TJPB 18/12/2020 - Pág. 27 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Advogado (a): LUAN DE ALMEIDA MELO - PB17690-A, CLAUDECY TAVARES SOARES - PB6041-A, GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO - PB15800-A, JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549-A, DIEGO
DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL - PB15574-A, IZAIAS MARQUES FERREIRA - PB6729-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES70)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0820498-77.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: ANA LUCIA DA SILVA - Advogado (a): THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA - PB11907-A EMBARGADO: VIA VAREJO S/A - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES71)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800987-24.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - EMBARGANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Advogado (a): LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A EMBARGADA: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA - Advogado (a): ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO - PB10492-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES72)PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3019943-52.2012.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: CASA DE SHOW DOMMUS HALL - Advogado (a): VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - PB10737-A, JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044A - EMBARGADO: IVAN DE MELO BATISTA JUNIOR - Advogado (a): LIDIANI MARTINS NUNES - PB10244A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES73)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801843-87.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - EMBARGADA: ADENILZA DA SILVA MOURA - Advogado (a): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577-A,
ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA - PB23573-A, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES74)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0837901.59.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A – RECORRIDA:
GILVANISE DIAS MELO DA SILVA - Advogado (a): JOALLYSON VIANA DA COSTA - PB27919-A, HALLISON
GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA - PB16753-A, CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR - PB22493-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES75)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0807527.25.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: CARLOS
ALBERTO FERREIRA XAVIER - Advogados (a): MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - PB17295-A, NATHALYA
PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO - PB20533-A - RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES76)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0820680.63.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA EDUARDA SOUTO DE AQUINO - Advogado (a): FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE - PB11806-A – 1º
RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - Advogado (a): ESDRAS LEITE DE CARVALHO - PB19595-A, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A - 2º RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA - Advogado (a): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES77)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800750.25.2018.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: MARIA LUCIA
FREIRE - Advogado (a): ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO - PB19671-A - RECORRIDO:
BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES78)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804226.02.2018.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: 99 TECNOLOGIA LTDA - Advogado (a):
GUILHERME KASCHNY BASTIAN – SP266.795 - RECORRIDO: FÁBIO VIEIRA DE MELO - Advogado (a):
TELMA DE CARVALHO PAIVA – PB5328 (DEFENSORA PÚBLICA) - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES79)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0842810.47.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PATRICIA TARGINO DE SOUZA CHAVES - Advogado (a):
FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO - PB12.825 – RECORRIDO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL
LTDA - Advogado (a): MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS - SP223800-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES80)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833670.86.2018.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: THIANA LAIZA BEZERRA E HUGO
EUGENIO DANTAS BEZERRA - Advogado (a): FELIPE DE SOUZA DAMIAO - PB25403 – RECORRIDO:
EBAZAR.COM.BR. LTDA - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES81)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0832507.37.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SANTANDER
CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A - Advogado (a): CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS – BA37.489 – 1º RECORRIDO: FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI - Advogado (a):
ELIZABETH PAIVA LIRA - PB21128-A - 2º RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Advogado (a): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 82)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0873918.60.2019.8.15.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado (a): ENY
BITTENCOURT - BA29.442 – RECORRIDA: EDNA BENEVIDES MARTINS - Advogado (a): RODRIGO NOGUEIRA PAIVA – PB18.688 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES83)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0816934.56.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Advogado (a): MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO MAIA GOMES - PB23.683-A – RECORRIDO: MARCOS MAURÍCIO FERREIRA LACET - Advogado (a): MARCOS MAURÍCIO FERREIRA LACET – PB8559 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES84)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800677.90.2018.8.15.0351 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SAPÉ – RECORRENTE: JOSE MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO - Advogado (a):
JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A – RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES85)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3004514.11.2013.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: SEBASTIÃO DE MELO JÚNIOR - Advogado (a): CLOVIS LINS DE CASTRO - PB26.400 –
RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES86)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0805626.17.2019.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ELIAS
LOPES DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): WENDELL DA GAMA CARVALHO RAMALHO - PB21429-A,
WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A – RECORRIDO: REALIZA IMPORTS – IMPORTADORA - EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Advogado (a): PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531-A, CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES - PB11682-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES87)PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0841174.12.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: EDMAR MARTINS DO RIO JUNIOR - Advogado (a): ORNILO JOAQUIM PESSOA - PB7201-A – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado (a): JOSE ALMIR DA ROCHA
MENDES JUNIOR - RN392-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES88)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0853788.49.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDA: KARLA MICHELLE ARAUJO SILVA - Advogado (a): LUIZA MARIA MOISES
CORREIA - PB25090-A, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA - PB17284-A, DAVIDSON LOPES SOUZA
DE BRITO - PB16193-A, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS - PB16377-A – RECORRIDA/RECORRENTE:
CENTRO DE NEUROATIVIDADE SERVICOS CLINICOS LTDA - Advogado (a): MARIA DO CARMO ALVES
DE MORAIS NETA - PB23738-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES89)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822836.24.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A - Advogado (a): ALEXANDRE GOMES
DE GOUVEA VIEIRA - PE32171-A – RN COMERCIO VAREJISTA S.A - Advogado (a): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES - PB128341-S - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA - Advogado (a): GISELE VERISSIMO PAES - PR28867-A - RECORRIDO: LEONARDO DANILO NASCIMENTO DA SILVA - Advogado (a):
PARTE SEM ADVOGADO - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES90)PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0804428-42.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BRUNO IKARO FERREIRA COSTA - Advogado (a): SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO - PB26549-A – RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA- Advogado (a): RICARDO MARFORI
SAMPAIO - SP222988-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES91)PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0837431.91.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – 1º RECORRENTE: PERSONALCOB - SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Advogado (a): KARLA VIRGINIA CARTAXO
DE QUEIROGA - PB16521-A – 2º RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado
(a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: JOSE EDSON DA SILVA - Advogado (a):
MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO - RN9453-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES92)PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0865330-98.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: HERMES RIBEIRO MARTINS - Advogado (a): THACIO NASCIMENTO
ARAUJO - PB20668-A, MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO - PB21100-A - RECORRIDO:
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA- Advogado (a): FABIO RIVELLI - SP297608-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES93)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0826644-03.2019.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO ARAUJO - Advogado (a): LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA - PB25549-A,
GABRIELA MANGUEIRA DE LIMA - PB25398-A, STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA - PB25523-A –
RECORRIDO/RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA- Advogado (a): IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO - PB20279-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES94)PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810550-42.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: HUGO CHAGAS DANTAS - Advogado (a): ELAINE
FANTE SALES - PB24437-A, RAFAELA RIBEIRO CANANEA - PB16717-A - EMBARGADO: INTERCONTINENTAL HOTEIS E TURISMO LTDA - ME - Advogado (a): SILVIANY RAMOS VIEIRA - PE27034-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES95)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0803600-53.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE:
RONI PETERSON DE ANDRADE ALENCAR - Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ PB7664-A - EMBARGADO: JAERSON ALVES DA SILVA - Advogado (a): GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE -

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PB16921-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES96)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0813689-37.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - EMBARGANTE: RAQUEL ORANGE DOS SANTOS - Advogado (a): PAULLA RAFAELLE DINIZ
GOIS - PB15146-A - EMBARGADO: BERÇÃRIO ALADIM - Advogado (a): LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA PB26695-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVESOBS: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO
TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES
SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE
COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO
DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 25 DE JANEIRO DE 2021, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA
DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE
2020, realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª Juíza Dra. Túlia
Gomes de Souza Neves- presentes os Exmos. Juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves, Juiz José Ferreira
Ramos Júnior; Juiz Dr. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, (a) Representante do MP, João
Manoel de Carvalho Costa Filho, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às
14:00 horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: Ao início foi feita a eleição do juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque como novo presidente da 2ª.Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade
foi aclamado como novo presidente por ordem de antiguidade. Em seguida, a juíza Túlia Gomes de Souza
Neves teceu elogios ao novo presidente, como juiz dedicado, amigo competente, sereno, também frisou
sobre o seu empenho para a criação das Turmas Recursais Permanentes, e que hoje, como um ato de justiça
tem como presidente o seu idealizador. Em sequência, o juiz José Ferreira Ramos Júnior falou sobre a idéia
de criação das Turmas Recursais Permanentes, elogiou o projeto de Dr. Inácio Jário que é excelente,
germinou a idéia. Juiz íntegro, amigo. Agradeceu ao juiz Inácio Jário pelo que fez e disse que será soldado e
escudeiro no biênio. A turma agora está sob o comando de quem a criou. Dando sequencia, o Representante
do MP, Dr João Manoel desejou sucesso ao novo presidente, parabenizando-o. Pela OAB, Dr. Davi Rosal
parabenizou Dra Túlia pela sua gestão e desejou uma gestão profícua ao novo presidente que, agradeceu a
todos. Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse a presente ata:01)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0801662-97.2019.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MARGARIDA LEONEL DA SILVA - Advogado (a): KAIO BATISTA DE
LUCENA - PB21841-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. “ À UNANIMIDADE,
PROVIDO”.02)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808022-64.2019.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GERMANA DA SILVA BARROS - Advogado
(a): GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO - PB16041-A- RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.03)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0806711-11.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-ARECORRIDO: HERONILDO MONTEIRO DA SILVA - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A,
GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.04)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800082-32.2019.8.15.0521
– Vara Única de Alagoinha - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - Advogado (a): ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MARIA DE FATIMA VITORINO
DA SILVA - Advogado (a): LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - PB25548-A– RELATOR: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, EXTINTO”.05)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0801036-30.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: CLARICE AMORIM DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): DAVID JESUS DE CASTRO - PB22293-A- RECORRIDO:
SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES - Advogado (a): ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154.694 – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.06)PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801071-87.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: ANTONIO MAMEDE DA NOBREGA NETO - Advogado (a):
YURI MEDEIROS MAIA DE ARAUJO - PB24599-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À
UNANIMIDADE, PROVIDO”.07)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080371282.2018.8.15.0731 –Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A - Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A- RECORRIDO: SEVERINO
DUARTE DE MELO - Advogado (a): MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO - PB22605-A– RELATOR: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.08)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806864-08.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: AMARO LIMA DO NASCIMENTO - Advogados (a): IVAMBERTO CARVALHO
DE ARAUJO - PB8200-A, MARGELA NOBRE OLIVEIRA - PB17371-A- RECORRIDO: SABEMI PREVIDENCIA
PRIVADA, FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado (a): JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786- EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.09)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800329-89.2012.8.15.0381
– 01 VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO
SOCORRO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Advogado (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-ARECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.10)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0832875-51.2016.8.15.2001 – -1º Juizado Especial Cível da CapitalRECORRENTE: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME - Advogados (a): DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A, SERGIO BRITO FIGUEIREDO - PB12349-A- RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO– Advogados (a): MARCELO WEICK POGLIESE - OAB/PB 11.158 - RENOVATO FERREIRA
DE SOUZA JÚNIOR- OAB/PB 19.072-B - FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA- OAB/PB 16.031 VICKTOR JOSÉ BRITO DA SILVA- OAB/PB 19.456 - RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque “ À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO”.11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080030287.2018.8.15.0481 – Vara Única de Pilões - RECORRENTE: MARCELO CAMELO DOS SANTOS - Advogado
(a): CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A - Advogado
(a): SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801815-82.2019.8.15.0731
– Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: JOSE OSMAR DE SOUSA - Advogado (a): GEORGE
DOS SANTOS SOARES - PB25318-A- RECORRIDO: EMANUELLA GOMES MAIOLO - Advogado (a): GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, DESERTO”.13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800260-49.2017.8.15.0521
– VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: CICERA DOMINGOS DA SILVA - Advogado (a):
EGINALDES DE ANDRADE FILHO - PB10506-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, PROVIDO”.14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0837337-46.2019.8.15.2001
– 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: ALVARO VITORINO DE PONTES Advogado (a): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0800162-64.2017.8.15.0521 – Vara Única de Alagoinha - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: JOSE GENUINO DOS SANTOS SEGUNDO - Advogado (a): KAIO BATISTA DE LUCENA - PB21841-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.16) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0800408-13.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PB7529A- RECORRIDO: CARLOS DA SILVA - Advogado (a): VALENTIM DA SILVA MOURA - PB10669– RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.17) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800439-94.2017.8.15.0581 – Vara Única de Rio Tinto - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: MAURICIO DE FRANCA OLIVEIRA - Advogado (a): WALTER BATISTA
DA CUNHA JUNIOR - PB15267-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, PROVIDO”.18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800086-31.2019.8.15.0081 – VARA ÚNICA
DE BANANEIRAS - RECORRENTE: CAIO VIRGINIO COUTINHO BELTRAO - Advogado (a): DAVI ROSAL
COUTINHO - PB17578-A- RECORRIDO: LUCAS MARQUES DE MELO NETO - Advogado (a): PEDRO
BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”.19) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800635-75.2018.8.15.0081 –
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: APARECIDA FONTES SOARES - Advogado (a): CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS – Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes
Procuradora Geral Municipal - RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800149-56.2019.8.15.0081 – VARA ÚNICA
DE BANANEIRAS - RECORRENTE: MARIA NARCISO DE LIMA - Advogado (a): CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA - PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS - Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes Procuradora Geral
Municipal – RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior “ À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.21) PJE - RECUR-