TJPB 07/10/2020 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811036-51.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Lindaelmas de Sousa Silva. Advogada(s): Enio Silva Nascimento
- OAB/PB 11.946 e Tatianne Tavares A da Costa - OAB/PB 26.758. Impetrado(s): PBPrev - Paraíba Previdência,
representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807078-91.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Raquel Bezerra Barbosa de Moura. Advogada(s): Sérgio
Bacelar - OAB/PB 16.438, Michael Dantas - OAB/PB 19.653 e Matheus Ribeiro - OAB/PB 22.437. Impetrado(s):
Secretaria de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (17 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0808708-51.2019.8.15.0000 Autora(s): Lidiane Carla Rodrigues Teixeira. Advogado(s): Rubens Yago Morais
Tavares Alexandrino - OAB/PB 23.759, Jameson Silva Travassos da Luz - OAB/PB 23.889 e Rafaelly Santos de
Albuquerque - OAB/PB 25.500 Ré(s): Luzinete Ferreira.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA VIRTUAL - SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 15 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30 - Proc. Nº 0004247-90.2013.815.2001 RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTES:
RAIMUNDO DA COSTA TORRES, LENIRA DA COSTA TORRES, ELIANE CAVALCANTI TAVARES TORRES,
DANIELLE EVELYN TAVARES TORRES, REPRESENTANTES DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO ROBERTO DA
COSTA TORRES (ADV. MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA - OAB/PB 10.200 E MARILIZA RODRIGUES
FURTADO DE LACERDA - OAB/PB 25.933) APELADOS: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E SEU ESPOSO
ELIOBERTO GOMES DA SILVA (ADV. AYRTON LACET PORTO - OAB/PB 2915); JOÃO COBE NETO, ANA
CONCEIÇÃO DELGADO FERREIRA E SEU ESPOSO SÉRGIO VASCONCELOS MACEDO DO NASCIMENTO
(ADV. ADAIR BORGES COUTINHO NETO - OAB/PB 12.441, THIAGO CARTAXO PATRIOTA - OAB/PB 12.513 E
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO - OAB/PB 12.897) JOSELI CARDOSO CAVALCANTE E MARIA
ERILENE GALDINO CAVALCANTE, (ADV. LUIZ EDUARDO A.C. DE ALBUQUERQUE - OAB/PB 14.738 E
FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO ISMAEL DA COSTA- OAB/PB 18.887) Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnjpt/j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
HORÁRIO: 14:00hs - Proc. Nº0834505-11.2017.815.2001 - RELATOR: (DES JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: EDILSON ANTONIO DA SILVA (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/ PB 11.969 E MARIA DA CON CEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB
22,596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS) Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0835066-35.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ANTÔNIO VENTURA DE ARAÚJO (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUESDE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS) Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
HORÁRIO: 15:00hs - Proc. Nº 0805551-52.2018.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ANDERSON CLEYTON BEZERRA DOS SANTOS (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640, UBIRATÂ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE
SOUZA - OAB/PB 22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
(ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS) Link de acesso: https://cnj.webex.com/
cnj-pt/j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0801639-47.2017815.2001 - RELATORA: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: RISONALDO NUNES MENDES (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, PRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS) Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
HORÁRIO: 16:00hs - Proc. Nº 0800585-06.2019.815.0181 - RELATOR: (DES. JOSÈ RICARDO PORTO) APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (ADV. ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA – OAB/PB 21.740-A)
APELADO: JACKELINE FREITAS ALBUQUERQUE SIQUEIRA (ADV. ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA - OAB/PB 13.312). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m937894c05137415dc98c3a8070a888de
DIA: 20 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0819184-33.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: JOSÉ PAULO DE FREITAS MARTINS(ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (ARIANO WANDERLEI). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
HORÁRIO: 14:00hs - Proc. Nº 0844707-47.2017.815.2001 - RELATOR: (DES JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: TYRONNE RANIELE RAMALHO PEREIRA (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB/ PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE
SOUZA OAB/PB 22,596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
(SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0845545-87.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: JEFERSON DE CARVALHO SILVA (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA
- OAB/PB 22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
HORÁRIO: 15:00hs - Proc. Nº 0807893-36.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB
14.640, UBIRATÂ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE
SOUZA - OAB/PB 22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
(SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0818755-66.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: LAMARCK VICTOR DONATO (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (ROBERTO MIZUKI).
Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
HORÁRIO: 16:30hs - Proc. Nº 0807174-54.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: LEIDSON LAURENTINO DA SILVA (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA
- OAB/PB 22.596) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m8a9d8bf90a135d03a3cf7256998e47bf
DIA: 21 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0000861-16.2012.815.0731 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: ELIZABETH PORCELANATO LTDA (ADV. MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO OAB/PB 8.337-B) 1º APELADO: INTERCEMENT BRASIL S/A (ADV. RENATO MULINARI - OAB/RS 47.342 E
OSVALDO RODRIGUES DE MORÃES NETO - OAB/SP 176.990) 2º APELADO: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL LTDA (ADV. RENATO MULINARI - OAB/RS 47.342). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=me6b8cb09eeb919c28761dbf049466134
HORÁRIO: 14:00hs - Proc. Nº 0828974- 41.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE:FÁBIO CORDEIRO SABADELHE VALÉRIO (ADV. WAGNER VELOSO MARTINS- OAB/PB 25.053-A)
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR (ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=me6b8cb09eeb919c28761dbf049466134
7
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0809027-21.2016.815.0001 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: A. F. S.E S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADRIANA SOUSA SANTOS e ARTHUR FELIPÉ
SOUSA E SILVA, (ADV. CLODOEVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO - OAB/PB 18.197), PARTE
INTERESSADA: O MINISTÉRIO PUBLICO DA PARAÍBA, APELADA: AMBEV S/A (ADV. BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES
OAB/PB
131.351).
Link
de
acesso:
https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=me6b8cb09eeb919c28761dbf049466134
HORÁRIO: 15:00hs - Proc. Nº 0835969- 70.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ANTÔNIO CELESTINO DE ARAÚJO JÚNIOR (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, PRESENTADO POR SEU PROCURADOR (SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=me6b8cb09eeb919c28761dbf049466134
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 08100097-07.2018.815.0401 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: PAULO MARTINS SOARES (ADV. MARCELO CALDAS LINS - OAB - PB 11.378) APELADO: MARLENE
DE SOUZA (ADV. GEORGE SANTANA PESSOA - OAB/PB 25.811 INALDO PESSOA DOS SANTOS - OAB/PE
43.992). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=me6b8cb09eeb919c28761dbf049466134
DIA: 22 DE OUTUBRO DE 2020
HORÁRIO: 13:30hs - Proc. Nº 0021976-95.2014.815.2001 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-A, SÉRVIO TÚLIO
DE BARCELOS - OAB/PB 20.412-A E PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - OAB/PB 11.876) APELADO:
JOSILDA VALERIANO DE SOUZA PEREIRA (ADV. EUZÉLIA ROCHA BORGES SERRANO - OAB/PB 7928 E
LUCRÉCIA FORMIGA BANDEIRA - OAB/PB 7879). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
HORÁRIO: 14:00hs - Proc. Nº 0809010- 62.2017.815.2001 - RELATOR: (DES JOSÉ RICARDO PORTO)
APELANTE: DAVIDSON DINIZ LUNA (ADV. ALMIR DA CRUZ MENEZES JÚNOR - OAB/PB 22.934 E BRUCE
SNIDER CÍCERO MONTENEGRO CORDEIRO - OAB/PB 22.280) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTA-DO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Link de acesso: https://
cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
HORÁRIO: 14:30hs - Proc. Nº 0805019-78.2017.815.2001 - RELATOR: (DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE:
MOISES DE MORAIS FREIRE (ADV. ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ FERNANDES
DE SOUZA – OAB/ PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596) APELADO:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,(GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
HORÁRIO: 15:00hs - Proc. Nº 0803936-27.2017.815.2001- RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ADALCY DE MEDIROS MARINHO (ADV. ALEXANDRE G.CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÂ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NÓBREGA CABRAL DE VASCON - CELOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/
j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
HORÁRIO: 15:30hs - Proc. Nº 0835643-76.2018.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: WILLAMES PEREIRA DE LIMA (ADV. RINALDO MOUZALAS DE S. E SILVA – OAB/ PB 11.589 E
MOUZALAS, BORBA E AZEVEDO ADV. ASSOCIADOS – OAB/PB 206) APELADO: ESTADO DA PARAIBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS).
Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
HORÁRIO: 16:30hs - Proc. Nº 0821950-25.2018.815.2001 - RELATOR: (DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: CRISTINA CLEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (ADV. DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA – OAB/PB
16.791) APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS). Link de acesso: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m1843f45fb0a4c68b263761b3a80bbb57
ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Ata da Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas
e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 05 de outubro de 2020. Aos 05 dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte, às 15 horas, considerando as circunstâncias à restrição do contato físico
pessoal no ambiente de trabalho em favor do isolamento social imprescindível a redução do contágio do Covid-19, nos
termos do Ato da Presidência nº 33/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09 de julho de 2020, e da
Resoluções nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se, remotamente, a Comissão de Concurso
encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Acompanharam os debates o Presidente
da Comissão Desembargador Arnóbio Alves Teodósio; o Juiz Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio
Leandro de Alencar Cunha, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita; o Procurador de
Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti;
a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Ausência justificada, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr.
Meales Medeiros de Melo. Presentes, também, o Diretor Especial Washington Rocha de Aquino e o Assessor da VicePresidência Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães. Abertos os trabalhos, a Comissão passou a apreciar os seguintes
pontos previstos em pauta: 1) Processo administrativo nº 2020.108.310: a Comissão deliberou, à unanimidade, em
cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0809146-43.2020.8.15.0000,
impetrado pela candidata Fernanda Belloti Alice, recalcular a pontuação atribuída à candidata com relação aos títulos
referidos nos itens 12.2.V c/c 12.13.VII, “a” e “b”, do Edital nº 001/2013, quais sejam, o exercício da atividade de
conciliador voluntário e a prestação de assistência judiciária voluntária, procedendo-se a reclassificação, nos moldes
previstos pelo item 13.1, do Edital nº 001/2013, de modo que a candidata que antes ocupava a 25ª (vigésima quinta)
posição, passará a constar na 3ª (terceira) colocação na lista de aprovados no certame, na condição de sub judice. 2)
Processo administrativo eletrônico nº 2020.143.619 – Requerente: GUSTAVO HENRIQUE DE MORAES GOMES
e outros: a Comissão deliberou, à unanimidade, opinar pelo indeferimento do pedido, uma vez que não se deve
antecipar renúncia de direito subjetivo e que as normas delineadas para as audiências de reescolha permitem o
preenchimento das serventias vagas após a audiência de escolha. 3) Processo administrativo eletrônico nº
2020.143.635 – Requerente: BRUNNA CLARISSA CHAVES FERNANDES e outros: a Comissão deliberou, à
unanimidade, opinar pelo indeferimento do pedido, uma vez que as restrições de contato físico pessoal e as medidas
em favor do isolamento social são imprescindíveis à redução do contágio do Covid-19, que já contaminou quase cinco
milhões de brasileiros, havendo vitimado quase cento e cinquenta mil pessoas no país. O Ato Presidencial nº 48/2020
segue critérios legais e as orientações do Conselho Nacional de Justiça em torno da audiência de escolha e reescolha.
Para além disso, observa-se que o ato prestigia de forma rigorosa a ordem de classificação dos candidatos. A
propósito disso, o CNJ já decidiu: “observadas as diretrizes gerais da Resolução nº 81/2009, a escolha do modus
operandi dos concursos para preenchimento de serventias extrajudiciais, que por óbvio abarca audiência de escolha,
é prerrogativa que se insere no poder discricionário do Tribunal”. PP nº 0000417-84.2017.2.00.0000, julgado em 21 de
setembro de 2017. 4) Processo administrativo eletrônico nº 2020.143.928 – Requerente: HONORINA EVÓDIA
SANTOS DA SILVA: a Comissão deliberou, à unanimidade, opinar pelo indeferimento do pedido, uma vez que não se
deve antecipar renúncia de direito subjetivo e que as normas delineadas para as audiências de reescolha permitem o
preenchimento das serventias vagas após a audiência de escolha. 5) Outros assuntos de interesse da Comissão de
Concurso, em específico, o requerimento contido no Ofício nº 021/2020 encaminhado pela Associação dos Notários
e Registradores do Estado da Paraíba: a Comissão deliberou, à unanimidade, pelo indeferimento do pedido, em vista
da impossibilidade de fornecimento dos dados solicitados, que possuem proteção pela Lei 13.709/2018. Nada mais a
deliberar, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de
Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros
presentes. João Pessoa, 05 de outubro de 2020. Desembargador ? Arnóbio Alves Teodósio - Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba - Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação
de Serviços Notariais e Registrais; Silmary Alves de Queiroga Vita Fábio Leandro de Alencar Cunha - Juíza
Auxiliar da CGJ-PB Juiz de Direito; José Raimundo de Lima Francisca Lopes Leite Duarte - Procurador de
Justiça Rep. da OAB/PB; Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley Válber Azevêdo de M. Cavalcanti - Registradora Notário; Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães Washington Rocha de Aquino - Assessor da Vice-Presidência
Diretor Especial.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
12A. VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA NF 056/20 (INTIMAÇÃO ART. 236 DO CPC) Processo: 087791029.2019.8.15.2001 - Monito AUTOR: BANCO GMAC SA ADVOGADO: 008262-A/PB MILTON GOMES SOARES
JÚNIOR RÉU: ALYSSON DE MORAIS SILVA. Sentença: ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido....Condeno
o(a) promovido(a) a ressarcir as custas processuais antecipadas, mais honorários advocatícios de 10% sobre o
valor da causa, devidamente corrigido