TJPB 25/09/2020 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 77) Agravo de Instrumento nº 0806507-52.2020.8.15.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Alvino Pedro Lourenço Neto. Advogado(s): Wagner Rodrigues de
Mendonça – OAB/PB 20.847. Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 78) Agravo de Instrumento nº 0808517-69.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Maria Elyzanne Rodrigues Soares de Andrade. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 79) Agravo de Instrumento nº 0805523-68.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.
Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s):
Edicleide de Aquino Camilo. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 80) Agravo de Instrumento nº 080047191.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Juraci de Lima Flor.
Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17.897. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 81) Agravo de Instrumento nº 0809716-29.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Agravante(s): Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Aurileide Alexandre Farias - OAB/PB
22.478. Agravado(s): Valdi Chagas de Amorim. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/
PB 16.249.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 82) Agravo de Instrumento nº 0802911-60.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Célia Dias de Queiroz. Advogado(s): John Anderson Lucena
de Queiroz - OAB/PB 25.316. 1ºAgravado(s): Banco Bradesco S/A. 2ºAgravado(s): Banco do Brasil S/A.
3ºAgravado(s): Banco PAN S/A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 83) Agravo de Instrumento nº 0806828-87.2020.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s):
Matheus Martis da Mota, representando por Nathalia Larissa Martins da Mota. Advogado(s): Daniel Ramalho da
Silva – OAB/PB 18.783.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 84) Agravo de Instrumento nº 0809701-60.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Araruna. Agravante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/
PB 1.663. Agravado(s): Carlos Antônio de Souza Teixeira.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 85) Agravo de Instrumento nº 0806765-62.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Márcio Henrique de Oliveira Dantas. Advogado(s): Eliana Christina Caldas
Alves, OAB/PB Nº 10.257 – OAB/PB. Agravado(s): A. H. G. X. Q. D., rep. por sua genitora, Ingrid Garcia Ximenes
Quintans Dantas. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 86) Agravo de Instrumento nº 0810049-78.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Maria Mirany de Medeiros.
Advogado(s): José Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 87) Agravo de Instrumento nº 0808207-63.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Eronaldo Pereira da Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção –
OAB/PB 10.496. Agravado(s): Herdeiros de Terezinha Alves de Souza. Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa –
OAB/PB 10.889.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 88) Agravo de Instrumento nº 00807014-13.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Leonardo Pereira Toni. Advogado(s): Sílvia Pereira Dantas – OAB/PB
14.671. Agravado(s): IPÊ - Institutos Paraibanos de Educação. Advogado(s): Bárbara Carvalho Martins Almeida
– OAB/PB 19.332.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 89) Agravo de Instrumento nº 0802996-46.2020.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Maria
da Glória Medeiros Nóbrega. Advogado(s): Adriana Brandão Torres – OAB/PB 11.836.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 90) Agravo de Instrumento nº 0808141-83.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Advogado(s): Marcônio Cavalcanti Brandão Filho - OAB/PB 18.444. Agravado(s): Clélio Emílio Ferrão Junior.
Advogado(s): Niani Guimarães Lima de Medeiros - OAB/PB 10.224.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 91) Agravo de Instrumento nº 0808485-64.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Sumé. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB
178.033-A. Agravado(s): Manuel Ginane Alves. Advogado(s): José Bezerra Cavalcanti - OAB/RN 15.726.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O
Exma. Des. José Ricardo Porto). 92) Agravo de Instrumento nº 0806553-41.2020.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Maria Macedo Constantino. Advogado(s): José Tertuliano da Silva
Guedes Júnior – OAB/PB 17.279.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 93) Agravo de Instrumento nº 0800889-29.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Fábio Vitor Monteiro Mendes. Advogado(s): Wellington Luiz
de Souza Ribeiro – OAB/PB 19.780-A. Agravado(s): Sociedade de Ensino Wanderley Ltda. - ME.
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A.
Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551. Apelado(s): Edileusa Cordeiro Alves. Advogado(s): Ítalo Dominique da Rocha
Juvino – OAB/PB 21.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 99) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0850236-13.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Suedlen de Oliveira Brito Cavalcanti. Advogado(s): Cynthia Maria Santos Maciel – OAB/PB 10.462.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001165819.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria Eliete da
Silva. Advogado(s): Alberto Costa dos Santos - OAB/PB 14.823.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0853611-90.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Erivoneide Estrela de Lacerda. Advogado(s): Francisco de Morais Lima
- OAB/PB 11.724.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0859938-51.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria da Conceição Silva Gomes e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0849973-15.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Ernando Porpino da Silva. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0806506-78.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Edvan Costa da Silva. Advogado(s): Daniel José
Nobre Soares de Souza - OAB/PB 26.106.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0012046-53.2014.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz de Medeiros Alves. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0806468-08.2016.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): Olicleide de Lima Alves Bezerra. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0807463-21.2016.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Pedro Francisco Paulino Ferreira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800229-46.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Roberta Franca de Assis. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 109) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0844189-57.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelante(s): Armando Morais dos Santos. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001432-61.2014.8.15.0231. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Vera Lúcia Belo de Oliveira. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0066034-86.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): Artur Miguel de Jesus Filho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 112) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801755-70.2018.8.15.0141. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Thállio Rosado de Sá
Xavier – OAB/PB 11.179. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Ricardo Jorge Velloso – OAB/SP 163.471.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 113) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0826284-73.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s): Renan Duarte Guimarães. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000261-28.2015.8.15.0201. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Itatuba. Advogado(s): Djessy Narriman de Almeida
Rocha – OAB/PB 24.309. Apelado(s): Ewel Planejamento e Construções. Advogado(s): Leônidas Dias de
Medeiros – OAB/PB 16.141.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 94) Remessa Necessária nº 0821175-39.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Fábio Gomes da Silva. Advogado(s): Daniel José Nobre Soares de Souza
– OAB/PB 26.106. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0807028-13.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos. Apelado(s): Markleyton George Silva Rocha. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 95) Remessa Necessária nº 0007311-11.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Marcos Antônio Firmino da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0010108-86.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Apelado(s): Clenivaldo Ferreira da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB
23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 96) Remessa Necessária nº 0017990-41.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Antônio Bento de Lima. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia OAB-PB 15.153. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 117) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0816393-91.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria das Dores da Silva. Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 97) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0835959-60.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda - OAB/PB 5.207.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0883883-62.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. Apelado(s): Agailra Dias Arruda. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 98) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0806959-64.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 119) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0853299-17.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da