TJPB 28/04/2020 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 0812152-92.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): João Marcelo Furtado Veloso. Advogado(s):
Edísio Cruz da Silva - OAB/PB 15.451. Agravado(s): Juliana Dantas Botelho. Advogado(s): Joselito Augusto
Almeida - OAB/PB 13.193.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 0800242-34.2020.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de
Trabalho. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Agravado(s): A. A. R. M. C.,
rep. por seus genitores, Alexandre Montenegro Cavalcanti e Fabianna de Alencar Rodrigues Montenegro.
Advogado(s): José Pires Rodrigues - OAB/PB 16.549.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0800175-69.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Daniel Alexandre da Cruz Paulino. Advogado(s): Brenda
Moniely de Sá – OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 46) Agravo de Instrumento nº
0811011-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Movesa Motores e Veículos Ltda.
Advogado(s): Carlos Leonardo Brandão Maia – OAB/BA 31.353.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47) Agravo de Instrumento nº
0811450-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Município de Bayeux.
Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Júnior – OAB/PB 12.026. Agravado(s): Danilson Alves
Machado. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48) Agravo de Instrumento nº
0808286-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Município de Pombal.
Advogado(s): Quézia Letícia Dantas Fernandes – OAB/PB 22.114. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49) Agravo de Instrumento nº
0800923-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Carlos Alberto de Albuquerque Macedo - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Agravo de Instrumento nº 0810616-46.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcílio Pedro Siqueira Ferreira.
Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. 1ºAgravado(s): Carlos Antônio de Barros.
Advogado(s): Pedro Barreto Pires Bezerra – OAB/SP 11.879. 2ºAgravado(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Agravo de Instrumento nº 0812162-39.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Maria de Lourdes Batista da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza
– OAB/PB 3.183.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Agravo de Instrumento nº 0812221-27.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Maria da Silva Barbosa.Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB
3.183.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Agravo de Instrumento nº 0801033-03.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Josefa Leite de Oliveira e Louise Hermania de
Oliveira Marques. Advogado(s): Judah Ben-Hur de Oliveira – OAB/PB 22.916 e Yelva Sousa Alemida Santana –
OAB/PB 10.153. Agravado(s): Donato Pinheiro Rocha Neto e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Agravo de Instrumento nº 0811073-78.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por seu Procurador
Walter Pereira Dias Netto. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Agravo de Instrumento nº 0810023-17.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Coremas. Agravante(s): José Heison Valdevino de Lacerda. Advogado(s): Taciano
Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366. Agravado(s): Município de Coremas. Advogado(s): Gledston Machado Viana
– OAB/PB 10.310.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Agravo de Instrumento nº 0800299-52.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):
Construtora e Incorporadora Boa Nova Ltda. - EPP. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas – OAB/PB 12.372 e
Bruno Barsi de S. Lemos – OAB/PB 11.974.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Agravo de Instrumento nº 0812652-61.2019.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Odemar D. Araújo Silva. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Agravo de Instrumento nº 0801460-97.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Terezinha Ferreira Lima. Advogado(s):
Aldina Maria Dantas de Souza – OAB/PB 26.785. Agravado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Agravo de Instrumento nº
0808824-57.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas. Advogado(s): Vivian Meira Ávila Moraes – OAB/MG 81.751. Agravado(s):
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Boa Vista Serviços S/A. Advogado(s): Hadassa Livramento
Pinto Santos – OAB/PB 16.588.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Agravo de Instrumento nº
0810576-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): J.E.P.P., representado
por sua genitora Maria Tereza Freitas Paixão. Advogado(s): Stênio Aladim de Araújo Neto – OAB/PB. Agravado(s):
Alix Kertesz Pessoa do Rio. Advogado(s): Kalen maria Freire de França – OAB/PB 26.012.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Agravo de Instrumento nº
0806502-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Agravado(s): Maria das Dores Pessoa de Freitas, rep. por Maria de Fátima Pessoa de Carvalho
Advogado(s): Carlos José Macedo de Sousa – OAB/SP 146.143 e Benedito Wilson Macedo de Souza – OAB/SP
329.479.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 62) Agravo de Instrumento nº
0809454-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Gleiciane de Lima Martins. Advogado(s):
Jéssica Marques Troccoli – OAB/PB 21.086.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Agravo de Instrumento nº
0804336-59.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Valdi Pereira de Santana. Advogado(s): Vivianne Rolim Rego – OAB/PB 21.715. Agravado(s): Raiff Sousa
Mascena. Advogado(s): Ana Carolina Alves Cunha – OAB/PB 16.332.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Agravo de Instrumento nº
0811025-22.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. Advogado(s):Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/
PE 21.678. Agravado(s): Walkiria de Lima Maia. Advogado(s): Renata Pimenta de Novaes Castelo Branco –
OAB/CE 36.496.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Agravo de Instrumento nº
0811307-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BMG S/A.
5
Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. Agravado(s): Danielle Queiroga Gadelha Burity e
outros. Advogado(s): Ana Rita Ferreira Nóbrega Cabral – OAB/PB 6.917.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Remessa Necessária nº 0802195-33.2017.8.15.0131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):
Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier – OAB/PB 18.208.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Remessa Necessária nº 0854832-74.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Selda Maria Ribeiro Coutinho Maia.
Advogado(s): Danilo de Sousa Mota - OAB/PB 11.313. 1ºPromovido(s): Janine Marta Coelho Rodrigues, Presidente
do Conselho Estadual de Educação do Estado da Paraíba. 2ºPromovido(s): Sistema Educacional Genius Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 68) Remessa Necessária nº 080004872.2017.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Promovente(s): Roberto Pereira da Silva. Advogado(s):
Athos Oliveira Soares – OAB/PB 17.337. Promovido(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Erony Félix
da Costa Andrade – OAB/PE 32.309.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 69) Remessa Necessária nº 000413509.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Wergniaud da Nóbrega Medeiros. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Promovido(s): STTP –
Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima – OAB/PB 9.560.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Remessa Necessária nº 0858965-96.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José Sérgio Trindade de Lima.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB
11.898. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Remessa Necessária nº 0829270-34.2015.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Sebastião dos Santos. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080285189.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): José Marcelo Félix de
Moura. Advogado(s): Gardênia Brito Castro - OAB/PB 21.688.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081458163.2018.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Zilma Barbosa de Lira.
Defensora: Carmen Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080196357.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Severino José de Moura.
Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084645296.2016.8.15.200. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Ednalva da Silva Herculano.
Advogado(s): Fabrício Carvalho - OAB/PB 20.649.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080541944.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Ricardo
Robson Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros - OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080437748.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Pedro Bernadone Lacerda Figueiredo. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida, OAB/PB Nº 19.503. 2ºApelante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB nº 14.564).– OAB/PB. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081838284.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Rosângela Lúcio Trajano.
Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001110171.2011.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar D. de Mendonça Júnior. Apelado(s): J. G. da S., representada por
Maria de Lourdes Alexandre Gomes. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 80) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800570-83.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564. Apelado(s): Jessica Gabriela Torres de
Sousa Goiz. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 81) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0020192-83.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Manoel
Gonçalves da Silva Neto. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 82) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0832969-33.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Adernanda
de Rocco Guimarães. Advogado(s): Rafaella Euflazina Dias do Nascimento – OAB/PB 20.975.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 83) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800495-78.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826. Apelado(s): Francisca de Assis Batista
Medeiros. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins
Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 84) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800612-49.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador Oto de Oliveira Caju. Apelado(s):
Jailsom Barros do Bascimento. Advogado(s): Andrey Oliveira – OAB/PB 19.255.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 85) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800996-95.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Aparecida, representado por seu Procurador Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Apelado(s): Iranildo
Antônio da Silva. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira – OAB/PB 15.950.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 86) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0800411-77.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Município de
Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. 2ºApelante(s): Edigleio Rufino de
Oliveira. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 87) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0848259-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque. Apelado(s): Antônio
de Pádua de Olliveira Costa. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.