TJPB 23/07/2020 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Agravo de Instrumento nº 0808761-95.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba – CINEP. Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento – OAB/PB 25.492. Agravado(s):Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 0805183-27.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Uiraúna. Agravante(s): Município de Joca Claudino. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar – OAB/PB 14.233. Agravado(s): Sindicato dos Servidores Municipais de Santarem – SINSERMUS.
Advogado(s): Francisca do Rosário Ferreira da Silva – OAB/PB 14.134.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 0807453-24.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): CCL - Consultoria e Construções
Ltda - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de Instrumento nº 0806099-61.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Diana Maria da Silva Pedro. Advogado(s): Enéas
Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Agravado(s): Município de Santa Rita, representado por sua
Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo de Instrumento nº 0807002-96.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): José de Arimatéia de Paiva Lins. Advogado(s): Júlio César de O.
Muniz – OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Agravo de Instrumento nº 0805641-44.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Roberto Vicente Correia do Monte.
Advogado(s): José Alberto Batista Martins – OAB/PB 15.761. Agravado(s): Viviane Farias Silva. Advogado(s):
Jaksson Arlysson dos Santos Santana de Jesus – OAB/PB 19.538.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Agravo de Instrumento nº 0808913-46.2020.815.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante(s): Ênio Martins Francelino. Advogado(s): Melchisedech Vasconcelos de Moura - OAB/PB 22.140-B. Agravado(s): Condomínio do Edifício Torres de Sanhauá.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Agravo de Instrumento nº 0806951-85.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria Aparecida Paiva de Lima. Advogado(s): Júlio
César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798. Agravado(s): Marcos Antônio Felipe de Lima.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Agravo de Instrumento
nº 0800471-91.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Juraci de Lima
Flor. Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17.897. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Agravo de Instrumento
nº 0801562-22.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Município de Pedras de
Fogo, representado por seu Procurador Bruno José de Melo Trajano – OAB/PB 16.997. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 55) Agravo de Instrumento
nº 0809370-15.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Edvaldo José
da Silva. Advogado(s): Geovanni Freires dos Santos - OAB/PB 22.708. Agravado(s): Hotel Cabo Branco S/A.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Agravo de Instrumento
nº 0812876-96.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TIM Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335. Agravado(s): Maria de Fátima Correia de Miranda
Henriques. Advogado(s): Karina Palova Villar Maia – OAB/PB 10.850 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Agravo de Instrumento
nº 0809541-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita.Agravante(s): Gabrielle Pontes de
Tavares e outros. Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa – OAB/PB 17.036. Agravado(s): Maria Anunciada
da Silva Tavares e outros. Advogado(s): Genival Veloso de França Filho – OAB/PB 5.108 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Agravo de Instrumento
nº 0800764-61.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Norte/
Nordeste – Federação Interfederativas das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico.Advogado(s): Thiago
Giullio de Salles Germoglio – OAB/PB 14.370 e outros.Agravado(s): Maria do Socorro Montenegro
Guedes.Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana - OAB/PB 11.662-B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.59) Remessa Necessária nº 0000721-06.2012.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Promovente(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Promovido(s): Município de Brejo dos Santos.Advogado(s): Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia – OAB/
PB 22.832
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Remessa Necessária nº 0806010-06.2018.8.15.0001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Samuel de Vasconcelos
Sales.Advogado(s): Gerson Brasiliano do Nascimento – OAB/PB 24.859.Promovido(s): Município de Lagoa Seca.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Remessa Necessária nº 0801359-86.2017.8.15.0381.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): André Fagner Cavalcanti da Silva.Advogado(s): Kymayr
Maciel Quintino – OAB/PB 20.587.Promovido(s): Municipio de Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo
Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000288434.2014.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Hercílio Rocha da Silva.Advogado(s):
David Sarmento Câmara – OAB/PB 11.227.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.63) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080000261.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Alessandro Carvalho da Silva e
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081397620.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.Apelado(s): Sandra de Souza
Lopes.Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.65) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 008587283.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Francisco Viana de Carvalho.Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085847132.2019.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.2ºApelante(s): Alcimere da Silva
Rodrigues.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081549573.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s): José Carlos da Silva.Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080111194.2017.815.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por
seu Procurador Henrique Sérgio Alves da Cunha.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082174360.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
7
Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s): Josenilda Pereira da Silva.Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080048650.2018.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Sertãozinho.Advogado(s): Leomar da Silva Costa – OAB/PB 19.261.Apelado(s): Vânia Maria de Sousa Silva.Advogado(s): Damião Guimarães
Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082461752.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Lídia Suzana de Medeiros
Souto.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080060647.2019.8.15.0321.Oriundo da Comarca de Santa Luzia.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 002059557.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.2ºApelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Apelado(s): Josefa Cláudia de Lima Andrade.Defensor: Gildivan Lopes da Silva - OAB/PB 3.358.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 002377229.2011.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000167130.2013.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.Apelante(s): Município de Sapé, representado por seu
Procurador Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – OAB/PB 11.234.Apelado(s): Rapahel Justo
Cavalcante.Advogado(s): Alanna Giselly Cavalcante de Oliveira – OAB/PB 14.581.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000050988.2016.8.15.0611.Oriundo da Comarca de Mari.Apelante(s): Município de Mari. Advogado(s): Anny Karine
Tavares Ferreira – OAB/PB 22.168.Apelado(s): Elenilda Sabino de Sousa.Advogado(s): Suênia de Sousa Morais
– OAB/PB 13.115.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081834098.2019.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551.Apelado(s):
Maria da Conceição Bezerra Brito.Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083625378.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Suênia Carla da Silva Oliveira.Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.79) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080225112.2017.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.1ºApelante(s): José Inácio Martins
Bezerra.Advogado(s): Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107. 2ºApelante(s): Município de Cabedelo.Advogado(s):
Vanessa Gomes F. Gadelha – OAB/PB 17.225.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082004837.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital.1ºApelante(s): José Aladino de
Andrade Reis.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.81) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 0825305-48.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s):
Francisco Lucivan Herculano.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Recorrente: Francisco Lucivan Herculano.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Recorrido: PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000722059.2015.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s):Banco do Brasil S/A.Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Apelado(s):
João Batista Leandro dos Santos e Maria Magna de Oliveira Santos.Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão
- OAB/PB 16.870.Recorrente: João Batista Leandro dos Santos e Maria Magna de Oliveira Santos.Advogado(s):
Gabriel Felipe Oliveira Brandão - OAB/PB 16.870.Recorrido: Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.83) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0802563-36.2018.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Josenildo Elvídio Vieira.Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503.Recorrente: Josenildo Elvídio Vieira.Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503.Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Apelação Cível nº 0847546-45.2017.8.15.2001.Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): L2L Viagens e Turismo Eireli (TZ VIAGENS EMBU).Advogado(s):
Gustavo de Lima Gils - OAB/RJ 130.599. Apelado(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho.Advogado(s): Roberta Franca
Falcão Campos - OAB/PB 24.403.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.85) Apelação Cível nº 0803033-82.2017.8.15.0031.Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL.Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033.Apelado(s): Maria do Carmo Constante da Silva.Advogado(s):
Júlio César de Oliveira Muniz - OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.86) Apelação Cível nº 0823315-71.2016.8.15.0001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): José Carlos Pereira da Silva.Defensora: Carmen Noujaim
Habib – OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.87) Apelação Cível nº 0020748-12.2012.8.15.0011.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Comercial de Alimentos RG Ltda. e outros.Defensora: Maria
da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.88) Apelação Cível nº 0817599-92.2018.8.15.0001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Maria Pereira dos Santos. Advogado(s): Vinícius José Carneiro Barreto – OAB/PB 15.564.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.89) Apelação Cível nº 0800063-66.2019.8.15.0831.Oriundo da
Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Município de Cacimba de Dentro.Advogado(s): Rhafael Sarmento
Fernandes - OAB/PB 17.319.Apelado(s): Geraldo Felipe da Silva Júnior. Advogado(s): Antônio Gomes de Sousa
Neto – OAB/PB 22.990.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível nº 0060283-21.2014.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Adriano de Lima.Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.91) Apelação Cível nº 0808618-59.2016.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Carlos Eduardo de Oliveira.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.1ºApelado(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.Advogado(s): David
Sombra Peixoto – OAB/PB 16.447-A.2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.