TJPB 19/02/2021 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 177 – CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA Nº: 0800236-27.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITANTE(S): O JUIZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. SUSCITADO(S): O JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE.

Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO(S): Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB 10.829).
AGRAVADO(S): Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Daniella Ronconi Sociedade. Individual de Advocacia
e Valdísio Lacerda Filho Sociedade Individual de Advocacia. ADVOGADO(S): Roberto Fernando Vasconcelos
Alves (OAB/PB 2446), Daniella Ronconi (OAB/PB 9684) e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB
11.453).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 178 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0810601-43.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): ANA PAULA DE MEDEIROS DIAS E OUTROS. ADVOGADO(S): IDELTÔNIO MOREIRA
(OAB/PB 18.804). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 199 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809140-70.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1° Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(s): Sul
América Companhia Nacional de Seguros. ADVOGADO(S): Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE
28.240). AGRAVADO(s): Sebastião Selmário de Souza Delfino. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais
(OAB/PB 13.771).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 179 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0813865-68.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): SARA ÂNGELO DA SILVA. ADVOGADO(S): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523).
AGRAVADO(S): S.L. EXPRESS SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS LTDA – ME.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 200 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0810277-87.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): Edvaley Santos da Silva. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
AGRAVADO(S): O Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 180 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809601-08.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde. AGRAVANTE(S): Onaldo
de Albuquerque Machado e outros. ADVOGADO(S): THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONÇA
(OAB/PB 13.258). AGRAVADO(S): Nivel-Administração Corretagens e Incorporações LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 201 – AGRAVO INTERNO Nº
0000884-49.2018.8.15.0731 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE(S): MB Construções e Empreendimentos Ltda. ADVOGADO(S): RODRIGO TOSCANO DE BRITO OAB PB 9.312 E
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS OAB PB 11.751-B AGRAVADO(S): o Município de Cabedelo, representado por Diego Carvalho Martins, Procurador-Geral e Renan Rauni Gouveia Gomes OAB PB 20.982.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 181 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806126-44.2020.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): IPE
Educacional LTDA. ADVOGADO(S): BÁRBARA CARVALHO MARTINS ALMEIDA (OAB/PB 19.332). AGRAVADO(S):
Evila Souza Dourado e Outros. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho (OAB/PB 22.148).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 182 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0812939-87.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.
AGRAVANTE(S): MARIA SEDY SANTIAGO. ADVOGADO(S): GERSON DANTAS SOARES (OAB/PB 17.696).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA, REPRESENTADA PELO SEU PROCURADORGERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 183 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0813169-32.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S):
JOÃO RAMIRO ALVES. ADVOGADO(S): OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO (OAB PB 16.686).
AGRAVADO(S): BANCO CELETEM S/A. ADVOGADO(S): Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE
28.490).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 184 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802560-24.2019.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): Marcos Reis Gandin (OAB/PB 26.415A).
AGRAVADO(S): FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/PB
22.369A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 185 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802709-88.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): ADLANE FLORENTINO FÉLIX DE AZEVEDO. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ
COSTA (OAB/PB 16.192). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 186 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811252-75.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. AGRAVANTE(S):
Josefa Maria da Nóbrega. ADVOGADO(S): Nathalie da Nóbrega Medeiros (OAB/PB 17.190). AGRAVADO(S):
Jossenaldo Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 187 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809337-88.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conceição. AGRAVANTE(S):
ANTÔNIO MACÊDO DA CRUZ. ADVOGADO(S): João Victor Arruda Ramalho (OAB/PB 13.818). AGRAVADO(S):
JOSÉ GERVÁZIO JÚNIOR. ADVOGADO(S): JOSE GERVÁZIO JUNIOR (OAB/PB 15.124B). INTERESSADO:
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARIA SARAIVA DA CRUZ LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 188 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0813043-79.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): Maria Gomes Cavalcante da Silva. ADVOGADO(S): Alisson Herbert M. de Melo (OAB/PB
18.617). 1° AGRAVADO(S): Banco Bradesco S/A. ADVOGADO(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES
JUNIOR (OAB/RN 392A). 2° AGRAVADO(S): Banco Mercantil do Brasil S/A. ADVOGADO(S): MARCOS DELLI
RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5553).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 189 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0807429-93.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S):
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16.870).
AGRAVADO(S): ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 190 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0810842-17.2020.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES
DE LIMA E SILVA. AGRAVADO(S): Odmar Palmeira de Araújo. ADVOGADO(S): Evandro Renato Domingos
Brisola (OAB/SP 283.735).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 191 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811161-82.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
LEONARDO TELES DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 192 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811977-64.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. AGRAVADO(S): VENCEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLÁSTICA LTDA – EPP E
OUTRO, REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 193 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0810063-62.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S):
JOSÉ NILTON PERÔNICO. ADVOGADO(S): Thauana dos Santos Mamede (OAB/PB 27.530). AGRAVADO(S):
JAYANE LIVIA ARAUJO DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 194 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811771-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(S): Emília Moreira
Belo (OAB/PE 23.548) e outros. AGRAVADO(S): POSTO DE COMBUSTÍVEIS MARÍLIA LTDA. ADVOGADO(S):
Sérgio Marino de Melo Dantas (OAB/PB 10.879).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 195 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811359-22.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL.
AGRAVANTE(S): ELETROPETRO MOTOS LTDA – ME. ADVOGADO(S): João Paulo de Oliveira e Silva (OAB/
PE 30.567) e outros. AGRAVADO(S): FABIANA PESSOA DA SILVA BEZERRA. ADVOGADO(S): Clodoaldo
José de Lima (OAB/PB 9779).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 202 – AGRAVO INTERNO N°
0011692-91.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL,
LEONARDO TELES DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): André Gustavo Miranda de Araújo. ADVOGADO(S):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 203 – AGRAVO INTERNO N°
0801101-86.2016.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
ROBERTO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). AGRAVADO(S):
BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 204 – AGRAVO INTERNO N°
0811996-70.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): RODRIGO
CRUZ SILVA ARAÚJO. ADVOGADO(S): AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 13.995).
AGRAVADO(S): ÁYLLA CECÍLIA CARVALHO DE ARAÚJO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ÉRIKA
WALESKA MEDEIROS DE CARVALHO. ADVOGADO(S): Jannyleyde Milanês (OAB/PB 19.613).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 205 – AGRAVO INTERNO N°
0813272-39.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
HANNELISE S. GARCIA DA COSTA. AGRAVADO(S): SANDRA JOELMA DA SILVA PAULINO. ADVOGADO(S):
Ana Karla Costa Silveira (OAB/PB 12.672).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 206 – AGRAVOS INTERNOS N°
0814473-82.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1°
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. 2° AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO(S): IVAN AZEVEDO DE ARAUJO.
DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 207 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0010877-94.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES. EMBARGADO(S): PARAGUASSU EUGENIO ROCHA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 208 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0802584-28.2018.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.
EMBARGANTE(S): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/
RN 5069). EMBARGADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga
D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 209 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0805564-74.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE
VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5124). EMBARGADO(S): OI MÓVEL S.A. – Em Recuperação Judicial.
ADVOGADO(S): Guilherme Avelar Guimarães (OAB/RJ 102.128).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 210 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0004180-85.2014.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE(S):
MAURÍLIO MOREIRA DUTRA e OUTRO. ADVOGADO(S): GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES (OAB/PB
4305). EMBARGADO(S): ADAURY GUEDES DA SILVA. ADVOGADO(S): Artur Germano Moura Pereira (OAB/
PB 16.874).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 211 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0860019-97.2016.8.15.200. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE
VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5124). EMBARGADO(S): Hidnari Suellen de Andrade Paula. ADVOGADO(S):
Eveline Bezerra Paiva de Figueiredo (OAB/PB 11.507).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 212 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0800531-08.2019.8.15.0321. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA.
EMBARGANTE(S): ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): PAULO
GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES (OAB/PB 11.268). EMBARGADO(S): MARIA DE FÁTIMA AZEVÊDO
NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Nathalie da Nóbrega Medeiros (OAB/PB 17.190).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 213 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0812612-79.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S): Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema
(SINTAB). ADVOGADO(S): Bruna Angelita G. Barbosa Lucena (OAB/PB 21.860). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA. ADVOGADO(S): Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos (OAB/PB 1780).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 214 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0800185-50.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S): MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(S): ERICK MACEDO (OAB/
PB 10.033), JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB/SP 274.642) E OUTRO. EMBARGADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 215 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0003518-92.2013.8.15.0181. ORIGEM: 5a Vara da Mista da Comarca de Guarabira.
EMBARGANTE(S): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar.
ADVOGADO(S): José Felismino Ferreira Filho. EMBARGADO(S): Antônio Costa dos Santos Mercadinho EPP.
ADVOGADO(S): Antônio Teotônio De Assunção OAB PB 10.492.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 196 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0814064-90.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
LEONARDO TELES DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): JAMILE PACHECO MORAIS. ADVOGADO(S): BRENDA
MONIELY DE SÁ (OAB/PE 47.702).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 216 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0831211-14.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AUTOR(S): LUIS
AUGUSTO MORAIS SILVA. ADVOGADO(S): Marcio Aurélio Siqueira Ferreira (OAB/PB 8666). 1° RÉU(S):
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 2°
RÉU(S) SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA – ME. REMETENTE: O JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 197 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0808731-60.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. AGRAVADO(S): Maria do Socorro da Silva Ferreira Madeira – ME, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 217 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0800623-97.2019.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. PROMOVENTE(S): MARGARIDO FRANCISCO BARBOSA. ADVOGADO(S): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento (OAB/PB
16.249). PROMOVIDO(S): O MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da
Costa (OAB/PB 7647). REMETENTE: O JUÍZO DA 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 198 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0812325-19.2019.8.15.0000. ORIGEM: 6° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 218 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803076-61.2015.8.15.0751. ORIGEM: 2a Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): Clio Robispierre