TJPB 30/09/2020 - Pág. 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020

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7A. VARA DE SOUSA/PB NF 044/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0000118-38.2020.815.0371 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: D. L. L.
R.ADOLESC AUTOR DO ATO: Y. K. M. F. S.VITIMA: J. R. L.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 100/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00949 Processo: 0000169-37.2019.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MANOEL PEREIRA QUINTANSREU: MARIA JOSE SIMOES DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00950 Processo: 0000363-76.2015.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HELENILDO FERREIRA DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 106/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00951 Processo: 0000046-86.2018.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO SOARES DA SILVA
ADVOGADO: 020494PB ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00952 Processo: 0000078-23.2020.815.0091 - PEDIDO DE BUSCA E AP AUTOR: JUSTICA PUBLICAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00953 Processo: 0000089-86.2019.815.0091 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: M. R.
M. M. ADVOGADO: 018446PB MARCELO DANTAS LOPES. VITIMA: M. N. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00954 Processo: 0000186-57.2017.815.0091 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: PAULO JOAO DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00955 Processo: 0000228-09.2017.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILSON MEDEIROS DA
NOBREGAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00956 Processo: 0000257-59.2017.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUCELIO RODRIGUES DA
SILVA SANTOS ADVOGADO: 016406PB VINICIUS LUCIO DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00957 Processo: 0000337-86.2018.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO INACIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00958 Processo: 0000360-66.2017.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO LUIZ DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00959 Processo: 0000362-07.2015.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VALCIDES GOMES BESERRAREU: FRANCISCO DE ASSIS DAS CHAGAS NOBERTO ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA.
REU: VANDILSON ALVES DE SOUZAREU: MAURICIO JOSE DOS SANTOSREU: JOSE RAFAEL
MAXIMINO DOS SANTOS REU: JOSE DAMIAO MORAISAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00960 Processo: 0000412-28.2018.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALGLEYSON DE BARROS
FERREIRA ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. REU: VALTER GEIMISSON BARROS FERREIRA
ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00961 Processo: 0000416-36.2016.815.0091 - INQUERITO POLICIAL REU: CICERO DA SILVA ELENOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00962 Processo: 0000491-75.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL PEDRO DA COSTA
ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. VITIMA: VALDER JONES NOBREGA DE OLIVEIRAVITIMA:
ABMAEL DE CARVALHO SOBRALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00963 Processo: 0000518-58.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: TIAGO
JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: 004594PB LUIZ DA SILVA. VITIMA: JOSICLEIDE PAULO DOS
SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 095/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00964 Processo: 0000047-20.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ERIVAN MENDONCA FERNANDES ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00965 Processo: 0000060-43.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EUDES ALVES TEIXEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00966 Processo: 0000160-27.2020.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOANA D ARC DA SILVA
ARAUJO ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: IKKI IZAQUEL DA SILVA ARAUJOVITIMA: INALDO DA SILVA ARAUJOVITIMA: MARIA YASMIM DA SILVA ARAUJOVITIMA: SOFIA
IZABELA DA SILVA ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00967 Processo: 0000167-19.2020.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO FERNANDES
DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00968 Processo: 0000177-63.2020.815.0391 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00969 Processo: 0000179-33.2020.815.0391 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: VALDECI MACENA DE SOUZA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00970 Processo: 0000186-93.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO DOMINGOS FILHOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00971 Processo: 0000192-37.2017.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANE LUCAS DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00972 Processo: 0000247-17.2019.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO EUDES DE QUEIROZ ADVOGADO: 018911PB RENATO MARQUES DE AMORIM. VITIMA: MANUEL MESSIAS SOBRINHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00973 Processo: 0000260-50.2018.815.0391 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: BERNARDO DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00974 Processo: 0000302-02.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: RINALDO FARIAS DE SOUSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00975 Processo: 0000378-26.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO CEZAR LUCAS SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00976 Processo: 0000419-27.2017.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSEAN SALES DA SILVA
ADVOGADO: 024158PB IAGO PIERRE SOARES BARBOSA. INDICIADO: MARCIO FERNANDES DA
SILVA Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00977 Processo: 0000438-67.2016.815.0391 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: FLAVIANO KAIK GUEDES E
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00978 Processo: 0000478-15.2017.815.0391 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCISCO MAXIMO TRAJANO DE LIMA ADVOGADO: 017102PB AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00979 Processo: 0000539-02.2019.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: LARISSA FERREIRA DE ARRUDAAto

Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00980 Processo: 0000618-83.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVAN
GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00981 Processo: 0000622-86.2017.815.0391 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: E. L.
S. L.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00982 Processo: 0000623-71.2017.815.0391 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
PALOMA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do
Ato da Presidencian. 50/2018
00983 Processo: 0000648-21.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVALDO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: UELLISON GEAN FERNANDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00984 Processo: 0000683-78.2016.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: APOLONIO BATISTA ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: DANIELA PEREIRA DE ARAUJOAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do
Ato da Presidencian. 50/2018
00985 Processo: 0000722-41.2017.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: WEDSON DA SILVA PEREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00986 Processo: 0000756-16.2017.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00987 Processo: 0000756-50.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO FRANCISCO DE
ARAUJO ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00988 Processo: 0000886-40.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: KARLA
LIGIANE AMORIM COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00989 Processo: 0001483-43.2015.815.0391 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ERIKA CRISTINNA DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Cível - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E DA
COLETIVIDADE: A DRA. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível
da Comarca de João Pessoa, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei. FAZ SABER aos que virem o
presente edital ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que tramita perante este Juízo, os autos da Ação
Civil Pública (Processo PJE Nº.0868947-66.2018.8.15.2001), ajuizada pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA, em face da ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (mantenedora da
FPB–FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA), em que requer o autor de forma liminar: a) QUE DETERMINE
à FPB a retomada do ano letivo 2018.2, com a turma do 5º Período de Engenharia Ambiental, sob penalidade de
multa diária para eventual descumprimento de qualquer das determinações judiciais, em valor a ser fixado pelo
prudente arbítrio do MM. Juízo, para que se dê efetividade ao provimento liminar, em consonância com o art. 84,
§ 4°, CDC. b) QUE DETERMINE à FPB–Faculdade Internacional da Paraíba, a retirada do contrato firmado com os
alunos os parágrafos 4º e 8º da cláusula 1ª que afirmam: “§4º. “Parágrafo quarto: A CONTRATADA reserva o direito
de cancelar qualquer turma cujo número de alunos seja inferior a 40 (quarenta), proporcionando ao CONTRATANTE,
neste caso, o direito de ocupar uma vaga em outra turma da mesma natureza, no mesmo ou em outro turno,
ressalvando o caso de não existência da respectiva vaga”. (Grifo nosso); §8º. A partir do 5º semestre letivo para
os cursos de graduaçãoe a partir do 3º semestre letivo para os cursos superiores de tecnologia, a critério exclusivo
do IES–Instituição de ensino Superior, independente do número de alunos matriculados, o curso poderá ser ofertado
em qualquer um dos três turnos para um único turno, devendo se aplicar a política de preço do turno de destino.”,
sob pena de multa diária para o eventual descumprimento de qualquer das determinações judiciais, em valor a ser
fixado pelo prudente arbítrio do MM. Juízo, para que se dê efetividade ao provimento liminar, em consonância com
o art. 84, § 4°, CDC.; e de forma definitiva: a) a confirmação de todos os provimentos liminares, inclusive com a
cominação de multa diária por descumprimento; a) a condenação da ré a reparar os danos morais coletivos em valor
a ser arbitrado pelo MM. Juízo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e danos materiais
causados, consistindo na restituição dos valores pagos indevidamente pelos alunos, uma vez que o curso foi
cessado; b) a citação da ré para, querendo, contestar a ação; c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art.
6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive
depoimento pessoal da ré, na pessoa de seu representante legal; e) a publicação de edital, nos termos do art. 94
do Código de Defesa do Consumidor; f) a condenação da ré nos ônus sucumbenciais, exceto honorários advocatícios. FINALIDADE: Ficam, pelo presente edital, cientes os interessados que possam intervir no processo como
litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de
defesa do consumidor. Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da
lei. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 28 de Setembro de 2020. Eu, Inaldo José Paiva Neto, técnico judiciário, o digitei.
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO - Juíza de Direito da 2ª vara cível.
Comarca de 1ª Vara Cível da Capital – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 006485435.2014.8.15.2001. Ação MONITÓRIA. Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de STUDIO
MUSICAL LTDA CNPJ: 11.716.120/0001-06, FLÁVIO RICARDO CAMPELO DACONT CPF: 869.147.404-10,
FABIANA HOLANDA PEREIRA DACONTI CPF: ° 007.402.424-82, O MM. Juiz de Direito do(a) 1ª V ara Cível da
Capital , Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada e que através
do presente Edital fica(m) CITADO(S) o(s) promovido(s), atualmente em local incerto e não sabido STUDIO
MUSICAL LTDA, FLÁVIO RICARDO CAMPELO DACONT, FABIANA HOLANDA PEREIRA DACONTI, para
efetuar o pagamento do valor principal atualizado e inclusive honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à
causa. Cientifique-se o réu de que, em caso de pagamento no prazo, será isento do pagamento de custas
processuais (§ 1º do art. 701 do NCPC). O réu poderá opor embargos no prazo de 15 dias a partir da data da
citação. Se o réu não realizar o pagamento, e não apresentado os embargos, constituir-se-á de pleno direito o
título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). Igualmente, se rejeitados os embargos (NCPC, art. 702, § 8º).
Para a provável hipótese de revelia, nomeio o Dr. Antônio de Oliveira Alves, defensor público em exercício nesta
unidade judiciária, curador especial nos termos do art. 72, II, do CPC, a fim de representar os interesses da parte
requerida. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância,
determinou o MM. Juiz de Direito a expedição deste EDITAL. CUMPRA-SE.
COMARCA DA CAPITAL. 9ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
PROCESSO PJE 0063813-33.2014.8.15.2001. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER: a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA todos
os réus ausentes, incertos, desconhecidos, não encontrados, interessados e seus cônjuges, se casados forem dos termos da Ação de USUCAPIÃO, promovida por REPRESENTANTE: MARIA CANDIDA DA SILVA,
DAYSE CANDIDA FERREIRA DA SILVA, MARINILDA CANDIDA SOARES PEREIRA, EDNALDO CANDIDO DA
SILVA EM FACE DE RÉU: MARIA CANDIDA DA SILVA, em que os requerentes dizem ter a posse mansa, pacifica
e ininterruptamente, sem oposição de quem quer que seja de um imóvel localizado na Rua São Sebastião,
n°125,bairro da Torre, em João Pessoa, edificado de alvenaria, coberta com madeira padroniz e telha de
cerâmica, embutida, forrada com gesso, com garagem, a área total do terreno é de 169,40 metros. Cumpra-se.
João Pessoa, 29 de setembro de 2020. Adriana Barreto Lossio de Souza, Juíza de Direito”. Para que a notícia
chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei. Eu Fagner Vieira
Alves, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0846498-80.2019.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MIDIAN DOS SANTOS DANTAS, por ser portador de Transtornos Dissociativos- CID 10 F 44.8, sendo
incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o
presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 31 de agosto de 2020. Eu,
MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. ANTONIO DO
AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0836704-98.2020.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por DAMIAO SEVERINO DA SILVA em face de HOSANA SEVERINO DA SILVA, cuja sentença teve o