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Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020

ÇÃO CÍVEL Nº 0810730-16.2018.8.15.0001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.APELADO: NARCISO PEREIRA DA SILVA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: CARMEN NOUJAIM HABIB.Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada as preliminares,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (76 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0845483-47.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL.APELANTE:
R.C.D.A.ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB 4.423).APELADA: P.T.C.D.., ASSISTIDA POR
SUA GENITORA, I.G.T.ADVOGADA: LÍLIAN SENA (OAB/PB 10.779).RECORRENTE: P.T.C.D.A., ASSISTIDA
POR SUA GENITORA, I.G.T.ADVOGADA: LÍLIAN SENA (OAB/PB 10.779).RECORRIDO: R.C.D.A.ADVOGADO:
NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB 4.423).Resultado dia 18.02.2020- Negou-se provimento À APELAÇÃO
CÍVEL, NÃO CONHECIDO O RECURSO ADESIVO e de ofício condenou o apelante ao pagamento das custas
processuais e da verba honorária advocatícia em 15% (quinze) sobre o valor da condenação, nos termos do voto
do relator, unânimeRELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(77 – PJE) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001170-13.2012.815.0351.ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.APELANTE: ESMERALDA CABRAL DE LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.00).APELADO:
MUNICÍPIO DE SAPÉ.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ: DESYANE P. DE OLIVEIRA (OAB/
PB 23.426).Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(78 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800348-17.2016.815.0491.ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA.APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇO
DANTAS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: ODILON FERNANDES DA SILVA
NETO (OAB/PB 23.245).APELADO: ANASTACIA MARIA DE ANDRADE SOUSA E OUTRA.ADVOGADO: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (OAB/PB 11.635).Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS(79 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800282-35.2018.815.0081.ORIGEM: COMARCA DE
BANANEIRS.APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS: FABIANA NATÁLIA DA COSTA DE ARAÚJO GOMES (OAB/PB 18.386).APELADO: SEVERINO
HÉLIO BEZERRA DA SILVA.ADVOGADO: CLÁUDIO G. CUNHA (OAB/PB 10.751).Resultado dia 18.02.2020“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS(80 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811088-63.2016.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: MARIA JOSÉ GOMES DE SOUSA.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964)APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.Resultado dia 18.02.2020-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS(81 – PJE) APELAÇÃO CÍEL Nº 0800176-92.2017.815.0571.ORIGEM: COMARCA DE
PEDRAS DE FOGO.APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.ADVOGADOS: ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E PALOMA RODRIGUES DA SILVA (OB/PE 41.420).APELADO: JOSÉ INÁCIO
DOS SANTOS.ADVOGADOS: IZAURA SANTANA (OAB/PB 9.271) E CLARISSA CARDOSO (OAB/PB Nº
14.138).Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS(82 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831114-48.2017.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: EVERALDO MELO GONÇALVES.ADVOGADO: WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053-A).APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.Resultado dia 18.02.2020-“Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(83
– PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800400-07.2017.8.15.0611.ORIGEM: COMARCA DE MARI.APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARI: ANNY KARINE TAVARES FERREIRA
(OAB/PB 22.168).APELADO: MANOEL BERNARDO.ADVOGADA: SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB
13.115).esultado dia 18.02.2020-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recursos nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS(84 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030865-19.2006.8.15.2001.ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.APELADO: ESTÁCIO RODRIGUES TAVARES.Resultado dia
18.02.2020-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(85 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815414-03.2015.8.15.2001.ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ANTONEILSON DE OLIVEIRA
SANTANA.ADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/PB
20.883).APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos temos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(86 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805727-43.2017.8.15.0251.ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.APELADA: ANA CLÁUDIA LINO SILVA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: FRANCISCO LOPES DE LACERDA.Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(87 –
PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002267-86.2014.8.15.0251.ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTES: LAYANE SOARES VIEIRA E ADRIANA SOARES VIEIRA.ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ
COSTA (OAB/PB 16.192).APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).Resultado dia 18.02.2020-“adiado julgamento por indicação
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (88 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0810306-76.2015.8.15.0001.ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTES:
AGAMENON CABRAL DE MELO. ADVOGADA: MARIA DAS DORES FERREIRA (OAB/PB 19.982).1º APELADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463),
CARLOS GOMES FILHO (OAB/PB 10.302), GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 12.871) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).2º APELADO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE S/A.ADVOGADAS: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB/MG 98.744) E GISELLE
APARECIDA ALVES VASCONCELOS (OAB/MG 113.987).3º APELADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A.ADVOGADA:
PRISCILA GOMES SANTOS (OAB/PB 19.692).esultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(89 –
PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801570-97.2019.8.15.0981.ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
QUEIMADAS.APELANTE: EVELYN CAVALCANTE BARROS.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARCEL JOFFILY DE SOUZA.APELADO: JOSÉ DE ALENCAR SOARES.Resultado dia 18.02.2020-“Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.ATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS(90 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000838-06.2015.8.15.0201.ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE INGÁ.APELANTE: IVAN RIBEIRO DE LACERDA NETO E OUTROS.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA– PBPREV.PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV - JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS(91 – PJE) APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0827542-21.2016.815.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.01 APELANTE: MISLEINE CRISTINA DE
VASCONCELOS.ADVOGADA: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA (OAB/PB 18.120).02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PAAÍBA: FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB/PB 15.337).APELADO: OS MESMOS.Resultado dia 18.02.2020-“Deu-se provimento a primeira apelação para anular a sentença, e aplicando o princípio da causa madura, art. 1.013, §3 inciso I, do cpc, julgou-se
procedente o pedido inicial e prejudicada a apelação do estado e a remessa necessária, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(92 – PJE) APELAÇÃO
CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0817176-06.2016.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.APELADA: SEVERINA BEZERRA
MEDEIROS.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB
1.414).esultado dia 18.02.2020-“rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS(93 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0818518-81.2018.8.15.0001.
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.APELADO:
FLÁVIO ARAÚJO DE SOUSA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE (OAB/PB 1.414).Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(94 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 080899982.2018.8.15.0001.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.APELADA: NÚBIA ALBUQUERQUE QUEIROZ ESPÍNOLA.DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).Resultado dia 18.02.2020“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(95 – PJE)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0070694-94.2012.8.15.2001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA PBPREV:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).PELADA: ANA MARIA DE SOUZA E
OUTROS.ADVOGADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.155) E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.729).Resultado dia 18.02.2020-“deu-se provimento parcial aos recursos,
nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(96 – PJE)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000468-64.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZEN-

DA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.APELADO: GICELIO MARINHO DE SOUZA.ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403).Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(97 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017623-75.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS.APELADO: NILTON DANTAS DA SILVA.ADVOGADOS: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960) E ALEXANDRE O. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640).esultado dia 18.02.2020-“negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS(98 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800385-57.2016.8.15.0131.ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.PELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: MULLER SENA TORRES.APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(99 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NCESSÁRIO Nº 0827940-02.2015.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.APELANE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: GUSTAVO
NUNES MESQUITA.APELADO: ARNALDO DE MEDEIROS SANTANA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: ANTÔNIO PEREIRA BORBA.Resultado dia 18.02.2020-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(100 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0801284-37.2017.8.15.2001.ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281).APELADO: ALMIR ALBERTO DE CASTRO.ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA
(OAB/PB 16.791).Resultado dia 18.02.2020-“Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(101 – PJE) REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001768-56.2014.8.15.0331.ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA.ECORRENTE: MARIA
JOSÉ ARRUDA DE BRITO.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO ROMERO FEITOSA
SOBRAL (OAB/PB 4.070).RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: FELIPE DE MORAES ANDRADE.Resultado dia 18.02.2020-“Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(102
– PJE) REMESSA NECESSRIA Nº 0808781-05.2017.8.15.2001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.RECORRENTE: CELINA MARIA DE SÁ SOUSA DANTAS.ADVOGADOS: GERSON DANTAS SOARES
(OAB/PB 17.696) E GUILHERME FERNANDES ALENCAR (OAB/PB 15.467).RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281).Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS(103 – PJE) REMESSA NECESSÁRIA Nº 0040167-28.2013.8.15.2001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.RECORRENTE:
REGINA FERNANDES DA SILVAADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883).RECORRIDO: PBPREV – PRAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA DA
PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS(104 – PJE) REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000127-18.2017.8.15.0011.ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.RECORRENTE: JEOVÁ CLEMENTINO DE
ALMEIDA.ADVOGADO: JAIME CLEMENTINO DE ARAÚJO (OAB/PB 2.594).RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia 18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS(105 – PJE) REMESSA NECESSÁRIA Nº 0805890-60.2018.8.15.0001.ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.RECORRENTE: MARIA JOSÉ LEITE.ADVOGADA:
NAYARA BATISTA DE ARAÚJO (OAB/PB 24.241).RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA: IANKEL DE SOUSA LUCENA (OAB/PB 21.737).Resultado dia
18.02.2020-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(106 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803343-55.2015.8.15.0000.ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.EMBARGANTE: LÚCIA MARIA GOMES DE ARAÚJO E
OUTRO.ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCÓZ JR. (OAB/PB 23.456-A).EMBARGADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A.ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101).Resultado dia 18.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR(107 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº 0802861-10.2015.8.15.0000.ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA.ADVOGADOS: JOSÉ MARIO PORTO NETO (OAB/PB 3.045) E JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR (OAB/PB
16.800).AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. Resultado dia 18.02.2020-“Retirado de Pauta por
indicação do relator’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(108 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803472-21.2019.8.15.0000.ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.AGRAVANTE: MARIA FERNANDA SOUZA LIMA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
GERCILENA SUCUPIRA MEIRA.AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SARAIVA DO NASCIMENTO EPP –
COLÉGIO PANORAMA.ADVOGADO: ALBERTO CAMPOS CATÃO (OAB/PB 13.283). Resultado dia 18.02.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME’RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(109 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080055075.2017.8.15.0000.ORIGEM: 11º VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADA:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).AGRAVADA: JUSSARA MENEZES VIANA.ADVOGADOS:
FELIPE MACIEL MAIA (OAB/PB 13.998) E JOÃO FRANCO DA COSTA NETTO (OAB/PB 14.030).Resultado dia
18.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR,UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(110 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803981-49.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: UNIMED
NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983).AGRAVADA: MIRNA MARIA MOURA DE FRANCA.ADVOGADO: FERNANDO GONDIN RIBEIRO JÚNIOR (OAB/PB 9.190).Resultado dia 18.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(111 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800504-81.2020.8.15.0000.ORIGEM: 6ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MARLUCE BEZERRA DA SILVA.ADVOGADOS:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MRAES (OAB/PB
23.573).AGRAVADO: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.Resultado dia 18.02.2020-“DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(112 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805413-40.2018.8.15.0000.ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: V. G. O. D. A - REPRESENTADO
POR SEU GENITOR, VINÍCIUS COSTA DE ALENCAR.ADVOGADA: ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA
(OAB/PB 17.804). AGRAVADO: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA.ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA (OAB/PB 5.207), CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6457).Resultado dia 18.02.2020“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR113 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080185531.2016.8.15.0000.ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: FABRICIO MELO
BRITO.ADVOGADOS: THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA (OAB/PB 21.550) E RAFAEL MAIAMUNIZ DA CUNHA
(OAB/PB 22.475).AGRAVADA: MARIA DA PAZ PEREIRA SAMPAIO.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.Resultado dia 18.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(114 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0815851-93.2016.8.15.0001.ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE:
MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE FREITAS.ADVOGADO: SUNALY MOURA (OAB/PB 9.801).APELADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/RJ 131.436).Resultado dia
18.02.2020-“rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR(115 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829050-36.2015.8.15.2001.ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
CAPITAL.APELANTE: MARIA DE FATIMA BORBA ATAIDE.ADVOGADO: PAULO LOPES DA SILVA (OAB/PB
8560-A)APELADO: SAULO CAVALCANTI DE ATAIDE.ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB
6.509).Resultado dia 18.02.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(116 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800415-10.2018.8.15.0071.ORIGEM: COMARCA DE AREIA.APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADA: MARIA RAIMUNDA SOARES DA SILVA.ADVOGADO:
JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR (OAB/PB 17.279).Resultado dia 18.02.2020-“NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(117 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821591-75.2018.8.15.2001.ORIGEM: 2ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADA: MARIA DAS GRACAS TOSCANO SILVA.ADVOGADOS: RODRIGOMAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE
RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 23.573).Resultado dia 18.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR(118 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810411-19.2016.8.15.0001.ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: POLIANA CHAVES DE BRITO.ADVOGADOS: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20.171) E PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS (OAB/PB 9.939).APELADO: TELEMAR NORTE
LESTE S/A.ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/RJ 131.436).Resultado dia 18.02.2020-“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR(119 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819891-21.2016.8.15.0001.ORIGEM: 5ª