TJPB 10/12/2020 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
4
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de juiz leigo no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, Considerando os princípios constantes no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o princípio da eficiência e impessoalidade, conjugados com o princípio
da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII da mesma Carta; Considerando a necessidade de constante melhoria e aprimoramento dos instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas de
morosidade enfrentados pela primeira instância; Considerando os impactos causados ao longo do ano de 2020 pelo avanço da pandemia do novo Coronavírus em algumas áreas do Poder Judiciário local, afetando por via
reflexa a taxa de congestionamento de algumas unidades; Considerando a necessidade de melhor dimensionar essas consequências, ajustando a premiação para patamares mais condizentes com a situação excepcional
vivenciada atualmente; RESOLVE: Art. 1º Os §§4º e 6º do art. 3º da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba passam a vigorar com a seguinte redação: § 4º A unidade judiciária que tiver aumentado sua própria
taxa de congestionamento em relação ao ano anterior terá descontado de seu indicador de eficiência o percentual de aumento, para todos os fins, conforme fórmula de cálculo constante no Anexo III. § 6º Com exceção dos chefes
de cartório, serão eliminados os servidores que, a despeito de possuírem exercício em unidade vencedora, não obtiverem produtividade individual superior a 30% (trinta por cento) da média aritmética das duas melhores
produtividades individuais da própria unidade, analisadas isoladamente as produtividades de gabinete e cartório. Art. 2ºO inciso III do art. 4º da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba passam a vigorar com a
seguinte redação: Art. 4º ……………………………………………………………………….… ……………………………………………………………………….... III – nos grupos de competência com 04 (quatro) ou mais unidades, aquelas
classificadas, no máximo, entre as 60% (sessenta por cento) melhores avaliadas; Art. 3º O § 3º do art. 6º da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º
……………………………………………………………………….… ……………………………………………………………………….... § 3º Quando apenas duas unidades ou acervos forem atendidos por um único cartório ou assessor, o
valor da gratificação de produtividade individual será equivalente ao valor da média aritmética da premiação dessas unidades. Art. 4º Fica acrescentado o §4º do art. 6º da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba,
com a seguinte redação: Art. 6º ……………………………………………………………………….... § 4º Para fins do §6º do art. 3º desta Resolução, a produtividade individual dos servidores em exercício nos cartórios unificados será
calculada considerando a produtividade apurada em todas as unidades atendidas pelo cartório unificado. Art. 5º O Anexo I da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba fica substituído pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Ficam revogados o inciso IV do art. 4º e o inciso I do §2º do art. 4º, ambos da Resolução nº 30/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ANEXO I
Agrupamento das Unidades por Competência
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO GRUPO
UNIDADES
Descrição da Competência
Qtde de Unidades
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Auditoria da Justiça Militar
Vara Militar de João Pessoa
Auditoria Militar
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cível
Varas de competência exclusiva cível das comarcas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo
Cível
29
a 1ª e 2ª varas regionais cíveis de Mangabeira
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Criminal
Varas de competência exclusiva criminal das comarcas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo
Criminal
14
a 1ª e 2ª varas regionais criminais de Mangabeira
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Entorpecentes
Varas de competência exclusiva “Entorpecentes” de João Pessoa e de Campina Grande
Entorpecentes/Drogas
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Execução Fiscal
Varas de competência exclusiva “Executivos Fiscais” de João Pessoa
Execução Fiscal
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Família
Varas de competência exclusiva “Família” de João Pessoa e de Campina Grande, incluindo
Família
13
a 1ª e 2ª varas regionais de Família de Mangabeira
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fazenda CG
Varas de competência exclusiva “Fazenda e Ex Fiscal” de Campina Grande
Fazenda Pública e Ex Fiscal
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fazenda Pública
Varas de competência exclusiva “Fazenda Pública” de João Pessoa
Fazenda Pública
6
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível
Varas de competência exclusiva “Juizado Especial Cível” de João Pessoa e de Campina Grande
Juizado Especial Cível
11
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal
Varas de competência exclusiva “Juizado Especial Cível e Criminal” de todas as comarcas do Estado
Juizado Especial Cível e Criminal
10
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Criminal
Varas de competência exclusiva “Juizado Especial Criminal” de João Pessoa e de Campina Grande
Juizado Especial Criminal
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Registros Públicos
Varas de Feitos Especiais de João Pessoa e de Campina Grande
Registros Públicos
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sucessões
Varas de competência exclusiva “Sucessões” de João Pessoa e de Campina Grande
Órfãos e Sucessões
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tribunal do Júri
Varas de competência exclusiva “Júri” de João Pessoa e de Campina Grande
Tribunal do Júri
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Turma Recursal
Turmas Recursais de João Pessoa e Campina Grande
Não se aplica
3
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Violência Doméstica
Varas de competência exclusiva “Violência Doméstica” de João Pessoa e de Campina Grande
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juízo Único
Varas de competência “Juízo Único”
Juízo Único
32
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G1
2ª Varas Mistas das Comarcas de Araruna,Cuité, Esperança, Ingá, Queimadas, Monteiro,
Cível, Criminal, Família, Infância e Juventude
8
Piancó e São João do Rio de Peixe
, Fazenda Pública, Execução Fiscal, Juizado
Especial Cível e Criminal, Entorpecentes/Drogas,
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Órfãos e Sucessões e Reg Públicos
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G2
3ª Varas Mistas das Comarcas de Catolé do Rocha, Itaporanga, Itabaiana e Sapé
Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública,
5
Execução Fiscal, Juizado Especial Cível e
Criminal, Entorpecentes/Drogas, Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G3
2ª Varas Mistas das Comarcas de Catolé do Rocha, Itaporanga, Pomba, Itabaianal e Sapé
Cível, Criminal, Inf e Juventude, Fazenda
5
Pública, Execução Fiscal, Juizado Especial Cível
e Criminal, Entorpecentes/Drogas, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G4
1ª Varas Mistas das Comarcas de Araruna, Catolé do Rocha, Cuité, Esperança, Ingá, Itabaiana,
Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execução Fiscal,
13
Itaporanga, Monteiro, Piancó, Pombal, Queimadas, São João do Rio de Peixe e Sapé
Juizado Especial Cível e Criminal, Entorpecentes
/Drogas, Júri, Ex Penal/Med Alternativas, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G5
2ª Varas Mistas das Comarcas de Bayeux, Cabedelo e 7ª Varas Mistas de Patos e Sousa
Cível, Infância e Juventude, Registros Públicos
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G6
3ª Vara mista de Cabedelo, 4ª Varas Mistas de Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira, Patos
Cível, Fazenda Pública, Execução Fiscal
11
e Sousa, e 5ª Varas Mistas de Guarabira, Patos e Sousa
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G7
6ª Varas Mistas de Patos e Sousa
Criminal, Entorpecentes/Drogas
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G8
1ª Varas Mistas de Patos e Sousa
Criminal, Tribunal do Júri
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G9
1ª Varas Mistas de Bayeux, Cajazeiras e Santa Rita
Criminal, Tribunal do Júri, Execuções Penais e/ou
3
Medidas Alternativas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G10
2ª Varas Mistas de Patos e Sousa
Criminal, Execuções Penais e/ou Medidas
2
Alternativas, Violência Doméstica e Familiar contra
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G11
3ª Varas Mistas de Cajazeiras e Guarabira
a MulherFamília, Registros Públicos, Órfãos e
2
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mista G12
3ª Varas Mistas de Bayeux, Patos, Santa Rita e Sousa
SucessõesFamília e Órfão/Sucessões
4
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 1
2ª Vara Mista de Guarabira
Cível, Criminal, Infância e Juventude,
1
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 2
5ª Vara Mista de Santa Rita
Cível, Criminal, Fazenda Pública, Entorpecentes/
1
Drogas, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 3
5ª Vara Mista de Cabedelo
Cível, Família, Órfãos e Sucessões,
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 4
2ª Vara Mista de Santa Rita
Cível, Infância e Juventude
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 5
4ª Vara Mista de Santa Rita
Cível, Execução Fiscal,Registros Públicos
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 6
1ª Vara Mista de Guarabira
Criminal, Entorpecentes/Drogas, Tribunal
1
do Júri, Execuções Penais e/ou Medidas Alternativas
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 7
1ª Vara Mista de Cabedelo
Criminal, Entorpecentes/Drogas, Tribunal do Júri,
1
Execuções Penais e/ou Medidas Alternativas,
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 8
5ª Vara Mista de Bayeux
Criminal, Entorpecentes/Drogas, Violência Doméstica
1
e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 9
2ª Vara Mista de Cajazeiras
Criminal, Infância e Juventude, Entorpecentes/
1
Drogas,Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 10
1ª Vara Mista de Mamanguape
Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública,
1
Execução Fiscal, Entorpecentes/Drogas,
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 11
2ª Vara Mista de Mamanguape
Cível, Criminal, Inf e Juventude, Fazenda Pública,
1
Execução Fiscal, Entorpecentes/Drogas,
Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sem Grupo 12
3ª Vara Mista de Mamanguape
Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execução
1
Fiscal, Entorpecentes/Drogas, Júri, Ex Penal/Med
Alternativas, Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, Órfãos e Sucessões.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VEP_JP
Vara de Execução Penal de João Pessoa
Execuções Penais e/ou Medidas Alternativa
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VEP_CG
Vara de Execução Penal de Campina Grande
Execuções Penais e/ou Medidas Alternativas
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VEPA_JP
Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa
Execuções Penais e/ou Medidas Alternativa
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01INF_JP
1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa
Infância e Juventude
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02INF_JP
2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa
Infância e Juventude
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INF_CG
Vara da Infância e Juventude de Campina Grande
Infância e Juventude
1
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 09 de dezembro de 2020.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Presidente do Tribunal de Justiça