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Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo de Instrumento nº 080139250.2020.8.15.0000.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Dilma Dilene de Araújo de Miranda e outro. Advogado(s): Kalina E.
M. Carneiro – OAB/PB 24.586.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.33) Apelação Cível nº 082937778.2015.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Paula Frassinete Henriques da
Nóbrega. Advogado(s): Rogério Dunda Marques - OAB/PB 16.652. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.11) Agravo de Instrumento nº 080885980.2020.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica
Ltda. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.34) Apelação Cível nº 080189870.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Veralucia Moreira de Oliveira. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.12) Agravo de Instrumento nº 080727915.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Jeyne Elaine Lucena
Santos Costa. Advogado(s): Vanessa Cristina d e Morais Barbosa – OAB/PB 9.534. Agravado(s): Givanilson
Santos Costa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.35) Apelação Cível nº 080029181.2016.8.15.0981.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Juvita Basto de Farias. Advogado(s):
Efigênio Cândido Junior – OAB/PB 21.473.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.13) Apelação Cível nº 0802373-38.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Stanley Ferreira Pinto. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira
– OAB/PB 10.384. Apelado(s): Simone de Araújo Gadelha Vieira. Advogado(s): Taísa Gonçalves Nóbrega
Gadelha Sá – OAB/PB 15.631..

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.36) Apelação Cível nº 080080266.2017.8.15.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Apelado(s): João Ribeiro Filho. Advogado(s): Lincoln Mendes Lima – OAB/PB 14.309.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.14) Apelação Cível nº 0802286-98.2019.8.15.0731.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040.Apelado(s): Aluísio Cavalcanti Bezerra. Advogado(s): Francisco de Assis Barbosa dos Santos – OAB/PB
18.049.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.15) Apelação Cível nº 0012060-37.2014.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Apelado(s): Sônia Maria de Sousa. Advogado(s): Amauri de Lima Costa - OAB/PB 3.594.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.16) Agravo Interno nº 0000651-77.2016.8.15.0131.Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Fiação Patamuté Ltda. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia – OAB/
PB 14.610. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde - OAB/PB 11.591.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Apelações Cíveis nº 0800471-19.2016.8.15.0231.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.1ºApelante(s): Marinalvo Campina da Silva. Advogado(s): Aysa Oliveira
de Lima Gusmão – OAB/PB 20.496.2ºApelante(s): Luizacred S/A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos..
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.18) Apelação Cível nº 0806752-50.2015.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Lavínia Duarte de Almeida. Advogado(s):
Manuella Figueiredo Loureiro de Lucena – OAB/PB 18.675.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Apelação Cível nº 0805050-76.2018.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Rosalba Gomes da Nóbrega. Advogado(s): Jéssica Dayse
Fernandes Monteiro – OAB/PB 22.555. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.37) Apelação Cível nº 080418413.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Geraldo Antônio de Medeiros. Advogado(s): Rodrigo Araújo
Celino – OAB/PB 12.139.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.38) Agravo de Instrumento nº
0811011-38.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Movesa Motores e Veículos Ltda.
Advogado(s): Carlos Leonardo Brandão Maia – OAB/BA 31.353.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.39) Apelação Cível nº 081843480.2018.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josicleide Morais
Lins. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.40) Apelação Cível nº 080863054.2019.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria José Lima.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.41) Apelação Cível nº 080462841.2019.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Monallysa Alves da
Silva Costa. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Agravo de Instrumento nº 0812296-32.2020.8.15.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Terezinha Nóbrega Gambarra Pereira da Silva.
Advogado(s): Thiago Pacheco Medeiros - OAB/PB 15.507. Agravado(s): Fundação dos Economiários Federais –
FUNCEF. Advogado(s): Jusuvenne Luis Zanini - OAB/PB 28.523-A.
FÍSICO

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.20) Apelação Cível nº 0800901-05.2018.8.15.0391.Oriundo
da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Janielly Rozanna Ferreira Ramos. Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier
– OAB/PB 14.667. Apelado(s): Kroton Educacional S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG
109.730.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Apelação Cível nº 0002793-46.2011.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Flávio Guilherme Pessoa Vale Cavalcante e outra.
Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo – OAB/PB 11.532. Apelado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto.
Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto – OAB/PB 11.249.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Apelações Cíveis nº 0861660-23.2016.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia
Félix Saboia - OAB/DF 58.170. 2ºApelante(s): Antônio Alves de Lima. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha –
OAB/PB 13.156. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).23) Apelação Cível nº 0813605-56.2018.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Levi João dos Santos. Advogado(s): Rodrigo Magno
Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).24) Apelação Cível nº 0836911-34.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): IPÊ Educacional Ltda. Advogado(s): Filipe José Vilarim da
Cunha Lima - OAB/PB 11.031. Apelado(s): Wesley Vitor Marinho de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Roberto
Lopes Diniz - OAB/PB 8.023.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).25) Apelação Cível nº 0802571-50.2019.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Anna Sylvia Ramos de Rangel Moreira Cavalcanti. Advogado(s):
Thaís Moura Estrela Dantas - OAB/PB 18.441. Apelado(s): Luizacred S/A. Sociedade de Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).26) Apelação Cível nº 0805596-42.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac
Ferreira Filho – OAB/PB 20.279-A. Apelado(s): Júlio César Guimarães Alves. Advogado(s): Ivan Uchôa Filho OAB/PB 20.739.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).27) Apelação Cível nº 0803271-94.2017.8.15.0001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Ivonete da Cunha Pereira. Advogado(s): Flauber José Dantas dos Santos
Carneiro - OAB/PB 23.221.1ºApelado(s): Chubb Seguros Brasil S/A (anteriormente denominada Ace Seguradora
S/A).Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.2ºApelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).28) Apelação Cível nº 0800501-38.2018.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo.Apelante(s): JP Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda.Advogado(s): Fábio
Ramos Trindade - OAB/PB 10.017.Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).29) Apelação Cível nº 0000513-48.2018.815.0551.Oriundo da Comarca de Remígio.
Apelante(s): Isac Rodrigo Alves. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).30) Apelação Cível nº 0816105-80.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Waldemar José Filho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB
4.007. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).31) Apelação Cível nº 0016070-90.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Jeffson Mendes de Souza. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
– OAB/PB 14.708. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.32) Apelação Cível nº 080166815.2019.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): José Luciano de
Queiroz Aires. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº 0029251-37.2010.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Embargado(s): Sintem Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Município. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor Geral da Justiça), Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos
Santos. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Ausente,
ainda, o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima
Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 09h10min, havendo o número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado
a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº
0001150-02.2018.815.1001. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Embargante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. (Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva –
OAB/PB Nº 7.854 e Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB nº 16.855). Embargada: Corregedoria Geral
de Justiça. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. 02 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.070.634 (PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000231-38.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Adrineide
Martins Pamplona de Sousa, por perícia realizada no Processo nº 0819790-81.2016.815.0001. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 03 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.047.137 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000022883.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de
Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0813366-52.2018.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2020.046.878 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000225-31.2020.815.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da
1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de
honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº
0805346-09.2017.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS). UNÂNIME. 05 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.087.396 (PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 0000523-23.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Psicólogo Rodrigo Pontes
de Mello, por perícia realizada no Processo nº 0805182-78.2016.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O
PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 06 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.0057.983 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000052590.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Assunto: Relatório das atividades
desenvolvidas no mutirão carcerário da Comarca de Guarabira, referente ao período de setembro a novembro
de 2019, subscrito pela Magistrada Lilian Frassinetti Correia Cananea, Coordenadora dos Mutirões Carcerários.
DECISÃO: APROVADO E ARQUIVADO O RELATÓRIO, COM REMESSA DE CÓPIA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO. UNÂNIME. 07 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000012309.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.034.551). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à
Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº 0022760-62.2013.815.0011.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 08 –
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000122-24.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.039.207). RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de
Direito da 9ª Vara de Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais ao Engenheiro Civil Rômulo Hamad Pereira Filho, por perícia realizada no Processo nº
0800382-41.2015.815.0001. DECISÃO: INDEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. 09 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000125-76.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº
2019.099.896). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Silvana
Carvalho Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Herivelto Alves de Araújo, por perícia
realizada no Processo nº 0002815-65.2018.815.2001. DECISÃO: INDEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000117-02.2020.815.0000 (ADMELETRÔNICO Nº 2020.019.737). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma.
Sra. Dra. Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: