TJPB 20/05/2019 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Conflito de Competência
nº 0806279-48.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo
da 3ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 5ª Vara Cível de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº
0802619-80.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB
11.576. Agravado(s): Heleno José da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0801365-38.2018.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo
Junior – OAB/CE 25.720-B. 1ºAgravado(s): Juízo de Direito da Comarca de Alagoa Grande. 2ºAgravado(s):
Kamilla Oliveira Silva e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0802105-59.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Edna Aparecida Fidelis de Assis. Advogado(s): Tiago
Felipe Azevedo Isidro – OAB/PB 13.688. Agravado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto
- OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0811965-86.2016.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Embargado(s): Celso Ricardo Rodrigues de
Sousa. Advogado(s): Wanderson Moura da Silva – OAB/PB 20.364.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0803637-05.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Município de Desterro. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira
Vita – OAB/PB 10.204. Embargado(s): Rita de Kacia Pereira Almeida. Advogado(s): Thalles Leonnys Araújo
Guedes – OAB/PB 21.516.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0802224-02.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Nilberto Dias de Souza.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
– OAB/PB 14.708.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 14) Embargos de Declaração
nº 0800413-78.2016.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): José Pedro Filho.
Advogado(s): Tatiana C. S. Sena Rodrigues – OAB/PB 13.867-B. Embargado(s): Banco Itaú BMG BMG S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0800153-45.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): Município de Pilões. Advogado(s): Camila Maria Marinho Lisboa
Alves – OAB/PB 19.279 e Anne Rayssa Nunes Costa Mandú – OAB/PB 21.325. Agravado(s): Consultoria e
Construções Santa Luzia Ltda – ME. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho – OAB/PB 4.755.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0802158-74.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Amil Assistencia Médica
Internacional S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Maria Fernanda Farias do Rego. Advogado(s): Giovanna Paola B. de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 0805959-95.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Francisca Bezerra Espínola.
Defensora: Maria dos Remédios Mendes Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0801289-14.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Rafael Toscano de Sousa. Defensora: Isabel Carlos Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0806609-45.2018.8.15.0000.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): PB Aço Comercial de Ferro e Aço Ltda. - ME.
Advogado(s): Márcio Maranhão Brasilino da Silva - OAB/PB 11.301.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0803964-47.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Josefa Firmina Barbosa,
representada por sua Curadora Maria Barbosa de Freitas. Defensor: Paulo Sérgio Garcia de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº0801382-74.2018.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Tânia Maria da Silva. Advogado(s):
Maria Helena Aires de Albuquerque – OAB/PB 21.910. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/
PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0806868-40.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hermano Gadelha de Sá. Advogado(s): Larissa
Montenegro Menezes de Sá – OAB/PB 22.052. Agravado(s): André Machado Cavalcanti, Eduardo Souto Maior Bezerra
Cavalcanti, Joliete Melo Rodrigues Honorato. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0806062-05.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Thiago Gomes de Almeida. Advogado(s): André Luiz de Almeida
Pereira – OAB/PB 18.553.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0804968-22.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Jonathas Bezerra de Souza.
Advogado(s): Jeremias Nascimento dos Santos – OAB/PB 18.052. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento
nº 0804669-45.2018.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Stephenson
Alexandre Viana Marreiro. Advogado(s): Stepheson Marreiro – OAB/PB 10.577.Agravado(s): Telefônica Brasil S/
A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento
nº 0804992-50.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vanildo de Brito
Caetano, Ângela Meireles Cavalcante Caetano. Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo – OAB/PB
11.666 e Roberto Costa de Luna Freire – OAB/PB 723. Agravado(s): Montes Verdes Empreendimentos e
Incorporação Ltda. SPE, Benjamim Carlos de Matos Paiva Junior, BF Fomento Mercantil Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento
nº 0804602-80.2018.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria das
Graças Vitorino Torres Leite. Advogado(s): Flávio José Costa de Lacerda – OAB/PB 13.528. Agravado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento
nº 0806946-34.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Dasayeve Albuquerque de Lima. Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan
da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Agravo de Instrumento
nº 0805709-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Rayssa Batista de
Andrade. Advogado(s): Kaline Lima de Oliveira Moreira – OAB/PB 10.770. Agravado(s): Luciano Fontes Cezar
Filho. Advogado(s): Vinícius Medeiros Marques - OAB/PB 23.072.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0804746-54.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalanti
de Sousa – OAB/PB 8.937. Agravado(s): Joana Darc de Oliveira Silva Defensora: Rosenilda Marques da Silva
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) Agravo de Instrumento
nº 0802339-75.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Joao Ramon Silva Souza. Advogado(s): Djaci Silva de Medeiros – OAB/PB 13.514. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0800427-43.2018.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Norfil S/A Indústria Textil. Advogado(s): Mário
Formiga Maciel Filho – OAB/PB 5.339. Agravado(s): Tarcísio de Sousa Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto
- OAB/PB 8.851 e outra.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Agravo de Instrumento
nº 0802628-08.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s):
Apóio - Armazéns Ltda. - Me. Advogado(s): Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito – OAB/PB 16.461.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0805833-45.2018.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Rodrigo da Silva. Advogado(s): Anyelle
Cirne Aragão – OAB/PB 23.787. Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Agravo de Instrumento
nº 0806660-90.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa –
OAB/PB 11.468. Agravado(s): Ítalo Fernandes Araújo, representado por sua genitora Maria Edilza Fernandes
Vasconcelos. Defensora: Rosângela Maria Marinho Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0806140-96.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S/A.
Advogado(s): Raimundo Santiago Júnior – OAB/RN 13.591 e Rodrigo Alves Soares – OAB/MG 87.943. Agravado(s):
Abdiel Brasileiro de Araújo e Olindina Cartaxo de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0807492-89.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú - Unibanco S/A. Advogado(s): Bruno
Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Agravado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Advogado(s):
Roberto Fernando Vasconcelos Alves – OAB/PB 2.446.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Agravo de Instrumento
nº 0805262-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Claro S/A. Advogado(s):
Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Eudenya Ayrlanea Leite de Andrade. Advogado(s):
Eudenya Ayrlanea Leite de Andrade – OAB/PB 22.512.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Agravo de Instrumento
nº 0801680-66.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Cubati. Advogado(s):
Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Agravado(s): Saulo Venâncio da Silva. Advogado(s): Deuslene Ney de
Alcântara – OAB/PB.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos Antônio de Barros.
Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879. Agravado(s): Marcílio Pedro Siqueira Ferreira. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591, Expedito Leite da Silva Filho – OAB/PB 12.009 e George
Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Agravo de Instrumento
nº 0805896-70.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0806647-57.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ana Lúcia do Amaral Pedrosa
Diniz. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Agravo de Instrumento
nº 0803329-66.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Izabel
Reinaldo. Advogado(s): Marília de Souza Silva Ramalho – OAB/PB 20.848.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 0806086-33.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Stephany Albuquerque Marcelino
Gomes. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 0806643-54.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Raul Gonçalves
Holanda Silva – OAB/PB 17.315. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº0805879-34.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anderson de Souza Medeiros.
Advogado(s): Ítalo Daniel Silva de Vasconcelos - OAB/PE 38.546. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0805735-60.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Leonardo Batista da Silva. Advogado(s): Phaloma Costa da
Nóbrega Benício – OAB/PB 21.685.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo de Instrumento nº 0802610-84.2018.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Fundação Assistencial da Paraíba FAP. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Agravado(s): Jocineide Marques Brasil.
Advogado(s):Antônio Carlos dos Santos – OAB/PB 6.916.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 0807133-42.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Joedes de Almeida Silva. Advogado(s): Ceres Rabelo
Madureira – OAB/PB 13.152.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0805985-93.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ítalo Rodrigo Batista Silva. Advogado(s):
Ceres Rabelo Madureira - OAB/PB 13.152. Agravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de Instrumento nº 0800801-25.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas Agravado(s): Tallius de Tarssus Pessoa da Costa. Advogado(s):
Walter de Agra Júnior - OAB/PB 8.682.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0807143-86.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Thiago Bruno Alves Monteiro. Advogado(s): Marcius Renan
Alves Cardoso – OAB/PB 24.737.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo de Instrumento nº 0807482-45.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu procurador Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Myrtel Empreendimentos Hoteleiros Ltda – EPP. Advogado(s):
Ricardo Régis de Brito – OAB/PB OAB/PB 19.942.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0806959-33.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil S/A.
Advogado(s): Otto Carvalho P.de Mendonça - OAB/MG 93.835 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo de Instrumento nº 0807472-98.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Juliana Alexandre Chaves. Advogado(s): Diego
Domiciano Vieira Costa Cabral – OAB/PB 15.574.