TJPB 15/07/2020 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Carvaplast Indústria e Comércio de Plásticos S/A
e outros. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos acolhidos nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36)
Embargos de Declaração nº 0800301-90.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Magazine
Fama Ltda – EPP e David Bronzeado dos Santos. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Embargos de Declaração nº 0811546-12.2018.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Jocelito Miguel Schimitz. Advogado(s): Márcia
Castro Cabral – OAB/RS 79.828. Embargado(s): Luthianna Trolle Hollenbach. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Na sessão virtual de 25.05 a
01.06.20-Resulltado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Embargos de Declaração
nº 0800935-88.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Luciene Martins da Silva. Advogado(s): Ítalo Rossi Costa de Miranda – OAB/PB 23.631. Embargado(s): Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE
1.494-A. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 080969757.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Maria Aparecida da Silva Soares.
Advogado(s): Jhansen Falcão de Carvalho Dornelas – OAB/PB 19.339. Agravado(s): Município de Cabedelo.
Advogado(s): Ana Carolina M. Maciel – OAB/PB 16.875.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Agravo de Instrumento nº 0802157-21.2020.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Érika da Rocha Von Sohsten. Advogado(s): Manoel Von Söhsten – OAB/PB
1.294. Agravado(s): Justiça Pública. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 0802936-73.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): SERV CELL – Comércio e Serviços de Celular Ltda.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Agravo de Instrumento nº 0806560-04.2018.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Caaporã. Agravante(s): Vigas Construções Ltda. Advogado(s): Glavemburg Silva – OAB/PB 5.445.
1ºAgravado(s): George Maurício de Souza Neto. 2ºAgravado(s): Fábio Bezerra Cavalcanti.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Agravo de Instrumento nº 080003535.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Caiçara. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José Carlos Pereira da Silva.Na sessão virtual de 25.05 a
01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 0800799-21.2020.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Agravado(s): Eduardo da Silva Pinheiro. Advogado(s): Marcelo Eduardo de Melo e Silva – OAB/PB
26.828.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Agravo de Instrumento
nº 0811377-77.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Liana Bastos Clodes Furtado – OAB/CE 16.897. Agravado(s):
Procon – Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba. Advogado(s): Demetrius
Faustino de Souza – OAB/PB 8637.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 0809517-41.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Erivan Leandro de Oliveira, Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira, B. B. T.
Calcados e Acessórios Ltda – ME. Advogado(s): Mônica Gomes – OAB/PB 15.102. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 0812599-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Jackelynne Vitória de Brito Farias. Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a
01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de Instrumento nº 0800361-92.2020.8.15.0000. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): JGA Engenharia Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Edileide Francelino de Freitas Cabral. Advogado(s): Helionora de
Araújo Abiahy – OAB/PB 6.009.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49)
Agravo de Instrumento nº 0804711-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/
PB 128.341-A. Agravado(s): P. V. T. P., representado por seu genitor Alexandre Ramilo Torre Palma. Advogado(s):
Catarina Mota Figueiredo Porto – OAB/PB 10.583.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Agravo de Instrumento nº 0809091-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Villaine Márcia Santana.Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB
15.517. Agravado(s): Índice Construções e Incorporações Ltda. - EPP. Advogado(s): Helen Gleice Lopes Guedes
– OAB/PB 13.903. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo de
Instrumento nº 0801835-98.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Wilton
Alves Cavalcante. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues - OAB/PB 12.118.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 080992617.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Izaías de Medeiros
Júnior. Advogado(s): Marcos da Silva Martins - OAB/PA 27.846-A. Agravado(s): M. G. R. M., I. R. M. e R. R. M.,
rep. por sua genitora, Magali Cristina Rodrigues de Medeiros. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro OAB/PB 9.534.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo de
Instrumento nº 0810570-57.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): L. Q. V. A., representada por seu genitor José
Raffael Queiroz Bertino. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer - OAB/PB 14.555.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Agravo de Instrumento nº 0811684-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Josikelly Nóbrega Barbosa. Advogado(s): Daniel Tadeu Rocha – OAB/SP
404.036. Agravado(s): Banco Intermedium S/A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Agravo de Instrumento nº 0812190-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Agravante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Jonas Guedes de Lima. Agravado(s):
Ágape Construções e Serviços Ltda. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas – OAB/PB 12.372.Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Agravo de Instrumento nº 081138554.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): WL Marcolino Empreendimentos
Ltda. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Gran Securitizadora de
Recebíveis S/A. Advogado(s): Rougger Xavier Guerra Junior – OAB/RJ 151.635.Na sessão virtual de 25.05 a
01.06.20-Resulltado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Agravo de Instrumento nº 080923078.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Janaína Karla
Luiz de Oliveira. Advogado(s): Marcel Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/PB 17.727. Agravado(s):
Vinícius Pereira Barbosa. Advogado(s): Igor Lira de Albuquerque – OAB/PB 18.722.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Agravo de Instrumento nº
0807179-94.2019.8.15.0000. Oriundo da da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Rio Tinto.
Advogado(s): Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148. Agravado(s): José Fernandes da Costa Filho.
Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB 12.493. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:
Deu-se provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
59) Agravo de Instrumento nº 0811761-40.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s):
Haeckel Van der Linden. Advogado(s): Marcus Aurélio de Holanda Torquato – OAB/PE 25.953-B.Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60)
Agravo de Instrumento nº 0804940-25.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Espaço Térmico Comércio de Refrigeração e Aquecimento Ltda – EPP. Advogado(s): Andrea Costa do Amaral
Motta – OAB/PB 12.780. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 61) Agravo de Instrumento nº 0809437-77.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão. Agravado(s): Megamute Comércio On Line de Eletrônicos e Informática Ltda. Advogado(s):
Danilo Andrade Maia – OAB/RS 13.213.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 62) Agravo
de Instrumento nº 0801370-89.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Sônia Maria Lima Gusmão. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade – OAB/PB 6.840. Agravado(s): Condomínio
do Edifício Kadosh Residence.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 63) Agravo de Instrumento nº 0813016-33.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Comércio Representação Santos Ltda.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Agravo de Instrumento nº 0800193-90.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida
Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Agravado(s): Maria da Penha Alves da Cruz. Advogado(s): Felipe Eduardo
Farias de Sousa – OAB/PB 25.251. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Adiado por indicação da
relatora.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Agravo de Instrumento nº 080128943.2020.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fundação dos Economiários
Federais – FUNCEF. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Terezinha Nóbrega
Gambarra Pereira da Silva e outros. Advogado(s): Jisélia Batista Santos – OAB-PB-20280-A e Thiago Pacheco
Medeiros – OAB-PB-15.507. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirado da pauta virtual para
julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Remessa Necessária nº
0828409-14.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):
Lourenço Pontes Barbosa Neto. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s):
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Reconheceu-se, de ofício, o julgamento infra petita, desconstituindo-se a sentença, julgando prejudicada a Remessa Necessária. Ante a
hipótese de existência de causa madura, conforme art. 1.013, § 3º, II, do CPC, julgou-se procedente o
pedido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67)
Remessa Necessária nº 0802295-89.2016.8.15.0141.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Promovente(s): Keluene Estelita Dantas. Advogado(s): Haniel Pereira da Silva – OAB/PB 26.354. Promovido(s):
Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo – OAB/PB 9.021.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Remessa Necessária nº 0800036-58.2017.8.15.0571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Promovente(s): Morcilene Alves de Lima Andrade. Advogado(s):
Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295. Promovido(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s):
Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 69) Remessa Necessária nº 0862079-43.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Edmilson Rodrigues da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C.
T. de Albuquerque. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Remessa Necessária nº080095782.2019.8.15.0171.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Promovente(s): Rafael Ribeiro Alves.
Advogado(s): Sheyla Ribeiro Alves – OAB/PB 25.637. Promovido(s): Município de Esperança.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Remessa Necessária nº 086624550.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Monara
Ruama Nascimento de Sena. Advogado(s): Girlane Carneiro Limeira – OAB/PB 19.603. Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Remessa Necessária nº 0815632-12.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Washington Carlos de Medeiros Sousa. Advogado(s):
Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 73) Remessa Necessária nº 0802574-73.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Roselina Soares da Silva. Defensora: Marise
Pimentel Figueiredo Luna. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Remessa Necessária nº 0001417-02.2014.8.15.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Promovente(s): Geralda Ferreira Mendes. Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Promovido(s):
Município de Aguiar. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Remessa Necessária nº 0802299-75.2015.8.15.0331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Rosilene Soares Inácio, rep. por seu Curador,
João Inácio. Advogado(s): Juliana Queiroz de Sá Benevides - OAB/PB 20.730. Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Remessa
Necessária nº 0805374-54.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Danilo Santos Araújo. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Promovido(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Remessa Necessária nº 0800052-16.2017.8.15.0311. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Promovente(s): Josefa Soares Oliveira. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira
- OAB/PB 16.051. Promovido(s): Município de Santa Terezinha.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Remessa Necessária nº 0800047-23.2019.8.15.0311. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Impetrante(s): Aílton Nixon Suassuna Porto. Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita - OAB/PB 10.204. Impetrado(s): Município de Tavares. Advogado(s): Rômulo Emanoel Marques de
Lima Almeida - OAB/PB 20.287.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79)
Remessa Necessária nº 0801434-48.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Promovente(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Israel Rêmora
Pereira de Aguiar Mendes - OAB/PB 17.757.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0858293-88.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Leidgan de Oliveira Araújo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, não se conheceu do segundo apelo, deu-se provimento ao primeiro
recurso e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0836997-10.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Pedro da Silva.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800430-07.2018.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Cubati. Apelante(s): Município de Cubati.
Advogado(s): Auanna Veiga Pedrosa – OAB/PB 25.443. Apelado(s): Vânia Lopes Guimarães. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0811849-31.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Fabrício José Neves Correia. Advogado(s):
Tadeu Mendes Villarin – OAB/PB 16.679.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800368-59.2016.8.15.0571. Oriundo da Comarca de
Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732.
Apelado(s): Nadir Domingos de Paiva Cabral. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801614-90.2017.8.15.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de Pombal.
Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes – OAB/PB 11.045. Apelado(s): Rafael da Silva Novaes. Advogado(s):
Jocicláudia Dionísio Lopes – OAB/PB 17.604.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Negou-se