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Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

LADO: IVANILSON PEREIRA GONÇALVES.ADVOGADO: IVALDO GABRIEL GOMES (OAB/PB 18.569).RESULTADO DIA 05.11.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS183 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800036-20.2018.8.15.0831ORIGEM:
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.APELANTE: JOSÉ JANDEILSON TRINDADE DA SILVA.ADVOGADO:
ANTÔNIO GOMES DE SOUSA NETO (OAB/PB 22.990).APELADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO.ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS184 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0000380-68.2015.8.15.0401ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO.APELANTE: MARIA BERNARDINO DE OLIVEIRA.ADVOGADAS: POLYANA BENIGNA MUNIZ DE SOUSA (OAB/PE 33.041) E FABIANA
BENIGNA MUNIZ DE SOUSA(OABPE 31.662).APELADO: MANOEL PEREIRA DE MELO.ADVOGADA: LÍLIAN
SENA (OAB/PB 10.779).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS185 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0801589-19.2015.8.15.0731ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO, REP. P/ SEU PROCURADOR MARCELO ANTÔNIO R. DE LUCENA.PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CABEDELO.APELADO: JOÃO BATISTA DIAS DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: SÁVIO SOARES
DE SARMENTO VIEIRA (OAB/PB 17.679) E FRANCISCO ANTÔNIO DE SARMENTO VIEIRA FILHO (OAB/PB
18.894).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0000131-43.2011.8.15.0471ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/
SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.APELADA: SUELI MARIA ALVES.ADVOGADA:
RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA (OAB/PB 14.337).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS187 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801803-87.2018.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS.PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADA: AILLA MABELLY LEANDRO
ALVES.ADVOGADOS: JOÃO CLEYTON BEZERRA DE SOUSA (OAB/PB 24.913) E ANDRÉ GUSTAVO MAIA
SALES (OAB/PB 24.996).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS188 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0823321-24.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA.ADVOGADO: ÊNIO NASCIMENTO BARBOSA (OAB/PB 11.946).APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO.PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada a prejudicial e a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS189 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080419576.2015.8.15.0001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: EDVALDO
GONÇALVES DE OLIVEIRA.ADVOGADO: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO (OAB/PB 15.742).APELADO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB/RJ
87.929).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS190 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0834895-78.2017.8.15.2001ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.APELANTE: JOANA FERREIRA
DA SILVA.ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708).APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).RESULTADO DIA 05.11.19-“Declarou ex offício a nulidade da sentença por ser extra petita e aplicando o art. 1.013, §3º,
do NCPC, rejeitou-se a preliminar de coisa julgada e, no mérito e julgou-se parcialmente procedente a ação, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS191 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801026-56.2019.8.15.2001ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: JEFFRERSON TEIXEIRA DE ARANTES.ADVOGADOS: LUAN DA ROCHA LACERDA (OAB/PB 23.202) E FABRÍCIO D’CARLO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB/PB24.870).APELADO: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADA:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS192– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802111-39.2014.8.15.0001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.APELANTE: JOSÉ JULIÃO SILVA SOARES.ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16.928).APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).RESULTADO DIA 05.11.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS193 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800562-40.2017.8.15.0081ORIGEM: COMARCA
DE BANANEIRAS.APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).APELADO: JEIZIEL SOUSA DA SILVA.ADVOGADO: WOLGRAND BATISTA DE VASCONCELOS (OAB/PB 23.641).RESULTADO DIA
05.11.19-“Rejeitada as preliminares e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS194 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0810613-25.2018.8.15.0001ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE:
JOSÉ DE ARIMATEIA ALMEIDA.ADVOGADOS: ÁLISSON BESERRA FRAGOSO (OAB/PB 14.269) E JOSÉ DE
ARIMATEIA ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 26.733)APELADO: CITILAB DIAGNÓSTICOS LTDA.ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENÇO (OAB/RJ 51.575), ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB/RJ 163.430) E BRUNO
LOURENÇO BARBOSA (OABRJ 201.480).RESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS195 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0008016-14.2003.8.15.0011ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENOPROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
PROEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS196
– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800350-10.2017.8.15.0181ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA.APELANTE: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
(OAB/PB 12.381).APELADA: ANA CRISTINA ALVES DE BRITO.ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191).RESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada
a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS197 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802343-48.2016.8.15.0141ORIGEM: 3ª
VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA.APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO:
BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 14.412).APELADO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS
SANTOS.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS: JOSÉ WELITON DE MELO (OAB/PB
9.021).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS198– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001174079.2010.8.15.0011ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCADE CAMPINA GRANDE.APELANTE: DOBU AUTOPEÇAS LTDA E MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DOBU.ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA
LEAL (OAB/PB 10.798).APELADO: OI MÓVEL S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS199 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080082361.2019.8.15.0751ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.APELANTE: MARIA JOSÉ DA
SILVA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: LOURINDO DE LIMA.DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS200 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0800584-98.2017.8.15.0081ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS.APELANTE: FRANCISCA ELISABETE DA SILVA.ADVOGADO: WALTER PEREIRA DIAS NETTO (OAB/PB 15.268).01 APELADO: IBPEM –
INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.ADVOGADO: FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO
(OAB/PB 16.253-B).02 APELADO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REP. P/ SUA PROCURADORA FABIANA
NATÁLIA DA COSTA ARAÚJO GOMES.RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS201 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0800835-22.2017.8.15.0371ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
SOUSA.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA
GUEDES.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-APELADO: CARLYSSON FRANCISCO SILVA
BESERRA.ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589)RESULTADO DIA 05.11.19“Rejeitada a preliminar e deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS202 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº.
0801129-18.2017.8.15.0131ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS, REP. P/ SEU PROCURADOR HENRIQUE SÉRGIO ALVES DA CUNHA.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.APELADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA.ADVOGADO: ALMAIR
BESERRA LEITE (OAB/PB 12.151)RESULTADO DIA 05.11.19-“Remessa necessária não conhecida e negou-se
provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS203 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 000534287.2015.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REP. P/ SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA.APELADO: CRISTIAN MENDES DE SOUSA.ADVOGADA: IARA FERREIRA RAMOS (OAB/PB
14.067).RESULTADO DIA 05.11.19-“Remessa necessária não conhecida e negou-se provimento a apelação
cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS204 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0803303-50.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALRECORRENTE: OVÍDIO FERNANDES BEZERRA NETOADVOGADOS: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191).RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS205 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0800562-32.2017.8.15.0601ORIGEM: COMARCA DE

BELÉM.RECORRENTE: ROSINEIDE FERREIRA DE PONTES BENTO.ADVOGADOS: CLÁUDIO G. CUNHA
(OAB/PB 10.751) E MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222).RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BELÉM.ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB 21.055).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS206 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0002262-18.2015.8.15.2001ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.RECORRENTE: Y.ASMIM DE ANDRADE ALVES, ASSISTIDA POR SEU
GENITOR EMMANUEL DE ANDRADE ALVES.ADVOGADO: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ (OAB/PB
7.666).RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR JULIO TIAGO CARVALHO
RODRIGUES.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR207 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810049-15.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA
DE PIANCÓ.AGRAVANTE: LUZIA ALVES CLEMENTE DE SOUZA.ADVOGADO: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA
(OAB/PB 18.986).AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR208
– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808017-37.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA
RITA.AGRAVANTE: RAELLMA KÉSIALEITEDASILVA – ME (RK LAB).ADVOGADO: HUGO CÉSAR SOARES
LIMA (OAB/PB 16.448).1º AGRAVADO: INSTITUTO DE PSICOL. CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL.2º AGRAVADO: DIAGFARMA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. – ME.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR209 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0805158-48.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.AGRAVANTE: JOSÉ VENÂNCIO DE
FREITAS.ADVOGADO: YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE (OAB/PB 21.954).AGRAVADO: FRANCISCO MATIAS DA SILVA.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR210 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0807816-45.2019.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE:
HELOÍSA HELENA FREIRE CRUZ.ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086).01 AGRAVADO: IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA.ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE (OAB/PE 17.844) E GLAUBEMÁRIO PEIXOTO LEMOS (OAB/PE 23.074).02 AGRAVADO: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA – ME E OUTROS.ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB 12.323).03 AGRAVADO: MATHEUS ALMEIDA ROCHA.ADVOGADO: VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA (OAB/PB 11.962).04 AGRAVADO:
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL IVANDRO CUNHA LIMA.ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS
NETO (15.104-B). RESULTADO DIA 05.11.19-“Após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo Des. José Aurélio, aguarda”.Presente Dr.
Martinho Cunha melo, em favor do agravantePROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 01 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048737-03.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Eleci do Nascimento. ADVOGADO:: Carlos Alberto Pinto Mangueira
OAB/PB 6.003. APELADO:Estado da Paraíba.PROCURADOR:: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Renan de
Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.Cota da sessão 06.03.18- “Adiado por falta de quorum. Impedido Dr. Aluzio
Bezerra Filho ”.Cota da sessão 20.03.18-“Adiado julgamento a requerimento do apelante.Cota da sessão dia
10.04.18- Adiado por falta de quorum.Resultado da sessão dia 24.04-18-“Após o voto do relator que não conhecia
do Reexame Necessário e deu-se provimento parcial a apelação cível, acompanhado pelo Exmo. Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior. Pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Cota da sessão dia 17.07.18“Adiado por indicação do autor do pedido de vista.Resultado da sessão dia 31.07.18- “Adiado julgamento, por
ausência justificada do Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Adiado julgamento, ausência justificada Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho”.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Adiado por
indicação do relator”.Resultado da sessão 18.09.18-‘Retirado de pauta em face a convocação para o TRE do
Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, devendo ser reincluindo em pauta após o seu retorno”.Resultado da
sessão dia 18.06.19 - Adiado por falta de quorum. Ausência Justificada do Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho”.Resultado da sessão dia 09.07.19 ‘ Adiado por falta de quorum, ausência justificada do Exmo Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado
dia 06.08.19-““Adiado julgamento por indicação do relator.Resultado da sessão dia 20.08.19-“Adiado julgamento
por indicação do autor do pedido de vista e do relator”.Resultado dia 03.09.19-“Adiado julgamento por indicação
do relator”.Cota da sessão do dia 17.09.19-”Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.RESULTADO
DIA 05.11.19-‘Adiado julgamento em face a ausência justificada do Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
que se encontra em gozo das férias regulamentares, devendo ser reincluindo na sessão de julgamento após o seu
retorno”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO COMJURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.02 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº. 0000851-76.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB 10.237).APELADO: SINDUSCON - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA.ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589).COTA DA SESSÃO DIA 18.06.19: “ADIADO JULGAMENTO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 09.07.19: “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 23.07.19: “ADIADO JULGAMENTO, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.RESULTADO DIA 06.08.19-““APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS.. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA”.RESULTADO DIA 05.11.19“Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR03 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0127150-89.1997.815.2001ORIGEM: 1ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE: LOJAS DULAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOSDEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSAAGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/
SUA PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRARESULTADO DIA 05.11.19-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001371-57.2014.815.0311ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABELAPELANTE: ANDRÉ COIMBRA CORDEIRO E NATÁLIA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADOS: FÁBIO LEANDRO DE BARROS (OAB/CE 21.305 e OAB/PE 1119-A) E DARLYSON ANTÔNIO TORRES DA LUZ (OAB/PE 858-B)APELADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABELADVOGADO: ANTÔNIO
CARLOS MARQUES (OAB/PB 13.994)RESULTADO DIA 05.11.19- “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR05 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000846-77.2015.815.0881ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTOAPELANTE: REGINA
CLEMENTINO DE MOURA BRITOADVOGADO: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB 17.617)APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PBADVOGADO: CÍCERO PEDRO DA SILVA FILHO (OAB/PB 16.196)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004850426.2001.815.2001ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUESADVOGADO: LINDAURA SHEILA BENTO SODRÉ (OAB/PB
12.685)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000176117.2013.815.0261ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓAPELANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PBADVOGADO: YURI WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB 17.227) E JOSÉ MARCÍLIO BATISTA (OAB/
PB 8.535)APELADA: MARIA CARMELITA SANTOSADVOGADO: GILDERLÂNDIO ALVES PEREIRA (OAB/PB
18.436)RESULTADO DIA 05.11.19-“NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0001740-02.2013.815.0371ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: FRANCISCO LAMARK
PEREIRA ALBUQUERQUEADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PORTO NETO (OAB/PB 16.800)APELADA: CAGEPA –
CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBAADVOGADA: FERNANDA ALVES RABELO (OAB/PB 14.884)RESULTADO DIA 05.11.19-“Retirado de pauta por indicação do relator para análise de petição acostado ao
processo”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000069860.2001.815.0201ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁAPELANTE: RENATO LACERDA MARTINSADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6.457)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR10 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0006755-62.2013.815.0011ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP 211.648-A)APELADO:
ANA DE LACERDA FIALHOADVOGADO: MARCOS DANTAS VILAR (OAB/PB 16.232)RESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001015-96.2013.815.0311ORIGEM:
3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABELAPELANTE: SAMARITANA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293)APELADO: MUNICÍPIO DE TAVARESADVOGADO: PAULO ÍTALO
DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000688-26.2013.815.1161ORIGEM: COMARCA DE SANTANA DOS GARROTESAPELANTE: MARIA MÁRCIA PINTO E OUTROSADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA (OAB/PB
8.535)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITOU-SE
A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0001269-11.2015.815.0631ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHOAPELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHOADVOGADO: JOSÉ BARROS DE FARIAS (OAB/PB 7.129)APELADA: RENAURA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA
MOTAADVOGADO: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1.202).RESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR14
– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002591-46.2014.815.0261ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓAPELANTE:
MUNICÍPIO DE PIANCÓADVOGADO: RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA (OAB/PB 21.694)APELADA:
GERALDA EVANGELISTA CABRAL SILVAADVOGADO: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA (OAB/PB 18.986)RESUL-