TJPB 15/07/2020 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
provimento ao recurso, apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0015822-80.2015.815.0011. Oriundo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
Apelado(s): Ministério Público da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível e Remessa Necessária
nº 0847787-53.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Ferreira Freire. Apelado(s): Walterci Sousa de Araújo.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082689793.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Ítalo José
Alves de Santana. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Deu-se provimento ao primeiro apelo e negouse provimento ao segundo recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0807713-06.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flavio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Emilly Iolanda Brito de Souto.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0033934-20.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Apelado(s): Josivaldo Macario Viegas. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista - OAB/PB
14.716. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Reconheceu-se, de ofício, a ilegitimidade da PBPREV no que concerne
ao pleito de suspensão dos descontos, reintegrando o Estado da Paraíba à lide. Rejeitadas a preliminar
e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao apelo e
deu-se provimento parcial a remessa necessária. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0002946-23.2013.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva - OAB/PB 5.918. Apelado(s):
Emanuela Lúcio Nóbrega de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0801294-87.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva - OAB/PB 17.315. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0838421-19.2018.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcio Belo dos Santos. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0113863-34.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Severino Diniz Eloi e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, não se conheceu do apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800752-35.2019.8.15.0371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas - OAB/PB 20.183. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0104265-56.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Eugênio Freire de
Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0801199-03.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s):
Terezinha Soares Leal. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 3.643.Na sessão virtual de 25.05 a
01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0008699-12.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador, Adelmar Azevedo
Régis. 2ºApelante(s): Maria de Fátima Ferreira Souza e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva
- OAB/PB Nº 11.589 – OAB/PB. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento aos recursos apelatórios e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0007346-39.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. 2ºApelante(s): José Rufo Correia Lima Neto. Advogado(s): Francynaldo Jales Ataíde de Melo - OAB/PB
14.655. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
100) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0001364-71.2016.8.15.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Sapé. 1ºApelante(s): Município de Sapé, representado por seu Procurador Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho
– OAB/PB 11.234. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep.o por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0816340-28.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Maria Risonei Pereira Tavares. Defensora: Marise
Pimentel Figueiredo Luna.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800599-58.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Apelado(s): Gracieli de Souza Fernandes.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0831341-38.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque. Apelado(s): Luciane Ferreira Cidral de Siqueira. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Não se
conheceu do recurso apelatório e negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelações Cíveis e Remessa
Necessária nº 0801908-86.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. 2ºApelante(s): José Francisco Alves Irmão. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro recurso, deu-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 105) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000424926.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria do Carmo
Jordão Quintans. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, julgou-se prejudicado o primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 005929682.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Francisco Rafael de Miranda. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva -OAB/PB 15.729.Na sessão
virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
21
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 107) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0855564-89.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Anehyse Vieira Pontes. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800055-84.2016.8.15.0511. Oriundo da da Comarca de
Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB
21.210. Apelado(s): Ronaldo Adriano da Costa Xavier. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB
18.798.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800047-10.2016.8.15.0511. Oriundo da da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB 21.210. Apelado(s): Maria Erotilde da Silva Pontes.
Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial
aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800044-55.2016.8.15.0511. Oriundo da
da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália
– OAB/PB 21.210. Apelado(s): Maria Lúcia Ferreira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0812567-72.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 2ºApelante(s): Missilene Marques Medeiros.
Advogado(s): Milena Medeiros Calafange – OAB/PB 13.062. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de
25.05 a 01.06.20-Resulltado:Deu-se provimento ao segundo apelo, negou-se provimento ao primeiro
recurso e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 112) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080313216.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): Pedro Teles de Vilela. Advogado(s):
Júlio Pereira da Costa Neto – OAB/PB 16.911.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0813165-94.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D.
Filho. Apelado(s): Neli Araújo de Souza. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080478710.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 115) Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº 0012236-40.2012.8.15.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Cleomar Antônio de Melo. Advogado(s): Cleomar Antônio de Melo – OAB/PB 20.676.
Apelado(s): Paulo Soares de Lima. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana -OAB/PB 6.088. Recorrente: Paulo
Soares de Lima. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana -OAB/PB 6.088. Recorrido: Cleomar Antônio de Melo.
Advogado(s): Cleomar Antônio de Melo – OAB/PB 20.676.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116)
Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 0857865-09.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Terezinha Formiga Nascimento e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/
PB 11.898. Recorrente: Terezinha Formiga Nascimento e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Recorrido: PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 25.05
a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao apelo, deu-se provimento parcial a remessa necessária
e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Apelação Cível nº 0033712-28.2005.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Comércio de Alimentos Bom Demais Ltda. Advogado(s): Acrísio Netônio de
Oliveira Soares – OAB/PB 16.853.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
118) Apelação Cível nº 0800097-16.2017.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s):
Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo.Advogado(s): Lucian Herlan S. da Silva Albuquerque –
OAB/PB 22.864. Apelado(s): Florita de Lourdes dos Santos. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/
PB 6.295.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Apelação Cível nº
0807532-19.2017.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Rafael Freire do Nascimento. Advogado(s): Joalysson Barbosa Barros – OAB/PB 15.370 e outro. Apelado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB
11.591, George Alexandre Ribeiro de Oliveira - OAB/PB 12.871.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível nº 0806678-53.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Inês de Fátima do Nascimento. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) Apelação Cível nº 0805608-93.2019.8.15.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Souza de Barros.
Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17.897. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Apelação Cível nº 0800412-20.2017.8.15.1161. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante(s): Antônio Alves de Souza Neto. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/
PB 19.896. Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual
de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Apelação Cível nº 0823662-21.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Josimery Miranda Gomes. Advogado(s): Neuvanize Silva de
Oliveira – OAB/PB 15.235.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirada da pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Apelação Cível nº 081020945.2019.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Roberto
Máximo dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/
PB 20.832-A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirado de pauta por indicação do relator.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível nº 0850208-11.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fabiano Pereira Silva. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira –
OAB/PB 17.259. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714A.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126) Apelação Cível nº 080284527.2017.8.15.0181. Oriundo da Comarca da. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040.Apelado(s): Jonatas Pereira Pina. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312.Na
sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Resulltado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Apelação Cível nº 080348564.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro
– OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Apelado(s): Juscelino Pereira dos Santos.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20Resulltado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação
Cível nº 0800143-07.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de
Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): José Arnaldo Donato.
Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino – OAB/PB 13.492.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirado
da pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível nº 0808184-36.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Waldenir Alves Martins. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus
Ferreira Freire.Na sessão virtual de 25.05 a 01.06.20-Cota:Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível nº 0822477-11.2017.8.15.2001.