TJPB 01/11/2019 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

PRECATÓRIO Nº: 0801197-02.2019.8.15.0000 CREDOR: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803303-34.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DE LOURDES SALES DANTAS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803259-15.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DE FATIMA MONTEIRO COSTA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802123-80.2019.8.15.0000 CREDOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801222-15.2019.8.15.0000 CREDOR: WALTER LICINIO SOUTO BRANDAO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802125-50.2019.8.15.0000 CREDOR: PEDRO LINS WANDERLEY ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803261-82.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DE LOURDES AZEVEDO BRASILINO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803615-10.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802108-14.2019.8.15.0000 CREDOR: AUSTRILENE WANDERLEY LEITE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803617-77.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE BERNARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803853-29.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE LUCENA DE FARIAS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803620-32.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE BRAGA LEITE ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801289-77.2019.8.15.0000 CREDOR: VICENTE DE PAULA COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803302-49.2019.8.15.0000 CREDOR: JOAO GOMES LEON ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803857-66.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE MAGNO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803783-12.2019.8.15.0000 CREDOR: JULIO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803852-44.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE VALDEVINO FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802128-05.2019.8.15.0000 CREDOR: PEDRO LEAL DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803056-53.2019.8.15.0000 CREDOR: HERCULES SOARES BARBOSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803371-81.2019.8.15.0000 CREDOR: LUCIA GUEDES PEREIRA GOUVEA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803060-90.2019.8.15.0000 CREDOR: HERMINIA ALICE DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803784-94.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803062-60.2019.8.15.0000 CREDOR: HERUNDINA CARMEM DA FRANCA MARINHO
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803359-67.2019.8.15.0000 CREDOR: LIEIDE NICACIO FREIRE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803393-42.2019.8.15.0000 CREDOR: LUIZ CORNELIO DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802671-08.2019.8.15.0000 CREDOR: DINALVA MARIBONDO DA SILVEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803625-54.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA REGINA DE SOUSA COELHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801606-75.2019.8.15.0000 CREDOR: AMANDIO BORGES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803512-03.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801607-60.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO ALVES DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803629-91.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA RUFINO XAVIER ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801302-76.2019.8.15.0000 CREDOR: ALCIDES OLIMPIO MAIA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803513-85.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA JOSE SOARES DA COSTA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803498-19.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA INEZ ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803630-76.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA SALETE DA SILVA MAIA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803501-71.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA IZES DE HOLANDA GOMES PAIVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803515-55.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA JUDITH DE LIMA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803505-11.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803534-61.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIO LIRA MORENO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803449-75.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO LEITE FERREIRA BENTO
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803535-46.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIO MOACIR RAMALHO CIRNE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803450-60.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803540-68.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIO TELES DE MENDONCA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803631-61.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE CEZARIO DE LIRA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803542-38.2019.8.15.0000 CREDOR: MARISA RAMOS DE BRITO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803099-87.2019.8.15.0000 CREDOR: IORDAN VIEIRA FACUNDO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803544-08.2019.8.15.0000 CREDOR: MARISIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803117-11.2019.8.15.0000 CREDOR: IRACEMA COUTINHO GOMES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803545-90.2019.8.15.0000 CREDOR: MARISTELA BEZERRA CORDEIRO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803118-93.2019.8.15.0000 CREDOR: IRACI MARIA MARQUES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803473-06.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA FERREIRA GADELHA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803120-63.2019.8.15.0000 CREDOR: IRACY MENDES CABRAL ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803474-88.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803451-45.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO MARANHAO SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803495-64.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA HILDA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803125-85.2019.8.15.0000 CREDOR: IRANEIDE DE FATIMA MARANHAO SARMENTO
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801599-83.2019.8.15.0000 CREDOR: SEVERINO BONIFACIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803453-15.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE ACIOLE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801601-53.2019.8.15.0000 CREDOR: SEVERINO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803750-22.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSINALDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802119-43.2019.8.15.0000 CREDOR: PERICLES VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802132-42.2019.8.15.0000 CREDOR: PEDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO
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