TJPB 28/08/2020 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (37 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811520-66.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Paulo Martins dos Santos. Advogado(s): Danielly M. Pires Ferreira - OAB/PB 11.753, Wendel da Gama C. Ramalho - OAB/PB 21.429 e Rodolfo Pereira da Nóbrega - OAB/PB
22.229. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coleho
Cavalcanti. Advogados(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (38 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812282-82.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Coelho dos Santos. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente,
José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogados(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (39 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801027-93.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Zilma Duarte de Santana Moura. Advogado(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.155. Impetrado(s):
PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogados(s):
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (40 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804787-89.2016.8.15.0000 Impetrante(s): Josinaldo Moreira de Lima. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José
Antônio Coelho Cavalcanti. Advogados(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (41 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803451-11.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Euripedes Valdesser Junior. Advogado(s): Wallace Alencar
Gomes - OAB/PB 24.739. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C.T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (42 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0845465-55.2019.8.15.2001 Impetrante(s): Von Braun Gomes de Andrade. Advogado(s): Wallace Alencar
Gomes - OAB/PB 24.739. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (43 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803675-46.2020.8.15.0000 Impetrante(s): José Pereira da Silva e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (44 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802973-03.2020.8.15.0000 Impetrante(s): João da Silva Pereira. Advogado(s): Franciclaudio de
França Rodrigues - OAB/PB 12.118. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente,
José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogados(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (45 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805642-26.2020.8.15.0001 Impetrante(s): Wallyson José Ramos Dantas. Advogado(s):
Samuel Lima Silva - OAB/PB 13.0884 e Luciano Pires Lisboa - OAB/PB 10.856. Impetrado(s): Secretário de
Administração do Estado da Paraíba e o Presidente da Comissão do Concurso - INSTIT/AOCP. Advogada(s):
Rossana Luiza de Lemo Ramalho - OAB/PB 25.343.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (63 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810738-59.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Iranildo Querino e outros. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Villarim - OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado(s): Comandante Geral
da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (64 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802745-73.2019.8.15.2001 1ºEmbargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºEmbargante(s):
Jean Carlos da Silva. Advogado(s): Luciann Formiga Cavalcante - OAB/PB 20.997. Embargados: os
mesmos.

PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 15 DESETEMBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Conflito de Competência nº 0806436-84.2019.8.15.0000. Oriundo da
4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara de Família de
Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0863146-72.2018.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Maria José Alfredo Irmã. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira
- OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0809784-76.2020.8.15.0000. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Danielle Cristina Pacheco dos Santos. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0808048-34.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Rafael Paiva do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0810820-56.2020.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Agravado(s): Indústria de Confecções Rota S Ltda – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0807003-81.2020.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Cícero Celestino. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (46 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803539-20.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Maria das Neves-EPP (MECANEVES). Advogado(s):
Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa - OAB/PB 18.120 e Jadiemerson Gomes da Silva - 18.474.
Impetrado(s):Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procurador, Alessandra Ferreira Aragão. AdvogadA(s): Rossana Luiza de Lemo Ramalho - OAB/PB 25.343.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0801150-91.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Carlos Antônio Nogueira – ME. Advogado(s): Vicktor J.
Brito da Silva - OAB/PB 19.456. Agravado(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (47 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810172-13.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Carlos Calixto de Oliveira. Advogada(s): Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva - OAB/PB 6.974. Impetrado(s): PbPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, Yuri Sipson Lobato. Advogados(s): Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281 e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0808228-39.2020.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Agravado(s): Marcos Alberto Gomes da Silva.
Advogado(s): Lívia Cláudia R. de Albuquerque – OAB/PB 14.044.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (48 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0811271-18.2019.8.15.0000 Autora(s): Luzia Adelina de Souza. Advogado(s): Paulo Américo Maia de
Vasconcelos - OAB/PB 395 e Matheus Roberto Maia Ribeiro - OAB/PB 20.095. Réu(s): INSS - Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu Procurador, Lucas Ramalho de Araújo Leite.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0012071-22.2014.815.0011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Alcides Rodrigues Guimarães. Defensor: José Alípio Bezerra
de Melo - OAB/PB 4.356.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (49 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0811836-79.2019.8.15.0000 Autor(s): Carlos André de Lima Silva. Advogado(s): Iuri Sousa do Ó - OAB/RN
13.014-B. Réu(s): Sebastião Ramos da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4007.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10) Agravo Interno nº 0843351-80.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capita. Agravante(s): Maria da Penha Barbosa. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (50 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0808153-97.2020.8.15.0000 Suscitante(s): Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João
Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 51 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº
0809692-35.2019.8.15.0000 Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan
Targino Braga. Agravado: Roberto de Medeiros Silva. Advogado(s): Felipe Cavalcanti de Souza Vieira - OAB/PB
24.669.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (52 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0809317-34.2019.8.15.0000 Suscitante(s): Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João
Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (53 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0809812-78.2019.8.15.0000 Suscitante(s): Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): João Alves da
Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (54 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0800549-85.2020.8.15.0000 Suscitante(s): Des. João Alves da Silva. Suscitado(s): Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (55 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0811059-94.2019.8.15.0000 Suscitante(s): Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João
Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes) (56 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº 0812335-63.2019.8.15.0000 Suscitante(s):
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes) (57 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº 0812422-19.2019.8.15.0000 Suscitante(s):
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João Alves da Silva.
RELATORA: EXMA. SRA. DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (58 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº
0807085-15.2020.8.15.0000 Suscitante(s): Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado(s): Des. João
Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (59 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800506-51.2020.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos. Embargado(s): José
Florêncio Alves Junior Advogado(s): Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (60 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812605-87.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Marcos Batista Gomes
Advogado(s): Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (61 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808595-97.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Wellington Lopes da Silva. Advogado(s): Denyson Fabão de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17.357. Impetrado(s): Comandante Geral da
Polícia Militar da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (62 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812744-39.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Lucena da Nóbrega e outros. Advogado(s): Filipe
Cavalcanti de Souza Vieira - OAB/PB 24.669. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Agravo Interno nº 0804064-24.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Manoel Messias Batista. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes
– OAB/PB 12.060. Agravado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB
19.826.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 12) Agravo Interno nº 0802929-18.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca
de Belém. Agravante(s): Luiz Rodrigues. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB 21.210. Agravado(s):
Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).13) Agravo Interno nº 0091920-58.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida F. Guedes. Agravado(s): Maria Ceci Souto Bezerra Montenegro. Advogado(s): Alberto Jorge Souto
Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 14) Agravo Interno nº 0806138-86.2017.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Roziana Silva de Sousa. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB
15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 0803181-65.2016.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Monica Niely do Nascimento e outras. Advogado(s):
Vitor Amadeu de Morais Beltrão - OAB/PB 11.910. Embargado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio
César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 0806144-96.2019.8.15.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): SRG Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda. e Alphaville SPE Campina Grande Empreendimentos. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly OAB/PB 30.789. Embargado(s): Dione Bertino Nóbrega de Queiroz. Advogado(s): Jéssica Danúbia Ventura
Menezes - OAB/PB 20.444.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0800411-55.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Cavalcanti Primo Veículos
Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro - OAB/RJ 175.193. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora, Fernanda Bezerra B. Granja.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0801917-77.2019.8.15.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria de Lourdes Paulino. Advogado(s): Enéas Flávio Soares
de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Embargos de Declaração nº0803943-47.2016.8.15.2003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): BFB Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Ferreira de Oliveira.
Advogado(s): Janaína Sitônio Rumão Soares – OAB/PB 21.476.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Embargos de Declaração nº 0002054-24.2014.8.15.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Daviallyson de Brito Capistrano – OAB/PB 12.833 e outros. Embargado(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.