TJPB 19/02/2021 - Pág. 27 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 262 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0804531-54.2016.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CAIXA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CAPESESP.
ADVOGADO(S): Rafael Salek Ruiz (OAB/RJ 94.228). APELADO(S): MARIA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S):
THIAGO SANTOS BARBOZA (OAB/PB 17.224).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 263 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801823-84.2017.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): Genadi
Rodrigues. ADVOGADO(S): TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM (OAB/PB 18.507).
APELADO(S): Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN/PB e o Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Estadual Ricardo Sérgio Freire de Lucena. ADVOGADO(S): DIANA ALEXANDRE BELÉM.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 264 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800126-08.2018.8.15.1161. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): MARIA ANA
FILHA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB 19.896). APELADO(S): MANOEL
SIMÃO DA SILVA. ADVOGADO(S): VALTER GONZAGA DE SOUZA (OAB/PB 14.308).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 265 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800345-73.2020.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): JOÃO ALVES
DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): Ennio Alves de Sousa A. Lima (OAB/PB 23.187). APELADO(S): BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 266 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0813527-62.2018.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MARIA
CILENE ARAÚJO NÓBREGA. ADVOGADO(S): Flávia Alessandra Araújo Nóbrega (OAB/PB 12.397).
APELADO(S): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0811938-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Severina Lourenço da Silva e outros. ADVOGADO(S): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB
15,729). APELADO(S): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves
(OAB/PB 5124).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 268 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0072080-87.1997.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. 1° APELADO(S): IPUARANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DROGAS LTDA.
DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419). 2° APELADO(S): ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA. 3° APELADO(S): MARIA ANITA F. DA COSTA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 269 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0808552-16.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): GILVAN
ARAUJO DE SOUZA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 270 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0040844-73.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): NDL NERY DISTRIBUIDORA LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 271 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810545-60.2016.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Ana Cristina
Duarte Memória. ADVOGADO(S): Danyella Duarte Memória Castro (OAB/PB 19.407). 1° APELADO(S): B2W
Companhia Digital (Submarino). ADVOGADO(S): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PB 20.549A). 2° APELADO(S):
CETELEM (Banco CETELEM – Administradora do Cartão de Crédito Submarino). ADVOGADO(S): Suellen
Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28.490).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 272 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800116-47.2019.8.15.0831. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CACIMBA DE DENTRO. ADVOGADO(S): KLEBER LINS BRASIL (OAB/PB 15.600). APELADO(S): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO(S): ALLISSON CARLOS VITALINO
(OAB/PB 11.215).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 273 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800522-97.2017.8.15.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE(S): O Município
de Juru. ADVOGADO(S): Danilo Luiz Leite (OAB/PB 21.240). APELADO(S): Maria José Galvão de Lima Costa.
ADVOGADO(S): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 274 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801575-83.2016.8.15.0251. ORIGEM: 5° Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O Município de
Patos. ADVOGADO(S): Jose Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). APELADO(S): Maria de Fátima Guedes
Lima. ADVOGADO(S): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 275 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008884-50.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Paulo Sérgio Dutra Alves. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). APELADO(S): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 276 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805112-19.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Vilmar Gomes de
Lima. ADVOGADO(S): RENATA GOMES MARTINS ADVOGADA (OAB/PB 23.302). APELADO(S): O Departamento Estadual De Trânsito Da Paraíba – Detran/PB, representado por seu Procurador, Carlos Magno
Guimarães Ramires.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 277 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802128-44.2019.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). 2° APELANTE(S):
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB RN 5069).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 278 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801475-49.2017.8.15.0751. ORIGEM: 4a Vara Mista da Comarca de Bayeux.
APELANTE(S): O Município de Bayeux, representado por seus Procuradores, Israel Rêmora Pereira de Aguiar
Mendes (OAB PB 17.757) e José Marconi G. De Carvalho Jr. (OAB PB 12.026). APELADO(S): MARCIO
ANDRADE SILVA. ADVOGADO(S): RENATO MACIEL DIAS (OAB PB 21.861) E BRUNO PEREIRA ROCHA
(OAB PB 21.220). REMETENTE: O Juízo da 4a Vara Mista da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 279 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0815091-27.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): MONALISA MOURA DA SILVA. ADVOGADO(S):
RINALDO MOUZALAS (OAB/PB 11.589). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 280 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0830044-59.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADO(S): Romonilton Ferreira de Lima. ADVOGADO(S): DANIEL
RAMALHO DA SILVA (OAB/PB 18.783). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 281 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0813737-93.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): Pedro Gomes de Queiroz. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 282 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0803728-92.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SUA
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PROCURADORA, FERNANDA A. BALTAR DE ABREU. APELADO(S): ANA NERY FARIAS SAMPAIO DE
BRITO. ADVOGADO(S): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 283 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801561-65.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR. APELADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 284 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800605-29.2018.8.15.0311. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Princesa
Isabel. APELANTE(S): O Município de Manaíra. ADVOGADO(S): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857).
APELADO(S): Maria de Lourdes Rodrigues Diniz. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB
13.293). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 285 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0859800-16.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
Risomar do Nascimento Pernambuco. ADVOGADO(S): AGUINALDO PATRÍCIO DE BRITO JUNIOR (OAB/PB
19.729). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 286 – APELAÇÃO CÍVEL
E REEXAME NECESSÁRIO N° 0823146-84.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901). APELADO(S): GENIVAL ALVES TITO. ADVOGADO(S): ROCHANNA MAYARA LÚCIO
ALVES TITO (OAB/PB 16.461). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 287 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0815608-66.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): ANTONIO JOSEMARIO LIRA DE SENA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/
PB 15.901). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 288 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0825795-65.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
RAIMUNDO MAXIMINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 289 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0818424-21.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): EDILSON FERREIRA DE BARROS. ADVOGADO(S): Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7964). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 290 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0802713-39.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): Joana Gomes do Nascimento. ADVOGADO(S): Nay Cordeiro Evangelista de Souza (OAB/PB 14.229). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 291 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0869434-02.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): VICTOR GALVÃO RIBEIRO DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 292 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0869434-02.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): VICTOR GALVÃO RIBEIRO DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): Os mesmos. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 293 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812285-03.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): JOSÉ AMARO
DE MACEDO E OUTROS. ADVOGADO(S): GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB
13.531). AGRAVADO(S): LUCIANA SILVA DE MACEDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 294 – AGRAVO INTERNO N°
0800846-56.2018.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). AGRAVADO(S): PEDRO
ANTÔNIO. ADVOGADO(S): MAX WILLY CABRAL DE ARAÚJO (OAB/PB 25.056).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 295 – AGRAVO INTERNO N°
0056239-61.2011.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. AGRAVADO(S): PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPO. ADVOGADO(S): Rodrigo Santos
Catão (OAB/PE 26.619).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 296 – AGRAVO INTERNO N° 081156366.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
AGRAVADO(S): JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS – ME, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 297 – AGRAVO INTERNO N°
0800434-68.2016.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO(S): Rita Fernandes Ribeiro. ADVOGADO(S): Dhébson Murilo de Oliveira Lima (OAB/
PB 21.042).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 298 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800516-92.2015.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. EMBARGANTE(S): MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO(S): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS
(OAB/PB 182.694A). EMBARGADO(S): JOSE CLÁUDIO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Viviane Maria
Silva de Oliveira Nascimento (OAB/PB 16.249).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 299 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800431-31.2018.8.15.0081. ORIGEM: Vara única da Comarca de Bananeiras. EMBARGANTE(S): BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
EMBARGADO(S): MARIA DO CARMO FELIPE DA CRUZ. ADVOGADO(S): José Carlos da Silva (OAB/PB
11.247).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 300 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0804784-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/MG
132.942). EMBARGADO(S): MICHEL BRITO PEIXOTO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 301 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0810237-24.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO VENTURA MACIEL.
INTERESSADO(S): MARCO ANTONIO NÓBREGA OLIVEIRA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.