TJPB 31/05/2019 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019
do, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
Agravo Recurso Especial nos autos do Processo nº: 0025265-94.2011.815.0011(4ªCC) – Agravante: MUNICÍPIO
DE MASSARANDUBA. Agravado: JOSÉ SILVA e MARIA SILVA ROGÉRIO.Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587, causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
Agravo Recurso Especial nos autos do Processo nº: 0000662-56.2013.815.0311(4ªCC) – Agravante: MUNICÍPIO
DE TAVARES. Agravado: EDNA LÚCIA GUALTER NUNES. Intimação ao(s) Bel(eis):Advogado(s): Damião
Guimarães Leite OAB/PB 13.293, causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
Agravo Interno em Recurso Extraordinário– Processo nº0011747-95.2015.815.0011(4ªCC). Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado: JANAÍRES MÁRCIA DE SOUSA BANDEIRA.Intimação ao(s)
Bel(eis): Agripino Cavalcanti de Oliveira OAB/PB 9.447, causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
Agravo Recurso Especial nos autos do Processo nº0002457-95.2011.815.0011(4ªCC) – Agravante: ESTADO DA
PARAÍBA – Procurador(es): FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravado: TRANSPORTADORA CABO BRANCO
LTDA. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Helena Siqueira Benício C. de Farias OAB/PE 30.318 e erik Macedo OAB/
PB 10.033, causídico(a) do(a) primeiro agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
Agravo Interno em Recurso Especial - Processo nº:0004309-33.2013.815.2001(4ªCC). Agravante: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Advogado: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463
e Outro. Agravado: JOÃO FERNANDES GALVÃO. Intimação ao(s) Bel(eis): Kátia Regina Farias -OAB/PB
10.004,causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo nº.0039976-51.2011.815.2001 (4ªCC). Agravante: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.Agravado(01):
FÁBIO MIGUEL DA SILVA e OUTRO. Agravado(02): ESTADO DA PARAÍBA.Intimação ao(s) Bel(eis): Danielly
Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11.573, causídico do primeiro Agravado, a fim de, no prazo legal, querendo,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
Apelação Criminal nº. 0000062-67.2016.815.0331 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Kelson Kleiton
da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes Resende (OAB/PB N.16.427), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Santa Rita – 5ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000545-41.2016.815.0091 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Robson
Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Marcos Dantas Vilar (OAB/PB 16.232), a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca
de Taperoá, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000105-58.2018.815.0161 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelantes: Maurício
Amorim Souto e Orlando de Sousa Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Djaci Silva de
Medeiros (OAB/PB 13.514) e Ricardo Sérvulo (OAB/PB 7.647), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Cuité – 2ª Vara,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 003241420.2013.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: CARLOS ANTÔNIO
CARDOSO, intimação ao Bel. ÊNIO DA SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004961525.2013.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: ERINALDO PEREIRA
DOS SANTOS, intimação ao Bel. ÊNIO DA SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 002516064.2011.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: JOSÉ ANTÕNIO
EUFRÁZIO DE LIMA, intimação à Bela. VERÔNICA MOD’ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/PB Nº 14.530,
a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0001925-48.2016.815.0981. Relator(a): Exmo.
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: JOSE
EDINALDO DE LIRA. Embargado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
Intimação ao (s) Bel.(is) ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB/PE 16983, a fim de na condição
de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos
termos do despacho retro.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0018672-23.2002.815.0251. Relator(a): Exmo
Des(a). Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAIBA.
Embargado: MARTINS COM DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is)
AUGEDI BARBOSA LIMA OAB/PB 3523, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo,
manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0027802-44.2010.815.2001 Relator(a): Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: AUDY NUNES BEZERRA
FILHO. Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA AZUL. Intimação ao (s) Bel.(is) THAISA KELLY
FERREIRA DA SILVA OAB/PB 21750, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestarse sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0065177-40.2014.815.2001. Relator(a): Exmo (a)
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO ORIGINAL S/A.
Embargados: SIMAO SEVERINO BENTO PATRICIO. Intimação ao (s) Bel.(is),HILTON HRIL MARTINS MAIA
OAB/PB 13442 a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0001274-65.2013.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a) Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: IMOBILIARIA BOA VISTA
LTDA. Embargado: EDNALDO MENDES LEITE. Intimação ao (s) Bel.(is ) RODRIGO ARAUJO REUL OAB/PB
13864; a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0001821-74.2014.815.0351. Relator: Exmo. Des. Maria das
Graças Morais Guedes,. integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO.
Embargados: ALANE AZEVEDO DE SALES. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
OAB/PB 4007, a fim de na condição de patrono do 1º embargado para, querendo, manifestar-se sobre os
declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Apelação Criminal nº. 0000198-21.2018.815.0161 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Maurílio
Vital Alves dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. David da Silva Santos (OAB/PB 17.937),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Cuité – 2ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0014974-98.2012.815.0011- Relator(a): Exmo
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: FEDERAL DE SEGUROS
S/A. Embargado: EDITE ROSALINA DE BRITO E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO OAB/PB13338-B, a fim de na condição de patronos dos embargados para, querendo, manifestar-se sobre
os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Apelação Criminal nº. 0000693-20.2013.815.0071 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Lamarck
Barbosa de Andrade. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Fernando A. Douettes Araújo (OAB/PB
14.587) e Félix Araújo Filho (OAB/PB 9454), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Areia, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0002521-34.2002.815.0751. Relator(a): Exmo.
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: J S PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA. Embargado: CHURCHILL CAVALCANTI CESAR. Intimação ao (s) Bel.(is) RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11589, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo,
manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Apelação Criminal nº. 0134567-82.2016.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Luan de
Sousa Araújo. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Natanaelson Silva Honorato (OAB/PB Nº
21.197), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 2º Tribunial do Juri, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0097005-25.2012.815.2001. Relator(a): Exmo.
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Embargado: GENETONE FILHO. Intimação ao (s) Bel.(is) DAVIDSON LOPES SOUZA
DE BRITO OAB/PB 16193, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre
os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Apelação Criminal nº. 0000879-56.2010.815.0521 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Valdemir
Bernardino. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Adão Soares de Sousa (OAB/PB 18.678), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Alagoinha, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0000296-51.2013.815.0041. Relator(a): Exmo.
Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MUNICIPIO DE MATINHAS. Embargado: AUTO TEOTONIO DE QUEIROZ NETO. Intimação ao (s) Bel.(is) JOAO MOURA DE ARAUJO
OAB/PB 7634, a fim de na condição de patrono do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro.
Apelação Criminal nº. 0000084-28.2019.815.0491 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Francisco
Cruz. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Demóstenes Cezário de Almeida (OAB/PB 14.541), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Uiraúna, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001808-96.2014.815.0441 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Joaquim
Vieira da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilson de Brito Lira (OAB/PB 7830), a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Conde, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000192-14.2018.815.0161 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Natan Derok
Oliveira do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Vitor Manuel Pinto de Deus (OAB/PB
16075), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Cuité – 2ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001639-40.2018.815.2003 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Rute Moreira
Souza da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Vitus Bering Cabral de Araújo (OAB/PB 18.344),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Capital – 3ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
Apelação Criminal nº. 0001106-05.2015.815.0381 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Pedro
Jonatha de Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raimundo Rodrigues da Silva (OAB/PB
2.966), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca da Capital – 1ª Vara da comarca de Itabaiana, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Remessa Necessária - Processo Eletrônico nº 0802320-78.2016.8.15.0731. Relator: Desembargador João
Alves da Silva. Recorrente: JANINE SILVA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Intimando o
Bel. Ivanildo Germano Bezerra (OAB/PB 16.743), do inteiro teor do acórdão ID 3770815, prolatado nos autos
acima referidos.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000056405.2011.815.0291 -(1ª C.C.) – Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: CERÂMICA ESPÍRITO SANTO
LTDA, intimação ao Bel. ERIK MACEDO, OAB/PB Nº 10.033, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 011116640.2012.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: ANA DA COSTA
ROCHA, intimação ao Bel. ÊNIO DA SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 012723380.2012.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: FRANCISCO SOLANO VENTURA ALENCAR, intimação ao Bel. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, OAB/PB Nº 14.897, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0067413-62.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Europlus
Viagens e Turismo Ltda – Advogado(s): Paulo Fischel OAB/RS 9.739 e Matias Ramos Fischel OAB/RS 82.185.
Recorrido: Anyelle Augusta Nogueira Souto Maior Guedes. INTIMO os Beis: Paulo Fischel OAB/RS 9.739 e
Matias Ramos Fischel OAB/RS 82.185, causídico do recorrente, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar
a complementação do preparo do recurso em referência, procedendo com o recolhimento da complementação
das custas estaduais (art. 1.007, § 2º do CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000714-74.2016.815.0011. Recorrente:
Clélia Maria de Oliveira N. de Souza. Recorrido: Elza Maria dos Santos. Intimação ao Bel. PAULO DE TARSO
MEDEIROS (OAB/PB nº 8.801), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0034716-14.2016.815.2002. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: Georgenes Alves Pereira. Intimação ao Bel. FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES (OAB/PB nº 12.118), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Arnóbio Alves Teodósio
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000153-78.2019.815.0000. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. AGRAVANTE:
Fabio Tayrone Braga de Oliveira. ADVOGADO: Bruno Lopes de Araújo. AGRAVADO: Justiça Pública. AGRAVO
INTERNO. Art. 284, do RITJPB. Em face de Decisão Monocrática que declinou da competência de análise do
feito ao juízo de primeiro grau. Reconsideração. Impossibilidade. Conduta supostamente perpetrada por Chefe
do Executivo Municipal no exercício da função. Ocorrência verificada em mandato anterior. Descontinuidade do
exercício da função eletiva. Precedentes. Desprovimento do agravo. - O Agravo Interno, previsto no art. 284,
do Regimento Interno de nosso Tribunal de Justiça, pode ser interposto em face de decisão do Presidente do
Tribunal, do Presidente de Turma, ou do Relator do processo, desde que tenha sido monocrática. - Considerando
que os fatos delituosos descritos na denúncia, em tese, foram cometidos durante os anos de 2009/2012,
mandato anterior e não contínuo à atual gestão do alcaide, mister é o deferimento do pleito ministerial, com a
consequente remessa dos autos ao juízo de primeiro grau. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente
Agravo Interno. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba, à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO em harmonia com o parecer ministerial.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001086-90.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. IMPETRANTE: Antonio Otacilio da Silva. ADVOGADO: Vilson de
Sousa E Silva (oab/pb - 20.591). IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
INTERESSADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. - MANDADO DE SEGURANÇA — REINTEGRAÇÃO DE CARGO — POLICIAL MILITAR — LICENCIAMENTO A PEDIDO