TJPB 26/11/2020 - Pág. 32 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020

ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS - PARTES:JOSE BARBOSA DE SOUSA - DIEGO MARTINS DINIZ (ADVOGADO)
/BANCO BRADESCO S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800329-22.2020.8.15.0151 - ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS PARTES:MARIA SABINO VIEIRA - GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0800237-59.2018.8.15.1171 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:JOSE SOARES DE ALMEIDA - JAQUES RAMOS WANDERLEY (ADVOGADO) /FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BMC / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801086-35.2020.8.15.0371
- ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES:BANCO BRADESCO S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(ADVOGADO) PAULO EDUARDO PRADO (ADVOGADO) /JOSE GOMES SARMENTO - ALENILTON FERREIRA DE
ANDRADE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801869-42.2019.8.15.0151 ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES:TEREZINHA RITA DOS SANTOS - GIOVANNI JOSE
DE SOUSA MEDEIROS (ADVOGADO) /BANCO VOTORANTIM S.A. - MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800593-53.2020.8.15.0211 - ASSUNTO
PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES:BALBINA RITA DA SILVA - GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800395-48.2019.8.15.0341 - ASSUNTO
PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) /JOAO GENUINO DE OLIVEIRA - MARIA SORAIA ANDRADE
DE HOLANDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800217-44.2020.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:TEREZA PEREIRA
DE LIMA - TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800591-83.2020.8.15.0211 - ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS
BANCÁRIOS - PARTES:BALBINA RITA DA SILVA - GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS (ADVOGADO) /
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0822985-69.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:MARIA DO SOCORRO BARBOSA - MAURI RAMOS NUNES (ADVOGADO)
/ CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA - DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080035735.2018.8.15.1161 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES:ANANIAS RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS - CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) /CLARO
S.A / EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800233-89.2018.8.15.0211 - ASSUNTO PRINCIPAL PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - PARTES:EDINALDO ZUZA VIEIRA - CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO)
/BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800027-70.2018.8.15.0051 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:COSME FERREIRA DE SANTANA - MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (ADVOGADO) /BANCO
ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0828236-68.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:JOAO VICTOR DA SILVA GONCALVES - KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA (ADVOGADO) /BANCO
BRADESCO CARTOES S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0000025-31.2013.8.15.0271 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:MARIA DE FATIMA CANDIDO DA SILVA - NILO TRIGUEIRO DANTAS (ADVOGADO) /AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 3000194-18.2017.8.15.0241 -APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO - PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO/ SEBASTIAO LUIZ BATISTA /
RAFAEL VILELA CAVALCANTI – DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 3001945-78.2015.8.15.0251 -APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL LEVE
- PARTES:ANASTACIA FERNANDES DOS SANTOS – DEFENSORIA PÚBLICA /MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800147-55.2020.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER PARTES:CICERA ALBERTINA DE MOURA SANTOS - OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR (ADVOGADO) /DISAL
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA /JUIZ DE DIREITO DO 1.JEC DE CAMPINA GRANDE/PB - RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. PROCESSO 0800056-62.2020.8.15.9004 -MANDADO DE
SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER - PARTES:JOSE ARTUR DE REZENDE PEREIRA
- ROSSANDRO FARIAS AGRA (ADVOGADO) /1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM CAMPINA GRANDE - PB RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. PROCESSO 0803252-18.2019.8.15.0131 – PARTES:
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) / RODRIGO AMORIM
MENEZES - NARA PINHEIRO REGO (ADVOGADO). - RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para
recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão
feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA REUNIÃO 08/2020 POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 25 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte, pelas 14h horas, na sala virtual da Turma Recursal de
Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram remotamente presentes o Juiz
Presidente Dr. VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA e os demais membros - Juízes MARIA APARECIDA SARMENTO
GADELHA e ALBERTO QUARESMA. Presente ainda o DR. ALCIDES LEITE AMORIM (Promotor de Justiça). Aprovada
a Ata da Sessão anterior, segue resultado do julgamento: PROCESSO 0800322-69.2019.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:LUIS FERREIRA EVANGELISTA - CLODOALDO
JOSE DE LIMA (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL SA - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar arguida e, com fundamento
no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ante a inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0800785-11.2019.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:JOSE MACHADO DA SILVA - FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS (ADVOGADO)
/BANCO DO BRASIL SA - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080036251.2019.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:JOSEFA
BELARMINO DE SOUSA - CLODOALDO JOSE DE LIMA (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL SA - JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher a
preliminar arguida e, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgar extinto o processo sem
resolução do mérito, ante a inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis,
nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0800217-92.2019.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:MARIA SOLANEA CAETANO DANTAS - CLODOALDO JOSE DE LIMA
(ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL SA - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar arguida e, com fundamento no art. 51, inciso II, da
Lei 9.099/95, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ante a inadmissibilidade do procedimento
sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do voto do Relator. PROCESSO 080020918.2019.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:FILOMENA
NETA DA SILVA - CLODOALDO JOSE DE LIMA (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL - JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar
arguida e, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgar extinto o processo sem resolução do
mérito, ante a inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do
voto do Relator. PROCESSO 0800360-68.2018.8.15.0941 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES:MARIA DA PAZ SILVA - ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO) /BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da complexidade da matéria, a qual
necessita da realização de perícia, e DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO DA PROMOVIDA. PROCESSO
0801095-84.2019.8.15.0321 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER PARTES:LEILANES DORIS LUCENA DINIZ / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO -OAB/PB 15.013 . Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO DO
RECURSO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 0800907-22.2017.8.15.0981 -RECURSO
INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA - ALEX
RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
BEL. ARISTIDES GOMES-OAB/PB 18.789 Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,

à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080000580.2016.8.15.0051 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (ADVOGADO) /
FRANCISCO LETO BEZERRA - MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA -OAB/PB 18.032. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800327-66.2017.8.15.0051 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ATIVO ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES (ADVOGADO) /ANTONIO GONCALVES FARIAS - FRANCISCO REGINALDO DO
NASCIMENTO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL
PALMEIRA MAIA -OAB/PB 18.032. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a reparação
por danos materiais a que foi condenada a ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A à quantia
total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantendo a sentença quanto aos danos morais arbitrados, bem como
quanto aos critérios de correção monetária e juros moratórios. PROCESSO 0810883-15.2019.8.15.0001 RECURSO INOMINADO CÍVEL -FINANCIAMENTO DE PRODUTO - PARTES:BANCO ITAUCARD S.A. - WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) /ISAAC RAMOS CALDAS -ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO)
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE para
reconhecer a legalidade da tarifa denominada “gravame eletrônico”, não havendo que selar em devolução de
valores pagos a esse título. Resta mantida a sentença nos demais pontos. PROCESSO 0814042-68.2016.8.15.0001
-RECURSO INOMINADO CÍVEL -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:LIVONETE DA SILVA - ARTHUR DA
COSTA LOIOLA (ADVOGADO) /BANCO ITAUCARD S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para
reformar a sentença recorrida, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, determinando a
restituição, de forma simples, da tarifa de “avaliação de bens”, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais)
e “seguro de proteção financeira”, no valor de R$ 329,93 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e três
centavos) e “serviços de terceiros”, no valor de R$ 1.308,00 (hum mil trezentos e oito reais), atualizados
monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. PROCESSO 3003507-66.2015.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -CONTRATOS BANCÁRIOS PARTES:BANCO ITAÚ S/A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) /ADELGICIO FARIAS BELO FILHO GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO
GADELHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a
sentença atacada acrescentando fundamentos. PROCESSO 0817479-20.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO CÍVEL -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:BANCO ITAUCARD S.A. - WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) /CLAUDIETE BORGES COSTA - ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a
sentença atacada, por outros fundamentos. PROCESSO 0808823-35.2020.8.15.0001 -APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA - PARTES:WANDERLEY CAVALCANTI - PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (ADVOGADO) /JOSÉ WASHINGTON - RELATOR JUÍZA MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA. RETIRADO DE PAUTA em virtude do
impedimento da Relatora em substituição; deferido o pedido oral do M. Público para nova vista dos autos.
E, para constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 080743937.2020.8.15.0001. A Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da
Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: EDNAURA BARBOSA OLIVEIRA em face
de REQUERIDO: ELENY AZEVEDO BARBOSA, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a). REQUERIDO:
ELENY AZEVEDO BARBOSA, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a capacidade para
prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais tarde ninguém
alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juiz de Direito, Dra. ROSIMEIRE VENTURA
LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da
Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º do
Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 25 de novembro de 2020. Eu, SORAYA DANTAS FERNANDES,
Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 081601723.2019.8.15.0001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da 1ª vara de Familia Dr. Cláudio Pinto Lopes, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao, Processo nº 081601723.2019.8.15.0001, requerida por TERCIA DA SALETE SILVA SOUZA, na qual O MM. Juiz de Direito julgou
procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 10/06/2020, na qual decretou, com fulcro nos
arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767 e seguintes do CC, a interdicao
de TEREZA RIBEIRO DE SOUZA, portador(a) de enfermidades e(ou) de idade avançada, que o(a)impossibilita
de agir junto às instituições públicas e privadas como bancos, hospitais e autarquias (INSS), e nomeando
o(a) TERCIA DA SALETE SILVA SOUZA, seu (sua) curador(a) especial, mediante termo de compromisso,
dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser
inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, por 03 (TRES) vezes no Diario da Justica com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Campina
Grande/PB, 23/07/2020. Eu, Gevania Carlos de Brito, Técnica Judiciaria, digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 082986832.2019.8.15.0001 . A Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da
Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA FIDELIS em face de
REQUERIDO: YORRANE DA SILVA FIDELIS, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a). REQUERIDO:
YORRANE DA SILVA FIDELIS, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a capacidade para
prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais tarde ninguém
alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juíza de Direito, Dra. ROSIMEIRE VENTURA
LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da
Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º do
Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 25 de novembro de 2020. Eu, MARIA DE FATIMA SOUSA,
Técnico Judiciário, o digitei.
Comarca de Vara da Infância e Juventude de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias.
Processo nº 0825662-38.2020.8.15.0001. Ação: APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE COLOCAÇÃO EM
FAMÍLIA SUBSTITUTA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, em
virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este
Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DA PARAIBA em face de FÁBIO DE PÁDUA DA SILVA e AMANDA ALVES DE ARAÚJO, que através do presente
Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) ANTONIO DE PADUA DA SILVA,
atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob
pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara da Infância
e Juventude de Campina Grande-Pb, 24 de novembro de 2020. Eu, Mayra Borba de Souza, Técnico Judiciário
desta vara, o digitei. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DA FAZENDA UNIFICADA – CAMPINA GRANDE. EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO(A) a empresa NORDESTE ALIMENTOS NATURAIS LTDA,
CNPJ nº 07.659.104/0001-51 e o sócio corresponsável RICHARD TRIGUEIRO SILVA, CPF nº 007.563.634-46,
para tomarem conhecimento de que figura como Executados nos autos da Execução Fiscal n° 081715411.2017.8.15.0001, promovida pelo Estado da Paraíba, para cobrança da quantia de R$ 17.009,05 (dezessete mil,
nove reais e cinco centavos), atualizada até (07/07/2017), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro
(s) da Dívida Ativa de n° 010003620171223, de 07 de Julho de 2017, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias,
contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em)
a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para
que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da
dívida. Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do
depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor
(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande, funciona Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina
Grande/PB, no horário de 12:00 às 19:00 horas, de segunda a quinta-feira e de 07:00 às 14:00 horas, de sextafeira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente