TJPB 18/10/2019 - Pág. 34 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019

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87) - RÉU ADVOGADOS: 11283 PB - RAFAEL LOPES DE CARVALHO LEITE 5061 PB - JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS NF/96 INTIME AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GURINHÉM/PB, 17/10/2019

EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 036 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019, NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS DA CAPITAL, 8º
ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. INICIALMENTE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. JUIZ DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, PRESENTES OS EXMOS. JUÍZES
DR JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES, E DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DRA. PATRÍCIA MARIA ISMAEL DA COSTA E
SECRETARIANDO OS TRABALHOS, ANA HELENA DA SILVA. EM SEGUIDA O EXMO. JUIZ PRESIDENTE, MANDOU QUE SE FIZESSE A LEITURA DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, COM O JULGAMENTO
DOS SEGUINTES RECURSOS: 01) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802302-65.2014.815.0751 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314A – EMBARGADO: ANTÔNIO PEDRO DA SILVA - ADVOGADO(A): FRANCINEY JOSÉ
LUCENA BEZERRA – OAB/PB 11656 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. ACORDO HOMOLOGADO.
02) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801202-05.2015.815.0181 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255
– EMBARGADO: LUCIA DE FATIMA BARBOSA SALES - ADVOGADO(A): DEBORA OTILIA FERREIRA DE SALES –
OAB/PB 20696 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 03) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 0801078-91.2014.815.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BV
LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/
PE 23255 – EMBARGADO: AILTON GALVÃO DA SILVA - ADVOGADO(A): MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA – OAB/
PB 11534 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS..04) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0801646-09.2012.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE:
BANCO VOOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE LIMA – OAB/PE 1494A – EMBARGADO:
SUELDA CARLA DA SILVA - ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – OAB/PB 14326 - JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.05) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0825146-08.2015.815.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: JAMACY PALHARI ARANHA – ADVOGADO(A): RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589 – EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS
REJEITADOS..06) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801489-38.2014.815.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX - EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314A – EMBARGADO: JOSÉ RONILSON DOS SANTOS - ADVOGADO(A): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA –
OAB/PB 17259 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.07) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 0802009-31.2014.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A – EMBARGADO: GLAUCIO
DE ALMEIDA DUARTE - ADVOGADO(A): GABRIEL PONTES VITAL – OAB/PB 13694 - JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS..08) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 082953366.2015.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A –
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A – EMBARGADO: LUCYELMADA SILVA- ADVOGADO(A):
ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO – OAB/PB 14318 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.09) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800314-76.2012.815.0331 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A):
FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PB 21714A – EMBARGADO: MIRIAM DA SILVA CALIXTO - ADVOGADO(A): LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES – OAB/PB 14574 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.QUESTÃO DE ORDEM
DESACOLHIDA.10) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0804052-66.2013.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MSITO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA
– OAB/PB 21714A – EMBARGADO: FRANCICLEBE ARRUDA FERNANDES - ADVOGADO(A): DIBS COUTINHO
RODRIGUES – OAB/PB 16195 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.QUESTÃO DE ORDEM DESACOLHIDA. 11) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802896-77.2012.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – OAB/ PB
12450A – EMBARGADO: LUCIAN CARLOS GOMES - ADVOGADO(A): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA – OAB/
PB 13767 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.12) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0803105-81.2014.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A – EMBARGADO: JOSÉ MARCELINO CARNEIRO - ADVOGADO(A): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO – OAB/PB 14318 - JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.13) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802172-96.2018.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ROBERTO CAVALCANTI
RIBEIRO – ADVOGADO(A): THIAGO PACHECO MEDEIROS – OAB/PB 15507 – RECORRIDO: TAP – TRANSPORTES
AÉREOS PORTUGUESES S/A - ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO – OAB/PB
21918A - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.DESISTENCIA HOMOLOGADA. 14) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0852179-02.2017.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MSC
CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB/RJ 151551 – RECORRIDO: SEVERINO LOPES DE SOUZA E TANIA MARIA DE MEDEIROS LOPES DE SOUZA - ADVOGADO(A): FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS – OAB/PB 21146 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
IMPROVIDO. 15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0849653-62.2017.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: JOÃO DE OLIVEIRA MACEDO – ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR
– OAB/PB 16438 – RECORRIDO: CLARO S/A - ADVOGADO(A): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/PB
15401 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NÃO CONHECIDO. 16) PJE – RECURSO INOMINADO:
0823680-08.2017.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MAX ALEXANDRE LIRA
DOS SANTOS – ADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – OAB/PB 10705 – RECORRIDO: TRUST
FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME - ADVOGADO(A): DEGEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA – OAB/PB 10902 - JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO. 17) PJE – RECURSO INOMINADO: 080534198.2017.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SABRINA FÉLIX SEVERO,
SANDREANNE FÉLIX DA SILVA SEVERO E WILLIAN ALEXANDRE DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A): ARYON DE
ALBUQUERQUE BARBOSA – OAB/PB 24141 – RECORRIDO: TOP SUL ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME ADVOGADO(A): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB 12360 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814535-25.2017.815.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – OAB/PB 178033A – RECORRIDO: ROSEMIRO ANTÔNIO BENEVIDES RIBEIRO - ADVOGADO(A):
GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR – OAB/PB 15195 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO. 19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837775-43.2017.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA
DE SÁ – OAB/ PB 8463 – RECORRIDO: ANA CLAUDIA MARCELINO DANTAS DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A):
NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA – OAB/PB 18492 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. IMPROVIDO. 20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800654-08.2017.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – OAB/
PB 20279 – RECORRIDO: CARLA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
FILHO – OAB/PB 20953 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO. 21) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0832281-03.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A – RECORRIDO:
MARCIO WAGNER VASCONCELOS DE CARVALHO SEIXAS - ADVOGADO(A): KILMA DA LUZ VASCONCELOS
CARVALHO MEDEIROS – OAB/PB 14915 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO. 22) PJE –
RECURSO INOMINADO: 3003574-17.2011.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
UNIMED – JOÃO PESSOA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI – OAB/PB 11988 – EMBARGADO: MARILEIDE DE FÁTIMAASSIS CARTAXO - ADVOGADO(A): SANCHA
MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR – OAB/PB 13237 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO PARA EX OFICIO. 23) PJE – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM: 080002915.2015.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - REQUERENTE: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO(A): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JÚNIOR – OAB/PB 10964 –
REQUERIDO: CILEIDE JUSTINO TAVARES - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 24) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO
INOMINADO: 0804212-63.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MÓVEIS
CARRARO LTDA – ADVOGADO(A): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB 12360 – 1º EMBARGADO:
ÁLVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA - ADVOGADO(A): ÁLVARO EDUARDO RIBEIRO
COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA – OAB/PB 16016 - 2º EMBARGADO: UNIC COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS
LTDA – ADVOGADO(A): EDUARDO BRAGA FILHO – OAB/PB 11319 - 1º RECORRENTE: ÁLVARO EDUARDO
RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA – ADVOGADO(A): ÁLVARO RIBEIRO COUTINHO – OAB/PB 16016 - 2º
RECORRENTE: UNIC COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ADVOGADO(A): EDUARDO BRAGA FILHO –
OAB/PB 11319 – RECORRIDO: - MÓVEIS CARRARO LTDA – ADVOGADO(A): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE
ALMEIDA – OAB/PB 12360 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 25) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801843-56.2015.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A –
EMBARGADO: VIVIANE ALVES DI LORENZO OLIVEIRA - ADVOGADO(A): RAMON PESSOA DE MORAIS – OAB/PB
13771 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA. NÃO CONHECIDO.26) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0800230-75.2012.815.0331 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A –
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255 – EMBARGADO: ANTÔNIO CARLOS DA

SILVA LIMA - ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES MORAES – OAB/PB 15708 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.EMBARGOS REJEITADOS.27) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800216-21.2013.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO
DPVAT S/A – ADVOGADO(A): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – OAB/PB 10412 – EMBARGADO: JOÃO BATISTA DO
NASCIMENTO - ADVOGADO(A): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA – OAB/PB 12543 - JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTABARBOSA.EMBARGOS ACOLHIDOS. 28) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802220-61.2014.815.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255 – EMBARGADO: GLEYBSON FABER DE SANTANA ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13442 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA. NÃO
CONHECIDO. 29) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802963-77.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: FEDERAL SEGUROS S/A – ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA – OAB/RJ
118948 – EMBARGADO: AMARILDES SALES HENRIQUES - ADVOGADO(A): ELOI CUSTODIO MENESES – OAB/PB
14469 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 30) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0806131-13.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME – ADVOGADO(A): EDMILSON ALVES DA
SILVA JUNIOR – OAB/PE 33.649-D – EMBARGADO: DIANA KARLA DE MACEDO - ADVOGADO(A):RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA CANUTO – OAB/PB 3909 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.EMBARGOS REJEITADOS. 31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0845123-49.2016.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: PRISCYLLA SILVA DOS SANTOS – ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA – OAB/PB
19666 – RECORRIDO: UNIVERSIDADE ABERTA VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ADVOGADO(A): PAULO
HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ – OAB/PB 21115 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA. IMPROVIDO. 32)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0806333-25.2018.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB 20412A – RECORRIDO: RUI TORRES DE MEDEIROS - ADVOGADO(A): LEILA DO BOMFIM ROLIM – OAB/PB 17568 - JUIZ RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.ACORDO HOMOLOGADO. 33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818681-75.2018.815.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A):
EDUARDO CHALFIN – OAB/PB 22177A – RECORRIDO: ANA MARIA DE ARAÚJO NOBREGA - ADVOGADO(A): RUY
NEVES AMARAL DA ROCHA – OAB/PB 23263 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADO.34) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0835406-42.2018.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – OAB/PB 1853A –
RECORRIDO: LUPERCIO DE MEDEIROS FILHO - ADVOGADO(A): RODRIGO DINIZ CABRAL – OAB/PB 14108 JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812934-52.2015.815.2001
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOÃO BATISTA HELDER DORA DOS SANTOS –
ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO – OAB/PB 19780A – RECORRIDO: CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VAL PARAÍSO BLOCO I - ADVOGADO(A): THAÍSA KELLY FERREIRA DA SILVA – OAB/PB 21750 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810060-60.2016.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA –
ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO – OAB/PB 21.918A – RECORRIDOS: ELENILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO E ANA CLEIA LINHARES MONTEIRO - ADVOGADO(A): JOSE PAULINO COSTA NETO
– OAB/PB 14.038 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 37) PJE – RECURSO INOMINADO:
0802506-04.2016.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS S/A – ADVOGADO(A): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – OAB/PB 18.125A –
RECORRIDO:JEFFERSON DO NASCIMENTO FARIAS - ADVOGADO(A): GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA –
OAB/PB 16.756 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 38) PJE – RECURSO INOMINADO:
0814532-02.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL - RECORRENTE: MARINALDO FERREIRA
DE SOUZA – ADVOGADO(A): LUAN ANIZIO SERRAO – OAB/PB 23.698 – RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL
DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS - ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO
MUNIZ – OAB/RS 107.401 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0832223-63.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL- RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA– OAB/
BA 18.454 – RECORRIDO: GERALDO PEDRO DA SILVA - ADVOGADO(A): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO – OAB/PB
11.868 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO. 40) PJE – RECURSO INOMINADO: 080013165.2017.8.15.0611 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MARI - RECORRENTE:MANOEL ANTONIO
FELIPE – ADVOGADO(A): KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO – OAB/PB 17.345 – RECORRIDO: M. DE C.
ALMEIDA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO- JUIZ RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIAL. 41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801105-29.2019.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LUIZ RENATO ZOTTICH REIS DE MELO –
ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA PAULINO – OAB/PB 24.732 – RECORRIDO: JONAS DE ANDRADE LIMA
FILHO - ADVOGADO(A): CRISTINA GORETTI DE MEDEIROS GONCALVES ANDRADE LIMA – OAB/PE 13.050 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801520-80.2017.8.15.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOAO LIMA DA SILVA – ADVOGADO(A):
FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA – OAB/ PB 16.769 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO(A):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA – OAB/PB 32.505A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO. 43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807218-67.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DE LIMA – ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE
AZEVEDO ROCHA – OAB/PB 19.965 – RECORRIDO:BANCO BMG SA - ADVOGADO(A):FABIO FRASATO CAIRES –
OAB/PB 20.461A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 44) PJE – RECURSO INOMINADO:
0829133-18.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:ELISABETE DA SILVA
SOARES – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – OAB/PB 7828 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO(A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – OAB/PB 21.740A - JUIZ RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818810-51.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WILLAMIS DA SILVA MENDONCA – ADVOGADO(A):MARIA
OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA – OAB/PB 11.534 – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO(A): GERALDEZ TOMAZ FILHO – OAB/PB 11.401 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO. 46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854342-18.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:LUIZ SANTIAGO BRANDAO – ADVOGADO(A): ZENILDO GONCALVES DE
MENDONCA FILHO – OAB/PB 12.733 – RECORRIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A. - ADVOGADO(A): RODRIGO
GONZALEZ – OAB/SP 158.817 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 47) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0867077-83.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:DOMINGO
MIGUEL DE LIMA – ADVOGADO(A): NICHOLAS BRAGA DE BRITO MAIA – OAB/PB 13.806 – 1º RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A): GERALDEZ TOMAZ FILHO – OAB/PB
11.401 - 2º RECORRIDO: ACE SEGURADORA S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO CHUBB SEGUROS BRASIL S/A)ADVOGADO:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO. 48) PJE – RECURSO INOMINADO: 0858701-11.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO JERONIMO DA SILVA JUNIOR – ADVOGADO(A): IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA – OAB/13.862 – RECORRIDO: BANCO BMG SA - ADVOGADO(A):MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA – OAB/PB 32.505A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 49) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0817796-27.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S.A – ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – OAB/106.094A – RECORRIDO: THIAGO JOSE DOMINGOS RAMALHO - ADVOGADO(A): DAVID JESUS DE CASTRO – OAB/PB 22.293 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.NÃO CONHECIDO. 50) PJE – RECURSO INOMINADO: 080827812.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:IVONE DE LOURDE GADELHA VELOSO – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – OAB/7828 – RECORRIDO: BANCO BMG SA
- ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA – OAB/MG 63.440 E FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
– OAB/MG 109.730 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 51) PJE – RECURSO INOMINADO:
0801030-97.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA DA PENHA
BRITO TAVARES – ADVOGADO(A): HELIO EDUARDO SILVA MAIA – OAB/PB 13.754 – RECORRIDO: BFB LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO PARCIAL. 52) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804713-69.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BISMARCK XAVIER RIBEIRO – ADVOGADO(A): ALEXANDRE
GAMA XAVIER – OAB/PB 25.212 – RECORRIDO:BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO(A): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 53) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0869385-92.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
RENATO SERGIO CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA HENRIQUES – ADVOGADO(A): JOSE PIRES RODRIGUES
FILHO – OAB/PB 16.549 – RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A - ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE – OAB/PE 28.490 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 54) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806300-29.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
MARLUCE PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A): LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUO – OAB/PB 11.151
– RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADVOGADO(A): CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS – OAB/PB 7119 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO. 55) PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801231-96.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX - REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – OAB/PB 12.450A – REQUERIDO: RILDO PEREIRA MORAIS - ADVOGADO(A):ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR – OAB/PB 17.594
- JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 56) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0843214-35.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: COMPANIA
PANAMENA DE AVIACION S/A – ADVOGADO(A):JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES – OAB/PB 14.033 – RECORRIDO: FILIPE BATISTACAVALCANTI - ADVOGADO(A): ANA DALVADE MARIZ MAIA – OAB/PE 1412-A- JUIZ RELATOR:
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PROVIDO PARCIAL. 57) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806199-95.2018.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A –
ADVOGADO(A): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – OAB/PB 18.125A – RECORRIDO:JOSE ANSELMO GOMES ADVOGADO(A): KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA – OAB/PB 8579 - JUIZ RELATOR: JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PROVIDO. 58) PJE – RECURSO INOMINADO: 0833632-45.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA –