TJPB 09/04/2019 - Pág. 47 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019

helmiton pereira da costa - juiz relator: carlos antônio sarmento41) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3021027-88.2012.815.2001 – 1º Juizado especial cível da capital – recorrente: josirene maria imperiano –
Advogado(a): rayd santana ferreira - recorrido: banco aymoré financiamentos s/a - Advogado(a): elísia
helena de melo martini - juiz relator: carlos antônio sarmento42) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
023.2012.912.938-5 - Juizado especial de mamanguape – recorrente: bfb leasing arrendamento mercantil
– Advogado(a): antônio braz da silva - recorrido: valdecir lorenzi - Advogado(a): rafael lucena evangelista de brito - juiz relator: carlos antônio sarmento43) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 300017950.2015.815.0231 - Juizado especial de mamanguape – recorrente: ana carla silva gomes de assis –
Advogado(a): daniel vieira smith - recorrido: banco panamericano - Advogado(a): feliciano Lyra Moura
- juiz relator: carlos antônio sarmento44) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3042649-29.2012.815.2001 – 5º
Juizado especial cível da capital – recorrente: rafaella guimarães ribeiro – Advogado(a): marcel vasconcelos lima - recorrido: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento - Advogado(a): wilson
sales belchior - juiz relator: carlos antônio sarmento45) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304298363.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: itau seguros s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior - recorrido: josé matias de souza - Advogado(a): josé tarciso gomes filho - juiz
relator: carlos antônio sarmento46) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000718-12.2013.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: leojoan moura cavalcante – Advogado(a): rafaela correia lima
machado - recorrido: aymoré crédito financiamento e investimento s/a - Advogado(a): wilson sales
belchior - juiz relator: carlos antônio sarmento47) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3028481-16.2012.815.2003
- 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e
investimento – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto - recorrido: luciano silva dos santos Advogado(a): rogério cunha estevam - juiz relator: carlos antônio sarmento48) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3017207-55.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: ana
caroline ferreira de melo – Advogado(a): petrônio vitório serafim filho - recorrido: banco panamericano
- Advogado(a): feliciano lyra moura - juiz relator: carlos antônio sarmento49) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3025168-53.2012.815.2001 - 4º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen s/
a – Advogado(a): ingrid gadelha de andrade - recorrido: josusvaldo coelho viana - Advogado(a):
marcílio evangelista de souza - juiz relator: carlos antônio sarmento50) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3044756-46.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: mario almeida de mello –
Advogado(a): reginaldo de sousa ribeiro - recorrido: banco santander banespa s/a - Advogado(a):
wilson sales belchior - juiz relator: carlos antônio sarmento51) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304411558.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: marinaldo de lima souza – Advogado(a):
wanyne lucas meira - recorrido: banco volkswagen s/a - Advogado(a): ingrid gadelha de andrade - juiz
relator: carlos antônio sarmento52) E-JUS – embargos de declaração: 3021572-61.2012.815.2001 - 4º
Juizado especial cível da capital – embargante: banco panameriano s/a – Advogado(a): feliciano lyra
moura - embargado: marinete santos da silva - Advogado(a): zueudon cavalcanti de lucena - juiz relator:
joão batista barbosa53) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3043872.17.2012.815.2001 – 5º Juizado especial
cível da capital – recorrente: banco aymoré credito financiamento e investimento s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior - recorrido: francisco sales clementino neto - Advogado(a): josé eduardo nogueira
junior - juiz relator: joão batista barbosa54) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 033.2012.902.208-4 - Juizado especial misto de santa rita – recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior recorrido: linaldo pessoa leal - Advogado(a): francisco carlos meira da silva - juiz relator: joão batista
barbosa55) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3029345-54.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de
mangabeira – recorrente: robson silva de paiva – Advogado(a): diogo maia da silva mariz - recorrido:
credifibra s/a crédito financiamento e investimento - Advogado(a): bruno henrique de oliveira vanderlei
- juiz relator: joão batista barbosa56) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 200.2012.913.457-9 - 2º Juizado
especial misto de mangabeira – recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior recorrido: daniele dos santos da silva - Advogado(a): bibiana agra lucas macedo - juiz relator: joão
batista barbosa57) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3011232-24.2013.815.2001 – 2º Juizado especial cível
da capital – recorrente: lucivaldo francisco da silva – Advogado(a): lidiani martins nunes - recorrido:
banco panamericano s/a - Advogado(a): feliciano lyra moura - juiz relator: joão batista barbosa58) E-JUS
– RECURSO INOMINADO: 3013055-61.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a credito, financiamento e investimento – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto - recorrido: antônio alves de freitas junior - Advogado(a): isabelle freire da silva - juiz relator:
joão batista barbosa59) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3023991-48.2012.815.2003 – 2º Juizado especial
misto de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a credito, financiamento e investimento – Advogado(a):
luiz carlos monteiro laurenço - recorrido: mirthys eugenia soares pereira - Advogado(a): diogenes
psametico figueiredo henrique da silva - juiz relator: joão batista barbosa60) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3041055-77.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco itauleasing s/a – Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: thelma de souza figueiredo - Advogado(a):
devid oliveira de luna - juiz relator: joão batista barbosa61) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 301482589.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior - recorrido: ana lucia farias de paiva - Advogado(a): andré medeiros toledo - juiz
relator: joão batista barbosa62) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3024523-22.2012.815.2003 – 2º Juizado
especial misto de mangabeira – recorrente/recorrido: bv financeira s/a credito, financiamento e investimento – Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço - recorrido/recorrente: nilton vicente da silva Advogado(a): luciana ribeiro fernandes - juiz relator: joão batista barbosa63) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3033095-70.2012.815.2001 - 1º Juizado especial cível da capital – recorrente: nolan rafael rocha
palma – Advogado(a): rayanna mota de menezes - recorrido: banco itaucard s/a - Advogado(a): wilson
sales belchior - juiz relator: joão batista barbosa64) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 080192395.2012.815.0751 - Juizado especial misto de bayeux – recorrente: elane cristina de oliveira barbosa –
Advogado(a): daniel martins barreto - recorrido: bv financeira s/a credito, financiamento e investimento
- Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: joão batista barbosa65) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 0801413-82.2012.815.0751 - Juizado especial misto de bayeux – recorrente: josé givaldo monteiro da
silva – Advogado(a): hilton hril martins maia - recorrido: banco itaucard s/a - Advogado(a): wilson sales
belchior - juiz relator: joão batista barbosa66) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3033622-22.2012.815.2001
- 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: davi lira de oliveira – Advogado(a): carlos francisco
ramalho teixeira - recorrido: banco fiat s/a - Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: joão
batista barbosa67) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3010692-04.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto
de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a credito, financiamento e investimento – Advogado(a): luiz
carlos monteiro laurenço - recorrido: fabiano batista do egypto - Advogado(a): wagner martins pereira
- juiz relator: joão batista barbosa68) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000255-36.2014.815.2001 – 5º
Juizado especial cível da capital – recorrente: josé marreiro da silva – Advogado(a): luciana ribeiro
fernandes - recorrido: banco bradesco financiamentos s/a - Advogado(a): karina de almeida batistuci juiz relator: joão batista barbosa69) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3040556-93.2012.815.2001 – 5º
Juizado especial cível da capital – recorrente: maria de lourdes barbosa de oliveira – Advogado(a): livia
karine arcanjo costa - recorrido: banco volkswagen s/a - Advogado(a): ingrid gadelha de andrade - juiz
relator: joão batista barbosa70) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3044753-91.2012.815.2001 – 5º Juizado
especial cível da capital – recorrente: suenia maria da silva – Advogado(a): reginaldo de sousa ribeiro
- recorrido: cia de crédito, financiamento e investimento renault do brasil - Advogado(a): aurélio câncio
peluso - juiz relator: joão batista barbosa71) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3040529-13.2012.815.2001
– 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira s/a crédito, financiamento e investimentos – Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço - recorrido: katia solange colaço araujo - Advogado(a):
neuvanize da silva oliveira - juiz relator: joão batista barbosa72) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3044177-98.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco bradesco financiamentos s/a – Advogado(a): rubens gaspar serra - recorrido: manoel gonçalves do nascimento Advogado(a): miguel carlos lopes filho - juiz relator: joão batista barbosa73) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3008237-38.2013.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira s/a
crédito, financiamento e investimentos – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto - recorrido: levi
moises pessoa - Advogado(a): otacílio batista de sousa neto - juiz relator: joão batista barbosa74) E-JUS
– RECURSO INOMINADO: 0800988-55.2012.815.0751 - Juizado especial misto de bayeux – recorrente:
banco panamericano s/a – Advogado(a): feliciano lyra moura - recorrido: francisco da costa bernardo Advogado(a): hilton hril martins maria - juiz relator: joão batista barbosa75) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 0801231-96.2012.815.0751 - Juizado especial misto de bayeux – recorrente: rildo pereira morais –
Advogado(a): marcus túlio macedo de lima campos - recorrido: banco itauleasing s/a de arrendamento
mercantil - Advogado(a): antônio braz da silva - juiz relator: joão batista barbosa76) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3046154-28.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: severino do
ramo santiago rodrigues – Advogado(a): hilton hril martins maia - recorrido: banco panamericano Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator: joão batista barbosa77) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3046303-24.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: ederson silveira queiroz –
Advogado(a): leonardo souto da rosa - recorrido: banco bradesco financiamentos s/a - Advogado(a):
wilson sales belchior - juiz relator: joão batista barbosa78) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 301593611.2012.815.2003 - 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: carlos antonio borges advogado(a): luciana ribeiro fernandes - recorrido: banco panamericano s/a - Advogado(a): feliciano
lyra moura - juiz relator: joão batista barbosa79) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3044617-94.2012.815.2001
-5º Juizado especial civel da capital – recorrente: francelino marques pereira – Advogado(a): luciana
ribeiro fernandes - recorrido: banco panamericano - Advogado(a): joão vitor chaves marques dias - juiz
relator: joão batista barbosa80) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3041931-32.2012.815.2001 - 5º Juizado
especial cível da capital – recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior - recorrido: jair bruno porfirio de sales - Advogado(a): neuvanize silva de oliveira - juiz relator: joão batista
barbosa81) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3045436-31.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da
capital – recorrente: marcílio de oliveira pereira – Advogado(a): luciana ribeiro fernandes - recorrido:
banco itaúcard s/a - Advogado(a): wilson sales belchior - juiz relator: joão batista barbosa82) E-JUS –

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RECURSO INOMINADO: 3042875-34.2012.815.2001 - 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: joão
paiva ponce de leon filho – Advogado(a): roberta lima onofre - recorrido: banco itauleasing s/a Advogado(a): carla cristina lopes scortecci - juiz relator: joão batista barbosa83) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3046053-88.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: rinaldo oliveira da silva – Advogado(a): francisco eugênio gouvêa neiva - recorrido: banco panamericano - Advogado(a):
parte sem advogado - juiz relator: joão batista barbosa84) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 300549858.2014.815.2001 - 4º Juizado especial cível da capital – recorrente: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA –
Advogado(a): IGOR XIMENES GUIMARÃES - recorrido: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a): WILSON
SALES BELCHIOR - juiz relator: joão batista barbosa85) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304214268.2012.815.2001 - 5º Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL – recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A –
Advogado(a): RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - recorrido: SÉRGIO ZENAIDE PADILHA Advogado(a): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - juiz relator: joão batista barbosa86) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3032692-95.2012.815.2003 - 2º Juizado especial Misto de Mangabeira – recorrente:
jozenilda de carvalho – Advogado(a): luciana ribeiro fernandes - recorrido: banco panamericano s/a Advogado(a): feliciano lyra moura - juiz relator: joão batista barbosa87) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3000115-93.2015.815.0181 - Juizado especial misto de guarabira – recorrente: bv financeira s/a – crédito,
financiamento e investimento – Advogado(a): antonio de moraes dourado neto - recorrido: francisco
matias ferreira - Advogado(a): dayse evanisia da costa paulino - juiz relator: joão batista barbosa88) EJUS – RECURSO INOMINADO: 3012638-11.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira –
recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço - recorrido: edneide alves de santana - Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator: joão
batista barbosa89) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000595-52.2014.815.0231 - Juizado especial de
mamanguape – recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a):
antônio de moraes dourado neto - recorrido: allison gomes de oliveira - Advogado(a): petrônio rodrigues veloso - juiz relator: joão batista barbosa90) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3037500-52.2012.815.2001
– 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: márcio roberto gomes da silva – Advogado(a): tácito
ribeiro fernandes - recorrido: itaucard s/a - Advogado(a): wilson belchior - juiz relator: joão batista
barbosa91) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3023948-20.2012.815.2001 - 1º Juizado especial cível da
capital – recorrente: bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento – Advogado(a): luiz carlos
monteiro laurenço - recorrido: joselita alves araújo da silva - Advogado(a): marcos evangelista soares da
silva - juiz relator: joão batista barbosa JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45
–” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E
AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 08 DE ABRIL DE 2019–NINA IZAURA
DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO 10 – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes
as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA
a realizar-se no dia 11 de abril de 2019, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado,
s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01)
PJE – 01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0822851-95.2015.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. – ADVOGADO(A):
Dr. Caio Victor Nunes Marques – Recorrido: Marcela Magna Duarte – ADVOGADO(A): Dr. Otacílio
Batista de Sousa Neto – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0842595-71.2018.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE. – ADVOGADO(A): Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – Recorrido: Evanilda Maria Batista
Bekke – ADVOGADO(A): Dr. Sérgio José Santos Falcão – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824686-84.2016.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: CASA DO XENON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME – ADVOGADO(A): Dra. Sheylla
Helenuhyth Oliveira Silva – Recorrido: José Judson Mesquita Sousa Cunha – ADVOGADO(A): Dr.
Ramon Pessoa de Morais – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 04) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801936-53.2014.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Iene
Mangueira Soares – ADVOGADO(A): Dra. Iene Mangueira Soares – Recorrida: Cleonice Barbosa –
ADVOGADO(A): Dra. Maria Madalena Sorrentino Lianza – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0847666-25.2016.815.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Clóvis Goes da Costa – ADVOGADO(A): Dr. Clécio Souza do Espírito Santo – 1º Recorrido:
José Wellington Cisneiros Sampaio – ADVOGADO(A): Dr. Glaubemário Peixoto Lemos. 2º Recorrido:
Felipe André C. Teixeira – ADVOGADO(A): Dr. Wilson Sales Belchior 3º Recorrido: BANCO BRADESCO
S/A – ADVOGADO(A): Dr. Wilson Sales Belchior – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 06) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0802083-80.2017.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CLARO S/A – ADVOGADO(A): Dr. Cícero Pereira de Lacerda Neto – Recorrido: O&L VIAGENS E
TURISMO LTDA EPP – ADVOGADO(A): Dr. Rodrigo Oliveira dos Santos Lima – RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES. 07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806147-37.2017.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria de Oliveira Fernandes – ADVOGADO(A): Dr. Igor Felipe
Pereira dos Santos – Recorrido: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A): Dr. Eduardo Chalfin – RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802650-14.2017.815.2001 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): Dr. Rafael
Sganzerla Durand – Recorrido: Antônio Sandoval Gomes de Lacerda – ADVOGADO(A): Dra. Dayana
Nayara Marinho dos Santos – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 09) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0807416-41.2016.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: CLÍNICA INTERSER ESPECIALIZADA DO SER HUMANO S/S LTDA – ADVOGADO(A): Dr. José Amarildo de Souza
– Recorrido: Emerson Erivan de Araújo Ramos – ADVOGADO(A): Dra. Raquel Maria Azevedo Mendes –
RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0853541-73.2016.815.2001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Samir Hamad de Farias Arcoverde – ADVOGADO(A):
Dr. Diego Andrade de Menezes – Recorrido: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA – ADVOGADO(A): Dr. Cícero Pereira de Lacerda Neto – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES. 11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802758-71.2016.815.2003 – 2º Juizado Especial Misto
de Mangabeira – Recorrente: Laiane Geriz Pereira de Oliveira – ADVOGADO(A): Dra. Laiane Geriz
Pereira de Oliveira – 1º Recorrido: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA – ADVOGADO(A): Dr.
Rafael Good God Chelotti – 2º Recorrido: INFOR TECH LTDA – ADVOGADO(A): Parte sem advogado –
RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800013-97.2016.815.0361
– Juizado Especial Misto de Serraria – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrida: Marilene
Pedro da Silva – ADVOGADO(A): Dr. José Ricardo Neto – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811569-89.2017.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): Dr. André de Almeida Rodrigues–
Recorrida: Shyomara Barbosa Soares – ADVOGADO(A): Dr. Dioclécio de Oliveira Barbosa – RELATOR
(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800025-68.2016.815.0731 –
Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A):
Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior – Recorrida: Ana Débora Lacerda de Lima – ADVOGADO(A):
Dra. Ildenise Mikaella Lacerda de Lima – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 15) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802088-05.2017.815.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Genivaldo de Mendonça – ADVOGADO(A): Dr. Mário de Andrade Gomes – Recorrido: COMBATE SEGURANÇA DE VALORES EIRELI – ADVOGADO(A): Dr. Írio Dantas da Nóbrega – RELATOR (A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES. 16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815376-54.2016.815.2001 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Transnacional – TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA –
ADVOGADO(A): Dr. José Gomes da Veiga Pessoa Neto – Recorrido: Luiz Inácio Muniz de Lima –
ADVOGADO(A): Dr. Gabriel Lucas Oliveira dos Santos – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0816406-90.2017.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Andrielly dos Santos Corcino Figueiredo – ADVOGADO(A): Dr. Tiago Silomar Melo da Silva
– Recorrida: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A): Dr. Ivan Isaac Ferreira Filho –
RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0825447-52.2015.815.2001
– 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Arilson Soares Jácome – ADVOGADO(A): Dr.
Antoniel Carlos Pereira Segundo – Recorrido: BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A – ADVOGADO(A):
Dr. Francisco de Assis Rocha Campos Filho – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 19) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0800011-60.2017.815.0081 – Juizado Especial Misto de Bananeiras – Recorrente: Juliana Martins Gomes – ADVOGADO(A): Dr. Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho – Recorridos: LOJAS AMERICANAS S/A E B2W COMPANHIA DIGITAL – ADVOGADO(A): Dr. Thiago Mahfuz Vezzi e
Dr. Rubens Gaspar Serra– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. 20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807307-61.2015.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Luiz Carlos
de Santana – ADVOGADO(A): Dr. Carlos Barbosa de Carvalho – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A –
ADVOGADO(A): Dr. Wilson Sales Belchior – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801266-09.2018.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – PB –
RECORRENTE/RECORRIDO: VIRGINIA SOARES HOLANDA E OUTROS – ADVOGADO(A): CARLOS GILBERTO DE A. HOLANDA – RECORRIDO/RECORRENTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S A – ADVOGADO(A):
ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR – RELATOR (A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815523-12.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO - ADVOGADO(A):
ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA – RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR – RELATOR (A): INÁCIO