TJPB 15/07/2020 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Heráclito Fonseca de Morais. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7.772. Apelado(s): Irandson
Araújo Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 224) Apelação Cível nº 0028452-23.2005.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fábio Lima Dutra. Advogado(s): Ana Cristina Feitosa Torreão Braz
Leite – OAB/PB 10.493 Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 225) Apelação Cível nº 082211762.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Maria Elisabete Santos.
Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 226) Apelação Cível nº 000215328.2013.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
Campina Grande, rep. por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelado(s): Natasha Bezerra da Silva.
Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida – OAB/PB 14.755.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 227) Apelações Cíveis nº 0801885-97.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr –
OAB/PE 2.074-A. 2ºApelante(s): Rômulo Ricardo Lemos de Oliveira. Advogado(s): Fabrícia Almeida Silva Lemos
– OAB/PB 18.313. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 228) Apelação Cível nº 0005465-05.2012.8.15.0251. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s):
Francisco de Assis Santana.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 229)
Apelação Cível nº 0815187-57.2019.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Lenilda Gomes Barbosa. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259. Apelado(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 230) Apelação Cível
nº 0824671-18.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Zanyelle
Ramos de Souza. Advogado(s): Nelson de Oliveira Soares – OAB/PB 12.162. Apelado(s): Nilzael Veloso Camelo.
Advogado(s): André Araújo Melo Cruz – OAB/PB 15.049.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Cota:Retirado da
pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 231) Apelação
Cível nº 0864202-43.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Adson Albino Monteiro. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra – OAB/PB 9.999. Apelado(s): Fabíola Pereira
Chaves. Advogado(s): Ianco Cordeiro – OAB/PB 11.383.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 232) Apelação Cível nº 0800370-38.2017.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.
Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB 15.203.
Apelado(s): Suzete Ribeiro da Silva Cunha. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva – OAB/PB 20.970.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 233) Apelação Cível nº 0800454-77.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Jonas Mendes Dantas. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s):
Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.Na sessão virtual de 18
a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 234) Apelação Cível nº 0813774-28.2016.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Solange Caçador Henriques Tavares e outros.
Advogado(s): Renata Pessoa Donato Mendes – OAB/PB 11.998. Apelado(s): Construtora MART. Advogado(s):
Carlos Antônio Leal – OAB/PB 20.760.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 235)
Apelação Cível nº 0001332-31.2014.8.15.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Amauri Ferreira
Brandão. Advogado(s): Luís Eduardo Furtado Silva OAB/PB 18.8116 e Caio Costa Meira OAB/PB 18.865.
Apelado(s): Banco Panamericano S/A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
236) Apelações Cíveis nº 0800225-74.2016.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
1ºApelante(s): Maria Creusa Maia Lira. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252.
2ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB
15.477. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao
primeiro apelo e julgou-se prejudicado o segundo recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 237) Apelação Cível nº 0813326-07.2017.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima Vidal Gama.
Advogado(s): Rodolfo Gaudêncio Bezerra – OAB/PB 13.296. Apelado(s): Marcelo Renato Arruda. Advogado(s):
Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Cota:Retirado da pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 238) Apelação Cível
nº 0814548-39.2019.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Severino
Correia de Moraes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 239) Apelação Cível nº 080951139.2019.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Gilca
Alencar de Queiroga. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724. Apelado(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Cota:Retirado de pauta por indicação do relator. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. DR. HERBERT DOUGLAS TARGINO - Procurador de
Justiça. MARIA CLEMENS B. L. MONTENEGRO - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 25 DE MAIO À 1° DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão a Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Doutor Eduardo José de
Carvalho Soares (Juiz Convocado para compor o quórum de julgamento nos processos de n. 215 e 216) e,
ainda, a Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. PJE- RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 01) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0002135-51.2012.8.15.0331. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitante(s): Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitado(s):
Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Declarou-se
competente o juízo suscitante, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 0810954-20.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo.
Agravante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Lucian Herlan Santos da Silva Albuquerque – OAB/PB
22.864. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0801380-36.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Suênia Medeiros do Vale. Advogado(s): Jéssica Ataíde
– OAB/PB 23.621.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno
nº 0801964-06.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Jonathas de Medeiros Silva. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes – OAB/PB 24.050.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno
nº 0816807-41.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Azul Carli Leite
de Araújo. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
06) Agravo Interno nº 0803143-66.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): José Geovany Nóbrega
da Costa. Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório - OAB/PB 12.660.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº 080499335.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 0829180-26.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Jailton Franco
da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos –
OAB/PB 11.898.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos
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termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 0807266-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
Agravado(s): Oliver Brothers Indústria e Comércio Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno
nº 0800127-61.2016.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Luciane de Oliveira Gomes Couto.
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº 080087584.2016.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Marilene de
Menezes Vasconcelos e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno
nº 0000101-58.1998.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Ximenes Quintans Empreendimentos Turísticos Ltda. - ME e outros. Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima – OAB/PB 10.306.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0070989-34.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Ademir Sebastião Dantas. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0802354-54.2016.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Espólio de Maria do Carmo Cabral. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
– OAB/RN 5.069. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A
e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da
pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo
Interno nº 0804130-11.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Campestre
Clube de Lastro, rep. pelo seu Presidente Rogis Bezerra da Silva. Advogado(s): Francisco George Abrantes da
Silva - OAB/PB 24.836. Agravado(s): Município de Lastro.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0071337-52.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): José Maria Regis da Silva. Advogado(s): Ênio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17)
Agravo Interno nº 0844213-22.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. Agravado(s): Djair Francisco de Carvalho. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº
0802074-61.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Isaias Raimundo da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 0802123-46.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca
de Santa Luzia.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e
Silva.Agravado(s): Suênia da Silva Vieira - ME.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0819419-34.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Maurício Fernandes de Oliveira. Advogado(s): Martsung F.C.R. Alencar –
OAB/PB 10.927. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 080826770.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): Techne Arquitetura,
Construcao E Incorporacao Ltda – EPP. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB
11.642.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Embargos acolhidos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 080009412.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Embargante(s): Município de Borborema. Advogado(s):
Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974.Embargado(s): Maria José Pinheiro Ferreira. Advogado(s):
Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19.292.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23)
Embargos de Declaração nº 0800047-89.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.
Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631.
Embargado(s): Josivânia Pereira da Silva. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira – OAB/PB 16.802.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 080450461.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos
Ltda. Advogado(s): José Guilherme Missagia - OAB/RJ 140.829 e Daniel Augusto de Souza Ribeiro - OAB/RJ
175.193.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração
nº 0809518-26.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Cavalcanti
Primo Veículos Ltda. e outros. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro – OAB/RJ 175.193.Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 081496545.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Célio de Souza Lima.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºEmbargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Os mesmos. Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Acolhidos os primeiros embargos e rejeitados os segundos aclaratórios, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0805187-74.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Fabrizia Farias Couras. Advogado(s):
Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28)
Embargos de Declaração nº 0801735-56.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Embargante(s): Cícera Maria da Silva Tavares. Advogado(s): Severino Tavares de Farias – OAB/RJ
178.274. Embargado(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior – OAB/PB 8.262.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 083584723.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Francisco Emídio da
Silva. Advogado(s): Antônio Carlos Simões Ferreira – OAB/PB 2.134. 2ºEmbargante(s): Edileuza Serafim do
Nascimento. Advogado(s): Bruno Dias – OAB/PB 24.734. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Embargos de Declaração nº 080764236.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): VENCEPLAST Indústria de Embalagem Plástica Ltda. - EPP.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 31) Embargos de Declaração nº 0807370-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s):
Irmãos Fernandes Comércio de Mat de Construção Ltda – ME. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Embargos de Declaração nº 0807832-96.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Estivadora Moema Ltda e outros.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Embargos de Declaração nº
0800966-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Terezinha
Barbosa dos Santos. Advogado(s): Wendson Abraão Fernandes Diniz – OAB/PB 25.752 e outra. Embargado(s):
Município de Princesa Isabel.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 34) Embargos de Declaração nº 0807424-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão. Embargado(s): Alberto Bonifácio de Assis – ME. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Embargos de Declaração nº 0007648-97.2013.8.15.2001. Oriundo