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TJPB - DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 - Página 49

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TJPB 10/06/2019 - Pág. 49 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019

DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogados (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A, WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-ARECORRIDO: RODRIGO SOUSA SILVA- Advogados (a): YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981-A, DANIEL
ASSIS MOSINI - PB21147-A, RENATA DA ROSA DESTRO - PB16238 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 45) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800325-37.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARTINHO FERREIRA DA SILVA- Advogado(a): VALTER LÚCIO
LELIS
FONSECA
PB13838-A
- RECORRIDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA- Advogado (a): CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES - PB19937-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 46) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804650-82.2015.8.15.0731 – JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A- RECORRIDO: JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO - Advogado (a):
THIAGO CANDIDO BARBOSA – PB1851500 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 47) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807195-35.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714A- RECORRIDO: FABIANO EVANGELISTA BORGES DE SOUZA- Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES - PB14798-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 48) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0805685-44.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ERIKA BEATRIZ MARCAL DE SOUZA- Advogado (a): MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA - PB8666000RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): WILSON SALES BELQUIOR PB17314-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 49) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080508529.2015.8.15.2001 – 2ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR- PB17314-A - RECORRIDO: WERTON
DE MORAIS LIMA- Advogado (a): KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA - PB1985700 - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 50) PJE –RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0825463-06.2015.8.15.2001
– 6ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO GMAC SA- Advogado (a): HUMBERTO
GRAZIANO VALVERDE BA 13.908 - RECORRIDO: ADRIANO WELLINGTON DE OLIVEIRA DUTRA – Advogado (a): EDSON ULISSES MOTA COMETA PB 13.334 – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 51) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801275-11.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA- Advogado (a): MARCOS ANTONIO LIMEIRA PB4394- RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.- Advogado (a): JOÃO EDUARDO SOARES DONATO PE2929100 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 52) PJE - RECURSO INOMINADO (460) PROCESSO Nº: 0800513-30.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - RECORRIDO: JOSE
CARLOS DE AQUINO ALEXANDRE- Advogado (a): ALCIDES BARRETO BRITO NETO - PB13267-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 53) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080419153.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO TEODOSIO DOS
SANTOS- Advogados (a): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO - PB19446-A, WELLYS
MARCIO DE OLIVEIRA - PB19458-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO
LYRA MOURA - PB21714-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 54) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800759-26.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: SIMAR RODRIGUES DE ANDRADE- Advogados (a): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A,
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado
(a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 55) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800879-40.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA - RECORRENTE: GERALDO VIEIRA FILHO- Advogados (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A.Advogado (a): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 56)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801624-83.2014.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: SILVIA BEATRIZ DE ALMEIDA- Advogados (a): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO - PB14318-A, GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529-A- RECORRIDO: BANCO
PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 57) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801594-14.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR – PB17314-A - RECORRIDO: ANTONIO FILHO DE FARIAS – Advogado (a): FLAVIANA DA SILVA
CAMARA - PB1454000 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 58) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0822620-68.2015.8.15.2001 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A- RECORRIDO: LIVIA MIGUEL SOARES DA SILVA- Advogado (a): ISRAEL VIEIRA CARNEIRO PB6123-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 59) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0801782-08.2014.8.15.0751 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE:
BANCO ITAULEASING S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: AILTON
DA SILVA NASCIMENTO- Advogados (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A, LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 60) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801164-61.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: DUVALCI GOMES DA SILVA- Advogado (a): JEREMIAS MENDES DE MENEZES – PB32427A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 61) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801908-22.2013.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
MIKAELLA BARRETO PAIVA- Advogado (a): CRISTIANE VIDAL QUEIROZ - PB12270- RECORRIDO: ITAU
UNIBANCO S.A - Advogado (a): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
62) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801362-71.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: IRACI BEZERRA RIBEIRO- Advogado (a): HELIO EDUARDO
SILVA MAIA – PB1375400 - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 63) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800463-39.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: EDSON BRITO LEITE JUNIOR- Advogado (a):
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a):
FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 64) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802081-80.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: ALECSANDRO MEDEIROS- Advogado (a): ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851- RECORRIDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 65) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0804486-90.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.- Advogados do(a) RECORRENTE: RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A,
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A- RECORRIDO: EDNA ROCHA ARAUJO SANTOS- Advogado
(a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – PB14798-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 66)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807929-09.2016.8.15.2003 – 3ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA- Advogados (a): RENATA ALVES DE SOUSA PB18882-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - PB14574-A- RECORRIDO: BANCO BV- Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 67) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803584-34.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A- RECORRIDO: LUCIEL LUAN DA SILVAAdvogados do(a): GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS - PB2096500, CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA - PB1098000 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 68) PJE - RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0801333-43.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO – BA16780-S - RECORRIDO: SEVERINO RAMOS COSTA - Advogado (a): HAROLDO
ABATH DO REGO LUNA NETO - PB1277500 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 69) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835628-10.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: PLANO URBANISMO LTDA- Advogados (a): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689-A, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - PB2291000- RECORRIDO:
SUELI DE FATIMA FAGUNDES DE BARROS - Advogado (a): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA
SILVA 11689PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 70) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0844693-29.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL - Advogado (a): RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A- RECORRIDO: ANNA
CHRISTINA CAVALCANTE BORGES – Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RELATOR
(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 71) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080272583.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: ASSOCIACAO
ALPHAVILLE PARAIBA- Advogados (a) RECORRENTE: ANA CARLA LOPES CORREIA LIMA - PB13719-A,
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA - PB11971-A- RECORRIDO: RAIMUNDO NAZION FILHO- Advogado
(a): RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR - RN1127700 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 72) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802086-63.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
GUARABIRA - RECORRENTE: LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA- Advogados (a): ELIEUDA DIAS MATOS - PB1518800, LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA PB11011-A, DAVI TAVARES VIANA – PB14644 - RECORRIDO: FABIO MARTINS DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): JOAO BEZERRA NETO - PB2130300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 73) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822380-74.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: DENISE MARIA PALUSZKIEWICZ HERMANN- Advogado (a): ALINNE BATISTA DE
FREITAS - PB1999700- RECORRIDO: SAULO ZANONY, CENTRO MEDICO ORTA SUL- Advogado (a): CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO – PB1203900 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 74) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812159-32.2018.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA

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CAPITAL - RECORRENTE: GILIANE SANTOS VIEIRA - Advogado (a): LIRIDA MACEDO - PB1127900- RECORRIDO: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - Advogado (a): THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA - PB19907-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 75) PJE - RECURSO
INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0823697-10.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: JOAO CARLOS ANASTACIO DA SILVA- Advogado (a): ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA - PB2134000- RECORRIDO: FABIO GRISI- Advogado (a): FABIO DE MELLO GUEDES - PB9342-A
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 76) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083960340.2018.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIGHLANDER BATISTA DA
SILVA- Advogado (a): RODRIGO ALVARO VIDAL - PB1735000- RECORRIDO: CONCRESERV CONCRETO S/
A, CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA- Advogados (a): RUY COPPOLA JUNIOR –
SP1658590A, PATRICIA BICUDO BARBOSA – SP 1512680 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
77) PJE -RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810590-58.2016.8.15.2003 –1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO PANAMERICANO SA - Advogados (a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628-A,
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO 23255PB, EDUARDO CHALFIN – PB22177-A - RECORRIDO:
CARLOS ALBERTO FERREIRA - Advogados (a): JOYCE ANDRE SIMAO FRAGOSO DE FIGUEIREDO PB21724-A,, HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
78) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0826104-86.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DINIZ DE CASTILHO- Advogado (a): HELANNE
BARRETO VARELA GONCALVES - PB12920-A, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359-A- RECORRIDO: PR COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - EPP, SIEMENS LTDA- Advogados (a): FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO – PE2397300, FERNANDO CAMPOS VARNIERI - RS66013-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 79) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 086164753.2018.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FILIPE JOSE CAVALCANTI
LEITE- Advogado (a): DANIEL PAES BRAGA - PB2490500- RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO
VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA, BANCO DO BRASIL- Advogados (a): CARLYSON RENATO ALVES
DA SILVA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO 20283APB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 80) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3036253-36.2012.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO - Advogado (a): MARCELO WEICK POGLIESE 6857PB - EMBARGADO:MARIER MINERVINA DA
SILVA- Advogado (a): MARINEIDE LOPES SANTOS 14966PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 81) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3049200-25.2012.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MARIA GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHAAdvogado(a): GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES - PB1544600- EMBARGADO: UNIMED PARAIBA
FED DAS SOC COOP DE TRABALHO MEDICO - Advogado(a): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO PB15013-A- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 82) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 95.2018.8.15.2001">0813959-95.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SAMARA REGINA ARAUJO DE SOUSA- Advogado (a): RAFAEL PAIVA LINS - PB2436200- RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS
AEREAS S/A, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A- Advogados (a): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA
– BA22772, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 83) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0854368-16.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANSELMO RICARDO LIMA FIGUEIREDO, MARIA JOSE DE FARIAS
LEAL FIGUEIREDO- Advogado (a): FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – PB1309900- RECORRIDO:
DECOLAR. COM LTDA., DEUTSCHE LUFTHANSA AG- Advogados (a): LUIS CARLOS M. LOURENÇO 16780PB,
STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO - SP3625690, THIAGO XAVIER ALVES – SP3316320, SIMONE
FRANCO DI CIERO - RJ8734100 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 84) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803068-42.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.- Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: NINA GUEDES MONTEIRO- Advogado (a): HELIO LISBOA DE MORAES REGO NETO - PB2315500
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 85) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0830148-51.2018.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RP VIAGENS E
TURISMO LTDA – ME - Advogado (a): REMULO BARBOSA GONZAGA - PB1103300- RECORRIDO: GERLANE
BRAGA PINHEIRO - Advogado (a): MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ 16505PB - RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 86) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801608-02.2017.8.15.0231
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE/RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a): VALMIR MARTINS NETO - PE2594800- RECORRIDO/RECORRENTE: FABIO
FRAZAO DA SILVA - Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 87) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801626-23.2017.8.15.0231 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: JULIANA GOMES DA SILVA- Advogado (a): FELIPE
CESAR LINS FERRER – PB20130 - RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogado (a): VALMIR
MARTINS NETO - PE2594800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 88) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801620-16.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: JOAO RIBEIRO DA SILVA- Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER PB20130- RECORRIDO: MAX TURISMO LTDA - EPP- Advogados (a): CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA
- PE38821, VALMIR MARTINS NETO - PE2594800 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 89) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800595-50.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - Advogado (a):
ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - PE3217100- EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LIRAAdvogado (a): ANTONIO ANIZIO NETO – PB8851- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 90) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0822398- 95.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: ANNE CAROLINE DA SILVA TRIGUEIRO -Advogado (a): JOAO PAULO
GOMES ROLIM - PB23847 - EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
- Advogado (a): CAIO VICTOR NUNES MARQUES – PB22978 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 91) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800452- 43.2012.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A - Advogados (a): BRUNO SOUTO DA
FRANCA - PB9595000, ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – PB12450 - EMBARGADO: SEVERINO AMARO DA SILVA Advogado do(a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 92) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0803006-70.2016.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a) – PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 87929 RJ - EMBARGADO: VICTOR
ANDRE SANTOS SILVA DIAS - Advogados (a) - TIAGO LIOTTI - PB2611890, IRIO DANTAS DA NOBREGA PB10025, JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO - PB2071600, NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI - PB1102300
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 93) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0828104-59.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BANCO BMG SA Advogados (a): MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA BA18454-A – EMBARGADO: DENIFRANK SOARES ABRANTES - Advogado (a): FABRICIO ARAUJO PIRES PB15709-A - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 94) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ROCESSO Nº: 0801435-08.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BV
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado do(a) -MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - PB14823 – EMBARGADO: DANIEL
BARROS DA SILVA- Advogados (a) - ALBERTO COSTA DOS SANTOS - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 95) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0860034-32.2017.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA - PB24467-A - EMBARGADO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC - Advogado do(a) – PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 96) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 082484153.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GUSTAVO ROQUE MARTORELLI - Advogado do(a) - THIAGO MARQUES MARTORELLI - PB2239400 – EMBARGADO: CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - Advogados (a) - MARIELLA MELO NERY DANTAS PB19798-A, FELIPE MENDONCA VICENTE - PB15458-A, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037
- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 97) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 080352057.2015.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA - Advogado (a): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA - PB1254300 – EMBARGADO: PAULISTA
PRAIA HOTEL S/A - Advogado (a) – ADELE NEVES 32743PE - PE21792 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. 98) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0852930-86.2017.8.15.2001 –
1ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: GABRIELA ARAUJO PEREIRA, JOAO MARCOS
FIRMINO FILGUEIRA - Advogado (a): GABRIELA ARAUJO PEREIRA - PB2232000 – EMBARGADO: ECCO
HOTEL LTDA - EPP - Advogado (a): RONILTON PEREIRA LINS - PB1200000 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 99) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805189-77.2017.8.15.0731 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL
SEGUROS E GARANTIAS S/A, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A,ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA – PE3217100, FABIO RIVELLI - SP297680-A
– EMBARGADO: FABRICIO MAYCON NASCIMENTO VEIGA, PRISCILA LOPES DA SILVA - Advogado (a):
RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO - PB2249300 - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 100)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0859542-06.2018.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogados (a):
JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ - PB2531600, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ PB1060700, RENAN LOPES BARAO - PB2206800, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDO:
LENICELE ALVES CORREIA- Advogado (a): CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA - PB2407200 - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 101) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085999620.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MANOEL CACIMIRO NETO
- Advogados (a): SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA - PB2022500, ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA - PB2226900RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado (a) RECORRIDO: GE-

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