TJPB 08/04/2019 - Pág. 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 65) Apelação Cível nº
0800310-32.2016.8.15.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Santana
dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Ana Maria Nóbrega Diniz.
Advogado(s): Warrem Stênio Saturnino Batista – OAB/PB 17.942.
FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Agravo Interno nº 00590222120148152001.Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Damião Bernardo Marinho.Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Agravo Interno nº 00181875420158152001.Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Agravado(s): Márcio José de Sousa.Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Agravo Interno nº 00414188120138152001.Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Agravado(s): André Luiz de Lima Onofre e outros.Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Agravo Interno nº 00625506310148152001.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Gilmar de Oliveira Medeiros Júnior.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Agravo Interno nº 00176229020158152001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Almir dos Santos Rodrigues.Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.71) Agravo Interno nº
00106227320148152001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Adriano
Batista de Almeida.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.72) Agravo Interno nº
00017678920178150000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Agravado(s): Severina de Aguiar
Pereira.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.73) Agravo Interno
nº.00013568619978150181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante: Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Agravado: Dorgival Gomes da Silva. Defensor: Odonildo de Sousa Mangueira - OAB/PB 5007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.74) Agravo Interno nº
00074549720138152001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Alexandre José
Muniz de Azevedo.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.75) Agravo Interno nº
00488306320138152001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.Agravado(s): Erasmo Batista
Correa.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.76) Agravo Interno nº
00678143220128152001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Alexandra Marques dos
Santos e Rebeca Marques dos Santos.Advogado(s): Dalva Ermira de Sousa – OAB/PB 6.107.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.77) Agravo Interno nº
00034112020138152001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Daniella Ribeiro
Miranda.Defensora: Maria de Fátima Leite Ferreira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.78) Agravo Interno nº
00108982620158150011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.Agravado(s): Josefa
Laurentino da Silva.Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
PB 3.029.Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello
e Silva Soares – OAB/PB 11.268.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.90) Embargos de Declaração
nº 00009963020068150281.Oriundo da Comarca de Pilar. Embargante(s): José Benício de Araújo Filho.Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral -OAB/PB 11.195.Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.91) Embargos de Declaração
nº 00014004020158150031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): José Alves
Feitosa.Advogado(s): Alessandra Cavalcanti Ribeiro – OAB/PB 18.774.Embargado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.92) Embargos de Declaração
nº 00016285020148152003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Federal Seguros S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): José Fernandes Camilo.Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502 e Marcílio Ferreira de Morais – OAB/PB
17.359.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.93) Embargos de Declaração
nº 00006168820148150131.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Banco Bradesco S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Pedro Manoel da Silva. Advogado(s):
Fábio Júnior Gonçalves – OAB/PB 18.272.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.94) Embargos de Declaração
nº 00687551120148152001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): OI Móvel S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Kênia Simões Dantas Barbosa.
Advogado(s): Adriano Paulo A. de Melo – OAB/PB 11.561.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.95) Embargos de Declaração
nº 00013616820148150000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.Embargado(s): Papesca Paraíba Pesca Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.96) Embargos de Declaração
nº 00198362520138152001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Safra S/
A.Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque – OAB/PE 18.857.Embargado(s): José Bento de Oliveira
Filho. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa – OAB/PB 1.334.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.97) Embargos de Declaração nº 00245535120118152001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Embargado(s): Ildevandro Albuquerque de Freitas.Advogado(s): Allan
Rossi do Nascimento Maia – OAB/PB 15.153.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.98) Embargos de Declaração nº 00021662220168150011.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s):
Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB 15.361.Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.99) Embargos de Declaração nº 00219575020118150011.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Julaide Elizabeth Araújo Marques e Francisco
Nunes.Advogado(s): Luciano José Nóbrega Pires – OAB/PB 6.820.Embargado(s): Alírio Demétrio e Ana Alves
Demétrio.Advogado(s): José Washington Machado – OAB/PB 2.179.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.100) Embargos de Declaração nº 00134806720138150011.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/
A.Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A.Embargado(s): Maria das Graças Barbosa
Albuquerque.Advogado(s): Anna Carolinne Silva de Oliveira – OAB/PB 14.928.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.101) Embargos de Declaração nº 00000679820168151201.Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Antônia Félix da Silva.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/
RN 5.069.Embargado(s): Banco Itaú Consignado S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.102) Embargos de Declaração nº 00032435820138150371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.103) Embargos de Declaração nº 00347020420078150011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.Embargado(s): Natupek Com. Varejista de
Produtos.Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.79) Agravo Interno nº
00003641020158150371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.104) Embargos de Declaração nº 00040110720148152001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Rejane de Fátima Guimarães
Maia.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI80) Agravo Interno nº
00016708720148150261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Embargos de Declaração nº 00002117420158150371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Júnior César Costa.Advogado(s): João Paulo Estrela
– OAB/PB 16.449. Embargado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito.Advogado(s): Manoel Nouzinho
da Silva – OAB/PB 6.080.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.81) Agravo Interno nº
00506456620118152001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Agravado(s): Maria Eduarda Fragoso de
Sousa Castor Pinheiro, representada por sua genitora Luziania Fragoso de Sousa.Advogado(s): Luciano Honório
de Carvalho – OAB/PB 9.378.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Embargos de Declaração nº 00002159820108150141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Município de Catolé do Rocha.Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha Medeiros -OAB/PB 17.586.Embargado(s):
Rita Mamede de Lima.Advogado(s): Noêmia Climintino Leite – OAB/PB 21.425.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.82) Agravo Interno nº
00246321520138150011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado(s): José Bezerra de
Lima.Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.107) Embargos de Declaração nº 00158948720038150011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Represente Com. e Rep.
Ltda.Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927.Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Agravo Interno nº 00014795820128150731.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Banco Safra S/A.Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.Agravado(s): Ricardo Torres Leite.Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto – OAB/PB 8.426.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.108) Embargos de Declaração nº 00033251920098150181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Embargado(s): Josinaldo Ferreira dos Santos.Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Agravo Interno nº 00022684120148150261.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Município de Igaracy.Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II OAB/PB 9.464.Agravado(s): Rafael Rodrigues de Souza.Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro Filho – OAB/PB
18.223.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.109) Embargos de Declaração nº 00021948720088150231.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Município de Itapororoca.Advogado(s): Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.Embargado(s): Severina Pereira da Silva.Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.85) Agravo Interno nº 00000103319998150601.Oriundo da
Comarca de Belém.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa
Granja. Agravado(s): José Antônio Mizael Gonçalo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.110) Embargos de Declaração nº 00004745920158150031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Município de Alagoa Grande.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Embargado(s): José Manuel da Silva.Advogado(s): Humberto Trocoli Neto –
OAB/PB 6.349.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.86) Agravo Interno nº 00145510720138150011.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Agravado(s): Maria Suênia de
Melo.Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendonza – OAB/PB 14.121.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.87) Embargos de Declaração
nº 00714492120128152001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Naja Vigilância e
Segurança Ltda.Advogado(s): Felipe Solano de Lima Melo – OAB/PB 16.277.Embargado(s): Empresa de Televisão de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior – OAB/PB 16.354.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.88) Embargos de Declaração
nº 00622977520148152001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Energisa Borborema
– Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde - OAB/PB 11.591.Embargado(s):
Tereza Maria Galdino Cavalcante.Advogado(s): Paulo Sá Almeida Neto – OAB/PB 18.708.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.89) Embargos de Declaração
nº 00030813420118150371.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): José de Abrantes
Gadelha.Advogado(s): Magda Glene Neves de A. Gadelha – OAB/PB 7.496 e José de Abrantes Gadelha – OAB/
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.111) Embargos de Declaração nº 00009738720148150351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Embargado(s): Leomar Jorge Souto Ferreira.
Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.112) Agravo de Instrumento nº 00017407220188150000.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): JSE Construção, Incorporação e Imobiliária
Ltda.Advogado(s): João Luís Fernandes Neto – OAB/PB 14.937.Agravado(s): Transnacional Tranporte Nacional
de Passageiros Ltda.Advogado(s): Luís do Nascimento Guedes Neto – OAB/PB 20.585.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.113) Remessa Necessária
nº00018075720128150611.Oriundo da Comarca de Mari.Promovente(s): Valdeci Luiz de Meireles.Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Promovido(s): Município de Mari, representado por seu Procurador
Alfredo Juvino Lourenço Neto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI114) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00013784320168152004.Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da