148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Galdino da
Costa. Advogado(s): Sávio Soares de Sarmento Vieira – OAB/PB 17.679 e Álvaro Nitão J. Leite – OAB/PB 16.256.
Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Pasquali Parise Gasparini
Júnior – OAB/SP 4.752 e Hudson José Ribeiro – OAB/SP 150.060. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº
00092611120138150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Carlos Antônio
Pereira Ramos e Maria de Fátima Aquino Ramos. Advogado(s): Francisco Assis do Nascimento – OAB/PB 1.695.
Apelado(s): Severino Badu de Araújo, curador dos ausentes. Advogado(s): Severino Badu de Araújo – OAB/PB
2.368. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 00001384220098150071. Oriundo da Comarca de Areia. 1ºApelante(s): Joel
Martins Braga Júnior. Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva – OAB/PB 11.435. 2ºApelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Provido
parcialmente o primeiro apelo e desprovido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 00114863320158150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. 2ºApelante(s): Ivandro Moura da Cunha Lima. Advogado(s): José Francisco de Morais Neto – OAB/PB
15.104-B. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovido o segundo apelo e provido
parcialmente o primeiro recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 51) Apelação Cível nº 00598138720148152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Carlos Barbosa de Carvalho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 00428602420098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edivaldo Clemente da Costa. Advogado(s): Edivaldo Clemente da
Costa – OAB/PB 7.811. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Hamanda Rafaela Leite
Ferreira. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 00013275920188150000. Oriundo da Comarca de
Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Severino Ribeiro Leal. Advogado(s): José Diogo Alencar Martins – OAB/PB 17.823. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54)
Apelação Cível nº 00117437320138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho
– OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Soraia Cristiane Costa. Advogado(s): Mayra Andrade Marinho – OAB/PB
13.496. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado por indicação do relator RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 00002117420158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Júnior César Costa. Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449. 1ºApelado(s): Detran – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Manoel Nouzinho da Silva – OAB/PB 6.080. 2ºApelado(s): Rio Vale
Automotores Ltda. 3ºApelado(s): Raimundo Lourenço Neto. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do