TJPB 29/10/2020 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
nhecendo que a cautela perseguida pela decisão de fls. 2.236/2.236-v encontrava-se, à luz dos argumentos e da
documentação apresentada pelos peticionantes às fls. 2.256/2.258, devidamente superada, determinei a imediata
liberação do crédito provisionado, conforme se pode depreender do disposto na decisão de fls. 2.261/2.261-v.
Ocorre, porém, que, após a publicação da decisão de fls. 2.261/2.261-v, a que se seguiu a remessa dos autos à
Gerência de Finanças (visando o cumprimento da liberação), o senhor Valdísio Vasconcelos de Lacerda apresentou
a petição de fls. 2.263/2.265, em que informa acerca de decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Capital,
nos autos do processo nº 0805814-55.2015.8.15.2001, onde “fora concedida a tutela provisória para que fosse retida
a quantia de R$ (...)” (extraído da petição - fl. 2.263), requerendo o seu devido cumprimento, posto que, na
publicação da decisão de fls. 2.261/2.261-v, “a informação do valor liberado não foi disponibilizada” (extraído da
petição - fl. 2.265). Por cautela, os autos foram imediatamente devolvidos à Gerência de Precatórios, que
diligenciou, no sentido de que fosse ouvida a parte ex adversa, que se manifestou às fls. 2.274/2.276. Os autos
vieram-me conclusos. É o sucinto relato. Decido: A hipótese vertente não comporta maiores divagações
jurídicas. Compulsando detidamente os autos, vislumbro que as diligências efetuadas pelas Gerências de Finanças
e de Precatórios deste Tribunal, no sentido de sustar provisoriamente o pagamento dos valores determinados pela
decisão de fls. 2.261/2.261-v, a despeito de louvável, era desnecessária. É que, tal como descreve o credor em
sua manifestação (fls. 2.274/2.276), a decisão liminar proferida nos autos de nº 0805814-55.2015.8.15.2001 já fora
efetivamente cumprida por esta Presidência, à luz dos expedientes de fls. 2.119 e 2.197/2.198. Desse modo,
cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 2.261/2.261-v, que determinou a remessa dos autos à Diretoria de
Economia e Finanças deste Tribunal, a fim de que seja efetuada a imediata LIBERAÇÃO do crédito que se encontra
depositado judicialmente perante esta Corte, no valor de R$ (...), devidamente atualizado, em favor de ESTAÇÃO
RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA, cujos dados bancários se encontram indicados nos autos, momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, às retenções das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, em
observância às alíquotas legais, fornecendo-se as devidas certidões. Saliente-se que a GEFIC poderá efetuar o
pagamento ora determinado mediante diversas transferências, caso os valores supramencionados se
encontrem depositados em mais de uma conta judicial. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta
judicial, até que sejam apresentados os dados necessários à sua transferência. Após o pagamento, remetam-se
os autos a GEPRECAT, que deverá providenciar a sua imediata conclusão, para que seja analisado o pedido de
liberação pretendido pelo senhor Valdísio Vasconcelos de Lacerda (fls. 2.263/2.265). Publique-se. Cumpra-se.
Expedientes necessários” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0223656-14.2000.815.0000 - CREDOR(A): ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA.
ADVOGADOS: MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO (OAB/PB Nº 16.006), FÁBIO BRITO FERREIRA
(OAB/PB Nº 9.672), FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB Nº 14.839) E ALINE
CÉSAR DE LACERDA SÁ (OAB/PB Nº 17.858-B). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020149728
- Nomeação - Maria Oneide Fonseca; 2020103244 - Requisição de Funcionário - Magna Coeli Cabral Duarte de
Sousa; 2020155809; 2020155542 - Nomeação - Danielle Christine Perazzo de Moura; 2020150634 - Requisição de
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ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
02
e 03.11
8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
VARA MILITAR
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.11
2ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.11
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.11
5ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.11
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de outubro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020108529 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA & MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: Aquisição de EPI’s destinados aos magistrados, servidores e estagiários, que estejam aptos a retornar às atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciais deste Poder Judiciário Paraibano, de
equipamentos para medição de temperatura do público interno, bem como do externo que necessitar de atendimento presencial, e de material de higiene e limpeza, nos termos das diretrizes do Protocolo de Biossegurança do
TJPB (Ato da Presidência nº 033/2020), da Resolução nº 322/2020 do CNJ, das recomendações das autoridades sanitárias e da Gerência de Qualidade de Vida, durante o período de 06 meses, pautada nas especificações
constantes neste Termo de Referência (fls.180/195) e propostas de preços readequadas de fls.662/681. - VALOR: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), da seguinte forma:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM*
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
QUANT.
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
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05
Álcool líquido a 70%, de 5 litros, com as seguintes características:
5.000 unidades
R$ 27,40
R$ 137.000,00
Álcool líquido a 70%, antisséptico, embalagem de 5 litros, acondicionada em embalagem reforçada e apropriada para manutenção da integridade do
produto, com nome e responsável técnico, o lote, data de fabricação, validade e registro na Anvisa/ Ministério da Saúde. Validade mínima de 12 meses
a contar do ato da entrega
Marca de Referência: Toscano ou superior
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* AMPLA CONCORRÊNCIA
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 041/2020, advinda do Pregão Eletrônico nº 017/2020. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber;
Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Publique-se. - João Pessoa, 27 de outubro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020108529 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP - OBJETO: Aquisição de EPI’s
destinados aos magistrados, servidores e estagiários, que estejam aptos a retornar às atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciais deste Poder Judiciário Paraibano, de equipamentos para medição de
temperatura do público interno, bem como do externo que necessitar de atendimento presencial, e de material de higiene e limpeza, nos termos das diretrizes do Protocolo de Biossegurança do TJPB (Ato da Presidência nº 033/
2020), da Resolução nº 322/2020 do CNJ, das recomendações das autoridades sanitárias e da Gerência de Qualidade de Vida, durante o período de 06 meses, pautada nas especificações constantes neste Termo de Referência
(fls.180/195) e propostas de preços readequadas de fls.662/681. - VALOR: R$ 7.188,00 (sete mil, cento e oitenta e oito reais), da seguinte forma:
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ITEM*
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
QUANT.
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
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15
Porta papel toalha interfolha, com as seguintes características:
300 unidades
R$ 23,96
R$ 7.188,00
Material ABS, cor branca acetinado,
Composição 100% polipropileno,
Itens inclusos: porta papel, parafusos e buchas para fixação
Dimensões:27 cm de altura, 12 cm de comprimento 25 cm de largura.
Validade mínima de 12 meses a contar do ato da entrega
Marca de Referência : Japi ou superior
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* EXCLUSIVO ME/EPP, com base no art. 48, inciso I, da LC 123/2006.
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2020, advinda do Pregão Eletrônico nº 017/2020. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber;
Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Publique-se. - João Pessoa, 28 de outubro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Bruno
Marcolino Sandres
647
Chefe do Núcleo de Tec. da Informação
Monteiro
26/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José C. da Silva
651
Requisitado
Umbuzeiro
27/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O. Carvalho
643
Requisitado
Campina Grande
23/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Amaral dos S. Junior
632
Oficial de Justiça
Alagoa Nova, Esperança, Fagundes,
01,27,28 e 29/10/2020
Trabalho designado
Juazeirinho, Monteiro, Picuí, Sossego
e São Sebastião de Lagoa deRoça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu F. do Nascimento
644
Requisitado
Guarabira e Ingá
21/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joseilton
Guedes de Almeida
636
Oficial de Justiça
Sumé e São João do Cariri
16 e 18/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia
de Fátima F. dos Santos
650
Oficial de Justiça
Esperança e Sumé
24 e 25/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
648
Requisitado
Cuité
27/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro
Teixeira de Carvalho
642
Supervisor
Catolé do Rocha
28 e 29/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer Alves da Silva
641
Supervisor
Catolé do Rocha
28 e 29/10/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de outubro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.