TJPB 15/10/2019 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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“ad referendum” do Tribunal Pleno; Art. 1º Convocar, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Senhor
Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar
o Egrégio Tribunal Pleno e a Câmara Especializa Criminal, no período de 16 de outubro a 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 14 de outubro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.517/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Mista da Comarca de
Bayeux, para o gozo de licença médica, na forma do art. 127, inc. I (Loje) e o constante no Processo
Administrativo nº 2019.221.187;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BATISTA, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, para, no dia 14.10.2019, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV
– LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de outubro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.518/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do
Processo Administrativo nº 2019.212.949;RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados, a seguir relacionados,
para, responderem, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária, nos dias a seguir descritos:COMARCA
– UNIDADE – MAGISTRADOS – DIAS - Campina Grande - 1ª Vara Criminal - Fabrício Meira Macedo - (Juiz de
Direito do 3º juizado Auxiliar Criminal 2ª Circunscrição) – 14.10.2019 - Campina Grande - 1ª Vara Criminal
- Rosimeire Ventura Leite(Juíza de Direito do 2º juizado Auxiliar Criminal 2ª Circunscrição) 15.10.2019.2º
Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 14 de outubro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.519/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
2019.221451;RESOLVE:designar, a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para, excepcionalmente, no dia
08.11.2019, às 16hs, na Rua Bartolomeu Luís Trocolli, nº 304 – Altiplano, na unidade judiciária da Capital, realizar
o casamento civil dos nubentes KEILA CRISTINA RAMOS GERMOGLIO e PAULO ROMERO FERREIRA
JÚNIOR.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de outubro
de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018197407 Férias / Concessão a Magistrado - Des. Ricardo Vital de Almeida
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:2019197582
NOMEAÇÃO - Luiz Eduardo Souto Cantalice e outros(1)
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – COMPETÊNCIA PARA PRECATÓRIOS, DR. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 378.177-1 REQUERENTE: TJPB. REQUERIDO:
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA.: ADV: FLÁVIA DE PAIVA, OAB/PB 10.432: “...Constata-se, portanto, que o
município de Santa Cecília apresentou proposta de parcelamento em total desconformidade com os preceitos
constitucionais, na qual o pagamento mensal seria de R$ 6.788,00 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais),
menos de 0,5% (meio por cento) da RCL do município. além do mais, a proposta apresentada não considerou
os juros diários incidentes no estoque de precatórios e, ainda, os novos precatórios que são inscritos
anualmente, o que aumentará a dívida do município com precatórios. De modo que, as parcelas são recalculadas anualmente, sendo fixadas apenas para o exercício financeiro em curso, sendo impossível prevê o valor
da parcela para o próximo ano, quanto mais para o exercício de 2024. Quanto a alegação das dificuldades
financeiras enfrentadas pelo município de Santa Cecília cumpre registrar que no âmbito de precatórios atuase na esfera administrativa, de modo que a cobrança do valor da parcela, nos termos da legislação vigente é
uma obrigação cogente ao Presidente do Tribunal competente sob pena de incorrer em crime de responsabilidade no caso de frustrar ou retardar o pagamento de precatórios, por ato comissivo ou omissivo, respondendo perante o Conselho Nacional de Justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 24/26. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 14 de outubro de 2019.
DESPACHOS DO JUIZ PLANTONISTA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO COMO RELATOR, DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO, NO
EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, SUSTANDO OS EFEITOS DA INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA (DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0804715-75.2019.8.15.0751) ATÉ O JULGAMENTO
DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000703-73.2019.815.0000. AGRAVANTE: PEDRO TAVARES FILHO. ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB Nº 16.192). AGRAVADO: CARLOS HUMBERTO PEREIRA
MACHADO. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (oab/pb Nº 11.589).
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO N.º 174/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Tocantins, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA
aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: O extravio/perda dos selos abaixo declinados: Processo n.º 0000980-93.2019.8.15.1001 –
Selos de n.º 128090AAA285347 a 128090AAA285449 (SERVENTIA DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PARAÍSO
DO TOCANTINS/TO) e dos selos de n.º 128090AAA438962 a 128090AAA438963 (SERVENTIA DE REGISTRO
DE PESSOAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO). João Pessoa, 14 de outubro de 2019. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019185706
- Solicitar Informação - Diogo Gonçalves Pereira; 2019147372 - Solicitação de Emissão de Documentos - Paulo
Monteiro de Vasconcelos; 2019202041 - Relotação - Juliana Duarte Maroja; 2019202076 - Relotação - Juliana
Duarte Maroja; 2019185337 - Folga de Plantão/Servidor - Rildo Gomes Carvalho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, declarou PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2019116179 - Treinamento / Capacitação - Judson Kildere Nascimento Faheina
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, NÃO CONHECEU DO PEDIDO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019067820 - Auxílio Funeral - Emanuel Fabian Furtado de Queiroz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no exercício da Presidência, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019214761 - Pedido de Providências - Fábio Leandro de Alencar Cunha
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019128706 - Ana de Lourdes Franca Soares de Oliveira - Inclusão de
dependentes; 2019213769 - Flávio Ricardo Souza de Morais - Indicação de substituto; 2019198727 - Francisco
de Assis Barbosa da Silva - Atualização de dados cadastrais; 2019163428 - Herlanio Fernandes Pimenta Indicação de substituto; 2019167275 - Idario Dacio Fernandes - Indicação de substituto; 2019126497 - Jamilla
Samara Farias de Lima - Indicação de substituto; 2019203036 - Magno Maia Medeiros - Indicação de substituto;
2019192117 - Maria Augusta Melo Pereira - Indicação de substituto; 2019133322 - Suzana Fernandes Santos Indicação de substituto; 2019166262 - Vicente Ferreira de Amorim Filho - Anotação de tempo de serviço.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019151666 - Gilmar Neves Rafael - Indicação de
substituto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019082409 - Maria Aparecida Cavalcanti Tolfo - Anotação de tempo
de serviço. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
14 de outubro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme a Resolução da Presidência n º39/2011, Art. 9º do § 2º, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019216482 - Jonas Messias Júnior - Horário
Especial de Estudante; Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 14 de outubro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 16 de outubro de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
16/10
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
16/10
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Robson de Lima Cananéa e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Marcelo Jorge Guedes Fragoso
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de outubro de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”