TJPB 16/10/2020 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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15º - PJE) Habeas Corpus nº 0810482-82.2020.8.15.0000. 3ª Vara de Família da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raimundo Medeiros da Nóbrega (OAB/PB nº 4.755). Paciente:
IAN FERGUNSON RAMALHO DE LACERDA.
16º - PJE) Habeas Corpus nº 0802178-61.2020.8.15.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Marxsuell
Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº 9.834) e outros. Paciente: ISRAEL DO RAMO VIEIRA.
17º - PJE) Habeas Corpus nº 0810685-44.2020.8.15.0000. 2º Tribunal do Júri de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Jefferson da Silva Vasconcelos (OAB/PB 25.018).
Paciente: CARLOS PAULINO DA SILVA.
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0813078-39.2020.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Jório Machado Dantas (OAB/PB 18.795). Paciente: CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA.
19º - PJE) Habeas Corpus nº 0812302-39.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marllon Laffit Torres Feitosa Passos (OAB/PE
44.485). Paciente: ANDREZA PRISCILA ARAÚJO DA SILVA.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0812069-42.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Wytatyana Quirino Alves Monteiro (OAB/PB nº. 21. 817), Ellida
Karituanna Leite de Sousa (OAB/PB nº 21.811). Paciente: JOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO.
21º - PJE) Habeas Corpus nº 0810035-94.2020.815.0000. 1ª Vara Mista da comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Christianne Karinne Lauritzen Fernandes Tavares
(OAB/PB nº 26.243). Pacientes: RAFAEL GONÇALO DO NASCIMENTO, LUCAS DA SILVA CUNHA e EWERTON VICENTE DOS SANTOS..
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0810588-44.2020.815.0000. Comarca de Rio Tinto RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Antônio Aeberton da Silva Macedo (OAB/PB nº 23.723). Paciente:
RODRIGO ROBERTO DA SILVA.
23º - PJE) Habeas Corpus nº 0809454-79.2020.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB nº 18.349). Paciente: MARINALDO DE SOUZA LIMA.
24º - PJE) Habeas Corpus nº 0811013-71.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Felipe
Pedrosa Tavares Theofilo Machado. Paciente: CRISTÓVÃO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR.
25º - PJE) Habeas Corpus nº 0813153-78.2020.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Maurilia
Silva Sena (OAB/PB nº 26.123). Paciente: ALISSON BRUNO BRITO DOS SANTOS.
26º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0812571-78.2020.8.15.0000. Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Agravante: FERNANDES LOPES DA SILVA (Adv.: Josué Diniz de Araújo Júnior, OAB/PB 24.450). Agravada:
Justiça Pública.
27º - PJE) Agravo de Execução Penal nº0811918-76.2020.8.15.0000. Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: LUANDY HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES AGRA
(Adv.: Wendell Araújo de Sousa, OAB/PB 25.715). Agravada: Justiça Pública.
28º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0809419-22.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Agravante: LUIS MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Defensora: Iara Bonazzoli). Agravada:
Justiça Pública.
29º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0811747-22.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante:
VALDIR MARINHO PIMENTEL (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB 18.349). Agravada: Justiça Pública.
30º - PJE) CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 0810993-80.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. SUSCITANTE: JUÍZO DA 7A. VARA DE PATOS. SUSCITADO: 2ª VARA DA COMARCA DE PATOS/PB.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DA 3ª
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), João Benedito da Silva (férias), Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º Suplente convocado, em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, em gozo de férias) e
Leandro dos Santos. Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargadores Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira (Corregedor Geral da Justiça) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (2ª Suplente convocada
em substituição ao Desembargador João Benedito da Silva, em gozo de férias). Ausente, ainda, o Representante do
Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento.
Às 09h18min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01
- RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0002024-65.2016.815.0351. Recorrente: José Marcos Magalhães (Advs. Valter de
Melo – OAB/PB nº 7994 e outros). Recorrido: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Sobrado-PB.(Adv. Gilvandro
Cabral de Santana Júnior – OAB/PB n. 26.074). RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA, DA RELATORA, EM GOZO DE FÉRIAS. 02 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001131867.2018.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Associação Promocional do Ancião de importância liberada
perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital, proveniente de penas pecuniárias
destinadas à aquisição de cerca elétrica e circuito fechado de TV. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DA RELATORA, EM GOZO DE FÉRIAS. 03 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000720-12.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.174.015). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto
Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Adrineide Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no
Processo nº 0805151-24.2017.815.0001. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DA RELATORA, EM GOZO DE FÉRIAS. 04 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000751-32.2019.815.0000
(Tramitou como ADM-E nº 2019.216.361). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da
3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários
periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0817255-14.2018.815.0001.
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DA RELATORA, EM GOZO DE
FÉRIAS. 05 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000848-32.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.281.169).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Ely Jorge Trindade, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Perito Leandro Luiz Silva de França, por
perícia realizada no Processo nº 0802325-30.2014.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO. UNÂNIME. 06 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000853-54.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.263.681). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Maurinete Grangeiro de Barros, por
perícia realizada no Processo nº 0821818-17.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÍNIMO PREVISTO NA
RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 07 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000851-84.2019.815.0000 (Tramitou como ADME nº 2019.263.649). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente
Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0808129-71.2017.815.0001. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÍNIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 08 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000837-03.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.263.251). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga, Juiz de Direito da 5ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Técnico em Edição de Livros Magno Roberto Nicolau Costa, por perícia realizada
no Processo nº 0859835.44.2016.815.2001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: CONVERTEU-SE EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 09 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000828-41.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.236.919). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de
Queiroz por perícia realizada no Processo nº 0819366-68.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR MÍNIMO
PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 10 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000820-64.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.236.871). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais
à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0811455-68.2019.815.0001.
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO, NO VALOR MÍNIMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 11 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000821-49.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.231.192). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Theócrito Moura
Maciel Malheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Psicologa Aline Ferreira de Melo, por perícia realizada no Processo
nº 0800767-52.2016.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO. UNÂNIME. 12 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000082234.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.187.095). Requerente: Exma. Sra Dra Thana Michelle Carneiro
Rodrigues, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Perita Grafotécnica Alexsandra de Andrade Cabral, por perícia realizada no
Processo nº 0806838-70.2016.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS.DECISÃO: CONVERTEU-SE EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
13 - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0000861-31.2019.815.0000. Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça.
Requerido: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: APROVADO E ARQUIVADO O RELATÓRIO.
UNÂNIME.14 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000859-61.2019.815.0000. Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça. Requerido: Juízo da Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: DETERMINOU-SE A INSTAURAÇÃO DE PAD PELO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, NO SENTIDO DE APURAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS. UNÂNIME. 15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001778-58.2019.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Associação Missionária Cristã, Casa do Oleiro, de importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da
Comarca da Capital, proveniente de penas pecuniárias destinadas à aquisição de materiais como aviamento,
máquinas de costura e malhas, para uso na referida organização. RELATORA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DA RELATORA, EM GOZO DE FÉRIAS. 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000115002.2018.815.1001. Embargante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. (Advogados: Paulo Antônio
Maia e Silva – OAB/PB Nº 7.854 e Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB nº 16.855). Embargada: Corregedoria
Geral de Justiça. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DA RELATORA,
EM GOZO DE FÉRIAS. 17 - CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0000750-47.2019.815.0000. Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça. Requerido: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.DECISÃO: DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 18 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000623-12.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.111.327). Requerente: Exma. Sra. Dra.
Higia Antônia Porto Barreto, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários ao Perito Contábil José Carlos da Chagas, por perícia realizada no Processo nº 000266962.2019.815.0181. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE 1.000,00 (UM MIL REAIS). UNÂNIME. 19 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000719-27.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.173.957). Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz Direito da 3ª Vara de Família, Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Isabel Amorim Leôncio, por perícia realizada
no Processo nº 0007585-57.2015.815.0011. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA.DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 20 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Nº 0000758-24.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.216.843). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo
nº 0819277-45.2018.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA.DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 21 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000082926.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.250.524). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 081715158.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.
DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 22 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000084917.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.263.807). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais à Assistente Social Maurinete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº 082028154.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA.DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 23 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000085269.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.263.704). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 080801734.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA.DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 24 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000085439.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.250.477). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 080710889.2019.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.
DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 25 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000830-11.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018.094.802). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de
Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0819363-50.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 26 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000823-19.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.066.484). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de
Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à
Assistente Social Maria Simone Albuquerque Chagas Aguiar, por perícia realizada no Processo nº 081632008.2017.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.
DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 27 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000063611.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.170.645). Requerente: Exmo. Sr. Dr. João Lucas Souto Gil
Messias, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação reserva orçamentária para
pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no Processo nº
0803308-78.2017.815.0371. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA.DECISÃO: CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 28
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000858-76.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.258.170). Requerente:
Exma. Sra. Dra. Luz Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais à Engenheira Civil Bárbara
Rodrigues Gomes, por perícia realizada no Processo nº 0807956-18.2015.815.0001. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.DECISÃO: CONVERTEU-SE EM DILIGÊNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 29 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000847-47.2019.815.0000 (Tramitou
como ADM-E nº 2019.263.737). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara
de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais
à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0820308-47.2018.815.0001.
RELATORA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, EM GOZO DE
FÉRIAS. 30 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000646-55.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.172.399).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
Assunto: Solicitação reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Felipe Queiroga
Gadelha, por perícia realizada no Processo nº 0802526-71.2017.8.15.0371. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.DECISÃO: CONVERTEU-SE EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 10h07min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa
- GERENTE DE PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL – 12ª VARA CÍVEL – NF 60/20 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART. 346, CPC) - PROCESSO Nº.
0806759-42.2015.8.15.2001- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUTOR: EUCLIDES JOSE SOUZA SANTANA –
ADVOGADO: 16237PB RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. RÉU: BANCO AYMORE (AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A), CNPJ: 07.7070.650/0001-10. Despacho: 1. Destaco que, as custas