TJPB 04/04/2019 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019
2
tancia inobservância dos deveres funcionais previstos no artigo 106, incisos III e VI, bem como às vedações
previstas no artigo 107 da Lei Complementar nº 58/2003, passível da penalidade descrita no artigo 120 daquela
norma. 2. Designar o Magistrado Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência, e os servidores
Washington Rocha de Aquino, Técnico Judiciário, matrícula nº 472.640-5, e Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista
Judiciário, matrícula nº 475.582-1, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem
Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que os membros da Comissão
poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à
instrução processual. 4. Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de março de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
08/04/2019
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
RECURSO ESPECIAL Nº 0000445-06.2014.815.0981. RECORRENTE: José Gervázio da Cruz. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita, OAB/PB 10.204. RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004049-76.2015.815.2003. RECORRENTES: André Luis Pereira e Bartolomeu Barbosa Pessoa. ADVOGADO: Antônio de Araújo Pereira (OAB/PB nº 5.703) e Vitória Santos de Araújo Raposo (OAB/
PB nº 21.931). RECORRIDO: Ministério Público Estadual
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
PILAR
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
RECURSO ESPECIAL Nº 0010720-14.2014.815.0011. RECORRENTE: Televisão Borborema S/A. ADVOGADO:
Rogério Varela (OAB/PB nº 9.359). RECORRIDO: Carlos Alberto Araújo Medeiros. ADVOGADA: Thaís Moura
Estrela Dantas (OAB/PB nº 18.441)
RECURSO ESPECIAL Nº 0010720-14.2014.815.0011. RECORRENTE: Jornal Correio da Paraíba Ltda. ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira (OAB/PB nº 6.857). RECORRIDO: Carlos Alberto Araújo Medeiros. ADVOGADA:
Thaís Moura Estrela Dantas (OAB/PB nº 18.441)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001314-07.2014.815.2003. RECORRENTE: Glaucio da Silva Gomes. ADVOGADO:
Tiago Espínola Beltrão (OAB/PB nº 18.258). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 0009658-17.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Luciano Gomes da Silva.
ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000599-50.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. PROCURADOR:
Salmo Edglay Vicente Valdevino (OAB/PB nº 21.441). RECORRIDO: Antônia Maria Leite Macena. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002024-26.2014.815.0031. RECORRENTE: Município de Alagoa Grande. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Katiusia da Silva Sousa. ADVOGADO:
Humberto Trócoli Neto (OAB/PB nº 6.349)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000397-47.2014.815.0981. RECORRENTE: Adram S.A. Indústria e Comércio. ADVOGADO: Rogério Pedrão (OAB/SP nº 344.852). RECORRIDA: Luna Distribuidora de Alimentos Ltda. ADVOGADO: Alisson Mendonça Guimarães (OAB/PB nº 17.229)
RECURSO ESPECIAL Nº 0009805-33.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO(A): Ana Cristina Pereira da Silva
Rego. ADVOGADO: Reginaldo Márcio Medeiros Cavalcanti (OAB/PB nº 14.150)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001839-11.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDOS: Maria do Socorro da Silva e outros. ADVOGADOS:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0066636-48.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Jair Gomes. ADVOGADO: Hélio Eduardo
Silva Maia (OAB/PB nº 13.754).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000073-08.2016.815.1201. RECORRENTE: Antônia Félix da Silva. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). RECORRIDO: Banco Votorantim S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A)
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
BOQUEIRÃO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
SUMÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
2ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
3ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
08/04/2019
ARARA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de abril de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça dos dias 04 e 05 de abril de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
04/04
TÉRCIO CHAVES DE MOURA
05/04
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
04/04
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Poliana Leite da Silva Brilhante
e Juarez Fernandes da Silva
Thiago Bruno Nogueira Alves
e Haroldo Serrano de Andrade
José Fábio de Alencar Rodrigues
Durval Derly Galdino da Silva
05/04
Rebecca Braz Vieira de Melo
Maria de Fátima R. L. e Lacerda
e José Carlos Novaes da Fonseca
Kizzy de Brito Aires Honório
e Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Fábio de Alencar Rodrigues
Edson Paiva de Oliveira
DIA
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de abril de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”